CONTRIBUIÇÕES PARA UMA AGENDA NACIONAL DE TRABALHO DECENTE PARA A JUVENTUDE NO BRASIL Maria Carla Corrochano Abril de 2010

Esquema da apresentação Por que uma agenda de trabalho decente para a juventude brasileira? Um diagnóstico da situação As políticas públicas no campo do trabalho para os jovens Proposta de prioridades e linhas de ação para uma ANTDJ

A. Por que uma agenda de trabalho decente para a juventude brasileira A. Por que uma agenda de trabalho decente para a juventude brasileira? Um diagnóstico A juventude brasileira é uma juventude trabalhadora Ampliação da presença dos jovens na escola não eliminou a experiência do trabalho Trabalho e estudo: maior ou menor presença de uma ou outra dimensão a depender da faixa etária, sexo, cor/ raça, renda familiar, posição na família Trabalho na adolescência: forte peso das desigualdades sociais O marco dos 18 anos (e até os 29 anos) tanto jovens com renda mais baixa, quanto jovens de renda mais alta – disposição para ingresso no trabalho, porém: Jovens com rendimentos mais elevados: melhores empregos e menos desemprego Jovens com rendimentos mais baixos – piores empregos e mais desemprego as maiores desigualdades parecem estar nas chances de encontrar trabalho e no tipo de trabalho encontrado: centralidade do debate sobre trabalho decente

Por que uma agenda de trabalho decente para a juventude brasileira? Parcela significativa de jovens que não estuda e não trabalha: necessidade de compreender melhor a “inatividade” juvenil Diversidade de situações: Jovens que deixaram de procurar trabalho devido ao desalento, mas que aceitariam trabalhar caso tivessem oportunidade Jovens que estão em um período de trânsito ou espera entre determinadas situações Jovens que trabalham em atividades não remuneradas (muitas vezes no âmbito familiar)‏ Jovens que se dedicam às tarefas domésticas (cuidado de filhos, irmãos, parentes idosos)‏

“Inatividade” juvenil Forte componente de gênero, raça e origem social: mulheres negras de mais baixa renda Dificuldades de conciliação entre trabalho, estudos e vida familiar Maior atenção em geral aos jovens de baixa escolaridade, porém: Atenção aos percentuais de jovens com ensino médio completo que não estudam, não trabalham e não buscam trabalho: poucas perspectivas após ensino médio / falta de apoio

Por que uma agenda de trabalho decente para a juventude brasileira? Trabalho permanece central e apresenta diversidade de sentidos a depender do perfil e da trajetória profissional e educacional, mas em geral: A necessidade ainda é o sentido mais forte, especialmente entre jovens pobres, mas também estão presentes: independência, realização pessoal, direito. Jovens de mais baixa renda: expectativa de qualificação e trabalho no presente para melhor reinserção no futuro (um “verdadeiro trabalho”). Preocupação com futuro, não apenas com presente.

Por que uma agenda de trabalho decente para a juventude brasileira? Elevadas taxas de desemprego e informalidade entre jovens mesmo em momentos como o atual, de crescimento dos empregos formais importância da ANTDJ neste contexto: crescimento econômico importante mas não suficiente Desemprego/ informalidade não atinge apenas jovens de baixa escolaridade. Mais educação: importante, mas não suficiente Desemprego e informalidade: persistem marcas das desigualdades de origem social, sexo e cor/ raça. Desemprego: forte componente de gênero Informalidade: forte componente de raça

Por que uma agenda de trabalho decente para a juventude brasileira? Entre jovens inseridos no emprego formal, também emergem questões específicas. Ex: Telemarketing: grande presença de jovens e muitas evidências das dificuldades para alcançar trabalho decente: baixos salários, ações de assédio moral, doenças psicossomáticas, LER Empregadores: representação de que jovens (especialmente de baixa renda) mais condições de suportar pressão Expectativas iniciais dos jovens do setor: menor jornada de trabalho e possibilidade de conciliar com estudos – no entanto, baixos salários + dupla jornada + horas extras: dificuldades para continuar os estudos Jovens trabalhadores nas lavouras canavieiras: mão de obra privilegiada pelo vigor físico, disposição para o trabalho ritmo intenso de trabalho para alcançar metas de produtividade, ferimentos graves, LER, morte por exaustão.

