Democracia no mundo digital Seminário Combate ao Crime Cibernético e Liberdade de Acesso à Internet Direitos e limites do Estado, das empresas e dos cidadãos em tempos de convergência de mídias Brasília, 14 de novembro de 2006.

Ciclo histórico ANOS 60 Interesse militar e científico (descentralização estratégica e conhecimento compartilhado; criação das primeiras técnicas de comutação por pacotes de dados; criação da rede da Agência de Projetos de Pesquisa Avançada – Arpanet) ANOS 70 Exploração científica e acadêmica (adesão de centros de pesquisa e universidades dos EUA e Europa; “satelização”; desenvolvimento dos principais protocolos de internet – TCP e IP) ANOS 80 Expansão tecnológica e privado-comercial (crescimento da interconexão mundial e ingresso do setor privado no financiamento e expansão da rede; introdução do sistema de nomes de domínio; desenvolvimento da linguagem html) ANOS 90 Popularização e globalização financeira (digitalização das comunicações; boom da nova economia; avanço dos cibercrimes e da vigilância eletrônica; primeira conexão do Brasil com a rede; consolidação de técnicas de compressão de dados; criação da world wide web e do conceito de software livre) ANOS 2000 Universalização e convergência (estouro da “bolha”; sombreamento de mídias; políticas de controle do tráfego de dados; gerenciamento de direitos digitais; centralização estratégica versus conhecimento livre; redes sem-fio e interatividade permanente = ubiqüidade)

Contradições extremas Direitos sociais Diversidade cultural Identidade nacional Liberdade de expressão Inclusão digital Sociedade dos saberes Controle estatal Liberdades individuais Padronização de conteúdo Globalização de mercados Direito à privacidade Exclusão social Sociedade da informação Auto-regulação

Tendências Aceleração do processo de consolidação de redes, fusões e aquisições e globalização dependente ao capital e a conglomerados estrangeiros Conjuntura contrária à regulamentação e à reestruturação dos sistemas de comunicação de forma orientada Digitalização das comunicações fundindo e extinguindo conceitos, produzindo novos atores, ofertas e demandas

Princípios básicos Princípios e garantias fundamentais (art.4º C.F.) Direitos e deveres individuais e coletivos (art.5º C.F.) Manifestação do pensamento e liberdade de expressão (art.220 C.F.) Autonomia dos estados nacionais no combate ao crime e proteção dos direitos humanos e do cidadão Acesso ao conhecimento e informações públicas (preservada a privacidade nas comunicações interpessoais e a segurança nacional) Atualização dos conceitos de comunicação social e comunicação interpessoal Conceito de rede pública e única de acesso livre e gratuito (com desagregação de serviços da infra-estrutura) mediada por uma organização nacional dos serviços digitais que garanta a neutralidade da rede Incentivo à adoção de serviços e conteúdos digitais com licença pública geral e incentivo ao compartilhamento de conhecimento em ambientes colaborativos (preservados os direitos do autor)

Desafios regulatórios Preservação da diversidade cultural e identidade nacional Autonomia das Nações Manutenção dos preceitos constitucionais e respeito a tratados e protocolos internacionais Delimitação dos “territórios digitais” Preservação do conceito de comunicação social Regulação por camadas (foco na produção de conteúdo e não nas plataformas tecnológicas) Impedimento do controle de tráfego de dados Limites à concentração da propriedade Mecanismos de controle público dos MCMs Regras para o gerenciamento de direitos digitais

Conjuntura das comunicações Brasil é o primeiro país da América Latina em número de veículos de comunicação Tem a maior receita publicitária (R$ 15,96 bilhões em 2005) 6 redes nacionais de TV controlam 90% das emissoras brasileiras, além de rádios e jornais Marco regulatório da década de 60 C.F. de 1988 parcialmente regulamentada

Histórico no Brasil Anos 20-50: constituição do sistema privado de rádios e consolidação do meio jornal Anos 60-80: formação e expansão das redes nacionais de televisão comerciais, estruturação do sistema estatal (TVs educativas) e expansão do setor estatal de telecomunicações Anos 80-90: reserva de mercado na informática, pouco crescimento do mercado, redemocratização e processo constituinte (capítulo da Comunicação Social na CF de 88); fenômeno do coronelismo eletrônico Anos : investimentos nas redes de TV por assinatura e internet por grupos nacionais com apoio de capital estrangeiro; privatização dos serviços de telecomunicações; intensificação do processo de regulação; escassez de recursos e endividamento das empresas pela diversificação dos investimentos Anos 00-06: reestruturação dos grupos nacionais com recursos públicos e privados e abertura ao capital estrangeiro; recuperação do mercado publicitário; digitalização das comunicações; dispersão normativa

Concentração da propriedade Copyleft, 2002 © Epcom – Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação

Concentração receita publicitária Copyleft, 2002 © Epcom – Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação

Indicadores sócio-econômicos Distribuição dos veículos das redes Veículos % Pop.% Dom.% PIB % IPC Norte13119,6 7,7 6,4 4,8 5,1 Nordeste18928,3 28,0 25,5 12,9 19,4 Centro-Oeste 7911,8 6,9 7,1 7,2 6,8 Sudeste14822,2 42,6 45,0 58,7 51,4 Sul12018,0 14,8 16,0 16,4 17,3 Total Brasil ,0100,0 100,0 100,0 100,0 Copyleft, 2002 © Epcom – Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação

Meios Digitais Copyleft, 2004 © Epcom – Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação

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