Padronização das páginas de transparência em todas as esferas da Administração Pública

Contribuições 1.Índice de Transparência do Poder Legislativo. 2.Pesquisa de opinião DataSenado sobre transparência em órgãos públicos. 3.Portal de Transparência do Senado Federal.

Índice de Transparência Surge no Conselho de Transparência, em 2014, a proposta de criação do Índice de Transparência do Legislativo: Sociedade Civil Organizada Conselho de Transparência Índice de Transparência do Legislativo

Índice de Transparência Objetivos do Índice de Transparência: – Medir o nível de transparência dos órgãos públicos, em especial do Legislativo. – Definir padrões de transparência das informações publicadas pelos órgãos.

Índice de Transparência Quatro grandes temas ou dimensões: 1.Transparência Legislativa (17 indicadores) 2.Transparência Administrativa (27 indicadores) 3.Participação e Controle Social (6 indicadores) 4.Aderência à LAI (18 indicadores) Total de 68 indicadores.

Índice de Transparência Cada Indicador é avaliado segundo diferentes critérios: a)Totalidade da informação frente ao escopo possível. b)Prontidão com que a informação é fornecida. c)Atualidade das informações disponíveis. d)Existência de Série Histórica das informações.

Índice de Transparência Exemplos: DIMENSÃOSUBDIMENSÃOINDICADOR 1. Transparência Legislativa1.1 Proposições Legislativas Divulga o resultado das votações. 2. Transparência Administrativa 2.2 Licitações e Contratos Divulga informações sobre contratos firmados pela Instituição. 3. Participação e Controle Social 3.1 Participação Popular Disponibiliza mecanismo específico para população contribuir com o processo legislativo. 4. Aderência à LAI 4.2 Fomento à cultura da transparência Disponibiliza em sua página na internet respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.

Índice de Transparência EXEMPLO 1 Dimensões Critérios de Avaliação Índice por Dimensão TotalidadeProntidãoAtualidade Série histórica Transparência Legislativa 0,31250,32350,35290,30000,3222 Transparência Administrativa 0,35710,3393 0,36960,3513 Participação e Controle Social 0,0833 0,0000NA0,0556 Aderência à LAI 0,39290,36360,35710,16670,3201 Índice por Critério de Avaliação 0,28650,27740,26230,27870,2623

Índice de Transparência EXEMPLO 2 Dimensões Critérios de Avaliação Índice por Dimensão TotalidadeProntidãoAtualidade Série histórica Transparência Legislativa 0,68750,73530,70590,63330,6905 Transparência Administrativa 0,82140,92860,94640,69570,8480 Participação e Controle Social 0,1667 0,0000NA0,1111 Aderência à LAI 0,67860,68180,71430,33330,6020 Índice por Critério de Avaliação 0,58850,62810,59160,55410,5629

Índice de Transparência EXEMPLO 3 Dimensões Critérios de Avaliação Índice por Dimensão TotalidadeProntidãoAtualidade Série histórica Transparência Legislativa 0,9063 0,8235 0,7333 0,8217 Transparência Administrativa 1,0000 0,9286 0,9464 0,6957 0,8927 Participação e Controle Social 1,0000 0,7500 1,0000 NA 0,9167 Aderência à LAI 0,7500 0,8636 0,7857 0,3333 0,6832 Índice por Critério de Avaliação 0,9141 0,8414 0,8889 0,5874 0,8285

Pesquisa de Opinião Instituto de Pesquisa DataSenado – órgão da Secretaria de Transparência. Pesquisa realizada de 16 a 30 de abril de 2013 sobre a transparência e a Lei de Acesso à Informação. Representatividade nacional com cidadãos de todas UF. Nova rodada prevista para novembro de 2016.

Pesquisa de Opinião

Portal de Transparência do Senado Criado em ,3 milhões de acessos de 5/2013 a 5/ ª reformulação em 2013: – LAI. – Parâmetros da IPU. – Consultas mais frequentes (cidadãos, jornalistas). – Facilitar acesso e inclusão de novos conteúdos.

Portal de Transparência do Senado 2ª reformulação em 2015: – Parâmetros identificados no Índice de Transparência. – Facilitar e agilizar ainda mais a busca. Relatório LAI: 1/3 das informações solicitadas já estavam disponíveis no Portal.

Portal de Transparência do Senado Ênfase na transparência ativa. Informações sem barreiras. Cultura da transparência em todos os níveis da organização – da Presidência aos serviços administrativos.