A náutica de recreio é uma actividade em ascensão, quer na vertente turística, quer industrial, ligada sobretudo aos estaleiros de reparação. A navegação de recreio conheceu ao longo dos últimos anos um crescimento constante, sendo expectável a continuidade dessa tendência nos próximos anos. No entanto, apesar da evolução passada e das tendências prevalecentes, deverão ser criadas as condições adequadas para o crescimento do sector.

Enquadramento da Actividade / União Europeia Presentemente a política marítima europeia é abordada de forma ser integrada, inter-sectorial e multidisciplinar, englobando todas as questões relacionadas com os mares e os oceanos. Neste âmbito torna-se fundamental promover a articulação e coordenação entre todas as políticas respeitantes aos mares e oceanos.   Na sua implementação é apresentado um conjunto de orientações incidentes principalmente nos cinco domínios seguintes: Maximização da utilização sustentável dos mares e oceanos; Construção de uma base de conhecimento e inovação para a política marítima; Maximização da qualidade de vida nas regiões costeiras; Promoção da liderança europeia nos assuntos marítimos internacionais; Promoção da visibilidade da Europa marítima. No que diz respeito ao domínio “maximização da qualidade de vida nas regiões costeiras” são apresentadas propostas de acção relacionadas com a promoção de um turismo sustentável reconhecendo-se que o turismo marítimo e costeiro está ligado a muitas outras temáticas, tais como o ambiente, os transportes, o emprego, a investigação.

Legislação Europeia para o Sector Directiva 94/25/EC, alterada pela Directiva 2003/44/EC, respeitantes às embarcações de lazer e recreio e que têm por objectivos, a protecção do ambiente, a protecção do consumidor, a promoção do mercado livre europeu e a promoção da competitividade.   Estas Directivas combinam a promoção da competitividade com a protecção do ambiente e dos cidadãos, tendo sido gradualmente introduzidas e estando implementadas na totalidade, desde 31 de Dezembro de 2006. União Europeia estabeleceu acordos com os E.U.A. e com o Canadá para garantir que os industriais europeus possam vender os seus produtos nesses países de uma forma mais fácil, através da simplificação dos procedimentos de certificação.

Enquadramento da Actividade / Portugal   Portugal é um país que apresenta uma relação muito forte com o mar, o que pode ser justificado por factores históricos, culturais, geográficos e económicos. A promoção e sustentabilidade desta relação e de todos os recursos disponibilizados pelo espaço marinho e costeiro tem sido tratada em diversos documentos, destacando-se os seguintes: Orientações Estratégicas para o Sector Marítimo-Portuário; Estratégia Nacional para o Mar; Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território; Plano Estratégico Nacional do Turismo; Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo; Quadro de Referência Estratégico Nacional; As Agendas Operacionais Temáticas; Os Planos Operacionais Regionais; Os Planos Regionais de Ordenamento do Território; Os Planos Intermunicipais e Municipais de Ordenamento do Território.

Estratégia Nacional para o Mar A Estratégia Nacional para o Mar é formulada com base em cinco objectivos estratégicos que correspondem às grandes linhas de orientação dessa mesma estratégia: Valorizar a associação de Portugal ao Oceano como factor de identidade Assegurar o conhecimento e a protecção do Oceano Promover o desenvolvimento sustentável de actividades económicas através da implementação de políticas e medidas de desenvolvimento económico e sectorial; Assumir uma posição de destaque e de especialização em assuntos do mar; Construir uma estrutura institucional moderna de gestão do oceano

Enquadramento da Actividade / Portugal No Relatório da Comissão Estratégica dos Oceanos é salientado o potencial de desenvolvimento do “turismo, náutica de recreio e actividades marítimo-turísticas”, o qual deveria constituir-se como um dos nove vectores estratégicos da Estratégia Nacional para o Mar. Este vector estratégico teria como objectivos: Aumentar a atractividade de Portugal enquanto destino turístico (qualificando o produto Sol & Praia, gerando novos fluxos turísticos e criando receitas que hoje não existem); Aumentar o investimento privado no turismo, diversificando-o e especializando-o; Dar resposta à procura interna, actual e potencial, nos diferentes segmentos de recreio e desportos náuticos (desenvolvendo a indústria da Náutica de Recreio e fomentando a construção naval a montante desta indústria, promovendo os desportos marítimos, a alta competição e a realização de provas desportivas internacionais); Valorizar ambiental e paisagisticamente zonas portuárias e frentes ribeirinhas degradadas; Criar condições para o uso integrado, ordenado e disciplinado de planos de água costeiros e espaços terrestres marginais; Contribuir de forma decisiva para um melhor posicionamento da Marca Portugal no estrangeiro, criando-lhe maior notoriedade e mais elevado grau de diferenciação; Contribuir para o desenvolvimento regional e local, melhorando a qualidade de vida das populações

Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), aprovado pela Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro, constitui o instrumento de desenvolvimento territorial de natureza estratégica que estabelece as grandes opções com relevância para a organização do território nacional, consubstanciando o quadro de referência a considerar na elaboração dos outros instrumentos de gestão territorial.   Identifica-se seguidamente as opções estratégicas territoriais directa ou indirectamente ligadas à Náutica de Recreio e à actividade marítimo-turística:

Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território Sub-região de Douro e Trás-os-Montes Desenvolver o cluster do turismo, explorando as múltiplas potencialidades existentes: patrimónios mundiais, (…) rio Douro, quintas, solares, paisagens, identidade cultural das aldeias e pequenas cidades, termalismo, produtos de qualidade. Sub-região do Centro Litoral: Promover a valorização integrada dos recursos do litoral, e gerir a pressão urbano/turística da faixa litoral/orla costeira de forma a assegurar a exploração sustentável dos recursos naturais, a qualificação da paisagem e a adequada prevenção dos riscos.   Sub-região Área Metropolitana de Lisboa Proteger as frentes ribeirinhas e a zona costeira e desenvolver um programa coerente de qualificação que valorize o seu potencial como espaço de recreio e lazer e de suporte a actividades do cluster do turismo. Valorizar os recursos paisagísticos e ambientais, com relevo para os estuários e os Parques Naturais e estruturar os espaços de maior aptidão para o desenvolvimento das indústrias de ócio e lazer.

Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território Sub-região Ribatejo e Oeste: Definir um modelo sustentável de desenvolvimento turístico tirando partido das singulares condições do Oeste, do Tejo requalificado e da rede urbana valorizada e criar condições, sobretudo antecipando os instrumentos de ordenamento do território, para viabilização das iniciativas privadas neste domínio.   Região do Alentejo: Concretizar eficazmente o Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva, de forma a valorizar todos os potenciais (…), do turismo e das energias renováveis. Região do Algarve: Criar as condições de qualificação do turismo e promover a diversificação da economia e a emergência de actividades da sociedade do conhecimento. Qualificar o espaço público e preparar programas integrados de renovação ou recuperação de áreas urbanas e turísticas em risco de degradação. Assegurar o planeamento e a gestão integrados do litoral, visando nomeadamente a protecção da orla costeira e das áreas vitais para a rede ecológica regional.

Plano Estratégico Nacional do Turismo O Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2007, de 15 de Fevereiro, encontra-se estruturado em cinco eixos estratégicos: Território, destinos e produtos - desenvolvimento das regiões e de novos pólos de desenvolvimento turístico, e de dez produtos estratégicos; II) Marcas e mercados - afirmar a marca destino Portugal e consolidar e desenvolver os mercados alvos; III) Qualificação de recursos - qualificar serviços e destinos, qualificar os recursos humanos, desburocratizar (facilitar a relação com a Administração Pública); IV) Distribuição e comercialização – ajustar empresas e destinos aos novos modelos de negócio; V) Inovação e conhecimento – gerar conhecimento para decisão, interligação com plano tecnológico.

Plano Estratégico Nacional do Turismo No âmbito do 1º eixo estratégico, é proposto o desenvolvimento e consolidação de 10 produtos turísticos estratégicos, onde se inclui, os segmentos relativos a cruzeiros, iates e marítimo-turística e o Turismo Náutico.   De acordo com o PENT, devem ser desenvolvidas “infra-estruturas de suporte para o turismo náutico, permitindo a “invernagem activa”, investir nas condições de atracagem e na construção de portos de abrigo ao longo de toda a costa portuguesa”; As regiões de Lisboa e do Algarve são consideradas como regiões prioritárias para os investimentos de Turismo Náutico. No PENT o turismo náutico é objecto de um estudo individualizado de estratégia de desenvolvimento, sendo nesse âmbito, entendido essencialmente na perspectiva do mercado da náutica de recreio, ou seja da “realização de desportos náuticos ou de charter náutico, como forma de lazer e entretenimento” (vela, windsurf, surf, mergulho, remo, charter de cruzeiro, etc.)

