Fatos e versões sobre a propaganda dirigida às crianças

Versão No Brasil, não há regulação da propaganda dirigida às crianças Fatos * Lei 8078/90 – Código de Defesa do Consumidor (CDC) + * Código de Autorregulamentação Publicitária (Conar) – Mais avançado do mundo (junto com Reino Unido e Espanha) Fatos e versões sobre a propaganda dirigida às crianças

Versão Existiria um “clamor popular” pela regulação dessa matéria Fatos * Não há indícios estatisticamente relevantes desse clamor * Juristas que analisaram a atualização do CDC não apontaram nada nesse sentido Fatos e versões sobre a propaganda dirigida às crianças

Versão Existiria uma tendência mundial pela regulação e até pelo banimento da propaganda dirigida às crianças – especialmente em função do problema da obesidade infantil Fatos e versões sobre a propaganda dirigida às crianças

Fato Só há banimento na Suécia, na Noruega e na província do Quebec, afetando 0,32% da população da Terra – ou 2,25% dos 192 países integrante da ONU Fatos e versões sobre a propaganda dirigida às crianças

Fato Há regulações limitadas (e diferentes) em países como Reino Unido (Ofcom), França, Irlanda, Bélgica, Holanda, Áustria, Itália, Luxemburgo, Finlândia, Alemanha, Portugal e Chile Fatos e versões sobre a propaganda dirigida às crianças

Versão A autorregulação não funciona Fatos * O pledge (compromisso) da indústria de alimentação/bebidas mudou radicalmente o panorama em todo o mundo * Os 3 maiores mercados do mundo optaram pelo estímulo à autorregulação: Estados Unidos, União Europeia e China Fatos e versões sobre a propaganda dirigida às crianças

Fato O pledge (compromisso) da indústria de alimentação e bebidas não-alcoólicas tem validade global para as maiores empresas do setor, foi “replicado” em quase 50 mercados, no qual vivem 2.9 bilhões de pessoas e tem sido cumprido em índices próximos a 100% - e continua sendo discutido (com EU e US) para ser aperfeiçoado. Fatos e versões sobre a propaganda dirigida às crianças

Fatos Sobrepeso e obesidade no mundo: Diretrizes da AG da OMS em 2010, ratificadas por AG da ONU em 2011, recomendou menu de opções com regulação e autorregulação Fatos e versões sobre a propaganda dirigida às crianças

Fatos Sobrepeso e obesidade na Europa: * Comitê Europeu da OMS em 2006 incentiva formalmente a autorregulação * EU Plataform on Diet, Physical Activity and Health: abordagem multi-stakeholder para combater o sobrepeso e a obesidade na Europa já fez mais de 300 compromissos específicos Fatos e versões sobre a propaganda dirigida às crianças

Fatos * Parlamento Europeu, Outubro de 2011 e Abril de 2012: rejeição à proibição de propaganda para as crianças * Governo Europeu, Julho de 2010 e Março de 2012: Comissário de Saúde e Proteção ao Consumidor John Dalli declara/ recomenda que não é preciso banir a propaganda para as crianças Fatos e versões sobre a propaganda dirigida às crianças

Fatos - Estados Unidos * Grupo da Casa Branca, liderado pela Michelle Obama, está conversando com as grandes empresas e a mídia, negociando a evolução da autorregulação * Um GT de 4 agências reguladoras – FDA, CDC, FTC e USDA –, a pedido do Congresso, recomendou expressamente que não é preciso haver leis sobre a matéria e que a autorregulação deve ser estimulada Fatos e versões sobre a propaganda dirigida às crianças

Fato China: não tinha lei sobre propaganda, houve discussões por quase 5 anos entre Executivo, Legislativo e Empresas, concluindo-se por um documento de autorregulação de 1 página (2011) Fatos e versões sobre a propaganda dirigida às crianças

Versão A Opas (OMS na América Latina) recomendou a regulação Fatos Um grupo de “especialistas”, consultados pela Opas, fez essa recomendação. Não é uma diretriz, não foi nem mesmo formalmente submetida aos países membros Fatos e versões sobre a propaganda dirigida às crianças

Versão A publicidade é a principal causa da obesidade, principalmente a infantil Fato Estudo concluído em 2007, feito por um grupo de cientistas, a pedido do Governo do Reino Unido, concluiu que a propaganda é apenas um entre dezenas de fatores – e nem o mais relevante Fatos e versões sobre a propaganda dirigida às crianças

Exposure to Food Advertising Source: Foresight Report, UK, 2007

Versão A proibição da propaganda dirigida às crianças mudaria radicalmente o panorama da obesidade infantil... Fato Isso não aconteceu no Quebec, onde a propaganda dirigida às crianças foi banida há 32 anos... Fatos e versões sobre a propaganda dirigida às crianças

Source: 2004 Canadian Community Health Survey

Conclusão As versões simplesmente não correspondem aos fatos Fatos e versões sobre a propaganda dirigida às crianças

Caminhos para Subsidiar o Debate 1. Envolver entidades que ainda estão de fora do debate, como SBP, OAB e Confef Fatos e versões sobre a propaganda dirigida às crianças

Caminhos para Subsidiar o Debate 2. Buscar testemunhos de autoridades da Europa e Estados Unidos que estão à frente das iniciativas colaborativas Fatos e versões sobre a propaganda dirigida às crianças

Caminhos para Subsidiar o Debate 3. Realizar pesquisas por fontes independentes e que tenham autoridade sobre o tema a partir de um pauta e metodologias definidas por consenso Fatos e versões sobre a propaganda dirigida às crianças