B. As políticas públicas no campo do trabalho para jovens Ausência de uma política estrutural de emprego para jovens Foco central dos programas: ações de elevação de escolaridade e qualificação profissional importante, mas não suficiente Baixa execução da ação de subsídio do PNPE: encerramento da ação sem avaliação clara necessidade de construir outras saídas no campo da demanda por trabalho ProJovem Adolescente: avaliar recentes mudanças, tais como a transferência dos recursos diretamente para família e não para o adolescente

As políticas públicas no campo do trabalho para jovens Outras modalidades do ProJovem a partir dos 18 anos: limites de ações focalizadas na qualificação em momento da vida em que o trabalho tem muita centralidade na vida dos jovens, especialmente dos jovens pobres Pouca articulação setorial e desconexão entre programas e Sistema Público de Emprego e Renda Pouca atenção a ações que contribuam para conciliação entre trabalho e estudo e melhoria das condições de trabalho e salário Necessidade de ampliar visibilidade da juventude rural e dos jovens pertencentes a comunidades tradicionais

Conciliação entre estudos, trabalho e vida familiar C. Prioridades e linhas de ação da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude Mais e melhor educação Conciliação entre estudos, trabalho e vida familiar Inserção ativa no mundo do trabalho com igualdade de oportunidades e de tratamento Diálogo social

Prioridade 1 MAIS E MELHOR EDUCAÇÃO Ampliar acesso e promover a melhoria da qualidade da educação, com a permanência e progressão dos adolescentes e jovens no ensino fundamental, médio e superior Promover e qualificar a maior aproximação entre o mundo do trabalho e as escolas Ampliar as ofertas de educação profissional e tecnológica de qualidade Ampliar o acesso às tecnologias de informação e comunicação Apoiar ingresso e/ou permanência das jovens grávidas ou mães no sistema educacional

Prioridade 2 CONCILIAÇÃO ENTRE ESTUDOS, TRABALHO E VIDA FAMILIAR Compatibilizar as jornadas de trabalho e a permanência na escola Ampliar as oportunidades para jovens de ambos os sexos compatibilizarem trabalho, estudos e vida familiar

Prioridade 3 INSERÇÃO ATIVA NO MUNDO DO TRABALHO COM IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E DE TRATAMENTO Promover a inserção de jovens no mercado formal de trabalho Melhoria das condições de trabalho dos jovens ocupados Programas de inserção juvenil no espaço rural e comunidades tradicionais Programas de apoio à economia popular e solidária Programas de apoio ao associativismo e empreendedorismo Novos marcos legais e institucionais Igualdade de oportunidades e combate à discriminação Ampliar a cobertura da rede de proteção social

Prioridade 4 DIÁLOGO SOCIAL Ampliar diálogo social sobre a condição juvenil no mundo do trabalho Qualificar a gestão e implantação da Agenda de Trabalho Decente para a Juventude

PRIORIDADE 1 MAIS E MELHOR EDUCAÇÃO

1.1 Ampliar acesso e promover a melhoria da qualidade da educação com a permanência e progressão dos adolescentes e jovens no ensino fundamental, médio e superior Para adolescentes e jovens entre 15 e 17 anos, pertencentes a famílias com renda familiar per capita até meio salário mínimo, garantir a concessão de uma bolsa de estudos diretamente ao jovem, até a conclusão do ensino médio Investir na melhoria de qualidade do ensino médio, em sintonia com a perspectiva de melhor inserção dos jovens na sociedade e no mundo do trabalho Ampliar a oferta de vagas no ensino superior, com adequada distribuição regional ao longo do território brasileiro e condições de acesso vinculadas à progressiva redução das desigualdades socioeconômicas no país Para jovens de baixa renda e afrodescendentes, ampliar as possibilidades de acesso e permanência no ensino superior Para jovens rurais e pertencentes a comunidades tradicionais, ampliar o acesso e a melhoria da qualidade da educação nos diferentes níveis, garantindo uma estrutura escolar que dialogue com suas realidades  

