(Institui o SISBIN e cria a ABIN) AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

Apresentação em tema: "(Institui o SISBIN e cria a ABIN) AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA"— Transcrição da apresentação:

1 A Inteligência em defesa da sociedade, do Estado democrático de direito e dos interesses nacionais.

2 (Institui o SISBIN e cria a ABIN) AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
LEI N.º DEZ 99 (Institui o SISBIN e cria a ABIN) AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA Art. 3º “... terá a seu cargo planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de Inteligência do País, obedecidas a política e as diretrizes superiormente traçadas nos termos desta Lei.”

3 (Institui o SISBIN e cria a ABIN) AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
LEI N.º DEZ 99 (Institui o SISBIN e cria a ABIN) AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA Art. 1º § 2º Inteligência atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado.

4 (Institui o SISBIN e cria a ABIN) AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
LEI N.º DEZ 99 (Institui o SISBIN e cria a ABIN) AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA Art 1º § 3º Contra-inteligência a atividade que objetiva neutralizar a inteligência adversa.

5 A ABIN na estrutura governamental

6 A B I N DIR. ADJ DJ SEPC DA ESINT DT DI DOINT DCI DG ARs

7 DECRETO Nº 4.376, DE 13 DE SETEMBRO DE Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883/99.

8 SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA
Integrar as ações de planejamento e execução da atividade de inteligência do País, com a finalidade de fornecer subsídios ao Presidente da República nos assuntos de interesse nacional.

9 Composição do SISBIN Casa Civil da Presidência da República – Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM); Gabinete de Segurança Institucional da PR; ABIN- Órgão Central do SISBIN; Ministério da Justiça- SNSP, DPRF e CI/DPF; Ministério da Defesa- DIE/SChI/EMD, CIM, CIE e SI/Aeronáutica; MRE- Coordenação-Geral de Combate a Ilícitos Transnacionais;

10 Composição do SISBIN MF- Sec-Exec/COAF, SRF e BACEN
MS- Gab Min e ANVISA MPAS- Sec-Exec MCT- Gb Min Min Meio Ambiente- Sec-Exec; MT –Min Integr Nac- Sec Nac Def Civil

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12 PROTEÇÃO AO CONHECIMENTO COMO ATIVIDADE DE ESTADO