Licenciamento em Software Livre Palestrante: Deivi Lopes Kuhn

O que é uma licença Licença é um contrato entre as partes Nada mais é que uma declaração prévia com autorizações e limitações

Lei Os software são regidos pela mesma proteção das obras literárias Art. 9º O uso de programa de computador no País será objeto de contrato de licença.

Licenças de Uso A licença estabelece, como já previsto pela lei de obras literárias permissões prévias: - O que pode ser feito - O que não pode ser feito Quem lê licenças de uso???

Licenças de Uso Contratos de Software - OEM - Não estudar e fazer engenharia reversa - Define critérios de cópia e execução

Licenças de Uso Quem tem um contrato assinado com a Microsoft ou Google?

Licenças de Uso 11.1 O usuário retém direitos autorais e quaisquer outros direitos que já tiver posse em relação ao Conteúdo que enviar, publicar ou exibir nos Serviços ou através deles. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo, o usuário concede ao Google uma licença irrevogável, perpétua,

Licenças de Uso mundial, isenta de royalties e não exclusiva de reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, publicar, distribuir publicamente, exibir publicamente e distribuir qualquer Conteúdo que o usuário enviar, publicar ou exibir nos Serviços ou através deles

Licenças de Uso 11.2 O usuário concorda que essa licença inclui o direito do Google de disponibilizar esse Conteúdo a outras empresas, organizações ou indivíduos com quem o Google tenha relações para o fornecimento de serviços licenciados e para o uso desse Conteúdo relacionado ao fornecimento desses serviços.

Registro Lei Art. 3º Os programas de computador poderão, a critério do titular, ser registrados em órgão ou entidade a ser designado por ato do Poder Executivo(...) O registro é opcional, serve apenas para confirmar autoria Órgão de Registro: INPI

Patentes - O que á patente - Origem - Restrição do conhecimento - Conhecimento é matéria prima para produção de novos conhecimentos Patente de Software no Brasil não é valida!!! Ainda em disputa – MP3 e DVD

Decss

Software Livre Surgiu a partir da lei de Copyright – Usando as licenças de uso. Richard Stallman: 1983 – proposta 1985 – Manifesto Gnu

Software Livre Free Software Foundation Fundação criada para garantir e promover o software livre. - Desenvolve software - Mantém licenças

Software Livre - A liberdade de executar o programa como quiser. - A liberdade de estudar o código-fonte e mudá-lo. - A liberdade de copiar o programa e poder distribuir cópias para os outros. - A liberdade de distribuir versões modificadas quando quiseres.

Licenças mais usadas - GPL – General Public License - LGPL - GNU Lesser General Public License - GNU Affero General Public License - BSD - Apache license

Licenças mais usadas - GPL – General Public License - LGPL - GNU Lesser General Public License - GNU Affero General Public License - BSD - Apache license

Outras Licenças Domínio Público Iniciativas como Shared Source Mozzila Public license

GPL - GNU General Public License - Licença mais comum - Garante as 4 liberdades mas acrescenta uma restrição - Garante que o código continue livre

Copyleft Copyleft – Todos os direitos invertidos Usa a lei de copyright ara garantir a liberdade

Versões da GPL - GPL v3 - Patentes - DRM - Tivoilização (Tivoization) - cc-GPL - tradução juramentada

GPL Porque GPL - Garante as liberdades básicas - Garante que o software continue livre - Reconhecida por qualquer um - Testada juridicamente - Reaproveitamento

Licenças não livres Licenças que permitem certas liberdades e acesso ao código mas não são livres - Restringe uso por país - Restringe tipo de uso (não militar) - Delimita tempo - Traz obrigações para quem alterar

Cuidado com licenças - Verificar com que licença o software deverá ser distribuído - Manter lista atualizada de todos os componentes utilizados e versão - Manter a licença, com versão da licenças de cada software - Verificar a compatibilidade entre as licenças

Compatibilidade de licenças É fundamental garantir a compatibilidade entre licenças ex_html#GPLIncompatibleLicenses

Outros movimentos Software Livre e Código Aberto Diferenças de Abordagem: SL – Free Software Foundation motivação na liberdade CA – Open Source Initiativa foco na eficiência econômica

Creative Commons Projeto estadunidense que transportou para cultura formas de licenças permissivas. Não garante todas as liberdades

Fim Obrigado !!! Deivi Lopes Kuhn