3 e 4 de Novembro de 2015. BAHIABAHIABAHIABAHIA BAHIABAHIABAHIABAHIA Notas: 1 Estimativa 2015 (IBGE)

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1 3 e 4 de Novembro de 2015

2 BAHIABAHIABAHIABAHIA

3 BAHIABAHIABAHIABAHIA Notas: 1 Estimativa 2015 (IBGE)

4 BAHIA Dados Gerais Incidência de Características geográficas do municípios Baianos: Representa 23,2% dos municípios do país 63,5 % compõem o semiárido 7,2% estão na zona costeira 7,9% formam a região metropolitana

5 55,25% 44,75% CENÁRIO CADÚNICO NA BAHIA Média de pessoas por domicílio 2,83 p/d 8.763.341 8.763.341 pessoas inscritas 59,9% da população do estado

6 Participação por Raça /Cor: Parda74,11% Preta13,2% Branca11,38% Amarela% Indígena% Sem Definição% Participação por Faixa Etária: 0 – 15 anos32% 16 – 34 anos34% 35 – 59 anos27% Acima de 60 anos7% Participação por Localidade Urbano56% Rural44% Número de Domicílios que integram o Cadastro Único 3.038.563 População do Estado da Bahia 14.021.432 – (IBGE CENSO 2010) Nível de Instrução Sem Instrução24% Fundamental Incompleto 50% Fundamental Completo6 % Médio Incompleto 7% Médio Completo 14% Superior Incompleto ou + 0,4% Sem Resposta Fonte: Cadúnico, 2015.

7 BAHIA Socioterritorial 290.643 crianças e adolescentes em situação de Trabalho Infantil (CENSO IBGE 2010) 4.070 pessoas em situação de rua em 38 municípios (CENSO SUAS 2014) 1.786.137 pessoas em situação de extrema pobreza. 52.509 (3%) inseridas em acompanhamento no PAIF (CADÚNICO, RMA 2014)

8 BAHIABAHIABAHIABAHIA Composição da Rede Socioassistencial Casa de Acolhimento da Mulher Unidades de acolhimento- execução indireta Residência Inclusiva Secretarias Municipais de Assistência Social CENTRO POP CENTRO DIA Municipais Regionais Secretarias e órgãos Estaduais FAMÍLIAS QUE NECESSITAM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

9 832.500 atendimentos realizados pelo PAIF em 2014 2.013.250 famílias referenciadas (ano/NOB-SUAS) 374.050 famílias acompanhadas pelo PAIF em 2014 BAHIABAHIABAHIABAHIA 23,2% da região Nordeste Distribuição por porte 42% PPI 12% MP 28% PPII 13% GP 4,6% Metrópole

10 BAHIABAHIABAHIABAHIA 31 municípios não recebem o cofinanciamento federal para a oferta do SCFV 31 CRAS são financiados exclusivamente pelas gestões municipais/ não possuem cofinanciamento Federal nem Estadual 20 CRAS recebem somente o cofinanciamento Federal 608 CRAS implantados 557 CRAS/417 municípios cofinanciados pelo Estado 577 CRAS/417 municípios com cofinanciamento federal 417 municípios recebem o cofinanciamento estadual para a oferta do SCFV 102 municípios não recebem o cofinanciamento dos Benefícios Eventuais por não possuírem regulamentação.

11 208 11.380 famílias referenciadas Medidas Socioeducativas LA (Liberdade Assistida) e PSC (Prestação de Serviços Comunitários) 1700 adolescentes BAHIABAHIABAHIABAHIA 01 CREAS + 01 CREAS

12 BAHIABAHIABAHIABAHIA Acolhimento para idosos 2.619 Acolhimento para criança/adolescente 1.650 Centro Dia 30 pessoas/famílias Centro Pop 1000 pessoas Residência Inclusiva 30 pessoas Acolhimento para população de Rua/Migrantes 775 pessoas

13 BAHIABAHIABAHIABAHIA Cerca de 200 municípios com menos de 20.000 habitantes elegíveis para vinculação a unidades de CREAS Regionais. Uma média de 300 municípios com menos de 50.000 habitantes elegíveis para vinculação a unidades regionais de acolhimento de crianças e adolescentes. 08 municípios de Pequeno Porte II que ainda não contam com unidades de CREAS municipal. 06 micro regiões IBGE (Jeremoabo, Brumado, Barra, Cotegipe, Santa Maria da Vitória e Seabra) com 52 municípios, sem cobertura de serviços de acolhimento para crianças, adolescentes e jovens. 08 Territórios com Baixa Cobertura de CREAS (Chapada Diamantina, Itaparica BA/PE, Médio Rio de Contas, Irecê, Vale do Jequiriça, Bacia do Rio Corrente, Sertão Produtivo e Vitória da Conquista).

