Regimes Próprios de Previdência Social MPS – Ministério da Previdência Social SPS – Secretaria de Políticas de Previdência Social Regimes Próprios de Previdência Social Fórum Nacional de Previdência Social BRASÍLIA, MAIO DE 2007

ESTRUTURA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO Art. 201 – CF/88 Art. 40 e 142 - CF/88 - Lei 9.717/98 Art. 202 – CF/88 RGPS RGPS – – REGIME REGIME GERAL DE GERAL DE RPPS RPPS RPPS RPPS – – – – REGIMES PRÓPRIOS DE REGIMES PRÓPRIOS DE REGIMES PRÓPRIOS DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES COMPLEMENTAR COMPLEMENTAR COMPLEMENTAR COMPLEMENTAR SOCIAL SOCIAL TRABALHADORES TRABALHADORES TRABALHADORES TRABALHADORES FUNCIONÁRIOS FUNCIONÁRIOS FUNCIONÁRIOS FUNCIONÁRIOS MILITARES MILITARES MILITARES MILITARES TODAS AS PESSOAS TODAS AS PESSOAS TODAS AS PESSOAS TODAS AS PESSOAS DO SETOR DO SETOR FEDERAIS FEDERAIS DO SETOR DO SETOR PÚBLICOS PÚBLICOS PÚBLICOS PÚBLICOS FEDERAIS FEDERAIS Optativa, Optativa, PRIVADO E PRIVADO E PRIVADO E PRIVADO E ESTATUTÁRIOS ESTATUTÁRIOS ESTATUTÁRIOS ESTATUTÁRIOS Obrigatório Obrigatório , público, , público, administrada por administrada por FUNCIONÁRIOS FUNCIONÁRIOS FUNCIONÁRIOS FUNCIONÁRIOS Obrigatório Obrigatório , público, , público, nível nível federal, federal, fundos fundos de de pensão pensão PÚBLICOS PÚBLICOS PÚBLICOS PÚBLICOS níveis níveis federal, federal, benefício benefício definido = definido = abertos abertos ou ou fechados fechados CELETISTAS CELETISTAS CELETISTAS CELETISTAS estadual e municipal, estadual e municipal, última última remuneração remuneração Obrigatório Obrigatório , , beneficio definido. beneficio definido. nacional, público, nacional, público, Admite Fundo de Admite Fundo de Administrado pelo Administrado pelo Administrado pelo Administrado pelo Fiscalizado pelo MPS Fiscalizado pelo MPS governo governo federal federal Fiscalizado pelo MPS Fiscalizado pelo MPS subsídios subsídios sociais sociais , , Previdência Previdência governo governo federal federal ( ( ( ( fundos fundos fundos fundos fechados) e fechados) e fechados) e fechados) e benefício benefício definido: definido: Complementar Complementar pelo MF ( pelo MF ( pelo MF ( pelo MF ( fundos fundos fundos fundos teto teto de R$ 2.508,72. de R$ 2.894,28 abertos abertos abertos abertos ) ) ) ) Admite Fundo de Admite Fundo de Previdência Previdência Administrado pelos Administrado pelos Administrado pelos Administrado pelos Complementar Complementar respectivos respectivos respectivos respectivos governos governos governos governos Administrado pelo Administrado pelo Administrado pelo Administrado pelo INSS INSS INSS INSS REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM CAPITALIZAÇÃO CAPITALIZAÇÃO CAPITALIZAÇÃO CAPITALIZAÇÃO REPARTIÇÃO SIMPLES REPARTIÇÃO SIMPLES REPARTIÇÃO SIMPLES REPARTIÇÃO SIMPLES ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS

PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO RPPS INSTITUÍDOS NO BRASIL Possibilidade propiciada pela Constituição de 1988 e pelo RJU (Lei 8.112/90) UNIÃO 26 ESTADOS + DISTRITO FEDERAL 2.167 MUNICÍPIOS (38,9% DO TOTAL) Os demais 3.395 Municípios estão vinculados ao INSS SPS/MPS é órgão supervisor dos RPPS, por intermédio de Departamento específico - DRPSP. Instrumento de controle – CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária Fonte: SPS/MPS Elaboração: SPS/MPS

Quantidade de Servidores da União, Estados e Municípios - 2006 Ente Ativos Inativos Pensionistas Total União¹ 977.023 537.051 438.580 1.952.654 Estados² 2.805.115 1.182.299 479.230 4.466.644 Municípios³ 1.542.267 303.830 106.919 1.953.016 5.324.405 2.023.180 1.024.729 8.372.314 Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal dez-05/MPOG; SPS/MPS Elaboração: SPS/MPS 1 Posição em dez/06 excluindo-se os servidores de empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Dados de todos os Estados. 3 Refere-se a 2.126 Municípios com RPPS que preencheram o Demonstrativo Previdenciário até 31/12/2006.

