O Risco Nosso de Cada Dia PASSIVOS AMBIENTAIS O Risco Nosso de Cada Dia

As Faces do Meio Ambiente O meio ambiente envolve muitas dimensões. Acidentes Poluição Fauna Meio Ambiente Unidades Conservação Licenciamento Flora Passivos Ambientais Lixo 30/03/2017 Marcelo Quintiere

As Faces do Meio Ambiente O meio ambiente envolve muitas dimensões. Água Subterrânea Desertificação Metais Pesados Meio Ambiente M.A. Cultural M.A. Artificial M.A. Trabalho Aquecimento Global Solos 30/03/2017 Marcelo Quintiere

Componentes Considerações Preliminares Conceituação Importância Origens Exemplos Legislação Ambiental Pertinente CF/88 Política Nacional de Resíduos Sólidos Política Nacional de Segurança de Barragens 30/03/2017 Marcelo Quintiere

Considerações Preliminares Toda atividade econômica gera algum tipo de impacto sobre o meio ambiente que pode ser observado nas seguintes formas: Pressão sobre os recursos naturais; Poluição e processos de degradação ambiental; Geração de resíduos Formação de passivos ambientais. 30/03/2017 Marcelo Quintiere

Conceituação IBRACON MALAFAIA UEHARA RIBEIRO 30/03/2017 Marcelo Quintiere

Conceito 1 IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, o passivo ambiental consiste em toda a agressão que se pratica ou praticou contra o meio ambiente. Consiste no valor dos investimentos necessários para reabilitá-lo, bem como multas e indenizações em potencial. 30/03/2017 Marcelo Quintiere

Conceito 2 De acordo com MALAFAIA: A essência do passivo ambiental está no controle e reversão dos impactos das atividades econômicas sobre o meio natural, envolvendo, portanto, todos os custos das atividades que sejam desenvolvidas nesse sentido. 30/03/2017 Marcelo Quintiere

Conceito 3 De acordo com UEHARA: O passivo ambiental se constitui no dia-a-dia em contrapartida às alterações ambientais provocadas pelas atividades econômicas desempenhadas pelas empresas. 30/03/2017 Marcelo Quintiere

Conceito 4 O entendimento de RIBEIRO: O Passivo Ambiental resulta em sacrifício de benefícios econômicos que devem ser assumidos para a recuperação e a proteção do meio ambiente, decorrente de uma conduta inadequada em relação às questões ambientais. 30/03/2017 Marcelo Quintiere

Comentários Ribeiro e Gratão destacam que os passivos ambientais ficaram amplamente conhecidos pela sua conotação mais negativa, ou seja, as empresas que os possuem agrediram significativamente o meio ambiente e, dessa forma, pagaram vultosas quantias a título de indenização a terceiros, multas e recuperação de áreas danificadas. Os passivos ambientais podem ser derivados tanto de danos ao meio ambiente quanto, também, de atividades positivas e ambientalmente responsáveis, tais como a implantação e manutenção de um departamento ambiental na empresa ou mesmo a aquisição de filtros e demais equipamentos para controle da poluição. 30/03/2017 Marcelo Quintiere

Importância 1 Os passivos ambientais representam: Custos financeiros de responsabilidade da empresa, tais como: multas, obrigatoriedade de ressarcimento a terceiros compra de equipamentos de prevenção e controle da poluição; e compensação pelos danos ao meio ambiente. Danos à imagem da empresa incluindo boicotes, redução do faturamento, etc. 30/03/2017 Marcelo Quintiere

Importância 2 A existência de passivos ambientais associados a empresas pode alcançar cifras bastante elevadas, dificultando o cotidiano da empresa (Ex.: menos recursos para investimentos), além de limitar o acesso aos mercados consumidores. Em casos mais extremos um passivo ambiental pode inviabilizar processos de fusão/ incorporação, venda, etc. 30/03/2017 Marcelo Quintiere

Origens dos Passivos Ambientais Aquisição de ativos para contenção dos impactos ambientais; Aquisição de insumos que serão inseridos no processo operacional para que este não produza resíduos tóxicos; Despesas de manutenção e operação de ‘departamento’ de gerenciamento ambiental, inclusive mão-de-obra; Gastos para recuperação e tratamento de áreas contaminadas; Pagamento de multas por infrações ambientais; Gastos para compensar danos irreversíveis, inclusive os relacionados à tentativa de reduzir o desgaste da imagem da empresa perante a opinião pública, etc. 30/03/2017 Marcelo Quintiere