14 MUNICÍPIOSSITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS COFINANCIADOS 2015 389 municípios com processo no FEAS 295 aptos a receberem 12 parcelas 52 aptos A receberem 11 parcelas 42 aptos a receberem 08 parcelas 28 municípios sem processo no FEAS 19 inadimplentes 07 sem Plano de Ação 02 com processos ainda tramitando 417 Municípios Cofinanciamento 2015: Valor Pactuado na CIB: R$ 47.131.938,84 Empenhado até 29/10/2015: R$ 30.446.602,42 BAHIABAHIABAHIABAHIA Cofinanciamento

15 CGES Gestão do SUAS CPSB Proteção Social Básica CPSE Proteção Social Especial CEPBF Bolsa Família SAS ASSESSORIA

16 BAHIABAHIABAHIABAHIA PRINCIPAL TECNOLOGIA DO SUAS Trabalhadores/as atuando no órgão gestor da Assistência Social 1 Por escolaridade 1 Fonte: Censo SUAS 2014 7.812

17 BAHIABAHIABAHIABAHIA PRINCIPAL TECNOLOGIA DO SUAS Trabalhadores/as atuando nas unidades públicas ** Por escolaridade ** Fonte: Censo SUAS 2014 Unidades públicas do CADSUAS – oferta de serviços socioassistenciais 1 Trabalhador 2.500 habitantes

18 BAHIABAHIABAHIABAHIA Composição: – Governo: SJDHDS, Fazenda, Educação, Saúde – Sociedade civil: entidade prestadora de serviço, representação de entidade de usuários e trabalhadores do SUAS Lei de criação: nº 6.390 de 28 de dezembro de 1995 Controle Social

19 BAHIABAHIABAHIABAHIA

20 Implementação do Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS Todos os Serviços Socioassistenciais da Proteção Social Básica estão municipalizados; Cofinanciamos os serviços da proteção social básica, especial (Média e Alta complexidade) e os benefícios eventuais; CREAS regionais implantados; Apoio técnico aos municípios para o alcance das suas metas no Pacto; Áreas essenciais do SUAS na estrutura formal do órgão gestor (organograma); CAPACITASUAS em execução; Em desenvolvimento sistemas informatizados (SIACOF, SAEPE) Metas para os estados 2012/2015

21  2005 – V CONFERÊNCIA Com tema "SUAS – PLANO 10: Estratégias e Metas para Implementação da Política Nacional de Assistência Social  2007 – VI CONFERÊNCIA conferimos e deliberamos a cerca dos: “Compromissos e Responsabilidades para Assegurar Proteção Social pelo Sistema Único da Assistência Social (SUAS)”.  2009 – VII CONFERÊNCIA avaliamos o controle social, democratização da gestão, as bases para garantia do financiamento, o protagonismo dos usuários e os espaços de participação popular  2011 – VIII CONFERÊNCIA discutimos o aperfeiçoamento do SUAS a partir da valorização dos trabalhadores, qualificação dos serviços e controle social democrático  2013 – IX CONFERÊNCIA – 08 anos do SUAS avaliamos o cofinanciamento, vigilância social, gestão do trabalho, benefícios, serviços e regionalização e estratégias de enfrentamento a pobreza  2015 – X CONFERÊNCIA - momento de avaliar, identificar velhas metas e novos desafios

22 AVANÇOS NO COFINANCIAMENTO Nota: o valor Programado para 2015 é de R$ 47.131.938,84

23 AVANÇOS NO COFINANCIAMENTO Proteção Básica: PAIF: 18,75% do valor Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: 8,6% do valor Benefícios Eventuais: Não existe cofinanciamento federal Proteção Especial: Residência inclusiva – 50% do valor Acolhimento para população adulta e famílias – 50% do valor Acolhimento para idosos – de 50% a 100% do valor Acolhimento para crianças e adolescentes – 29,20% do valor Serviço MSE - 50% do valor PAEFI: Mun. PPI e PPII - 50% do valor; Mun. PPI, PPII Gestão Plena, MP Gestão Inicial, Básica ou Gestão Plena - 72% do valor; Municípios GP e Metrópole – 80% do valor; Centro Pop - 100% do valor; Abordagem Social e Centro Dia - 50% do valor. - % Cofinanciamento Estadual X Cofinanciamento Federal Por serviço/equipamento – Proteção Básica e Especial

