O Sistema da Dívida e o sequestro de arrecadação tributária Maria Lucia Fattorelli Reunião do Conselho de Delegados Sindicais – Sindifisco Nacional Brasília, 15 de setembro de 2017 O Sistema da Dívida e o sequestro de arrecadação tributária

O Que provocou a crise atual? CONJUNTURA CORRUPÇÃO GENERALIZADA AVALANCHE DE REFORMAS CONEXÃO JUSTIFICATIVA: AJUSTE FISCAL MAIS RECURSOS PARA A DÍVIDA PÚBLICA CRISE FISCAL O Que provocou a crise atual? https://goo.gl/HdgD1q

POLÍTICA MONETÁRIA SUICIDA Sob a justificativa de controlar a inflação, o BC pratica: TAXAS DE JUROS MAIS ELEVADAS DO MUNDO Juros altos não servem para controlar o tipo de inflação que existe no Brasil, mas são o principal fator de crescimento da dívida pública e travam a economia do país RESTRIÇÃO DA BASE MONETÁRIA OPERAÇÕES COMPROMISSADAS (R$1,157 trilhão) SWAP CAMBIAL (ilegal, conforme TC-012.015/2003-0)

Explosão da Dívida Interna a partir do Plano Real: 1994: R$ 85 bilhões 2000: R$ 641 bilhões 2017 (julho): R$ 4,8 TRILHÕES

Principais fatores de crescimento da dívida interna e fabricação da crise atual Elevadíssimas taxas de juros: praticadas sem justificativa técnica, jurídica, econômica ou política; A ilegal prática do anatocismo: incidência contínua de juros sobre juros; A irregular contabilização de juros como se fosse amortização da dívida, burlando-se o artigo 167, III, da Constituição Federal As escandalosas operações de swap cambial realizadas pelo BC em moeda nacional, garantindo o risco de variação do dólar de forma sigilosa; Remuneração da sobra do caixa dos bancos por meio das sigilosas “operações compromissadas” que já superam R$1,157 trilhão em jul/2017; Emissão excessiva de títulos para formar “colchão de liquidez”; Emissão de títulos para comprar dólares e aplicar em Reservas Internacionais, e para repassar ao BNDES; Prejuízos do Banco Central Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008   Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

EC 95 NÃO LIMITA GASTOS FINAN- CEIROS

Crise Fiscal tem sido a justificativa para projetos que cortam direitos sociais para destinar recursos para a dívida EC 95 (PEC 55 ou 241): congela por 20 anos as despesas primárias para destinar recursos para a dívida e para empresas estatais não dependentes (https://goo.gl/B2L1pT ) EC 93 (PEC 143/2015 e 31/2016): aumento da DRU para 30% e criação da DREM, representam a morte do SUS (http://goo.gl/3X9LVf) LC 159/2017 (PLP 343/2017) drástico ajuste fiscal nos estados em troca de moratória no pagamento da dívida dos estados à União PEC 287/2016 contrarreforma da Previdência: visa reduzir as despesas primárias para que se dê efetividade à EC-95. Para isso, a PEC 287 inclui dispositivos que adia, reduz ou elimina o direito a benefícios previdenciários e assistenciais (http://goo.gl/uu9Opc); Lei nº 13.416/2017 que autoriza a produção da nossa moeda no exterior Reforma Administrativa: Lei 13341/2016 PRIVATIZAÇÕES: LEI 13334/2016 Novos esquemas fraudulentos que utilizam EMPRESAS “ESTATAIS” que emitem Derivativos com garantia pública para SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS (PLS 204/2016,PL 3337/2015, PLP 181/2015)

EC 95: Favorecimento a esquema financeiro fraudulento https://goo “§ 6º Não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos neste artigo: (...) IV - despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes.”  

“Montagem de engenharia financeira complexa e peculiar” Do que vamos falar: “Montagem de engenharia financeira complexa e peculiar” “Cessão de direitos como lastro de garantia para captação de recursos no mercado”

Criada com Capital social de R$ 100.000,00

MUNICÍPIO DE BH: Assume uma obrigação financeira de R$ 880 milhões, sujeita a atualização pelo IPCA. Disfarçada de “Debênture Subordinada” (DÍVIDA PÚBLICA). Garante remuneração de 1% ao mês sobre esse valor. Recebe R$ 200 milhões quando foram vendidas as debêntures senior (NÍTIDA OPERAÇÃO DE CRÉDITO); Abre mão da arrecadação dos juros e multa sobre créditos tributários ou não (ILEGAL). Montante ainda desconhecido, mas o ex-presidente da PBH Ativos S/A, Edson Ronaldo Nascimento, revelou que o montante cobre os juros da operação e sobra: Município ainda doa imóveis públicos para a PBH Ativos S/A e possibilita atuação em atividades de estado por meio de PPP. “Estatal não dependente”? Fora dos controles e limites da LRF

SEQUESTRO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA ILEGALIDADE: SEQUESTRO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA Município de Belo Horizonte abre mão dos valores arrecadados de multas e juros Lei Municipal no 7.932/99

SEQUESTRO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA ILEGALIDADE: SEQUESTRO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA Município de Belo Horizonte concede remuneração extraordinária de 1% ao mês sobre a totalidade dos créditos cujo fluxo de arrecadação é cedido DESPESA DESNECESSÁRIA E INJUSTIFICÁVEL, CONSIDERANDO QUE OS CRÉDITOS SÃO LÍQUIDOS E CERTOS

DERIVATIVOS FINANCEIROS COM GARANTIA PÚBLICA ILEGALIDADES EMISSÃO DE DEBÊNTURES COM GARANTIA ESTATAL Disfarce de operação de crédito não autorizada e, portanto, ilegal; Antecipação de receita de forma extremamente onerosa e ilegal. Comprometimento todas as futuras administrações e gerações. DERIVATIVOS FINANCEIROS COM GARANTIA PÚBLICA