1.2 Promover e qualificar a maior aproximação entre o mundo do trabalho e as escolas Implementar atividades de orientação para o mundo do trabalho nas escolas de ensino médio e ensino superior Ampliar o debate sobre o mundo do trabalho nas escolas, incluindo atividades específicas nos currículos de ensino médio, nas redes e nos fóruns juvenis Levar os serviços dos Centros Públicos de Emprego Trabalho e Renda ou postos do SINE às escolas de ensino médio Promover serviços de orientação para processos seletivos no âmbito dos Centros Públicos de Emprego Trabalho e Renda ou postos do SINE nos respectivos territórios Inserir conteúdos e atividades de estudo sobre as economias locais e/ou regionais nos currículos do ensino médio e do ensino superior Realizar atividades extracurriculares de visita a empreendimentos locais ou debates com dirigentes ou trabalhadores dos empreendimentos locais sobre as oportunidades e trajetórias de desenvolvimento das empresas e da economia local/regional Ampliar o acesso de adolescentes e jovens ao trabalho em situação de aprendizagem

1.3. Ampliar as ofertas de educação profissional e tecnológica de qualidade Elevar investimentos e ampliar vagas nas escolas profissionalizantes e técnicas, nas esferas federal, estadual, municipal ou intermunicipal Promover e ampliar a existência de programas gratuitos específicos para a formação profissional de jovens trabalhadores em situação de alta vulnerabilidade ao desemprego, no âmbito do Sistema S Promover e ampliar oferta de programas gratuitos específicos para a educação profissional de jovens trabalhadores/as vinculados às políticas afirmativas de redução das desigualdades de gênero e de cor/raça, bem como às políticas federais, estaduais e municipais de transferência de renda para famílias em condição de pobreza Ampliar a existência de programas específicos para educação profissional para jovens rurais e comunidades tradicionais Desenhar programas específicos de educação profissional e técnica para jovens trabalhadores/as em sintonia com as condições e perspectivas das economias locais ou regionais (a curto, médio e longo prazo)‏ Articular a inserção de jovens trabalhadores/as aos programas de fortalecimento dos arranjos produtivos locais/regionais em cada território

1.3 Ampliar as ofertas de educação profissional e tecnológica de qualidade g. Promover consórcios públicos intermunicipais focados no investimento em educação técnica e profissionalizante h. Aprimorar mecanismos que vinculem o aumento dos níveis de escolarização, a educação profissional e o acesso ao trabalho i. Os programas de educação profissional e técnica para jovens deverão se antecipar às demandas de qualificação profissional a serem criadas pelos novos postos de trabalho e ocupações que surgirão no processo de transição para uma economia de baixo carbono

1.4 Ampliar o acesso às tecnologias de informação e comunicação Estimular e promover as formas de acesso público e gratuito aos serviços de banda larga b. Criar programas específicos de formação técnica nesse contexto c. Elaborar uma política nacional de inclusão digital que inclua jovens rurais e comunidades tradicionais, respeitando-se as especificidades locais e culturais

1.5 Apoiar ingresso e/ou permanência das jovens grávidas ou mães no sistema educacional Criar condições de infraestrutura física e institucional para a presença de alunas gestantes e/ou em licença-maternidade e pós licença-maternidade nas atividades escolares e profissionais Permitir a realização de atividades escolares regulares no domicílio das alunas gestantes e/ou em situação de licença-maternidade e pós licença-maternidade Promover medidas de apoio ao retorno de jovens mães para o ambiente escolar, estimulando a conclusão do ensino médio e o acesso ao ensino superior Promover medidas de apoio ao retorno de jovens mães ao mercado de trabalho, ou estimular formas alternativas para sua inserção ocupacional, no âmbito do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda Ampliar possibilidades de apoio para jovens mães e pais para o cuidado infantil

