Disciplina de Infância, Adolescência e Cidadania Prof. Lívia Barbosa 24 de junho de 2010.

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1 Disciplina de Infância, Adolescência e Cidadania Prof. Lívia Barbosa 24 de junho de 2010

2 Histórico - Criança abandonada e perigosa - Decreto n. 16. 272, de 20 de dezembro de 1923: proteção dos menores abandonados e delinqüentes - Código de Menores de 1927: regulamentação do trabalho infantil, internação - Constituição de 1934: proibição do trabalho de menores de 14 anos sem autorização judicial - Política Nacional do Bem-estar do Menor (1964): conhecimentos biopsicossociais - Código de Menores de 1979: situação irregular - Estatuto da Criança e do Adolescente (1990)

3 1920 - Greves anarquistas - Duras jornadas de trabalho para crianças - primeiras leis

4 1930 - Getulismo, nazismo, facismo - massificação e novas formas de controle - prisões e internatos: enquadramento dos desajustados - Surge a figura do “menor”

5 1930/40 Prisões e internatos: - Disciplina pelo medo - medicina e direito como poderes/saberes na normalização dos corpos - justificativa: recuperação do delinqüente irrecuperável

6 1960 educação em reclusão esforços médicos no controle dos delinqüentes Novas equipes: assistentes sociais, enfermeiros, dentistas... Subversivos, Tortura, Estigma Funabem (Fundação Nacional do Bem-estar do Menor) - Primeiras Rebeliões

7 1979 Reforço de preconceitos e estigmas: situação irregular dos menores

8 Constituições Constituição de 1934 – instrução pública como direito de todos Constituição de 1937 – apenas para as crianças que precisarem Constituição de 1946: direitos de todos – lar + escola Constituição de 1967 – igualdade de oportunidade / princípio da unidade nacional / liberdade / solidariedade humana Constituição de 1988 – pleno desenvolvimento, exercício da cidadania e trabalho

9 Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) Direitos Desafio: retraimento das internações, filantropia privada, modelo totalitário Manutenção da função dos internatos: substituto aos fracassos familiares Crianças e adolescentes como prioridade absoluta Perspectiva de proteção Fim do “menor”

10 1990 Retração das políticas sociais Aumento da pobreza e nova associação entre pobreza e delinquencia Nova filantropia Manutenção da punição como parâmetro de correção