Plano Estratégico Nacional do Turismo Factores-chave de êxito – condições que um destino deve cumprir para garantir um valor diferencial em relação aos concorrentes, conseguindo assim uma forte vantagem competitiva no mercado: Legislação adequada, estimulando o desenvolvimento das actividades náutico recreativas; Elevado número de empresas especializadas; Ampla e variada oferta de actividades em todas as tipologias de desportos náuticos; Serviços de elevada qualidade; Presença de construtores de embarcações de reconhecido prestígio internacional; Ampla cobertura de serviços e empresas de apoio especializadas (manutenção, reparação, venda de material e equipamento, etc.). Desenvolvimento de produtos integrados de oferta desportiva e alojamento (estações náuticas). Excelentes condições de segurança nos portos desportivos e marinas; Realização de eventos desportivos de nível internacional (regatas e outros eventos náuticos). Ampla e variada oferta de entretenimento e serviços complementares nas zonas envolventes dos locais para a prática de desportos náuticos. Disponibilidade de pessoal qualificado (tripulação, instrutores, etc.), com conhecimento de idiomas e experiência no apoio aos turistas; Eficaz funcionamento de serviços de resgate e serviços médicos de urgência.

Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo O Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM), enquadra-se na Estratégia Nacional para o Mar, tendo a sua elaboração sido determinada pelo Despacho Conjunto Nº 32277/2008, de 18 de Dezembro Foi elaborado por uma Equipa Multidisciplinar, com representantes dos ministérios com assento na Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (MP; MDN; MAI; MEID; MADRP; MOPTC; MAOT; MCTES e MC) e coordenada pelo INAG, incluindo ainda representantes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira Encontra-se em período de Discussão Pública até 22 de Fevereiro de 2011, estando os respectivo elementos disponíveis no Site Internet do POEM - http://poem.inag.pt, onde também pode ser obtida a ficha para apresentação de contributos pelos interessados Sessão Pública Temática sobre Turismo e Desportos Náuticos – Viana do Castelo, 9 de Fevereiro de 2011, às 15h00, no Navio Gil Eanes (Doca Comercial)

Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo – Objectivos: Levantamento das actividades do Espaço Marítimo / Cartografia / Comunidades locais / Delimitação os espaços já consignados Ordenamento de usos e actividades do Espaço Marítimo, presentes e futuros / Articulação com a gestão da zona costeira Utilização sustentável dos recursos, sua preservação e recuperação / Utilização eficiente do Espaço Marítimo / Abordagem integrada e intersectorial Desenvolvimento sustentado de cada actividade / Outras actividades passíveis de desenvolvimento a médio e longo prazo Fomentar a importância económica, ambiental e social do mar Indicadores de avaliação do desempenho sustentável das actividades marítimas e respectiva monitorização

Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo – Área Temática de Turismo Náutico MEDIDAS ESTRUTURANTES (Aplicação a Curto Prazo) Específicas Potenciar novas oportunidades para o turismo náutico, nomeadamente através da identificação dos locais para implantação de novas infra-estruturas de apoio à náutica de recreio e da caracterização das infra-estruturas existentes, contribuindo para a sua requalificação e para a melhoria dos serviços prestados, bem como dos locais com melhor aptidão para apoio e prática de actividades marítimo-turísticas Identificar locais para a prática de desportos náuticos, melhorar infra-estruturas e equipamentos e serviços Geral Licenciamento/Simplificação Processual – Assegurar a articulação entre as diversas entidades que têm jurisdição ou competências específicas sobre o Espaço Marítimo, e as que utilizam o Espaço Marítimo – clareza e transparência dos processos

A Náutica de Recreio em Portugal O sector da náutica de recreio é regido pelo Decreto-Lei nº 124/2004 de 25 de Maio, que aprova o Regulamento da Náutica de Recreio.   Este regulamento outorga ao IPTM as seguintes responsabilidades: Licenciamento de construção e modificação de embarcações de recreio oceânicas, de navegação ao largo, navegação costeira e navegação costeira restrita; Classificar e arquear as embarcações destinadas à navegação oceânica, ao largo, costeira e costeira restrita, bem como emitir a necessária informação técnica para efeitos de registo destas embarcações; Centralizar os elementos relativos à segurança das embarcações de recreio, mantendo actualizado o Registo Técnico Central de Embarcações de Recreio (RETECER); Fixar a lotação das embarcações de recreio destinadas à navegação oceânica, ao largo, costeira e costeira restrita, bem como emitir a necessária informação técnica para efeitos de registo destas embarcações; Efectuar as vistorias impostas por lei; Manter o cadastro actualizado de todas as cartas de navegador de recreio.