CONCILIAÇÃO ENTRE ESTUDOS, TRABALHO E VIDA FAMILIAR PRIORIDADE 2 CONCILIAÇÃO ENTRE ESTUDOS, TRABALHO E VIDA FAMILIAR

Compatibilização entre as jornadas de trabalho e a permanência na escola Garantir a organização de jornadas de trabalho que permitam o acesso e a permanência de jovens trabalhadores/as e estudantes na educação básica e superior, ou que garantam seu retorno às atividades escolares Instituição da “jornada jovem”, dirigida a estudantes trabalhadores/as (entre 20 e 36 horas semanais de trabalho)‏ Apoiar as possibilidades de inserção de jovens estudantes em oportunidades de trabalho próximas de suas residências e escolas Maior flexibilidade horária nas instituições escolares

2. Ampliar as oportunidades para jovens de ambos os sexos compatibilizarem trabalho, estudos e vida familiar Garantir a instalação de creches em condições adequadas e de qualidade no interior ou em locais próximos a instituições escolares visando ao cuidado de filhos de jovens mães e pais trabalhadores e/ou estudantes Garantir a concessão do auxílio creche ou a instalação de creches no interior das empresas, em função de seu porte e estrutura física Ampliação legal das licenças maternidade e paternidade

INSERÇÃO ATIVA NO MUNDO DO TRABALHO PRIORIDADE 3 INSERÇÃO ATIVA NO MUNDO DO TRABALHO

3.1 Programas de inserção juvenil no mercado formal de trabalho Ampliar os níveis de investimento privado e público, bem como as ações de desenvolvimento local e empresarial voltadas para a geração de novos empregos para jovens. Investimentos incorporando a questão da sustentabilidade ambiental dos empreendimentos e a promoção de uma maior identificação dos jovens com os significados éticos associados ao exercício de suas funções Estruturar os Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda e postos do SINE para o apoio à elevação das taxas de inserção juvenil em relação às vagas disponibilizadas nos diferentes territórios locais/regionais Implantar ações de orientação profissional e preparação para processos seletivos destinadas aos/às jovens inscritos no Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda Monitorar e atuar sobre os fatores de rejeição dos jovens candidatos às vagas disponibilizadas, informadas pelas empresas e organismos empregadores ou pelos próprios candidatos, com especial atenção para discriminações de classe social, sexo, cor/ raça, orientação sexual e local de moradia

3. 1 Programas de inserção juvenil no mercado formal de trabalho (cont Promover formas de experimentação juvenil em diferentes oportunidades de inserção profissional, a partir de programas constituídos nos diferentes territórios locais/regionais, pela adesão de empregadores do setor público e privado Articular a criação de novas oportunidades de emprego formal vinculadas às políticas e trajetórias de desenvolvimento local/regional Articular a criação de novas oportunidades de emprego para o segmento juvenil às ações estratégicas de desenvolvimento econômico nacional no curto praz, especialmente com Programa Aceleração Crescimento Fase II Articular a criação de novas oportunidades de emprego para o segmento juvenil às ações estratégicas, demandas e perspectivas oriundas dos investimentos inerentes aos grandes eventos esportivos da próxima década (Destaques para Copa/ 2014 e Jogos OIímpicos 2016). Articular a criação de novas oportunidades de emprego formal de jovens às ações estratégicas de desenvolvimento econômico nacional no curto prazo, médio e longo prazo (especialmente vinculadas à redução dos desequilíbrios inter-regionais e ao estímulo de segmentos portadores do futuro na política de desenvolvimento produtivo, a exemplo da biotecnologia, nanotecnologia e tecnologias de informação e comunicação, bem como a promoção dos segmentos vinculados com a economia criativa);

