Ministério da Integração Nacional Secretaria de Programas Regionais PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL Salvador/BA, junho de 2004

A NOVA POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL A Dimensão Nacional da Política de Desenvolvimento RegionalA Dimensão Nacional da Política de Desenvolvimento Regional Cortes mesorregionais seletivos: base territorial para as ações de desenvolvimentoCortes mesorregionais seletivos: base territorial para as ações de desenvolvimento Políticas sistêmicas e multissetoriaisPolíticas sistêmicas e multissetoriais Ações estruturantes de dinamização econômica: arranjos e sistemas produtivos locaisAções estruturantes de dinamização econômica: arranjos e sistemas produtivos locais –Risco de fragmentação dos espaços nacionais –Desigualdades em todas as macrorregiões SPR/MI

ALTA RENDA RENDA BAIXA e POUCO DINÂMICA RENDA BAIXA/MÉDIA e DINÂMICA ESPAÇO PRIORITÁRIO PARA AÇÃO SUB - REGIÕES DA PNDR - ESPAÇO PRIORITÁRIO PARA AÇÃO - SUB - REGIÕES DA PNDR - RENDA MÉDIA e POUCO DINÂMICA SPR/MI

PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - EIXOS ESTRUTURANTES - CAPITAL SOCIAL DINAMIZAÇÃO ECONÔMICA ESCALA MESORREGIONAL Valorização da DIVERSIDADE REGIONAL ESTÍMULO À CRIAÇÃO DE FORUNS/AGÊNCIAS REGIONAIS APOIO A SISTEMAS E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS AGENDA NEGOCIADA REGIONALMENTE E ARTICULADA A ELENCO DE AÇÕES NACIONAIS SPR/MI

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL GOVERNOS ESTADUAIS PREFEITURAS UNIVERSIDADES ORGANIZ. SOC. CIVIL GOVERNOS ESTADUAIS PREFEITURAS UNIVERSIDADES ORGANIZ. SOC. CIVIL INFRA – ESTRUTURA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA CRÉDITO MERCADOS EMPREENDEDORISMO INFRA – ESTRUTURA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA CRÉDITO MERCADOS EMPREENDEDORISMO ORGANIZAÇÃO CAPACITAÇÃO ORGANIZAÇÃO CAPACITAÇÃO PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL CAPITAL SOCIAL DINAMIZAÇÃO ECONÔMICA FÓRUNS / AGÊNCIAS MESORREGIONAIS OUTRAS AÇÕES FEDERAIS PLANOS PROGRAMAS FUNDOS SPR/MI

PROGRAMAS REGIONAIS - PPA 2004 / 2007 Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais (PROMESO) Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido (CONVIVER) Programa de Promoção e Inserção Econômica de Sub- regiões (PROMOVER) Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira Programa de Organização Produtiva de Comunidades Pobres (NOVO PRONAGER) SPR/MI

PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - PPA 2004 / PPA 2004 / Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais (PROMESO) OBJETIVO: Aumentar a autonomia e a sustentabilidade de espaços sub-regionais, com vistas à redução das desigualdades inter e intra-regionais. ATIVIDADES: Organização Social e Gestão Participativa Fortalecimento do Associativismo e do Cooperativismo Capacitação para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável Estruturação e organização de APLs SPR/MI

PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - PPA 2004 / PPA 2004 / Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido (CONVIVER) OBJETIVO: Reduzir as vulnerabilidades socioeconômicas das áreas com maior incidência de seca, aumentando sua autonomia e sustentabilidade ATIVIDADES: Organização Social e da Gestão Participativa Fortalecimento do Associativismo e do Cooperativismo Capacitação para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável Estruturação e Organização de APLs SPR/MI

PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - PPA 2004 / PPA 2004 / Programa de Promoção e Inserção Econômica de Sub- regiões (PROMOVER) OBJETIVO: promover a inserção competitiva de atividades econômicas com potencial dinâmico nas economias local e regional. ATIVIDADES: Capacitação de Recursos Humanos para a Competitividade Apoio a Arranjos Produtivos Locais SPR/MI

PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - PPA 2004 / PPA 2004 / Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira OBJETIVO: Promover o desenvolvimento regional mediante ações estruturantes e de dinamização econômica e social nas áreas situadas na Faixa de Fronteira. ATIVIDADES: Organização Social e da Gestão Participativa Apoio à Implantação de Infra-estrutura Social e Econômica Apoio a Arranjos Produtivos Locais SPR/MI

PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - PPA 2004 / PPA 2004 / Programa de Organização Produtiva de Comunidades Pobres (NOVO PRONAGER) OBJETIVO: Promover a capacitação e organização produtiva de comunidades pobres, visando sua inserção competitiva no mercado de trabalho. ATIVIDADES: Apoio à Geração de Empreendimentos Produtivos em bases cooperativas Capacitação de Multiplicadores, Gestores, Técnicos e Empreendedores SPR/MI

ARTICULAÇÃO DOS PROGRAMAS CONVIVER FAIXA DE FRONTEIRA NOVO PRONAGER TERRITÓRIO BASE ECONÔMICA: APL´S PROMOVER PROMESO SPR/MI

Cooperação e Empreende- dorismo Infra- Estrutura Mercado TERRITÓRIO BASE ECONÔMICA: APL´S Recursos Humanos Tecnologia AÇÕES SISTÊMICAS NO TERRITÓRIO Financiamento SPR/MI

Instituições públicas e privadas Estado Sociedade Civil Organizada TERRITÓRIO BASE ECONÔMICA: APL´S Setores Produtivos AÇÕES INTER-INSTITUCIONAIS SPR/MI

CONVERGÊNCIANOTERRITÓRIOCONVERGÊNCIANOTERRITÓRIO ARTICULAÇÕES INSTITUCIONAIS ESTRATÉGICAS Ministérios / Órgãos FederaisMinistérios / Órgãos Federais Governos EstaduaisGovernos Estaduais Governos MunicipaisGovernos Municipais Sociedade Civil OrganizadaSociedade Civil Organizada SEBRAESEBRAE SENARSENAR IEL / CNIIEL / CNI Bancos e Agências de FinanciamentoBancos e Agências de Financiamento (Banco do Brasil, CEF, BASA, BNB, BRDE, etc.) (Banco do Brasil, CEF, BASA, BNB, BRDE, etc.) Ministérios / Órgãos FederaisMinistérios / Órgãos Federais Governos EstaduaisGovernos Estaduais Governos MunicipaisGovernos Municipais Sociedade Civil OrganizadaSociedade Civil Organizada SEBRAESEBRAE SENARSENAR IEL / CNIIEL / CNI Bancos e Agências de FinanciamentoBancos e Agências de Financiamento (Banco do Brasil, CEF, BASA, BNB, BRDE, etc.) (Banco do Brasil, CEF, BASA, BNB, BRDE, etc.) SPR/MI

- PROGRAMAS DE MESORREGIÕES - SPR/MI

FAIXA DE FRONTEIRA 150 Km de largura ao longo de Km de Fronteira 11 Estados 588 Municípios 27% do território Nacional Fronteira com 10 países da América do Sul SPR/MI

Arranjos Produtivos Selecionados e Apoiados nas Mesorregiões PROGRAMAARRANJOS APOIADOS Mesorregião do Alto Solimões - AM Artesanato Indígena (2003/2004) Pescado e Castanha-do-Brasil (2004) Mesorregião Vale do Rio Acre – AC e AM Castanha-do Brasil e Avicultura (2004) Mesorregião Bico do Papagaio – MA, PA e TO Reflorestamento, Fruticultura e Apicultura (2004) Mesorregião Chapada do Araripe – CE, PI e PE Ovinocaprinocultura (2003/2004) Apicultura e Gesso (2004) Mesorregião do Xingó – PE, AL, BA e SE Piscicultura, Fruticultura e Ovinocaprinocultura (2004) Mesorregião Vale do Jequitinhonha e do Mucuri – BA, ES e MG Gemas e Jóias e Cachaça (2003) Fruticultura, Apicultura, Pesca e Aquicultura, Madeira e Móveis (2004)

