PROGRAMA PARA A PROMOÇÃO DO EMPREGO E COMPETITIVIDADE 2012 – Março

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS: I- Incentivar o financiamento bancário das empresas e a introdução de mais liquidez na economia II- Fomentar a criação de emprego pelas empresas, através da comparticipação financeira da Região na contratação de novos empregos III- Aumentar a competitividade das empresas açorianas e sua capacidade de exportação e deteção de novos mercados IV- Apoiar a incorporação de mais valor e de maior qualificação dos recursos humanos e de gestão das empresas V- Antecipar a concretização do investimento público planeado VI- Reforçar a qualificação académica e a qualificação profissional dos desempregados com menor potencial de empregabilidade VII- Dinamizar projetos de interesse coletivo potenciadores da criação de emprego por entidades sem fins lucrativos PROGRAMA PARA A PROMOÇÃO DO EMPREGO E COMPETITIVIDADE 2

MEDIDAS 1.Criar um incentivo à integração e contratação de trabalhadores desempregados pelas empresas regionais. Esta medida irá assegurar um apoio às empresas no valor de 400 euros /mês por contratação de cada novo trabalhador que esteja desempregado há mais de um ano e de 350 euros/mês se o trabalhador tiver no desemprego há menos de um ano. Podem aceder a este apoio todo as empresas que não procedam a novos despedimentos a partir desta data, e que contratem, pelo prazo mínimo de um ano, desempregados que se tenham inscrito no Centro de Emprego até 31 de janeiro próximo passado. Com esta medida prevê-se o apoio à contratação de novos trabalhadores pelas empresas açorianas durante este ano. PROGRAMA PARA A PROMOÇÃO DO EMPREGO E COMPETITIVIDADE 3

MEDIDAS 2.Autorizar a criação de 700 novos estágios profissionais, essencialmente em empresas, destinados a jovens que concluem a sua formação superior este ano ou que terminem o ensino profissional correspondente ao 12º ano. Esta medida permitirá um apoio às empresas correspondente a um valor mensal de 815 euros para licenciados e de 509 euros para os restantes. 3.Autorizar a prorrogação por mais nove meses do Programa Estagiar T e L, que dizem respeito aos estágios de jovens que iriam terminar em março e agosto deste ano. Essa prorrogação não gerará qualquer acréscimo de custo para as empresas, fomentando, simultaneamente, as condições de empregabilidade e integração de jovens nas empresas onde exercem atualmente a sua atividade e contribuindo para uma maior qualificação e competitividade da estrutura empresarial regional. PROGRAMA PARA A PROMOÇÃO DO EMPREGO E COMPETITIVIDADE 4

MEDIDAS 4.Aprovar a regulamentação do Programa de Valorização do Emprego, já anunciado, que disponibilizará um apoio às empresas de 8 milhões de euros, para a manutenção direta de 2 mil postos de trabalho e indireta de mais 8 mil trabalhadores. 5.Instituir um apoio à criação de emprego, no âmbito da investigação e desenvolvimento em contexto empresarial e do desenvolvimento cientifico das empresas, através do financiamento da contratação por estas de 70 doutorados sem colocação profissional, que apresentem projetos de investigação específica numa empresa e através também da contratação de 20 gestores pelos centros de investigação de forma a introduzir uma gestão empresarial nessas instituições. PROGRAMA PARA A PROMOÇÃO DO EMPREGO E COMPETITIVIDADE 5

MEDIDAS 6.Assegurar o financiamento, no âmbito da atividade das Câmaras de Comércio dos Açores, de um programa de consultadoria estratégica empresarial, que permitirá assegurar uma apoio especializado às empresas açorianas na sua reestruturação e enquadramento estratégico da atividade, apoiando na sua rentabilização, competitividade e sustentabilidade. 7.Alargar o prazo de carência e suspender o reembolso dos apoios atribuídos pelo Governo às empresas para manutenção dos postos de trabalho, reduzindo assim as necessidades de financiamento das empresas na componente de despesa com pessoal. PROGRAMA PARA A PROMOÇÃO DO EMPREGO E COMPETITIVIDADE 6

MEDIDAS 8.No âmbito da execução do Plano de Investimentos da Região, proceder à antecipação em dois meses, em relação à calendarização inicialmente prevista, de todos os procedimentos referentes a concursos públicos de obras previstas para este ano, de forma a acelerar o investimento público. 9.Aprovar a regulamentação de 3 novas linhas de crédito de apoio às empresas açorianas, que permitirão assegurar a disponibilização de 140 milhões de euros para o seu financiamento e refinanciamento. Tratam-se da Linha de Credito Açores Empresas III, da Linha de apoio à reestruturação da divida bancária e apoio à liquidez e da reformulação da Linha Açores Investe II. PROGRAMA PARA A PROMOÇÃO DO EMPREGO E COMPETITIVIDADE 7

