Planeamento Territorial e Especialização Inteligente: Uma aliança Improvável? Artur da Rosa Pires GOVCOPP Universidade de Aveiro 9 de Janeiro de 2015

Enquadramento Razão de ser: Dois temas, Planeamento Territorial e Especialização Inteligente, a merecer (maior) atenção. Têm um enorme potencial para intensificar e qualificar as dinâmicas de desenvolvimento. Tendem a ser desvalorizados na sua aplicação prática, ainda que por razões muito diferentes - havendo no entanto, um traço comum: alguma superficialidade no tratamento dos seus quadros conceptuais. Acresce que, apesar de processos evolutivos muito diferentes, há neste momento afinidades conceptuais que se podem traduzir em complementaridades práticas de grande eficácia. Acresce ainda que essas afinidades e complementaridades são particularmente relevantes e valiosas no momento de lançamento de novas políticas, com apoio nos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI). 2/13

A apresentação permitir-nos-á : Fazer um percurso (breve) pela evolução dos respectivos quadros conceptuais. Com base nesses percursos, apreender e apreciar as afinidades e possíveis complementaridades. Lançar algumas notas soltas sobre a vantagem, a necessidade e a oportunidade da utilização destas temáticas no actual momento de criação e concretização de “novas” políticas públicas em Portugal. Uma nota final, “simples e directa” … que nos fará voltar ao início. 3/13 Estrutura

Planeamento Territorial 4/13 Algumas notas preliminares : Uma situação algo surpreendente: poderemos falar de “irrelevância” do Planeamento Territorial perante os principais desafios da actual crise? Será que há (ainda?) uma excessiva identificação do Planeamento Territorial com a perspectiva “regulamentadora, restritiva e reactiva” do “Urbanismo”? É bem verdade que tende a passar despercebido, mesmo a alguns profissionais, o já longo e por vezes intenso debate que se trava, sobretudo a nível internacional, sobre a natureza e o alcance do Planeamento do Território. É bem verdade também que há dinâmicas de mudança, até pela influência da Perspectiva (sobre Planeamento) Territorial na União Europeia. Ainda que “Em Portugal, a sociedade não tem uma cultura de planeamento territorial … mas também, em Portugal, o planeamento territorial não tem uma cultura de sociedade”.

Planeamento Territorial: Ilustrar um longo percurso de mudanças conceptuais. Origens (séc. XIX) - Salubridade, saúde pública e padrões de urbanização. Expansão Urbana – Patrick Geddes e o Plano Produto O Pós-Guerra e o Planeamento “racional-compreensivo” (da reconstrução e crescimento demográfico ao automóvel e à participação e conflitualidade). A crise económica dos anos setenta e as “bolsas de pobreza”. O desafio neoliberal dos anos oitenta e a relação Planeamento-Mercado Os anos noventa, a globalização e os Planeamento estratégico territorial. O Planeamento Territorial e o desafio ambiental (dos limites ao crescimento até ao desenvolvimento sustentável). Planeamento, tecnologias de informação e cidades inteligentes. Planeamento, cidadania e capacitação institucional … 5/13

Planeamento Cidadania e Capacitação Institucional 6/13

RIS3 - Estratégias de Investigação e Inovação para a Especialização Inteligente Algumas notas preliminares: RIS3 – A nova geração de políticas regionais de inovação na União Europeia (UE) tem uma “longa linhagem” e é resultado de um processo evolutivo com marcantes alterações conceptuais. A importância e, sobretudo, a “centralidade” das políticas de inovação na Política Regional da UE mudaram imenso – e tem hoje um relevo inequívoco. A RIS3, apesar de ser construída com base na experiência das anteriores gerações de políticas (territoriais) de inovação, configura um quadro conceptual significativamente diferente – e essas diferenças aumentam exponencialmente a sua relevância para a realidade Portuguesa. 7/13

Política de Inovação na Política Regional da EU (adaptado de Landabaso, M. 2013)  : 4% do orçamento total da Política Regional (50mM€). “STRIDE” – Science and Technology for Regional Innovation and Development in Europe  : 7% do orçamento total da Política Regional (110mM€). “Regional Technology Plans” – Projectos piloto “Regional Innovation Strategies” (Direcção Geral da Política Regional) “Regional Innovation and Transfer of Technology Strategies” (DG Empresa)  : 11% do orçamento total da Política Regional (195mM€). “Programas Regionais de Acções Inovadoras” – Elaborados e aplicados em todas as regiões Portuguesas.  : 25% orçamento total da Política Regional (345mM€). Programa específico substituído pela sua inserção nas tipologias de investimento dos Fundos Estruturais.  : “The evolution of regional innovation policy into the mainstream of public policy” (McCann and Ortega-Argilés, 2013); + 50%? RIS3 – pré-condicionante para acesso a Fundos Europeus Estruturais e de Investimento. S3 Platform: 8/13

