APRESENTAÇÃO Projeto Condomínio Ambiental

QUEM SOMOS O Instituto Educa Brasil (IEB) é uma Organização Não Governamental que atua na preservação do meio ambiente.

QUEM SOMOS Planeja, incrementa e gerencia projetos de desenvolvimento sustentável que incentivem a conservação e promovam a formação de consciência ambientalista, histórica e cultural para garantir o bem estar das populações envolvidas.

ÁREAS DE ATUAÇÃO Instituto Educa Brasil (IEB) atua através de convênios e termos de parcerias técnico cientificas firmados com os órgãos dos Três Poderes, de caráter Municipal, Estadual e Federal, Instituições, Fundações, Universidades Públicas e Privadas, empresas públicas ou de economia mista, instituições financeiras públicas ou privadas, cooperativas, organizações internacionais, etc.

PROJETOS E PROGRAMAS Com grande representatividade, o Instituto Educa Brasil (IEB) participa de diversos Conselhos Ambientais, como:  Conselho de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH/LN);  Câmara Técnica de Planejamento e Assuntos Institucionais;  Grupo de Trabalho do Gerenciamento Costeiro;  Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA);  Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Monitoramento costeiro e de bacias hidrográficas Conservação e proteção do patrimônio histórico Estação meteorológica Ações sociais e educação ambiental Gestão de áreas ambientalmente protegidas Reciclagem PROJETOS E PROGRAMAS

Projeto Condomínio Ambiental PROJETO CONDOMÍNIO AMBIENTAL

Projeto Condomínio Ambiental Objetivo Viabilizar mecanismos de gestão sustentável de áreas ambientalmente protegidas.

Projeto Condomínio Ambiental IMPLANTAÇÃO E GERENCIAMENTO DO CONDOMÍNIO AMBIENTAL

Implantação e gerenciamento do Condomínio Ambiental Implantação Condomínio Ambiental dividido em “frações ideais” denominadas “quotas de Floresta”. “Quota de Floresta” vendidas à interessados com compromisso junto ao meio ambiente, que podem ser compensados no mesmo bioma. TCRA - Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental Área Verde Reserva Legal REDD - Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação

Implantação e gerenciamento do Condomínio Ambiental Gerenciamento Novos proprietários assumem a obrigação permanente de manutenção do Condomínio Ambiental pelo pagamento proporcional a sua “quota de Floresta” “Condomínio” administrado pelo Instituto Educa Brasil (ONG), através de um plano de gestão, em parcerias com os órgãos públicos, para custear as ações necessárias à conservação dessas áreas. Fiscalização Educação Ambiental Pesquisa Recuperação de áreas Programas de preservação da fauna e flora

Implantação e gerenciamento do Condomínio Ambiental Gerenciamento Envolvimento das partes interessadas Construção de um plano de gestão conjunto visando o fortalecimento das ações e a sustentabilidade do projeto, através da geração de valor compartilhado. Priorização de stakeholders reunião para apresentação e discussão das propostas de ações Fundação Florestal CBRN/IBAMA Prefeitura Municipal Comunidades do Entorno Proprietários

Projeto Condomínio Ambiental FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Fundamentação Legal BENS AMBIENTAIS Os recursos ambientais, tanto no que diz respeito à preservação, quanto no que tange à fiscalização de sua utilização, vinculam a função social, em especial à propriedade, como forma de assegurar uma sadia qualidade de vida para as presentes e futuras gerações.

Fundamentação Legal BENS AMBIENTAIS O bem ambiental é um bem que pertence a todos, brasileiros e estrangeiros residentes no país. É ainda um bem essencial à sadia qualidade de vida, capaz de assegurar uma existência digna ao ser humano. É um bem que não é intangível, já que a constituição optou pela relação de consumo do sistema capitalista, o que garante que pode ser usado, dentro dos limites constitucionais.

Fundamentação Legal CONSTITUIÇÃO FEDERAL Com fundamento nos artigos 1º a 6º e dos artigos 170 e 225 Constituição Federal, a proteção dos bens ambientais deve ser articulada dentro da garantia que o seu uso tenha como pressuposto o respeito a dignidade da pessoa humana, articulada numa sociedade que preserva a livre iniciativa e respeita o processo democrático.

Fundamentação Legal CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Fundamentação Legal LEI Nº DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA DO BIOMA MATA ATLÂNTICA. Define prática preservacionista como atividade técnica e cientificamente fundamentada, imprescindível à proteção da integridade da vegetação nativa, tal como controle de fogo, erosão, espécies exóticas e invasoras;

Fundamentação Legal LEI Nº DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA DO BIOMA MATA ATLÂNTICA. Define exploração sustentável como exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável;

Fundamentação Legal LEI Nº DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA DO BIOMA MATA ATLÂNTICA. O enriquecimento ecológico vem definido como atividade técnica e cientificamente fundamentada que vise à recuperação da diversidade biológica, em áreas de vegetação nativa, por meio da reintrodução de espécies nativas.

Fundamentação Legal Lei nº 9985/00 institui o SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação Prevê que é condições legal para criação das Ucs de proteção integral devem ser desapropriadas, mas não especifica os recursos necessários para a sua implantação e sua manutenção.