1. Aquisição de Ativos para Contenção Realização de estudos técnicos para o acompanhamento dos impactos decorrentes da produção; Aquisição de máquinas e equipamentos com menor emissão de poluentes; Instalação de equipamentos para minimizar a geração de passivos ambientais; Aquisição de insumos com certificação ambiental e menor impacto sobre os ecossistemas, etc. 30/03/2017 Marcelo Quintiere

2. Aquisição de Insumos Maior sustentabilidade na produção; Menor consumo de água, matéria-prima, energia. A adoção de medidas de controle quanto à procedência dos insumos evita a aplicação de multas ambientais e outros prejuízos tais como os danos à imagem da empresa junto aos consumidores, restrições de acesso ao crédito, paralisação das atividades, etc.. 30/03/2017 Marcelo Quintiere

Comentário O mercado se desloca exigindo das empresas maior preocupação e compromisso com a redução de sua “pegada ambiental”, limitando os riscos ao meio ambiente e reduzindo as oportunidades de negócio daquelas empresas mais obsoletas cuja conduta seja lesiva à sustentabilidade ambiental. A aquisição de insumos menos agressivos ambientalmente, seja por determinação dos órgãos ambientais ou por compromisso ético, se traduzirá em maiores custos de produção que, entretanto, poderão ser compensados pelo maior valor agregado dos produtos e/ou pelo acesso a novos mercados consumidores. 30/03/2017 Marcelo Quintiere

3. Estrutura Administrativa Profissionais das mais diversas formações acadêmicas; Auxiliar a empresa a produzir com o menor impacto ambiental, reduzindo o consumo de água, energia e demais insumos, além de promover a adoção de medidas para minimizar a quantidade de resíduos gerados. Passivo Ambiental “do bem”, medida ética. 30/03/2017 Marcelo Quintiere

4. Recuperação / Tratamento de Áreas Contaminadas O surgimento de áreas contaminadas em decorrência das atividades industriais exige, segundo a legislação em vigor, a imediata adoção de medidas saneadoras voltadas a sua recuperação, restaurando as condições ambientais previamente existentes. Esta obrigatoriedade está atrelada ao Princípio do Poluidor-Pagador, previsto em diversos diplomas legais, tais como a Constituição Federal de 1988 e a Lei n.º 6.938/81 que instituiu a denominada Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). 30/03/2017 Marcelo Quintiere

5. Pagamento de Multas Hely Lopes Meireles. Multa é uma das expressões do ato administrativo punitivo. Sanção imposta pela Administração àqueles que infringem disposições legais, regulamentares ou ordinatórias dos bens e serviços públicos; Visam a punir e reprimir as infrações administrativas ou a conduta irregular dos servidores ou dos particulares perante a Administração. 30/03/2017 Marcelo Quintiere

Comentário A multa só foi aplicada em razão das alterações que a empresa gerou sobre o meio ambiente em seu processo produtivo (poluição industrial acima dos padrões de qualidade estabelecidos formalmente; desmatamento; comprometimento da biodiversidade, etc.). 30/03/2017 Marcelo Quintiere

6. Gastos para Compensar Danos Irreversíveis O fato gerador da compensação ambiental: constatação de que determinado projeto trará impactos irreversíveis ao meio ambiente; Imprescindível submissão do projeto ao licenciamento ambiental, inclusive com a contratação do EIA/RIMA; Empresa somente poderá obter sua Licença de Operação (LO) com o compromisso formal de atender às condicionantes impostas no processo de licenciamento pelo órgão ambiental. O projeto só será autorizado se o empreendedor concordar em assumir os custos decorrentes de sua atividade. 30/03/2017 Marcelo Quintiere

Comentário - Licenciamento Quando uma empresa não promove a renovação de sua licença ambiental está aumentando o risco potencial de que as suas atividades venham a produzir danos relevantes ao meio ambiente, pois o simples fato de já haver se submetido ao processo de licenciamento inicial não gera garantias ad eternun quanto ao seu processo industrial. 30/03/2017 Marcelo Quintiere

