Análise Benefício-Custo para Políticas de Defesa Fitossanitária Sílvia Helena G. de Miranda CEPEA/ESALQ-USP Contato: shgdmira@usp.br Workshop “Ameaças Fitossanitárias para o Brasil” Embrapa Estudos e Capacitação – Brasília 26 a 30 de março/2012

Roteiro de apresentação Introdução: Importância econômica da Defesa Agropecuária Impactos de eventos sanitários Aplicação da ABC para análise de impactos de políticas Estudos de caso Comentários finais e perspectivas de novos desenvolvimentos

1 - Introdução: Importância econômica da Defesa Agropecuária

Defesa sanitária e questões econômicas 1 – Restrição orçamentária 2 – Dificuldade de articulação, sensibilização e ações conjuntas público-privadas em Defesa Agropecuária 3 – Impacto sobre comércio internacional - Exportação x Importação 4 – Ações preventivas x ações curativas Entrada de pragas, disseminação de pragas

Representação dos Gastos Sanitários Autorizados e dos Gastos Sanitários Executados em R$ mil (5,2% dos gastos autorizados do MAPA em 2008) Fonte: Miranda e Ximenes (2009). Calculado com base nos dados de Tesouro Nacional. Disponível em: <https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/cofin/dotacao_vs_desp_param.asp>. Jan/2009

Pragas introduzidas no Brasil selecionadas Pragas introduzidas no Brasil selecionadas. Fonte: Miranda e Ximenes (2009)

8 17 7 19 4 4 12 RISCOS PARA O BRASIL Número de espécies A1 para o Brasil presentes na América do Sul (dados parciais). Extraído de Sugayama (2009) 23 13 1 18 17 2 Espécies A1

Contexto internacional Falta de um modelo econômico para avaliar impactos, inclusive sociais e ambientais, para atender aos requisitos da ISPM 11 (IPPC), nas Análises de Risco de Pragas Exportações - Restrições que o Brasil sofre devido a pragas exógenas – ex: mosca da fruta; Importações - caso do trigo com os EUA O comércio de produtos é umas das principais vias de introdução de espécies exógenas. Lawley (2008): é a principal via nos EUA Entre 1984 e 2001: APHIS interceptou 42 mil pragas acionáveis (McCullough et al. 2006) Bigsby (citado por Calvin e Krissoff, 1998): Há incerteza no nível de pragas associado ao comércio. Portanto, há base para preocupações legítimas ou para argumentos convenientes para impedir transações comerciais. Quando há baixa probabilidade mas alto impacto potencial – conservadorismo no controle sanitário Lawley (2008) – fiscalizações nas fronteiras são usadas para proteger produtores nos EUA, independentemente do dano esperado

2 - Impactos de eventos sanitários

Tipos de impactos Impactos econômicos: Impactos sociais Redução da produtividade e produção e aumento no custo de produção Redução nas exportações Efeitos sobre preços domésticos ou internacionais Sacrifício de animais – redução de plantel ou erradicação de plantas Impactos sociais Choques sobre mercado de empregos (pode haver grande impacto regional) Expulsão de culturas de regiões e desarticulação de suas estruturas produtivas Expulsão de pequenos agricultores Impactos ambientais Intensificação no uso de defensivos biodiversidade

Experiência de análises de outros países Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA, 2008), estudos realizados nos Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, África do Sul, Índia e Brasil: prejuízos econômicos anuais causados pelas pragas introduzidas giram em torno de US$ 250 bilhões.

3 - Aplicação da ABC para análise de impactos de políticas

Aplicações em defesa agropecuária Inúmeros objetivos podem ser atendidos: Ajustar um modelo de ABC aplicável à avaliação das políticas de defesa sanitária para controle, prevenção e erradicação de pragas exóticas Aplicar o modelo ABC em análise ex-ante, preventiva, para analisar potencial impacto de novas pragas Aplicar modelo ABC para avaliar o retorno de instrumentos de política de defesa ou de política agrícola – ex: do seguro agrícola

Metodologia Análise Benefício-Custo (ABC) Elementos importantes: Consiste no levantamento dos benefícios e custos (tangíveis e intangíveis) relacionados à atividade ou projeto ou ação analisada. Elementos importantes: Características da praga Escopo geográfico analisado; Hospedeiros primários, secundários; Segmentos da cadeia, produtos e mercados afetados; Impactos analisados; Existência de dados e informações e modelos das pragas para outros países, na ausência de dados para condições domésticas Horizonte temporal relevante.