CONCEPÇÃO DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA (EC nº 41/03) RESPEITO AOS DIREITOS ADQUIRIDOS ATRIBUIÇÃO DE CONCEPÇÃO PREVIDENCIÁRIA AOS RPPS REVERSÃO DO QUADRO DE COMPROMETIMENTO DO ORÇAMENTO Atual Geração – Aposentados, Pensionistas e Ativos Respeito aos Direitos Adquiridos e Transição para quem não tem Direito Adquirido Futura Geração – Ingressantes a partir da Promulgação da Reforma Novo Sistema, com Regras Convergentes com o Regime Geral de Previdência Social

O PROCESSO DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO GOVERNO DO PRESIDENTE LULA INSERÇÃO DA PROPOSTA NO PROGRAMA DE GOVERNO EQUIPE DE TRANSIÇÃO (NOV-DEZ/2002): DIRETRIZES DIAGNÓSTICO EM JAN/2003 NO CNPS ACORDO COM OS GOVER-NADORES EM FEV/2003

DEBATE NO CDES ENTRE FEV E ABRIL DE 2003 O PROCESSO DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO GOVERNO DO PRESIDENTE LULA (cont.) DEBATE NO CDES ENTRE FEV E ABRIL DE 2003 FORTALECIMENTO DO CONAPREV: INSTÂNCIA TÉCNICA DE DETALHAMENTO DA REFORMA ENCAMINHAMENTO AO CON-GRESSO NACIONAL EM 30/04/2003 E TRAMITAÇÃO ATÉ DEZ DE 2003

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: PRINCIPAIS ALTERAÇÕES APROVADAS PARA OS RPPSs Idade de referência sobe de 53/48 (H/M) para 60/55 (H/M) Nova regra de cálculo de aposentadorias e pensões Teto do RGPS também para futuros servidores públicos Previdência complementar para futuros servidores públicos Contribuição de Aposentados e Pensionistas Aplicação de Teto Remuneratório Geral (Federal, Estadual, Municipal) Indexação de Aposentadorias e Pensões à Inflação/Fim da Paridade para novos benefícios Incentivos à permanência em atividade Unificação dos Órgãos Gestores dos RPPS nos entes federados Instituição de Percentual Mínimo (11%) de Contribuição para Estados e Municípios

Regras de Elegibilidade e Cálculo do Benefício As regras de concessão entre RGPS e RPPS se aproximaram com a Emenda Constitucional nº 41/2003 Regras de Elegibilidade e Cálculo do Benefício RPPS RGPS - Idade Mínima = 60/55 anos para Homem/mulher 35 anos TC Homem, 30 anos TC Mulher - Sem idade mínima 35 anos TC Homem, 30 anos TC Mulher Aposentadoria por Tempo de contribuição (ATC) Regra Permanente - Valor do Benefício = 80% dos maiores salários desde jul/94 x Fator previdenciário – com teto - Valor do Benefício = 80% maiores salários desde jul/94 – sem teto do RGPS* Fonte: SPS/MPS Elaboração: SPS/MPS * Dispositivo constitucional que prevê teto não foi regulamentado.

Regras de Elegibilidade, Cálculo e Reajuste dos Benefícios As regras de concessão entre RGPS e RPPS se aproximaram com a Emenda Constitucional nº 41/2003 Regras de Elegibilidade, Cálculo e Reajuste dos Benefícios RPPS RGPS - 10 anos de serviço Público 15 anos de contribuição – 180 meses Carência Mínima para - 5 anos no cargo em que se der aposentadoria Permitido contagem recíproca sem Carência Concessão de Aposentadoria Permitido a contagem recíproca observado a carência de 10 anos no serviço público Regra de transição – paridade e Preservação do valor real (INPC) Preservação do valor real do Benefício (INPC) Regras de Reajuste Dos Benefícios Regra permanente – preservação Do valor real (INPC) Fonte: SPS/MPS Elaboração: SPS/MPS * Dispositivo constitucional que prevê teto não foi regulamentado.