Registo de Embarcações O IPTM tem assim responsabilidades bi-partidas com as Autoridades Marítimas, normalmente as capitanias dos Portos, nomeadamente no que respeita ao registo actualizado das embarcações, o qual deveria ser on-line, acessível por todas as entidades e estar ligado ao RETECER em tempo real. Embarcações registadas em Portugal em 2009 – 92.346

Cartas de Navegador de Recreio Ano 2009 2008 2007 2006 2005 Total de cartas 171.548 168.052 163.523 158.188 150.559 Principiante 1% Marinheiro 69% Patrão de Motor * Patrão de Vela e Motor * 4% Patrão Local 17% Patrão de Costa 6% Patrão de Alto Mar 2% Patrão de Vela * 0% * Cartas com designação já descontinuada

Renovação de Credenciações 21 Entidades Formadoras da Náutica de Recreio Em termos de credenciação de Entidades Formadoras da Náutica de Recreio (EFNR) verificou-se em 2009 a conclusão de 19 processos relativos à renovação de credenciações e de 6 processos de nova credenciação. É de destacar o aprofundamento verificado em 2008 das medidas de simplificação e informatização de procedimentos e de redução de encargos administrativos, nomeadamente a disponibilização de interface Web para a renovação e alteração às credenciações das EFNR, no âmbito da Medida M014 – Credenciação Das Entidades Formadoras Da Náutica De Recreio do Programa SIMPLEX. Processos Concluídos 2007 2008 2009 Renovação de Credenciações 21 38 19 Novas Credenciações 4 6 Total 25 57 25

Infra-estruturas Portugal apresentava em 2009 uma oferta de cerca de 10.127 lugares de amarração, distribuídos por 35 marinas e portos de recreio no território de Portugal Continental (sob jurisdição do IPTM, das Administrações Portuárias e do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território) e Ilhas.   Algarve e Lisboa são regiões que se destacam a nível nacional. O Algarve por ser a região que reúne o maior número de lugares de amarração (37% do total) e Lisboa, pois nesta região localizam-se 10 marinas e portos de recreio, ou seja, 29% do total. Há mais infra-estruturas dedicadas à náutica de recreio se considerarmos todo o Rio Douro, Ria de Aveiro e fundeadouros no Algarve (aproximadamente mais 1.900 lugares de acostagem)

Náutica de Recreio – Infra-estruturas no Rio Douro/Albufeiras Total de lugares de acostagem de embarcações de recreio: 909 lugares   Do mar a Crestuma: 97 lugares de acostagem Albufeira de Crestuma: 446 lugares de acostagem Albufeira de Carrapatelo: 195 lugares de acostagem Albufeira da Régua: 80 lugares de acostagem Albufeira da Valeira: 46 lugares de acostagem Albufeira do Pocinho: 45 lugares de acostagem

Náutica de Recreio – Infra-estruturas na Ria de Aveiro Total de Ancoradouros: 777 lugares Total de Aparcamentos: 990 lugares   Carregal: 180 Ancoradouros / 300 Aparcamentos Torreira: 80 Ancoradouros / 100 Aparcamentos Murtosa: 72 Ancoradouros Aveiro: 180 Aparcamentos Ílhavo: 445 Ancoradouros / 410 Aparcamentos

http://www.portaldomar.pt http://www.imarpor.pt / http://www.iptm.pt Página Internet do IPTM, I.P. http://www.imarpor.pt / http://www.iptm.pt Portal do Mar http://www.portaldomar.pt Relatório Consolidado (Sector Marítimo Portuário) http://www.imarpor.pt/pdf/agenda/RelatorioConsolidadoSectorPortuario2008.pdf

Muito Obrigada