Procedimentos para Análise 1 – Definição dos elementos importantes para a análise: praga, produtos e agentes afetados, delimitação geográfica e temporal e impactos relevantes 2 – Identificação de modelo epidmiológico e projeção da disseminação da doença 3 – Definição dos cenários analisados 4 – Projeção de receitas e custos nos cenários - identificação de benefícios das ações/políticas (uso das “perdas evitadas”) 5 – Cálculo do Valor Presente – definição de taxa de desconto 6 – Comparação dos cenários (alternativas políticas, ações, etc)

4 - Estudos de caso

Estudos de caso Mosca da carambola Gripe aviária HLB (Greening) para São Paulo Cancro e Greening: São Paulo e Paraná (em andamento) Seguro sanitário citrícola (em andamento)

Despesa do MAPA com o Programa de Erradicação da Mosca da Carambola (2008-2010). Dotação autorizada e despesa executada. Em R$ 1000 (Fonte: dados do Tesouro Nacional)

Padrão de disseminação da Mosca-da-carambola proposto Fonte: Miranda, Nascimento e Ximenes (2010)

Sem controle para outras moscas e r=13,66 Benefícios (Perdas evitadas) e Custos (R$) Casos: manga, goiaba e laranja CENÁRIOS A (Ausência de programas de controle e erradicação) (Manutenção dos programas atuais)   Sem controle para outras moscas e r=13,66 Perdas 1.891.696.227,30 Custos do programa 29.367.526,76 Benefícios (Perdas evitadas A-Perdas B) Custo (Custo A-Custo B) Saldo líquido (Benefícios-Custos) 1.862.328.700,54 Sem controle para outras moscas e r=6,25% 2.714.872.310,60 2.685.504.783,84 Com controle para outras moscas e r=13,66% 774.754.192,40 Benefícios (Perdas A-Perdas B) 745.386.665,64 Com controle para outras moscas e r=6,25% 1.047.979.847,60 1.018.612.320,84

Relação benefício-custo = 35,7 Fonte: Miranda, Nascimento e Ximenes (2010)

ESTUDO DA GRIPE AVIÁRIA

Valores presentes totais das perdas evitadas e dos custos dos programas de controle e erradicação da Influenza Aviaria, para o Cenário III (entrada da doença pelo Sul), considerando quatro anos de horizonte de impactos, à taxa de juros de 6,25%. Em Milhões R$ Cenários A (Ausência de programas de controle e erradicação) B (Manutenção dos programas atuais) Valor das perdas (R$) 24,7 bilhões Custos do Programa (R$) 51,7 milhões Benefícios (Perdas A – Perdas B) Custo (Custo B- Custo A)   Saldo líquido: Benefícios-Custos (R$) 24,65 bilhões Relação Benefício-Custo 477,38  

Cancro cítrico Erradicação e controle curativo x Prevenção Áreas com histórico e sem histórico Convivência no Paraná x Erradicação em São Paulo Há cenários que evidenciam a razão pela qual os produtores, sem a ação do Estado, tenderiam a não eliminar as plantas doentes inteiras e o raio determinado pela legislação Relações B/C encontradas variam de 12,82 a -0,33 (quando se comparam diversos tratamentos com o não controle) – Sanches e Miranda (2012, em andamento)

Fonte: Elaborado com dados do Fundecitrus (2011)

Projeção da incidência do cancro cítrico (%) para o Estado de São Paulo e região Noroeste, usando curva de Gompertz. 2009 a 2030.

Produção acumulada de caixas (milhões) em diversos cenários Produção acumulada de caixas (milhões) em diversos cenários . Período de 20 anos. Diversos cenários (prevenção e curativo). Fonte: Sanches e Miranda (2012) Cenários 1 e 2 = Prevenção; Cenário 3 = controle com monitoramento externo; Cenário 4 = doença em expansão, variando % de talhões doentes erradicados; Cenário 5 = sem controle

Greening (Estudo com apoio do Fundecitrus) Quarentenária A2 Bactéria (Candidatus) transmitida pela Diaphorina citri (psilìdeo que se hospeda nos citros e na murta) ou por enxertia/mudas infectadas Manejo utilizando diversas medidas é a única forma eficiente de contenção da doença, até que surja alguma técnica de controle efetiva da doença Impacto sobre os custos de produção variam muito Instrução Normativa n.53 (2008): obrigatoriedade do produtor realizar inspeções trimestrais Final de 2009 - mudança na condução política da defesa fitossanitária na citricultura paulista – ver índices de incidência recentes

Incidência de HLB em plantas por tamanho de propriedades em SP Incidência de HLB em plantas por tamanho de propriedades em SP. Fonte: dados do Fundecitrus (extraído de Bassanezi, 2012)

Modelo Epidemiológico Curva de progresso da incidência da doença no talhão y = proporção de árvores sintomáticas no momento t y0 = proporção de árvores sintomáticas na primeira constatação de sintomas rG = taxa anual de progresso da incidência da doença Proporção das copas tomadas pela doença: S = proporção dos sintomas na copa de uma planta em função dos anos após aparecimento do sintoma t = idade da planta quando aparecem os primeiros sintomas S0 = severidade inicial Fonte: Bassanezi e Bassanezi (2008)