24 AVANÇOS NA REGULAÇÃO DO SUAS  Regulamentamos a nova lógica de financiamento da política (Decreto 11.048/2008 alterado pelo Decreto 14.918/2014); Com repasse fundo a fundo;  Implantamos o Plano de Ação como instrumento de repasse;  Implantamos o Demonstrativo Sintético Anual Físico-Financeiro como instrumento de Prestação de Contas;

25 Ampliamos o acesso à segurança de renda: (Dez/2005) (Jun/2015)

26 BENEFICIÁRIOS DO

27 AVANÇOS NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CRAS Cofinanciados pelo Estado Total de CRAS

28 AVANÇOS NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 179.730 PESSOAS (CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ADULTOS, IDOSOS) INSERIDAS NO SCFV 93.221 EM SITUAÇÃO PRIORITÁRIA: -Trabalho Infantil. -Violência/negligencia. -Defasagem escolar + 2 anos. -Em acolhimento. -Em cumprimento/egresso de medida socioeducativa. -Abuso/exploração sexual. -Em medida de proteção do ECA. -Crianças e adolescentes em situação de rua. -Pessoas com deficiência.

29 AVANÇOS NA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL * Em 194 municípios

30 NA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

31 Política de Serviços Regionalizados PAEFI Cobertura de 12 municípios, atendendo a 6 territórios de identidade. DESTACANDO ALGUMAS AÇÕES: Realização de estudos diagnósticos para definição dos parâmetros para a regionalização; Cofinanciamento estadual – R$3.600,00 para cada município (modelo II – regionalização do cofinanciamento por meio de unidade municipal); Elaboração do Plano de Regionalização do PAEFI; Regionalização acolhimento crianças e adolescentes: Sem adesão inicial; Passos dados para adesão: GT – grupo de trabalho = com estudos diagnósticos para definição de propostas de parâmetros para a regionalização; Câmara técnica no âmbito da CIB irá discutir e definir o desenho da regionalização Regionalização do serviço de acolhimento para população adulta e famílias 3 municípios da RMS – Região Metropolitana de Salvador contemplados Uma unidade 25vagas; modalidade a ser ofertada – Casa de Passagem.

32 o Na gestão do CadÚnico e do Programa Bolsa Família e na execução do protocolo de gestão integrada; o Na formação técnica o capacitações; o acompanhamento das Redes de Técnicos e Gestores do CadÚnico e Bolsa Família. o Na implementação de Programas complementares; o No acompanhamento das condicionalidades; o Na articulação de ações voltadas para o cadastro diferenciado de povos e comunidades tradicionais e específicos. Apoiamos tecnicamente os municípios: AVANÇOS NOS BENEFÍCIOS, TRANSFERÊNCIA DE RENDA E GESTÃO INTEGRADA

33 Cofinanciados pelo Estado

34 AVANÇOS NA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL Nesse caminho, ocorreu:  A municipalização das creches;  A autorização e regulamentação da utilização de recursos do cofinanciamento estadual para pagamento de pessoal do quadro;  A implantação da Coordenação de Vigilância Socioassistencial;  O fortalecimento das Instâncias de pactuação e articulação;  O cumprimento de Prioridades do Pacto De Aprimoramento de Gestão Estadual, apoiando os municípios no cumprimento das metas do Pacto municipal;  Com a habilitação ao SUAS de 100% dos municípios;

35 NA GESTÃO DO TRABALHO Com os seguintes avanços:  A instituição da área da Gestão do Trabalho em 2014;  A mobilização para formalização do Núcleo de Educação Permanente do SUAS na Bahia;  Com Plano Estadual de Capacitação (em revisão para a construção do Plano Estadual de Educação Permanente do SUAS); AVANÇOS NO CAPACITASUAS

36 AVANÇOS NA EDUCAÇÃO PERMANENTE  Na estruturação do campo de estágio com  ampliação dos convênios com as Universidades;  Plano de Estágio da SAS com supervisões técnicas e encontros semanais; Na implantação do

37  A realização do encontro sobre o reordenamento do SCFV e a participação de 386 municípios;  Realização de encontros técnicos com a Educação para integrar o SCFV e o Programa Mais Educação;  Realização do assessoramento técnico presencial com as equipes técnicas dos municípios;  Realização de encontros técnicos com a equipe técnica da FUNDAC para organizar fluxos de atendimento integral as famílias dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade;  COFINANCIAMENTO do SCFV: Em 2005 – Não havia cofinanciamento Em 2009 – cofinanciamento para atividades socioeducativas para crianças e idosos Em 2015 - Cofinanciamento do SCFV para Crianças, Adolescentes, Idosos em 417 municípios. AVANÇOS NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

