ATUAÇÃO INTEGRADA COM A ÁREA CRIMINAL. CONTEXTUALIZAÇÃO ASPECTOS PRÁTICOS REFLEXÕES COMPARTILHADAS.

Apresentação em tema: "ATUAÇÃO INTEGRADA COM A ÁREA CRIMINAL. CONTEXTUALIZAÇÃO ASPECTOS PRÁTICOS REFLEXÕES COMPARTILHADAS."— Transcrição da apresentação:

1 ATUAÇÃO INTEGRADA COM A ÁREA CRIMINAL

2 CONTEXTUALIZAÇÃO ASPECTOS PRÁTICOS REFLEXÕES COMPARTILHADAS

3 A CORRUPÇÃO NOS TEMPOS ATUAIS COMOÇÃO PÚBLICA REPÚDIO: SENTIMENTO NACIONAL PREOCUPAÇÃO EM COIBi-LA não é nova

4 TRATADOS E CONVENÇÕES ratificados (SUBSCRITAS OU ADERIDAS) PELO BRASIL “CONVENÇÃO SOBRE O COMBATE À CORRUÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS EM TRANSAÇÕES COMERCIAIS INTERNACIONAIS” – DA ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE) – LEI 10.467/02. ART. 337 E SS. DO CÓDIGO PENAL. “CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA A CORRUÇÃO” DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). “CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUÇÃO” DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU).

5 ARCABOUÇO LEGISLATIVO AS INTERFACES DA CORRUPÇÃO CRIME ILÍCITO CIVIL ILÍCITO ADMINISTRATIVO

6 ARCABOUÇO LEGISLATIVO - CONSTITUCIONAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ART. 37 – MORALIDADE ADMINISTRATIVA

7 ARCABOUÇO LEGISLATIVO - PENAL CODIGO PENAL DECRETO-LEI Nº 201/67 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E AUTORIDADES LEI DE LAVAGEM DE CAPITAIS LEI DO CRIME ORGANIZADO LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI Nº 10.028/00 – ALTERA O Código Penal (ART. 339 E SS.) LEI Nº 8.666/93 – LEI DE LICITAÇÕES

8 ARCABOUÇO LEGISLATIVO – CIVIL / ADMINISTRATIVO LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA LEI DA FICHA LIMPA – INELEGIBILIDADES LEI DE RESPONSABILIDADE DE PESSOAS JURÍDICAS (LEI Nº 12.846/13) CÓDIGOS DE ÉTICA DISCIPLINARES

9 ARCABOUÇO LEGISLATIVO - ADMINISTRATIVO LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA LEI DA FICHA LIMPA – INELEGIBILIDADES LEI DE RESPONSABILIDADE DE PESSOAS JURÍDICAS (LEI Nº 12.846/13)

10 FORMAS DE ATUAÇÃO INTEGRADA (SISTEMAS) AÇÃO PENAL / AÇÃO CIVIL ACOMETER A FUNÇÃO A UM ÓRGÃO ÚNICO DIVISÃO DE JURISDIÇÃO – PROBLEMAS (MUDANÇA LEGISLATIVA) – LIMITAÇÃO LEGAL CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE COMBATE À CORRUPÇÃO (MODELO FEDERAL) ART. 63/64 DO CPP E 387 (INDENIZAÇÃO MÍNIMA NA AÇÃO PENAL)

11 ESCOLHA DO MPSP ATO NORMATIVO 897/15-PGJ ATUAÇÃO INTEGRADA ATUAÇÃO COOPERADA

12 ATUAÇÃO INTEGRADA EM SÃO PAULO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL

13 ATUAÇÃO INTEGRADA: FASES -PERSECUÇÃO PENAL -ATUAÇÃO CIVIL

14 APROPRIAÇÃO DA PROVA -COMPARTILHAMENTO DE UMA ESFERA PARA OUTRA -NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO CRIMINAL PARA O COMPARTILHAMENTO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

15 CONTATO MÁRIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET CRIMESDEPREFEITOS@MPSP.MP.BR

16 OS DESAFIOS DA ATUAÇÃO INTEGRADA OU COOPERADA

17 TIRAR DO PAPEL INTERESSE

18 INTERESSE = EFICIÊNCIA ESFORÇO

19 Menos esforço mais eficiência = FACILIDADE DE COMUNICAÇÃO

20 CANAL DE COMUNICAÇÃO Iniciativa do órgão coletivo Personalização Empatia Espelho - procedimento único Canais seguros e adequados*

21 COMUNICAÇÃO SEGURA Presencial Whats App (em dupla) Aparelhos seguros (vírus e programas espiões) Facetime

22 Menos esforço mais eficiência = PLANEJAMENTO

23 PLANEJAMENTO = MÉTODO + ADEQUAÇÃO Método: técnicas de investigação e organização Adequação: Rotinas obtusas Finalidade do procedimento Mudança de mentalidade

24 PLANEJAMENTO O que? O que temos: Delimitação do objeto Qual? Qual é o objetivo? (provar enriquecimento ou só dano ao erário?) Como? Como vamos obter essas provas (meios de prova) Quem? Quem vai produzir cada prova. Divisão de tarefas* Quando? Cronograma Onde? Escolha do juízo mais adequado

25 DIVISÃO DE TAREFAS Possibilidade legal Aptidão Recursos humanos Local do ato Atuação conjunta

26 INTEGRAÇÃO COM OUTROS ÓRGÃOS Polícia Legislativo (CEI)

27 FRAUDES RECORRENTES QUE DEMANDAM ATUAÇÃO COOPERADA / INTEGRADA Contratações de escritórios de advocacia Kits escolares (Detecção através do site do TCE)

28 ATUAÇÃO COOPERADA / INTEGRADA PREVENTIVA Recomendação conjunta Caracterização do dolo

29 DELAÇÃO PREMIADA / ACORDO DE LENIÊNCIA Efeitos no âmbito da improbidade? Vedação de transação, acordo ou conciliação (art. 17, § 1º) Efeitos na escolha e dosagem das sanções do art. 12

30 CONTATO ERNANIVILHENA@MPSP.MP.BR