MEDIDAS 10.Criar um plano de valorização da exportação de pescado para o exterior da Região, através da criação de espaços comerciais de venda direta no principal mercado abastecedor do país e de reforço dos apoios ao transporte para exportação de peixe. 11.Criar um incentivo aos armadores da frota atuneira para a contratação de inscritos marítimos da Região. 12.Criar incentivos à comercialização e distribuição nas grandes superfícies comerciais de produtos açorianos. 13.Reduzir as taxas portuárias para as exportações de produtos açorianos colocados no exterior do arquipélago. PROGRAMA PARA A PROMOÇÃO DO EMPREGO E COMPETITIVIDADE 8

MEDIDAS 14.Aumentar e alargar os incentivos à exportação de produtos açorianos aumentando a comparticipação nos custos de transporte suportados, diversificando os produtos a apoiar e as despesas elegíveis no âmbito do esforço de exportação. 15.No âmbito do prosseguimento do reforço da diversificação agrícola, implementar um programa de apoio à gestão empresarial e qualificação técnica das organizações de produtores e cooperativas nas áreas da horticultura e fruticultura, através do financiamento da colocação de jovens com formação especifica, de forma a assegurar um reforço da competitividade das nossas produções. PROGRAMA PARA A PROMOÇÃO DO EMPREGO E COMPETITIVIDADE 9

MEDIDAS 16.Aprovar o financiamento regional de novos investimentos privados no valor de 5,8 milhões de euros na produção de horticultura, fruticultura e floricultura, bem como investimentos de 3,8 milhões de euros na criação de estruturas de transformação, armazenagem e comercialização destes produtos. A aprovação destes investimentos reforça a aposta regional no fomento da diversificação agrícola e da consequente redução de importações e aumento das possibilidades de criação de emprego neste setor. 17.Criar um novo programa L+, que irá permitir a reconversão profissional de 230 licenciados em áreas com reduzidas perspetivas de empregabilidade, dotando-os de uma nova formação especifica, disponibilizada por universidades contratadas, em áreas onde se verifiquem mais condições de emprego. PROGRAMA PARA A PROMOÇÃO DO EMPREGO E COMPETITIVIDADE 10

MEDIDAS 18.Autorizar a atribuição de 60 bolsas de investigação e formação avançada nos Centros de Investigação dos Açores para jovens com elevado grau de qualificação. 19.Assegurar a certificação profissional e o reforço das habilitações académicas de 200 desempregados no âmbito do programa Reativar, assegurando, ao mesmo tempo, uma formação técnica e profissional qualificante e a obtenção do 9º ou 12º ano de escolaridade. Esta dupla formação terá a duração de 20 meses e permitirá a aquisição de competências e conhecimentos que facilitem a sua integração no mercado de trabalho. PROGRAMA PARA A PROMOÇÃO DO EMPREGO E COMPETITIVIDADE 11

MEDIDAS 20.Criar um programa de formação profissional específica destinado a 750 jovens desempregados com o 12º ano, de forma a dotá-los de competências em áreas carenciadas de técnicos qualificados associando uma especificidade profissional à formação académica já obtida. 21.Assegurar uma resposta formativa, no âmbito do ensino profissional e do programa PROFIJ, para 750 jovens à procura de emprego que não tenham concluído o 9º ano ou o 12º ano, permitindo assim que tenham uma qualificação académica e uma formação técnica com maior potencial de empregabilidade. 22.Disponibilizar a colocação de 400 trabalhadores no exercício de funções técnico- administrativas nas áreas mais carenciadas de recursos humanos da Administração Pública, nomeadamente nas áreas da Educação e Saúde. PROGRAMA PARA A PROMOÇÃO DO EMPREGO E COMPETITIVIDADE 12

MEDIDAS 23.Garantir através do apoio à colocação de 500 trabalhadores, o desenvolvimento de projetos de interesse social e comunitário executados por entidades privadas de interesse coletivo. 24.Criar um programa de formação e qualificação profissional de 500 beneficiários do Rendimento Social de Inserção de forma a garantir uma capacitação profissional e técnica aos beneficiários deste apoio, adquirida em ambiente de trabalho nas áreas da agricultura, ambiente e recursos florestais. PROGRAMA PARA A PROMOÇÃO DO EMPREGO E COMPETITIVIDADE 13