38 Realização de  04 Caravanas Estaduais de Erradicação do Trabalho Infantil; ;  Fóruns, Comissões, Comitês, Grupos de Trabalho e Construção de pactos com Secretarias - SESAB, SJCDH, SEPROMI, SEC, SETUR, Ministério Público e outros para assegurar a Intersetorialidade entre as Políticas Públicas; AVANÇOS NO ACESSO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIÇOS E PROGRAMAS

39  Monitoramento Integrado  Videoconferências  Seminários  Encontros de orientações técnicas  Apoio técnicos: Gestão do SUAS e Proteções Sociais  Elaboração de cartilhas  Encontro da rede de Gestores do PBF  Implementação da metodologia de assessoramento técnico territorial;  Planos de Orientação AVANÇO NAS AÇÕES DE APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS

40 AVANÇOS NO FORTALECIMENTOS DA INTERSETORIALIDADE COM POLÍTICAS, PLANOS E AGENDAS NACIONAIS  Com a Política Estadual para População em Situação de Rua, instituída por Decreto;  Com a realização das ações intersetoriais conjuntas por meio da Câmara Setorial de enfrentamento ao Crack e outras drogas e Programa Nacional “Crack é possível vencer”, além da Câmara Setorial de Prevenção Social no âmbito do Pacto Pela Vida;

41  Instituição e Aprovação do Demonstrativo e do Plano de Ação pelos Conselhos;  Ampliação e fortalecimento o debate com as reuniões descentralizadas e ampliadas, trimestrais e regionais do CNAS  Avanço em Regulações e Orientações Técnicas voltadas ao fortalecimento dos conselhos, do controle social e da participação social  Adotada a incorporação das deliberações das Conferências Nacionais no planejamento e orçamento da AS e iniciamos o monitoramento de sua implantação;  Criado o Fórum Nacional dos Usuários do SUAS. AVANÇOS NO CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

42 IGD’S – SUAS e PBF Índices de Gestão Descentralizada: Incentivo financeiro do Governo Federal para os resultados no aprimoramento da Gestão do SUAS e Programa Bolsa Família. IGDEnte Teto de repasse mensal (R$) Valor mensal atual (R$) Variação Mês ] (R$) Variação Anual (R$) IGD SUAS Estadual148.623,47108.409,22- 40.214,25-482.571,00 Municipal1.310.080,62932.987,46- 377.093,16-4.525.117,92 IGD PBF Estadual 167.625,00121.025,25- 46.599,75-559.197,00 Municipal7.885.772,005.242.417,95- 2.643.354,05 -31.720.248,60 IGD-SUAS + IGD-PBF 9.512.101,09 6.404.839,88 - 3.107.261,21- 37.287.134,52 ASSISTÊNCIA SOCIAL NA BAHIA

43 Ingresso de recursos da Assistência Social no território estadual. Programa / Serviço Investimento/Ano (R$) 1 PBF - Programa Bolsa Família3.521.434.489,00 BPC – Benefício de Prestação Continuada3.390.856.520,71 Proteções Sociais (Básica e Especial) 214.893.516,00 IGD SUAS14.475.009,02 IGD PBF66.269.208,86 Total7.207.928.743,59 1 - VALORES REFERENCIAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA ANO 2014 ASSISTÊNCIA SOCIAL NA BAHIA

44 Transferências/Repasses FNAS X Recursos FPM* Recursos da Assistência Social (Programas / Serviços) Recursos FPM R$ 7.207.928.743,59 R$ 5.676.974.158,92 * VALORES REFERENCIAIS ANO 2014 ASSISTÊNCIA SOCIAL NA BAHIA

45 BAHIABAHIABAHIABAHIA

46 Desafios no Aprimoramento da Gestão do SUAS Metas reprimidas do Pacto Ter 100% quadro de pessoal do estado de efetivos; Ampliar a cobertura de CREAS em municípios de pequeno porte; Ampliar a cobertura de vagas de acolhimento de crianças e adolescentes; Capacitar mais 5000 trabalhadores do do SUAS no âmbito do CAPACITA Garantir no CEAS a proporcionalidade entre representantes de usuários, trabalhadores e entidades, na representação da sociedade civil; Implantar Sistemas de vigilância,

47 VELHAS QUESTÕES, NOVOS DESAFIOS Correspondência entre necessidades sociais e ofertas; Acesso equitativo de populações urbanas e rurais aos serviços e bens públicos de assistência social; Fortalecimento do pacto republicano em torno do suas; Iniciativas integradas de enfrentamento à pobreza e às desigualdades regionais e territoriais; Atenções específicas para povos e comunidades tradicionais; Qualificação dos serviços e valorização do trabalho na assistência social; Reconhecimento da obrigatoriedade das despesas do SUAS.

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