Arranjos Produtivos Selecionados e Apoiados nas Mesorregiões (Cont...) PROGRAMAARRANJOS APOIADOS Mesorregião Águas Emendadas – GO e MG Piscicultura (2003/2004) Artesanato e Turismo e Mandioca (2004) Mesorregião Bacia do Itabapoana – ES, RJ e MG Fruticultura (2004) Mesorregião Vale do Ribeira/Guaraqueçaba – SP e PR Silvicultura (2003) Maricultura e Agroindústria (2004) Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul – SC, PR e RS Embutidos de Suínos e Derivados de Leite (2003/2004) Móveis (2004) Mesorregião Metade Sul do Rio Grande do Sul - RS Florestamento (2003/2004) Fruticultura (2004)

SPR/MI

Arranjos Produtivos Selecionados e Apoiados na Faixa de Fronteira ESTADOSARRANJOS APOIADOS ParáPesca Artesanal Amapá AcreCastanha-do-Brasil Amazonas RondôniaPiscicultura Rio Grande do SulAgroindústria

SPR/MI

ARRANJOS PRODUTIVOS NA REGIÃO NORDESTE SEMI-ÁRIDO - Programa Conviver Arranjos ProdutivosEstadoParcerias Piscicultura CearáSPR, DNOCS, SIH e Gov. CE Rio Grande do Norte SPR, SIH e Gov. RN PernambucoSPR, DNOCS e Gov. PE OvinocaprinoculturaMinas GeraisSPR e Gov. MG Apicultura PiauíSPR, CODEVASF, Gov. PI e SEBRAE PernambucoSPR, DNOCS e Gov. PE Biodiesel – prospecção e avaliação Todos os municípios pertencentes ao Semi-Árido SPR, DNOCS e ADENE

PROGRAMA CONVIVER: DESENVOLVIMENTO E DINAMIZAÇÃO ECONÔMICA -CASTANHÃO – PISCICULTURA SPR – DNOCS – SIH – Gov. CE -CASTANHÃO – PISCICULTURA SPR – DNOCS – SIH – Gov. CE BERIZAL ÁGUAS VERMELHAS / MACHADO MINEIRO OVINOCAPRINOCULTURA SPR – SIH – Gov. MG BERIZAL ÁGUAS VERMELHAS / MACHADO MINEIRO OVINOCAPRINOCULTURA SPR – SIH – Gov. MG VERTENTE CONVIVÊNCIA PROJETO ÁGUA BOA (DESSALINIZAÇÃO) – DNOCS IMPLANTAÇÃO OU RECUPERAÇÃO DE POÇOS PÚBLICOS – DNOCS PRODUÇÃO ALTERNATIVA DE ALIMENTOS – DNOCS CAPACITAÇÃO PARA A CONVIVÊNCIA – SPR/ADENE/DNOCS/CODEVASF PRONAGER (SPR / ADENE) VERTENTE CONVIVÊNCIA PROJETO ÁGUA BOA (DESSALINIZAÇÃO) – DNOCS IMPLANTAÇÃO OU RECUPERAÇÃO DE POÇOS PÚBLICOS – DNOCS PRODUÇÃO ALTERNATIVA DE ALIMENTOS – DNOCS CAPACITAÇÃO PARA A CONVIVÊNCIA – SPR/ADENE/DNOCS/CODEVASF PRONAGER (SPR / ADENE) - BIODIESEL - PROSPECÇÃO E AVALIAÇÃO AÇÃO INTEGRADA SPR – DNOCS – ADENE - BIODIESEL - PROSPECÇÃO E AVALIAÇÃO AÇÃO INTEGRADA SPR – DNOCS – ADENE POLO PETROLINA/JUAZEIRO – TURISMO SPR – SEBRAE – Municípios da RIDE – Gov. PE e BA POLO PETROLINA/JUAZEIRO – TURISMO SPR – SEBRAE – Municípios da RIDE – Gov. PE e BA PISCICULTURA, APICULTURA, OVINOCAPRINOCULTURA E FRUTICULTURA SPR – CODEVASF - Gov. BA PISCICULTURA, APICULTURA, OVINOCAPRINOCULTURA E FRUTICULTURA SPR – CODEVASF - Gov. BA SERRA DE SANTANA / AÇU (RN) SANTA CRUZ PISCICULTURA SPR – SIH – Gov. RN SERRA DE SANTANA / AÇU (RN) SANTA CRUZ PISCICULTURA SPR – SIH – Gov. RN APICULTURA SPR – CODEVASF – Gov. PI - SEBRAE APICULTURA SPR – CODEVASF – Gov. PI - SEBRAE REGIÃO NORDESTE – SEMI-ÁRIDO REGIÃO NORDESTE – SEMI-ÁRIDO POÇO DA CRUZ PISCICULTURA / APICULTURA SPR – DNOCS - Gov. PE POÇO DA CRUZ PISCICULTURA / APICULTURA SPR – DNOCS - Gov. PE OFERTA DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA: PRÓ-ÁGUA SEMI-ÁRIDO (SIH) OFERTA DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA: PRÓ-ÁGUA SEMI-ÁRIDO (SIH)

