Prof(a). Marivane Santos FTIN - Módulo de Desenvolvimento Profissional LEP - Legislação e Ética Profissional aplicada à Informática Prof(a). Marivane Santos

COMPETÊNCIA Identificar os aspectos éticos e legais atinentes à conduta ética nas relações trabalhistas e comerciais.

SUMÁRIO Conceito básicos: moral e ética Ética no mundo profissional A ética e o profissional de INFORMÁTICA Projeto de lei n° 607/2007 As obrigações do profissional Uso ético e legal de dados eletrônicos Política da empresa sobre uso dos seus meios de comunicação Os bancos de dados Atividade

O que é moral Conceitos básicos: É um conjunto de normas que regulam o comportamento do homem em sociedade, e estas normas são adquiridas pela educação, pela tradição e pelo cotidiano. (Thiago Firmino)

O que é ética... 1-Conceitos Básicos: “Conjunto de valores que orientam o comportamento do homem em relação aos outros homens na sociedade em que vive, garantindo, outrossim, o bem-estar social.” (Motta) “Ética é a forma que o homem deve se comportar no seu meio social.” (Thiago Firmino)

O que é ética... 2-Conceitos Básicos: “É uma ramificação da filosofia que estuda o comportamento moral do ser humano, classificando-o como bom ou ruim, correto ou errado”. (Masiero)

CONCEITOS BÁSICOS... Quando surgiram esses conceitos??? “Os conceitos éticos provavelmente surgiram quando o ser humano começou a viver em sociedade e aprendeu a identificar certos comportamentos como positivos ou negativos para o bem estar e segurança do grupo”. (Masiero)

ética No mundo profissional Autores definem a ética profissional como sendo: “conjunto de normas de conduta que deverão ser postas em prática no exercício de qualquer profissão.” (Marcelo Silva)

ética No mundo profissional Qual o objetivo da ética profissional? “A ética profissional estudaria e regularia o relacionamento do profissional com sua clientela, visando à dignidade humana e construção do bem estar no contexto sócio-cultural onde exerce sua profissão.” (Marcelo Silva)

ética No mundo profissional Questões sobre a formação ética do profissional e as novas tecnologias. *Qual a relação entre essa formação e Modernização dos sistemas de comunicação? *De que maneira a tecnologia pode interferir na conduta ética de um profissional?

ética No mundo profissional Existe alguma maneira de orientar o comportamento de um profissional? SIM *Através de regulamentos

ética No mundo profissional Quando falamos de ética profissional estamos nos referindo ao caráter normativo e até jurídico que regulamenta determinada profissão a partir de estatutos e códigos específicos.

ética No mundo profissional Algumas profissões regulamentadas : MEDICINA = CRM ADVOCACIA = OAB ENGENHARIA = CREA FARMÁCIA = CRF INFORMÁTICA = NÃO REGULAMENTADA

ética No mundo profissional Questões sobre a ausência de regulamentação do profissional de informática no Brasil: Por que não é regulamentada em nosso país? O que é preciso para uma pessoa atuar como médico ou advogado? É necessário fazer um curso de informática para trabalhar na área?

ética No mundo profissional Com exemplo da legislação: Entre as várias regras que integram o código de ética dos advogados, podemos destacar a seguinte: “Art. 8º O advogado deve informar o cliente, de forma clara e inequívoca, quanto a eventuais riscos da sua pretensão, e das conseqüências que poderão advir da demanda.”

Projeto de lei n° 607, de 2007 Veja o link: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=82918 Desde 2007, tramita no Congresso Nacional, um projeto de lei que tem como objetivo:

Projeto de lei n° 607, de 2007 “Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de analista de sistemas e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática,e dá outras providências.” PONTOS IMPORTANTES, sobre o exercício da profissão de analista de sistemas e atividades relacionadas com a informática:

Projeto de lei n° 607, de 2007 * Art. 1° É livre, em todo o território nacional, o exercício das atividades de análise de sistemas e demais atividades relacionadas com a Informática, observadas as disposições desta Lei. * Art. 2° Poderão exercer a profissão de Analista de Sistemas no País:

Projeto de lei n° 607, de 2007 I – os possuidores de diploma de nível superior em Análise de Sistemas, Engenharia de Software, Ciência da Computação ou Processamento de Dados, expedido por escolas oficiais ou reconhecidas; II – os que, na data de entrada em vigor desta Lei, tenham exercido, comprovadamente, durante o período de, no mínimo quatro anos, a função de Técnico de Informática e que requeiram o respectivo registro aos Conselhos Regionais de Informática.

Projeto de lei ° 607, de 2007 PONTOS IMPORTANTES, sobre as infrações no exercício da profissão de informática: Art. 31. Constituem infrações disciplinares, além de outras: I – transgredir preceito de ética profissional; II – praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção;

Projeto de lei n° 607, de 2007 Art. 32. As infrações disciplinares estão sujeitas à aplicação das seguintes penas: I*advertência; II*multa; III*censura; IV*suspensão do exercício profissional até trinta dias; V*cassação do exercício profissional pendente de aprovação do Conselho Federal.

AS OBRIGAÇÕES DO ROFISSIONAL Obrigações básicas estabelecidas pelos códigos de ética dos profissionais da área de informática no exterior.