Gastos com programa de defesa em citricultura em 2009 Recursos Fundecitrus (contribuições dos citricultores e indústria de suco) = R$ 7,8 milhões; e 2) Recursos do Ministério da Agricultura = R$2,8 milhões 3) Estimativa do Fundecitrus para implementação da IN 53: para parque citrícola de 200 milhões plantas = R$99,5 milhões por ano - Destes, cerca de 33 milhões seriam gastos pelo Fundecitrus e governos e o restante, pelo produtor

Resultados Conforme os distintos cenários, a relação benefício-custo da manutenção do apoio ao programa de defesa do Greening é: Para o governo: relações B/C acima de 30 Para o setor privado: relações de 2,9 a 10

Outros efeitos Sobre arrecadação do governo Ambiental Segundo Neves et al (2010), a cadeia citrícola arrecada US$189 milhões em impostos no Brasil Com base nos dados de Miranda, Adami e Bassanezi (2011): perdas da ausência de um programa de controle do HLB poderiam chegar a 76,4 vezes mais a arrecadação anual da cadeia citrícola. Ambiental Em 2010: perda de mais de 10 mil kg mel no Centro-Oeste Paulista devido à morte de milhões de abelhas - supõe-se que devido ao maior uso de inseticidas na região

Cancro cítrico e Greening – Seguro sanitário em São Paulo Projeto Estadual de Subvenção do Prêmio de Seguro da Sanidade do Pomar Citrícola O governo deve subsidiar o prêmio do seguro para produtores? Para quais produtores? Quais as vantagens? Qual o valor ideal da indenização?

Resultados Seguro Sanitário na safra 2010/2011 e Proposta de Renovação na safra 2011/12   2010/11 2011/12 Valor dos prêmios arrecadados (Prêmio estimado) R$ 34,09 milhões Prêmio Estimado R$ 34,84 milhões Subvenções concedidas/ Propostas enviadas) 15.196 Propostas de renovação enviadas 17.054 Quantidade de plantas seguradas 61,2 milhões pés Quantidade de plantas a serem seguradas 85,8 milhões pés Número de indenizações 12.657 Estimativa de indenizações 14.700 Fonte: Comunicação pessoal com Ricardo Sassi em 2011

5 - Comentários finais e perspectivas de novos desenvolvimentos

Impactos gerais identificados nas análises Sobre indústria fornecedora de insumos, sementes, mudas: Greening (viveiros); Vendas de defensivos Impactos sobre outras culturas, substitutas Impactos sobre tecnologia de produção e de controle de pragas vigentes; Prospecção, pesquisa Impactos sobre o comércio exterior; Ex: mosca da carambola (exportação frutas), suco de laranja (disponibilidade de matéria-prima) Impactos sobre distribuição geográfica da produção: efeito do HLB na realocação do citros – Ver caso da Bahia Impactos sobre consumo de bens finais Ex: gripe aviária – consumo de carnes (substituição) Impactos sobre contas do governo arrecadação tributária Impactos sociais e ambientais: perda de postos de emprego (citricultura para outros de menor remuneração), degradação ambental (uso excessivo de cobre, pulverizações aéreas contra psilídeo)

Temas para discussão Importância da identificação e quantificação dos impactos da entrada de pragas Como estimular e promover a cooperação da iniciativa privada nas ações em prol da defesa Transparência dos impactos como instrumento de orientação da população Construção de cenários para análise dos impactos Argumentação pelo fortalecimento de orçamento para a Defesa Agropecuária - alta relação benefício-custo e elevadas “perdas evitadas” Identificação também de impactos sociais e ambientais Importância da avaliação para as negociações do Brasil no âmbito sanitário Investimentos em formação multidisciplinar dos agentes envolvidos com Defesa Agropecuária

Referência MIRANDA, Sílvia H.G.; NASCIMENTO, A.M.; XIMENES, V.P.; BASSANEZI, R.B.. Uma Aplicação da Análise Benefício-Custo para Políticas de Defesa Sanitária: Alguns Estudos de Caso para o Brasil. Relatório de Pesquisa. 110p. Outras referências: BELASQUE Jr., J.; BASSANEZI, R.B.; YAMAMOTO, P.T.; AYRES, A.J.; TACHIBANA, A.; VIOLANTE, A.R.; TANK Jr, A.; Di GIORGI, F.; TERSI, F.E.A.; MENEZES, G.M.; DRAGONE, R.; JANK Jr., H. e BOVÉ, J.M. Lessons from Huanglongbing management in São Paulo State, Brazil. Journal of Plant Pathology v.92, n.2, p.285-302, 2010b. FIGUEIREDO, M.G. Retorno econômico dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) na citricultura paulista. Tese Doutorado. ESALQ – USP, Piracicaba. 154p. 2008. VO, T.T.; MILLER, C.E. (Coord.) Viabilidade Econômica da Erradicação da Mosca-da-carambola (Bactrocera carambolae) da América do Sul. APHIS/USDA(Relatório). Mimeo (Tradução de Regina Sugayama).1995. 42p.