- DESAFIO ESTRATÉGICO - Articulação entre os 3 níveis de governo Articulação entre os 3 níveis de governo Articulação com a sociedade civil Articulação com a sociedade civil Capilaridade na Implementação Capilaridade na Implementação Articulação entre os 3 níveis de governo Articulação entre os 3 níveis de governo Articulação com a sociedade civil Articulação com a sociedade civil Capilaridade na Implementação Capilaridade na Implementação Articulação com a nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional Articulação com a nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional

Ministério da Integração Nacional Secretaria de Programas Regionais AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA Salvado/BA, junho de 2004

PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-regionais – PROMESO Programa de Promoção e Inserção Econômica de Sub-regiões - PROMOVER Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido – CONVIVER MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL SPR/MI

AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL PROMESO XINGÓ AçãoRecursosMunicípios Beneficiados Parcerias Estruturação de Arranjo Produtivo de Aqüicultura – Usina de Beneficiamento de Pescados ,00 (PROMOVER) ,00 (PROMESO) Paulo Afonso, Rodelas, Glória, Abaré e Chorrochó SPR/MI FAPESB BAHIAPESCA SECTI-BA Gov. BA TOTAL ,00 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL SPR/MI

AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL PROMESO VALE DO JEQUITINHONHA E DO MUCURI AçãoRecursos Estimados Municípios Beneficiados Parcerias Estruturação dos Arranjos Produtivos da Aqüicultura, Madeira e Móveis, Fruticultura e Apicultura ,00Toda os municípios do Estado da Bahia pertencentes à mesorregião SPR/MI IEL Nacional Gov. BA TOTAL ,00 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL SPR/MI

AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL Programa CONVIVER – 2004 AçãoRecursos Municípios Beneficiados Parcerias Estruturação de Arranjo Produtivo de Piscicultura – 03 unidades demonstrativas e 01de beneficiamento ,00Barreiras SPR/MI CODEVASF/MI Gov. BA Estruturação de Arranjo Produtivo da Ovinocaprinocultura ,00Microrregião de Juazeiro (Remanso) Estruturação de Arranjo Produtivo da Apicultura ,00Microrregião de Juazeiro (Remanso) MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL SPR/MI

AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL PROGRAMA CONVIVER – 2004 (cont...) AçãoRecursosMunicípios Beneficiados Parcerias Estruturação de Arranjo Produtivo da Fruticultura Operação da fábrica de processamento de polpa de frutas ,00Brejos da BarraSPR/MI CODEVASF/MI Gov. BA Implantação de uma unidade de produção de Biodiesel ,00SPR/MI DNOCS/MI Gov. BA Total ,00 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL SPR/MI

AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL NA REGIÃO INTEGRADA DE NA REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO PÓLO PETROLINA E JUAZEIRO AçãoRecursosMunicípios Beneficiados Parcerias Estruturação de Arranjo Produtivo do Turismo Bahia ,00Casa Nova, Curaçá, Juazeiro e Sobradinho SPR/MI SEBRAE Municípios da RIDE Gov. Estados Pernambuco ,00Lagoa Grande, Orocó, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista Total ,00 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL SPR/MI

AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL RECURSOS 2004 ProgramaRecursos PROMESO ,00 CONVIVER ,00 Estruturação do APL do Turismo na RIDE do Pólo Petrolina Juazeiro (Bahia) ,00 TOTAL ,00 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL SPR/MI