Alíquotas e Bases de Incidência Contribuintes Pessoas Físicas As alíquotas e bases de incidência de contribuições previdenciárias diferem conforme o Regime, porém houve uma convergência no percentual da alíquota Alíquotas e Bases de Incidência Contribuintes Pessoas Físicas Fonte: SPS/MPS Elaboração: SPS/MPS

Alíquotas e Bases de Incidência Contribuintes Patronais As alíquotas e bases de incidência de contribuições previdenciárias diferem conforme o Regime Alíquotas e Bases de Incidência Contribuintes Patronais Fonte: SPS/MPS Elaboração: SPS/MPS

RESULTADO FINANCEIRO DOS RPPS Necessidade de Financiamento dos Regimes Próprios – União, Considerando Contribuição Patronal – Valores em R$ Bilhões Correntes   2001 2002 2003 2004 2005 2006 União (21,1) (22,3) (27,0) (29,0) (28,6) (30,4) Contribuições Patronais 4,7 6,3 6,1 7,2 9,2 10,7 Contribuições Servidores 2,3 3,1 3,6 4,6 5,4 Despesas com Inativos e Pensionistas 28,1 31,7 36,2 39,8 42,4 46,5 Estados (13,7) (17,9) (17,7) (16,2) (17,3) (17,6) 7,3 8,4 9,0 12,0 13,2 16,2 3,7 4,2 4,5 6,0 6,6 8,1 24,6 30,4 31,2 34,2 37,1 41,9 União e Estados (34,8) (40,2) (44,7) (45,2) (45,9) (48,0) Contribuições 18,0 22,0 22,7 28,8 33,6 40,4 52,7 62,1 67,4 74,0 79,5 88,4 Fonte: DRPSP/SPS/MPS e STN/MF

RESULTADO FINANCEIRO DOS RPPS Necessidade de Financiamento dos Regimes Próprios – União, Considerando Contribuição Patronal – Valores em % do PIB   2001 2002 2003 2004 2005 2006 União -1,62% -1,51% -1,59% -1,49% -1,33% -1,32% Contribuições Patronais 0,36% 0,42% 0,37% 0,43% 0,46% Contribuições Servidores 0,18% 0,21% 0,19% 0,23% Despesas com Inativos e Pensionistas 2,16% 2,15% 2,13% 2,05% 1,97% 2,01% Estados -1,05% -1,21% -1,04% -0,83% -0,81% -0,76% 0,56% 0,57% 0,53% 0,62% 0,61% 0,70% 0,28% 0,26% 0,31% 0,35% 1,89% 2,06% 1,84% 1,76% 1,73% 1,81% União e Estados -2,67% -2,72% -2,63% -2,33% -2,14% -2,08% Contribuições 1,38% 1,49% 1,34% 1,48% 1,56% 1,74% 4,05% 4,20% 3,96% 3,81% 3,70% 3,82% Fonte: DRPSP/SPS/MPS e STN/MF

IMPACTOS DAS REFORMAS NA UNIÃO

Impactos da EC nº 41/2003 - União Relação percentual entre nº de Servidor Aposentado e Servidor Ativo da União no período de 1999 a 2006 Fonte: Boletim de Pessoal do Ministério do Planejamento

Entes com RPPS que alteraram as alíquotas de contribuição: 2092 Alterações de Legislação desde a EC 41/2003 monitoradas pela SPS (2004 a 2006) Entes com RPPS que alteraram as alíquotas de contribuição: 2092 Entes com RPPS que alteraram regras de concessão de Aposentadoria: 1393 de concessão de Pensão: 1421

Impactos da EC nº 41/2003 - União Economia Anual Estimada com pagamento de aposentadoria pela União, em razão da postergação de aposentadoria por servidores com direito a se aposentar que continuam trabalhando em virtude do abono de permanência ABONO DE PERMANÊNCIA Quantitativo de Servidores - 48.415 Aposentadoria média Executivo – R$ 3.552,00 Economia Estimada em 2007- R$ 2,2 bilhões Fonte: SIAPE/MPS

Evolução dos Recursos Financeiros dos RPPS Estaduais e Municipais (2003 – 2006)

Reflexões Fórum Nacional de Previdência Social Há uma Estratégia de Convergência entre o Regime Geral de Previdência Social – RGPS e o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, implementada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme programa de Governo do Presidente Lula. Quais Ajustes nas Regras do RGPS devem ser aplicados aos RPPS para preservar esta estratégia?