Fundamentação Legal Lei nº 9985/00 institui o SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação O enquadramento da proposta junto de condomínio de áreas ambientalmente estão

Fundamentação Legal Lei nº 4771/65 – Código Florestal Art. 44. O proprietário ou possuidor de imóvel rural com área de floresta nativa, natural, primitiva ou regenerada ou outra forma de vegetação nativa em extensão inferior ao estabelecido nos incisos I, II, III e IV do art. 16, ressalvado o disposto nos seus §§ 5º e 6º, deve adotar as seguintes alternativas, isoladas ou conjuntamente:..... III - compensar a reserva legal por outra área equivalente em importância ecológica e extensão, desde que pertença ao mesmo ecossistema e esteja localizada na mesma micro bacia, conforme critérios estabelecidos em regulamento.

Fundamentação Legal Lei nº 4771/65 – Código Florestal Art. 44 § 5º A compensação de que trata o inciso III deste artigo, deverá ser submetida à aprovação pelo órgão ambiental estadual competente, e pode ser implementada mediante o arrendamento de área sob regime de servidão florestal ou reserva legal, ou aquisição de cotas de que trata o art. 44-B § 6º - O Proprietário Rural poderá ser desonerado das obrigações previstas neste artigo, mediante a doação ao órgão ambiental competente de área localizada no interior de unidade de conservação de domínio publico, pendente de regularização fundiária, respeitando os critérios previstos no inciso III do caput deste artigo caput

Fundamentação Legal DECRETO ESTADUAL Nº /09 – MANUTENÇÃO, RECOMPOSIÇÃO, CONDUÇÃO DA REGENERAÇÃO NATURAL, COMPENSAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL Art. 3º: “Em cada imóvel rural deverá ser reservada área de, no mínimo 20% da propriedade, destinada à constituição da Reserva Legal.” §1º: “A localização da Reserva Legal... considerando o mapa de Áreas Prioritárias para o Incremento de Conectividade...” §5º: “A Reserva Legal poderá ser instituída em regime de condomínio entre mais de uma propriedade...”

Fundamentação Legal DECRETO ESTADUAL nº /09 Art. 5º: “O proprietário ou possuidor de imóvel rural com área recoberta por vegetação nativa em extensão inferior ao mínimo de 20%... deverá:... III – compensar a reserva Legal: a)por outra área equivalente em importância ecológica e extensão; c)mediante aquisição de cotas de Reserva Legal...; d)adquirir e doar ao estado áreas no interior de UCs de Domínio Público pendentes de regularização fundiária...”

Fundamentação Legal Art. 9º: “A compensação por áreas em outras propriedades será aceita desde que a área apresentada para compensação seja equivalente em extensão e importância ecológica e pertença ao mesmo ecossistema da área a ser compensada e sejam observados os seguintes critérios: III– preferencialmente áreas que levem à formação de corredores interligando fragmentos remanescentes de vegetação nativa, UCs e áreas consideradas prioritárias para a conservação da biodiversidade...” DECRETO N /09

Projeto Condomínio Ambiental O PORQUÊ DO BIOMA DA MATA ATLÂNTICA

Atlas dos Remanescentes Florestais do Estado de São Paulo (SOS Mata Atlântica)

Área atual: 7,91% ou km2 * * Fonte: Fundação SOS Mata Atlântica/INPE, 2009 Dados da Realidade da Mata Atlântica Hotspot mundial de biodiversidade Taxa média desmatamento/ano – ha * Convenção sobre Diversidade Biológica PROBIO áreas prioritárias para conservação planejamento de Corredores de Biodiversidade

Corredores de Biodiversidade Dados da Realidade da Mata Atlântica Reverter a situação de fragmentação e isolamento das florestas, através da manutenção ou restauração da conectividade da paisagem Criação de áreas protegidas adicionais, introdução de estratégias mais adequadas de uso da terra e restauração de trechos degradados em áreas-chave

Corredores de biodiversidade Dados da Realidade da Mata Atlântica  UCs da Mata Atlântica representam apenas 2% desse Bioma Condomínios ambientais como estratégia para sustentabilidade de “áreas protegidas”  Fragilidade do sistema de UCs: econômica, gestão e fiscalização Falta de financiamento adequado Reduzido n° de profissionais contratados Ausência de planos de manejo eficientes

Ações de Gestão  Construir as instalações físicas para o Centro de Estudos Ambientais.  Implantar e manter um Viveiro de Mudas raras e nativas da Mata Atlântica.  Desenvolvimento de pesquisas cientifica no bioma da mata Atlântica.  Capacitar pessoas, através de cursos e em outras atividades educativas como palestras, visitações e trilhas.  Realizar documentários audiovisuais que demonstrem a importância da preservação da Mata Atlântica e a sua beleza cênica ALÉM DE PRESERVAR A MATA NATIVA, O CONDOMÍNIO AMBIENTAL SE PROPÕE:

É incontroverso que a floresta só será efetivamente protegida, quando o valor econômico de sua preservação for maior que o de sua devastação. CONCLUSÃO

As áreas ambientalmente protegidas quando preservadas e valorizadas, são efetivamente um elemento indispensável para resguardar a Biodiversidade das florestas e os ecossistemas, promovendo a sua sustentabilidade.