INSTRUMENTO EUROPEU PARA A DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS (IEDDH) 2014-2020.

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1 INSTRUMENTO EUROPEU PARA A DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS (IEDDH) 2014-2020

2 Instrumentos/modalidades de financiamento COOPERAÇAO BILATERAL: base de acordo com o governo nacional LINHAS TEMÁTICAS: independentes e flexíveis

3 OS OBJECTIVOS DO IEDDH REFORÇAR O RESPEITO, A IMPLEMENTAÇÃO DOS DH E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE LIBERDADE, PROCLAMADOS NA DECLARAÇAO UNIVERSAL DOS DH; APOIAR, DESENVOLVER E CONSOLIDAR A DEMOCRACIA E, EM PARTICULAR, REFORÇAR O PAPEL ACTIVO DA SOCIEDADE CIVIL, NO MARCO DO PROGRESSO DEMOCRÁTICO, ASSIM COMO NO REFORÇO DO ESTADO DE DIREITO.

4 CARACTERÍSTICAS DO IEDDH ESTE INSTRUMENTO DE FINANCIAMENTO FOI CRIADO PARA ACTUAR DIRETAMENTE COM OS BENEFICIÁRIOS OU OS SEUS PARCEIROS E NÃO PRECISA DO ACORDO DO GOVERNO, PARA IMPLEMENTAÇÃO. ESTE INSTRUMENTO PODE FOCAR ASSUNTOS SENSÍVEIS E PODE UTILIZAR METODOLOGIAS INOVATIVAS E ORIGINAIS, PARA IMPLEMENTAR AS ACTIVIDADES. ESTE INSTRUMENTO É FLEXÍVEL E PRECISA ADAPTAR-SE ÀS CONDIÇÕES LOCAIS, PARA PODER ATINGIR UM IMPACTO, PARA PODER CONTRIBUIR PARA AS MELHORIAS ESPERADAS.

5 DIÁLOGO IEDDH PARA QUE EFECTIVAMENTE AS ACTIVIDADES, A SEREM FINANCIADAS, POSSAM ATINGIR OS RESULTADOS ESPERADOS, É PRECISO DIALOGAR COM OS BENEFICIÁRIOS, ESCUTAR OS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E AVALIAR COM ELES, QUAIS SÃO OS CAMINHOS OPORTUNOS E CONVENIENTES, COM VISTA A FORTALECER O PROCESSO DEMOCRÁTICO.

6 ESTA REUNIÃO Pré consulta : Encontro informal para poder ouvir o ponto de vista e a opinião sobre: Quais são as prioridades no contexto Angolano? Qual é a capacidade da sociedade civil para actuar nas áreas prioritárias, identificadas? Quais são os riscos e vantagens para implementação das actividades num período pré eleitoral (2016)?

7 PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONTEXTO ANGOLANO Quadro legal razoável; Conhecimentos sobre DH e uso de mecanismos de protecção são em geral limitados; Acesso limitado a serviços públicos com qualidade e em quantidade; Espaço limitado para sociedade civil; Alocações limitadas de recursos financeiros para programas de direitos humanos ; Diálogo insuficiente, pouco construtivo e irregular, entre a sociedade civil e instituições governamentais.

8 Objetivo geral Reforçar o estado de direito e a participação democrática da população em geral.

9 Prioridades identificadas 1. PROMOVER O ACCESSO À JUSTIÇA EM TODAS AS FORMAS POSSÍVEIS, TAIS COMO O APOIO JURÍDICO, A INFORMAÇÃO PARA- JURIDICA E O APOIO À RESOLUÇÃO DE CONFLITOS LOCAIS OU INTRA FAMILIARES ATRAVÉS DA MEDIAÇÃO/ CONCILIAÇÃO.

10 Prioridade 2 PROMOVER UMA EDUCAÇÃO CÍVICA PARA UMA PARTICIPAÇÃO MAIOR E UM MELHOR ENGAJAMENTO DA POPULAÇÃO NO PROCESSO DEMOCRÁTICO.

11 IEDDH convite Financiamento: mínimo € 90 000; máximo € 270 000. Duração das propostas: Mínimo 24 meses. Máximo 36 meses.