DIREITO CONSTITUCIONAL I TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 4. CONSTITUCIONALISMO Revolução Americana (1.778) e Revolução Francesa (1.789) 5. SUPREMACIA CONSTITUCIONAL.

DIREITO CONSTITUCIONAL I TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 4. CONSTITUCIONALISMO Revolução Americana (1.778) e Revolução Francesa (1.789) 5. SUPREMACIA CONSTITUCIONAL Pirâmide Normativa Normas Constitucionais Atos Normativos Primários Atos Normativos Secundários

DIREITO CONSTITUCIONAL I 6. PÓS-POSITIVISMO: DIREITO NATURAL ≠ DIREITO POSITIVO (LEIS DIVINAS) (LEIS ESCRITAS) 7. PRINCÍPIOS E REGRAS: PRINCÍPIOS: ABSTRATIVIDADE, APLICAÇÃO HETEROGÊNEA, VALIDADE, IMPORTÂNCIA OU VALOR REGRAS: MENOR AMPLITUDE, HOMOGÊNEA, VALIDADE

DIREITO CONSTITUCIONAL I 9. APLICABILIDADE: Classificação de José Afonso da Silva a) Eficácia Plena: direta, imediata e integral Ex: MS, HC b) Eficácia Contida: direta, imediata, não integral Ex: Lei da Ficha Limpa c) Eficácia: Limitada: indireta, mediata e não integral Ex: Direito de greve no serviço público

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