Censura na Internet Direito da Comunicação Docente: Prof. Maria Eduarda Gonçalves. Discentes: Lisana Medeiros, nº 1430 Yenny Jesus, nº 1390

Origens A censura é um instrumento usado por regimes totalitários, que pretendem impedir a imprensa da difusão de ideias que possam pôr em causa a ideologia presente, ou causar revoltas. Golpe militar de 28 de Maio de 1926; Estado Novo;

Em que consiste actualmente? A censura na Internet consiste na adopção de medidas repressivas (tecnológicas ou não-tecnológicas) a fim de limitar a livre utilização da Internet.

Direitos em causa Os direitos afectados com esta prática são, principalmente: Direito à liberdade de expressão; Direito à informação; Direito à comunicação; Direito à protecção de dados pessoais.

Métodos de censura - tecnológicos Filtro de IP Filtro MAC DNS hijacking Bloqueio de URL Bloqueio de Domínio

Método de censura – Não-tecnológico Um exemplo deste tipo de censura é a chamada “auto-censura”, na qual é o próprio provedor que adapta o conteúdo consoante aquilo que lhe é exigido pelo País em causa, caso queira fazer negócio. Concretização disto é a situação da Google na China.

Sistema anti-censura Como o próprio nome indica, a finalidade destes métodos é a de conectar utilizadores sujeitos a censura a uma Internet livre, de forma segura e anónima. Ajuda Túnel de acesso Internet Livre Internet Censurada

Defensores da Liberdade na Internet

RSF é uma organização sem fins lucrativos, registada em França e com fins consultivos nas Nações Unidas, que existe desde 1985. Esta organização defende a liberdade de informação.

Países Inimigos e Países sob Vigilância Site dos RSF: http://en.rsf.org/

China É um caso paradigmático no que toca à censura na Internet. A censura como meio de utilizado para negar acesso a conteúdos sobre movimentos e opiniões de oposição. “The Great Firewall”

Cuba Em Cuba só uma pequena percentagem da população tem computador. E desses, apenas 2% tem acesso ao World Wide Web. Esta situação justifica-se por coexistirem duas redes paralelas: uma interna, controlada pelo governo - que permite aos cidadãos apenas restritos acessos, como uma enciclopédia, uma filtrada versão cubana do wikipédia, e também o acesso a certos endereços de email, usados pelas universidades e orgãos governamentais; e a rede internacional (www), a qual fora dos hóteis só algumas pessoas têm permisão para aceder, sendo que esta também é alvo de censura.

França Faz parte da lista de países sob vigilância dos RSF devido à implementação da “lei dos três avisos” e da lei que permite a filtragem administrativa da Internet e da defesa de uma Internet “civilizada”. Wikileaks em França HADOPI – lei da Criação e Internet: luta contra download ilegal.

Turquia A censura na Turquia destaca logo o bloqueio, por diversas vezes e por longos períodos de tempo, do site do Youtube (sem que houvesse uma justificação). Soma-se também impedimento de acesso ao Google, e ao myspace.com, que já esteve bloqueado durante um mês. São inúmeros os sites que já foram alvo de bloqueio, dedicados a pornografia, erotismo ou jogos de fortuna e azar, ou da comunidade gay.

É uma parceria de colaboração de três instituições: o Citizen Lab da Escola Munk de Assuntos Globais da Universidade de Toronto, o Berkman Center for Internet & Society na Universidade de Harvard, e do Grupo SecDev(Ottawa). Objectivo: investigar, expor e analisar a filtragem na Internet e as práticas de vigilância. http://opennet.net/

EUA Os EUA aprovaram, em 1996, o Communications Decency Act, Em 1998 aprovaram o DMCA (Digital Milllenium Copyright Act ). Por último, as propostas de lei coloca os EUA sob o olhar dos RSF:«O Relatório* condena também as propostas de lei americana SOPA e PIPA (…), que “sacrificavam a liberdade da Internet em favor da protecção dos direitos de autor”. E diz ainda ter de ser “mantida a vigilância” sobre o polémico ACTA,(…), estabelecido entre vários países e que ainda não foi ratificado nos estados-membros da União Europeia.»**

EUA ACTA (Acordo Comercial Anticontrafacção) :http://www.youtube.com/watch?v=wVwAOB3pGok PIPA (PROTECT IP Act) e SOPA (Stop Online Piracy Act): http://www.youtube.com/watch?v=6k8UMaWu8q4 CISPA (Cyber Intelligence Sharing and Protection Act)

Notícias

China aperta censura na Net e detém seis pessoas (2 de Abril, 2012) Seis pessoas foram detidas e 16 sites desactivados por estarem a espalhar rumores sobre «a entrada de veículos militares em Pequim e de que algo de errado se estava a passar em Pequim». Dois serviços de micro-blogues também foram criticados e castigados, ficando encerrados por um dia, para que as mensagens sobre o assunto fossem apagadas

Portugal comprometido com assinatura do ACTA (26 de Janeiro de 2012) Neste dia Vinte e dois membros da União Europeia (incluindo Portugal) assinaram uma declaração de intenções no sentido de aprovarem o acordo comercial internacional anti-contrafacção. Originou enormes protestos.

Muito obrigado pela vossa atenção