RIS3 – Alguns apontamentos sobre o quadro conceptual. Europa 2020: uma leitura simplificada e esquemática do crescimento inteligente, sustentável e inclusivo vs a ponderação de uma “nova” economia, capaz de estabelecer uma nova relação com a natureza, com a sociedade e com o conhecimento. Uma abordagem à inovação que valoriza a sua relação com os recursos territoriais, a par da valorização da ciência e tecnologia e das dinâmicas empresariais – alargar a geografia da inovação e do desenvolvimento. A ênfase em projectos inovadores que suscitem uma transformação estrutural da economia regional (innovation vs discovery), nomeadamente através de novas especializações económicas construídas a partir das já existentes – para além de associar a dimensão “territorial” aos projectos inovadores, invoca também uma perspectiva de médio/longo prazo, que permite designadamente analisar e avaliar o potencial dos recursos “a partir do futuro”. 9/13

RIS3 – Alguns apontamentos sobre o quadro conceptual. Uma abordagem “place-based” que reconhece i) a capacidade dos territórios contribuírem de forma diferenciada para o crescimento, através da mobilização, combinação e melhor utilização dos seus recursos mas que ii) vai para além de uma abordagem “contextual” ao desenvolvimento sublinhando a importância de factores externos na superação das inércias institucionais da “dimensão” endógena. O “processo de descoberta empreendedora”, que faz depender as opções sobre prioridades de política pública da interacção entre diferentes agentes de mudança, da conjugação de saberes de diversa índole e do “compromisso” para agir conjuntamente. A valorização da inovação com uma “causa”, a partir de desafios societais, como por exemplo a inovação social ou a inovação “verde”. Há, neste momento, centenas de territórios na UE a elaborar e/ou a preparar a operacionalização das respectivas RIS3 – e, ao longo do tempo, estarão a procurar aperfeiçoar a sua formulação e execução. 10/13

A utilidade prática e a oportunidade dos novos quadros conceptuais. Notas soltas (… da proximidade a experiências regionais e sub- regionais). O “território” relevante e a fragmentação dos instrumentos de política pública. A valorização de recursos exigirá a mobilização de diferentes agentes de mudança e a conjugação de tipologias de investimento (investigação, empreendedorismo, capacitação de empresas, internacionalização, formação, …), muitas vezes com complementaridades intersectoriais, num difícil exercício de governança. Uma abordagem ao “território” que exige (novas) capacidades técnicas. Por exemplo, como responder à necessidade de maximizar a utilização “municipal” dos FEEI pelos múltiplos agentes da economia municipal/regional, face às novas prioridades na aplicação dos Fundos (em complementaridade com a tradicional “captação” de fundos pela própria autarquia)? E como identificar as iniciativas (e outras que lhe sejam complementares) com maior poder amplificador na economia (sub)regional, com capacidade de lançar/reforçar novas especializações da base económica regional? 11/13

A utilidade prática e a oportunidade dos novos quadros conceptuais. A diferenciação territorial. A existência e/ou a (re)descoberta de “mosaicos” de recursos perante, por um lado, novos processos de valorização económica, social e cultural e, por outro lado, a rarefacção dos agentes susceptíveis de promover a sua valorização – gera a necessidade de forjar e estruturar uma relação com o “global” e de definir termos da cooperação com agentes externos – que permitam ainda superar as dificuldades inerentes à compartimentação de políticas públicas, às inércias organizacionais e também à articulação com culturas científicas e respectivas condicionantes institucionais. A abordagem multinível e a valorização (e os desafios) do Poder Local – a importância de reconhecer os vários momentos evolutivos, desde o contributo notável do “jovem” poder local democrático até às funções fundamentais que será chamado a desempenhar no futuro próximo. Que caminhos para a capacitação institucional do Poder Local? 12/13

Nota Final, simples e directa… Vale a pena organizar e participar em… Muito obrigado, também pela atenção. 13/13