3. 1 Programas de inserção juvenil no mercado formal de trabalho (cont Estimular setores intensivos no uso da força de trabalho juvenil, garantindo condições dignas de trabalho nas atividades realizadas Aprimorar de programas de incentivos às empresas, principalmente de micro e pequeno porte, para a contratação de jovens trabalhadores/as Ampliar e aperfeiçoar contratos de aprendizagem e dos estágios Incentivar estratégias de inserção dos jovens por intermédio da capacitação para a cidadania e atividades na comunidade que também contribuam para o desenvolvimento local. Não se trata de estimular atividades desprovidas de sentido que pouco contribuem para a formação dos jovens, mas de promover a capacitação em atividades associadas ao meio ambiente, cultura, turismo e pesquisas sociais Estimular a realização periódica de concursos públicos destinando parte das vagas ofertadas a jovens, nas diferentes esferas da federação Monitorar e atuar sobre as condições de trabalho dos jovens em diferentes territórios e formas de inserção ocupacional, visando reduzir e eliminar as situações incompatíveis com a agenda nacional do trabalho decente.

3.2 Melhoria das condições de trabalho dos jovens ocupados Promover ações voltadas à garantia de um ambiente de trabalho que possibilite ao/à jovem um aprendizado contínuo Avaliar e melhorar as condições de trabalho (salubridade, segurança, condições materiais, alimentação e transporte) Monitorar a adequação das ocupações juvenis aos marcos legais vigentes ou estimular sua revisão visando a uma maior inserção de jovens trabalhadores/as em condições coerentes com a ANTD Exercer ações de fiscalização e acompanhamento das condições de trabalho, jornada e salários dos/as jovens trabalhadores/as Classificar, monitorar e atuar de modo incisivo sobre os acidentes ditos de transporte Exercer ações de fiscalização e cumprimento da contratação de aprendizes por todos estabelecimentos obrigados a cumprir a cota conforme a lei Estimular a maior inserção de adolescentes e jovens em programas de aprendizagem e estágio, desde que tais estatutos não signifiquem a substituição de vagas plenas de trabalho ou a realização de atividades ocupacionais incompatíveis com o conceito e a ANTD

3.3 Programas de inserção juvenil no espaço rural e comunidades tradicionais Diagnosticar a situação do trabalho de adolescentes e jovens em regime de economia familiar no setor agropecurário. Estimular iniciativas e condições de acesso ou permanência de jovens trabalhadores/as na atividade agrícola e na agroindústria Estimular iniciativas de geração de trabalho e renda agrícola e não-agrícola no espaço rural Apoiar a inserção de jovens trabalhadores/as em iniciativas de turismo rural vinculadas à agricultura Ampliar, diversificar e melhorar dos Programas de Crédito e subsídios às atividades dos/as jovens no espaço rural; Consolidar programas de acesso à terra para jovens, independentemente do estado civil, sobretudo com apoio a empreendimentos sustentáveis Criar mecanismos específicos para suporte governamental a novas famílias constituídas por jovens, no âmbito do Pronaf Ampliar as atividades de pesquisa e extensão vinculadas ao desenvolvimento tecnológico da agricultura brasileira mediante a inserção de jovens técnicos/as e pesquisadores/as.

3.3 Programas de inserção juvenil no espaço rural e comunidades tradicionais A agricultura orgânica e os tratos culturais menos agressivos ao meio ambiente devem receber atenção especial dos programas de pesquisa e extensão rural, tendo em vista seu caráter intensivo em trabalho e o acelerado crescimento do mercado dessas atividades Incentivar a criação de empregos na área de conservação e gestão ambiental no meio rural Em consonância com um projeto de educação quilombola, dar continuidade e aprimorar experiências de etnodesenvolvimento, tal como o selo quilombola e outras iniciativas de desenvolvimento local e inclusão produtiva em quilombos

3.4. Programas de apoio à economia popular e solidária Apoiar empreendimentos realizados por grupos de jovens em diferentes áreas, incluindo arte e cultura, esporte e turismo, através de incubadoras públicas de empreendimentos populares e solidários Estimular e fomentar a organização de cooperativas formadas por jovens trabalhadores/as Apoiar a inserção de empreendimentos juvenis em redes ou associações de suporte à economia popular e solidária Criar mecanismos para certificação dos produtos oriundos dos empreendimentos juvenis e buscar inserção efetiva no comércio justo (fair trade)‏