AS OBRIGAÇÕES DO PROFISSIONAL Com a SOCIEDADE EM GERAL : Refere-se à preocupação com o bem estar das pessoas em geral, quando consideradas como usuários de sistemas computacionais (hardware e software) e envolvem, tipicamente, aspectos de segurança, privacidade e interesses econômicos. (Marcelo Silva)

AS OBRIGAÇÕES DO PROFISSIONAL Em relação aos EMPREGADORES: É também chamada de "ética do trabalho" e refere-se à proteção dos interesses do empregador em situações em que muitas vezes o empregador não tem habilidade para supervisionar tecnicamente o trabalho do profissional e a relação é estabelecida em bases de confiança. (Marcelo Silva)

AS OBRIGAÇÕES DO PROFISSIONAL Em relação aos CLIENTES: Os clientes: quando o profissional trabalha como consultor ou prestador de serviço autônomo para um cliente suas obrigações são as mesmas que as relativas ao empregador. (Marcelo Silva)

AS OBRIGAÇÕES DO PROFISSIONAL Em relação a própria organização e seus associados : Os códigos de associações de classe geralmente solicitam que os afiliados comunguem dos objetivos da associação e sirvam aos seus interesses, para o bem comum de todos os membros. (Marcelo Silva)

AS OBRIGAÇÕES DO PROFISSIONAL Em relação aos COLEGAS: Refere-se ao respeito aos colegas da mesma profissão e à colaboração entre colegas, que normalmente partilham os mesmos interesses. (Marcelo Silva)

AS OBRIGAÇÕES DO PROFISSIONAL Em relação a PROFISSÃO EM GERAL: Trata de aspectos do comportamento ético que devem ser evitados para não denegrir a profissão em si. Normalmente tem prioridade sobre as regras relativas aos colegas. Por exemplo, um colega que repetidamente não cumpre suas obrigações pode ser denunciado para que a profissão como um todo não seja afetada. (Marcelo Silva)

USO ÉTICO E LEGAL DE DADOS ELETRÔNICOS Algumas condutas que violam normas éticas constituem também atos contrários à lei e entre elas podemos destacar as violações de: E-mail Banco de dados

USO ÉTICO E LEGAL DE DADOS ELETRÔNICOS A ética na monitoração de e-e- mail: O patrão pode olhar o e-mail do empregado ?

USO ÉTICO E LEGAL DE DADOS ELETRÔNICOS A ética na monitoração de e-mail... * O patrão pode monitorar o e-mail de seu funcionário sem a ordem judicial? * Se for o e-mail particular, pode-se falar em violação de privacidade, caso não exista uma ordem judicial * E se o e-mail for o corporativo, ou seja, o da empresa, poderá ser observado sem autorização judicial?

USO ÉTICO E LEGAL DE DADOS ELETRÔNICOS A ética na monitoração de e-mail... * E-mail corporativo é aquele cedido aos funcionários pela empresa, juntamente com equipamentos de informática, para o desempenho das atividades laborativas. (João Paulo Santos) * É criado pelas empresas em seus servidores, sendo o nome da empresa parte da correspondência eletrônica do funcionário: nomedofuncionário@nomedaempresa.com.br (João Paulo Santos)

USO ÉTICO E LEGAL DE DADOS ELETRÔNICOS A ética na monitoração de e-mail... Ocorrendo o fim da relação de trabalho a empresa apagará o e-mail de seu servidor e conseqüentemente o mesmo deixará de existir - isso evidencia que sua utilização se destina exclusivamente ao labor. (João Paulo Santos) Também, perceptível a vinculação do nome da empresa ao e-mail corporativo e seu natural receio com prejuízos que o seu mau uso possa acarretar. (João Paulo Santos)

POLÍTICA DA EMPRESA SOBRE USO DOS SEUS MEIOS DE COMUNICAÇÃO Masiero sugere que as empresas devem ter um documento interno que defina claramente as políticas da empresa sobre esse assunto. Dentre as recomendações do tal documento destacamos as seguintes: Deixar claro que os arquivos e mensagens dos empregados podem ser revisados a qualquer momento, sem aviso prévio;

POLÍTICA DA EMPRESA SOBRE USO DOS SEUS MEIOS DE COMUNICAÇÃO Que os funcionários não devem esperar que qualquer conteúdo que eles criem, armazenem, enviem ou recebam em seus computadores (na empresa) sejam privados;

POLÍTICA DA EMPRESA SOBRE USO DOS SEUS MEIOS DE COMUNICAÇÃO Deixar claro que os computadores que os empregados usam pertencem à empresa e só devem ser usados para propósitos profissionais, e que as mensagens eletrônicas devem ser escritas e enviadas com o mesmo cuidado que qualquer outra forma de comunicação comercial.

POLÍTICA DA EMPRESA SOBRE USO DOS SEUS MEIOS DE COMUNICAÇÃO O que é Spam? O spam é “o correio eletrônico não solicitado ou não desejado encaminhado a um grande número de usuários com o objetivo de divulgar promoções comerciais ou a proposição das mais diversas ideias.

POLÍTICA DA EMPRESA SOBRE USO DOS SEUS MEIOS DE COMUNICAÇÃO Qual o conteúdo do spam ? Geralmente, as mensagens spam veiculam publicidade, ofertas por assistência financeira ou para convidar o usuário a visitar determinada home-page. (Mário Antônio Lobato de Paiva)

BANCOS DE DADOS *Manipulação dos dados pessoais dos usuários *Construção do perfil do usuário tendo por base seus dados *Acordo entre provedores *Sigilo profissional

ATIVIDADE Escreva um texto, com o seu entendimento, sobre a ética profissional e a possível lei para os profissionais de informática. Se é a favor ou contra da lei, explique porquê. O texto deve ter entre 15 e 30 linhas, fonte 12, arial ou times. Uma empresa pode vistoriar as páginas da internet visitadas por seus funcionários? Sendo positiva ou negativa a resposta, explique porquê?