Exemplos Reais Acidentes com barragens de resíduos tóxicos; Impactos da Mineração; Acidentes envolvendo indústrias químicas; Acidentes na indústria petrolífera; Embalagens de agrotóxicos descartadas; Pilhas, Lâmpadas e Baterias; Tanques em postos de combustíveis; etc.. 30/03/2017 Marcelo Quintiere

1. Kolontár – Hungria (2010) 30/03/2017 Marcelo Quintiere

Kolontár – Hungria (2010) 30/03/2017 Marcelo Quintiere

Mineração Carajás 30/03/2017 Marcelo Quintiere

2. Bophal – Índia (1984) 30/03/2017 Marcelo Quintiere

Bophal 30/03/2017 Marcelo Quintiere

3. Acidentes da Indústria Petrolífera Almoco Cadiz (1978) 30/03/2017 Marcelo Quintiere

Acidentes da Indústria Petrolífera Exxon Valdez – Alaska (1989) 30/03/2017 Marcelo Quintiere

Acidentes da Indústria Petrolífera Prestige (Costa Espanhola) - 2002 30/03/2017 Marcelo Quintiere

Acidentes da Indústria Petrolífera Plataforma da BP – Golfo do México (2010) 30/03/2017 Marcelo Quintiere

4. Embalagens de Agrotóxicos 30/03/2017 Marcelo Quintiere

5. Pilhas, Lâmpadas e Baterias 30/03/2017 Marcelo Quintiere

Mal de Minamata Contaminação por Mercúrio 30/03/2017 Marcelo Quintiere

6. Postos de Combustível 30/03/2017 Marcelo Quintiere

Reflexos Comprometimento da Biodiversidade; Custos elevados para limpeza e despoluição; Doenças; Redução do faturamento de outras empresas (ações por lucros cessantes); Danos à imagem da empresa (Dow Chemicals, BP, etc.). 30/03/2017 Marcelo Quintiere

Comprometimento da Biodiversidade 30/03/2017 Marcelo Quintiere

Custos com Limpeza e Descontaminação 30/03/2017 Marcelo Quintiere

Mal de Minamata Contaminação por Mercúrio 30/03/2017 Marcelo Quintiere

Contabilização dos Passivos Ambientais 1) Importância 2) Elementos para Contabilizar 3) A Questão da Responsabilização 4) Etapas da Contabilização 30/03/2017 Marcelo Quintiere

1) A Importância da Contabilidade Registro cronológico dos atos e fatos da administração; Maior transparência (sócios, fornecedores, mercado em geral); Evolução dos indicadores contábeis (endividamento, liquidez, rentabilidade, taxa de retorno) ao longo dos anos; Garantia de conformidade legal; Segurança para planejar. 30/03/2017 Marcelo Quintiere

2) O Que Devemos Contabilizar Aquisição de matéria prima sustentável; Geração de impactos ambientais com a obrigatoriedade de ressarcimento a terceiros; Custos associados ao licenciamento; Custos dos equipamentos de prevenção; Valor das multas associadas aos passivos ambientais; Custos de reparação de danos aos ecossistemas. 30/03/2017 Marcelo Quintiere

3) A Questão do Ressarcimento Teoria Objetiva da Responsabilidade Dano e Nexo Causal Não é necessário apurar a CULPA para aplicar sanções na esfera administrativa. Instrumentos Legais: Lei n.º 6.938/81 – PNMA (art. 14, § 1º) CF/88 (art. 225, § 3º) Código Civil – Lei n.º 10.416/2002 (art. 924) 30/03/2017 Marcelo Quintiere

Lei n.º 6.938/81 – PNMA (art. 14, § 1º) “Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente de existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade”. 30/03/2017 Marcelo Quintiere

CF/88 (art. 225, § 3º) “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”. 30/03/2017 Marcelo Quintiere

Código Civil – Lei n.º 10.416/2002 (art. 924) “Haverá a obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”. 30/03/2017 Marcelo Quintiere