INCONSTITUCIONALIDADE FLAGRANTE EMISSÃO DISFARÇADA DE DÍVIDA PÚBLICA

COMO ESSE ESQUEMA ENTROU NO BRASIL: CONSULTORIAS PRIVADAS EXPERTISE DO FMI Semelhança com a empresa EFSF, sediada em Luxemburgo, paraíso fiscal na Europa, criada por imposição do FMI

COMO O ESQUEMA SE ALASTRA A MESMA PESSOA Vende consultoria Preside estatal não dependente criada conforme sua consultoria Ocupa cargos em Estados onde estão sendo criadas estatais não dependentes conforme sua consultoria Edson Ronaldo do Nascimento Consultor responsável da ABBA Presidente da PBH Ativos S/A Superintende da Fazenda de Goiás Secretário de Fazenda de Tocantins Consultor Assistente do FMI Secretário Planejamento no DF Cargo na STN CONSULTORIAS PRIVADAS = CONFLITO DE INTERESSES

COMO O ESQUEMA SE ALASTRA: CONFLITO DE INTERESSES Renato Villela Sócio da CPSEC (Empresa não dependente do Estado de São Paulo) Diretor da CPP (Empresa Acionista da CPSEC) Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo

PLS 204/2016: PROJETO CIFRADO QUAL É O ÔNUS? QUAIS DIREITOS SÃO CEDIDOS? QUEM SÃO AS PJ DE DIREITO PRIVADO?

EMPRESAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES sendo criadas em diversos estados e municípios PBH Ativos S/A CPSEC – Estado de São Paulo InvestPOA – Porto Alegre Recda - Recife CEDMS – Salvador e outras

OPERAÇÃO ILEGAL, MAS MEIRELLES DIZ QUE NÃO X

LESÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL Esquema de Geração de Dívida Pública e Subtração de receitas ainda na Rede Bancária LESÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL Operação de crédito não autorizada Custos elevados Pagamento de juros exorbitantes Consultorias e custos financeiros Remuneração Subtração de receitas que sequer alcançarão o orçamento: Receitas de multa e juros pagos por contribuintes Remuneração extraordinária de 1% ao mês sobre a totalidade dos próprios créditos Obrigação de indenização

ESQUEMA FINANCEIRO NA GRÉCIA EFSF European Financial Stability Facility Criação de Sociedade Anônima sediada em Luxemburgo: EFSF Sociedade de Propósito Específico Sócios: 17 países europeus Emite instrumentos financeiros com garantia dos países Criada em 2010 por imposição do FMI Garantias bilionárias dos países sócios para a EFSF: 440 bilhões de euros em 2010, elevadas para 780 bilhões em 2011 EFSF “Não é instituição financeira” mas emite papéis financeiros http://www.irishstatutebook.ie/2010/en/act/pub/0016/print.html

A FINANCEIRIZAÇÃO QUEBROU O PAÍS CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS E SOCIAIS GRÉCIA Queda do PIB Queda do Orçamento Desemprego recorde Migração Fechamento de serviços públicos Redução de salários, aposentadorias e pensões Contra-Reformas da previdência e tributária Privatizações:  O país está à venda no site do HRADF. Degradação social: famílias vivendo nas ruas, se alimentando de lixo Suicídios A FINANCEIRIZAÇÃO QUEBROU O PAÍS

Esquema sofisticado de geração de dívida pública BRASIL Esquema sofisticado de geração de dívida pública Criação de Sociedade Anônima ESTATAL NÃO DEPENDENTE Sociedade de Propósito Específico Sócios: entes federados (Estados ou Municípios) Emite instrumentos financeiros (DEBÊNTURES) com garantia dos entes federados Consultorias com expertise do FMI Garantias prestadas pelos entes federados = Dívida Pública “Não é instituição financeira” mas emite papéis financeiros

Evidência revelada pela Auditoria Cidadã “SISTEMA DA DÍVIDA” Utilização do endividamento como mecanismo de subtração de recursos e não para o financiamento dos Estados Se reproduz internacionalmente e internamente, em âmbito dos estados e municípios: CRISE EM DIVERSOS ENTES FEDERADOS BRASILEIROS Dívidas sem contrapartida Maior beneficiário: Setor financeiro Sistema da Dívida Mecanismos que Geram Dívida Interferência do FMI Privilégios Legais, Políticos, Financeiros e Econômicos Influência do Poder Financeiro Salvamento Bancário Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008   Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

“Sistema da Dívida” Como opera Modelo Econômico Privilégios Financeiros Sistema Legal Sistema Político Corrupção Grande Mídia Organismos Internacionais Dominação financeira e graves consequências sociais Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008   Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

PARADOXO BRASIL Estamos muito distantes do Brasil que queremos 9ª ECONOMIA MUNDIAL Pior distribuição de renda do mundo http://iepecdg.com.br/uploads/artigos/SSRN-id2479685.pdf COMPARADO COM GINI index | Data | Table 79º no ranking de respeito aos Direitos Humanos – IDH – empatado com a Ilha Granada (área territorial de 344 km², população estimada em 110 mil habitantes, produz noz-moscada) Penúltimo no ranking da Educação entre 40 países (Índice Global de Habilidades Cognitivas e Realizações Educacionais )

Quem ganha? Fonte: http://www4.bcb.gov.br/top50/port/top50.asp

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Maria Lucia Fattorelli Muito grata Maria Lucia Fattorelli www.auditoriacidada.org.br www.facebook.com/auditoriacidada.pagina