3.5. Programas de apoio ao associativismo e empreendedorismo Estimular a criação de empreendimentos por parte de jovens, incluindo programas específicos de capacitação e suporte aos negócios Criar linhas de crédito específicas para empreendimentos liderados por jovens Difundir programas de apoio à gestão empresarial no segmento juvenil Apoiar a criação de empresas de base tecnológica sob o comando de jovens pesquisadores e/ou empreendedores em incubadoras ou parques tecnológicos, com ênfase na gestão da inovação e no desenvolvimento de novos produtos e processos Estimular a constituição de empresas individuais (EI), microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) sob comando de jovens empreendedores

3.6 Novos marcos legais e institucionais Adequar a legislação vigente aos novos mecanismos de estímulo à inserção juvenil no mundo do trabalho e ao conceito de trabalho decente Ampliar a visibilidade e debater a regulação existente para o trabalho de adolescentes entre 14 e 18 anos

3.7 Igualdade de oportunidades e combate à discriminação Eliminar barreiras de entrada dos/as jovens no mercado de trabalho, especialmente dos segmentos em condições de pobreza ou vulnerabilidade social, dos jovens negros e das jovens mulheres Promover ações focadas na diminuição das taxas de desemprego juvenil, com ênfase nas regiões metropolitanas Reduzir os desequilíbrios no âmbito das taxas de atividade juvenil, promovendo a inserção de segmentos com maiores indicadores de inatividade (ex: mulheres jovens)‏ Promover estratégias e ações focadas na inserção de adolescentes e jovens egressos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo Criar programas específicos de inserção de jovens egressos do sistema penitenciário no mercado de trabalho Promover ações voltadas à redução da informalidade e aumento da rede de proteção social para jovens trabalhadores/as e estudantes Implementar programas e ações de combate à discriminação no trabalho, especialmente de jovens mulheres, negros e pessoas com deficiência Criar mecanismos que assegurem igualdade de oportunidades de acesso aos cursos de formação e qualif. profissional com intuito de romper as barreiras associadas aos esteriótipos de ocupações tipicamente masculinas e tipicamente femininas

3.7 Ampliar a cobertura da rede de proteção social Identificar as necessidades específicas da rede de proteção social para os trabalhadores jovens Desenvolver mecanismos de extensão da rede de proteção social para os trabalhadores jovens Implementar formas alternativas e específicas de inserção/ contribuição dos jovens estudantes e dos jovens trabalhadores no sistema nacional de seguridade social a partir da faixa etária dos 16 anos.

PRIORIDADE 4 DIÁLOGO SOCIAL

4.1 Ampliar diálogo social sobre a condição juvenil no mundo do trabalho Estimular e organizar a produção de conhecimento e informação sobre a situação dos/as jovens no mundo do trabalho Considerar a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) como base de informações estratégicas para avaliação e revisão de políticas públicas, bem como o desenho de novas iniciativas c. Promover e amplificar o debate sobre a situação dos/as jovens no mercado de trabalho, com a perspectiva de legitimar o direito ao trabalho às jovens gerações d. Estimular o envolvimento dos diferentes atores sociais (governos, sindicatos, representações empresariais, organizações da sociedade civil ) para: a melhoria das condições de trabalho e salário dos/as jovens a melhoria da qualidade da educação dos segmentos juvenis.

4.2 Qualificar a gestão e implantação da agenda de trabalho decente da juventude Promover o reconhecimento de boas práticas de gestão (pública ou privada) vinculadas à promoção do trabalho decente para a juventude no Brasil Promover a troca de conhecimento e informação sobre programas nacionais e internacionais de promoção do trabalho decente da juventude Estimular a participação de organizações juvenis, assim como de organizações de trabalhadores e empregadores no debate sobre a concretização da agenda do trabalho decente e a melhoria da qualidade da educação Estabelecer mecanismos permanentes de monitoramento da implementação da ANTDJ envolvendo os diferentes ministérios e secretarias especiais no âmbito federal, estadual e municipal, o Conjuve, o Conanda, as organizações de empregadores e trabalhadores e as secretarias estaduais e municipais vinculadas às políticas de trabalho, desenvolvimento, educação e juventude