4) Etapas da Contabilização 4.1. Identificação ou Levantamento de Passivos Ambientais; 4.2. Reconhecimento dos Passivos Ambientais; Responsabilização do autor; Mensuração do valor financeiro associado; Contingência quanto à ocorrência do passivo. 4.3. Evidenciação dos passivos ambientais 30/03/2017 Marcelo Quintiere

4.1. Identificação Significa identificar e caracterizar os efeitos ambientais adversos, de natureza física, biológica e antrópica, proporcionados pela construção, operação, manutenção, ampliação ou desmobilização de um empreendimento ou organização produtiva. 30/03/2017 Marcelo Quintiere

Comentários MALAFAIA: Identificação do passivo ambiental é muito utilizada em avaliações para negociações de empresas e em privatizações; Funciona como um elemento de decisão no sentido de identificar, avaliar e quantificar posições, custos e gastos ambientais potenciais que precisam ser atendidos a curto, médio e em longo prazo. 30/03/2017 Marcelo Quintiere

4.2. Reconhecimento A empresa assume a responsabilidade pela constituição dos passivos em razão da interface de seus procedimentos e processos de produção com as alterações ocorridas no meio ambiente. Reconhecer significa “admitir como certo, verdadeiro ou legítimo” 30/03/2017 Marcelo Quintiere

Comentário Após examinar a situação, a empresa concorda que a sua atividade produtiva foi capaz de gerar alterações relevantes nos ecossistemas. Assim, a empresa declara ou admite como verdadeiro que a interface entre o meio ambiente e o seus processos produtivos foi suficientemente intensa para alterar a resiliência do ecossistema. 30/03/2017 Marcelo Quintiere

Etapas do Reconhecimento 1) Responsabilização No Brasil: Teoria Objetiva da Responsabilidade Responsabilidade associada ao Princípio Poluidor-Pagador, previsto como sendo um dos objetivos centrais da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme se verifica no Art. 4º, VII da Lei n.º 6.938/81. 30/03/2017 Marcelo Quintiere

Comentário Reconhecimento significa que a empresa entende como legal e justa a sua associação a determinado dano / alteração ambiental. A empresa assume que houve uma interação negativa entre o seu processo produtivo e as alterações verificadas junto ao meio ambiente. 30/03/2017 Marcelo Quintiere

Etapas do Reconhecimento 2) A Mensuração ou Valoração dos Passivos. Ao reconhecer um passivo ambiental (custo) a empresa deve apresentar ao menos uma estimativa dos valores ou custos financeiros associados. Muitas vezes o dano não é facilmente mensurável em termos econômicos. 30/03/2017 Marcelo Quintiere

Comentários Limitações para mensurar os passivos: a) Inexistência de técnicas adequadas para identificação do dano; b) Ausência de identificação do autor, c) Inexistência de tecnologia adequada para a recuperação dos danos provocados pelo homem; d) Falta de definição do montante de insumos que seria utilizado para combater a degradação. 30/03/2017 Marcelo Quintiere

Etapas do Reconhecimento 3) Contingência quanto à ocorrência do passivo. Um passivo ambiental envolve considerável grau de incertezas. Os reflexos não são necessariamente os mesmos uma vez que os ecossistemas são diferentes.. Um passivo não se traduz em um ente matemático. 30/03/2017 Marcelo Quintiere

Comentário Ocorrido um dano ambiental os reflexos podem variam significativamente, assim como os custos para o seu ressarcimento. Pode haver, inclusive, dúvida quanto à participação da empresa na geração do acidente. 30/03/2017 Marcelo Quintiere

4.3. Evidenciação Objetivo: Comprovar perante o público externo, através da elaboração do Balanço Social, as atividades desenvolvidas pela empresa e os valores atribuídos, bem como a situação patrimonial da empresa, informando aos investidores e acionistas as condições reais e perspectivas futuras. 30/03/2017 Marcelo Quintiere

Comentário 1 Ao evidenciar o passivo ambiental da entidade a Contabilidade antecipa eventuais reduções do patrimônio, ao mesmo tempo em que satisfaz a exigência constitucional. 30/03/2017 Marcelo Quintiere

Comentário 2 A presença de passivos ambientais pode ser considerada sinônimo de custos financeiros no futuro que, dada sua magnitude, podem vir a comprometer a própria existência da empresa. 30/03/2017 Marcelo Quintiere