I Jornada de Debates Setor Público Finanças Públicas: Desafios e Perspectivas para a Negociação no Serviço Público 20 de outubro de 2011 – DF

conjuntura

Conjuntura O cenário atual é de crescimento na arrecadação da União, estados e municípios. Apesar disso, a economia brasileira não ficará imune aos efeitos da crise mundial e isso poderá ter rebatimentos sobre a arrecadação. No cenário externo vários países tem adotado políticas fiscais mais rigorosas relacionadas aos servidores públicos. Em janeiro de 2012 há reajuste do salário mínimo em cerca de 14%.

Lei de Diretrizes Orçamentárias Indicadores Macro PONDERAREM OS NÚMEROS. Min. Plan. Relatório execução bimestral. PLOA só muda no final de dezembro Ter para o técnico a projeção do BC (relatório trimestral de inflação que acabou de ser divulgado)

INPC e IPCA Acumulado em 12 meses Fonte: IBGE Elaboração: DiEESE OBS: Estimativas INPC e IPCA a partir de out/2011

ARRECADAÇÃO

ARRECADAÇÃO Tributo Imposto Toda prestação pecuniária compulsória (obrigatória), em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, constituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa, plenamente vinculada. (BRASIL. Código Tributário Nacional: Lei nº 5.172, de 25/10/1966) Imposto São receitas procedentes de indivíduos e empresas para compor os rendimentos do Estado. Somente podem ser criados por lei. O Estado não é obrigado a gastar os recursos arrecadados com os impostos para a prestação de serviços específicos. O que se arrecada, por exemplo, com o Imposto de Renda pode ser usado pelo Estado tanto para obras públicas como para manutenção da máquina administrativa. (DIEESE, Ipea e SINDIFISCO Nacional. A Progressividade na Tributação Brasileira: Por Maior Justiça Social, 2011. 24 p.)

ARRECADAÇÃO Taxas Contribuição Só podem ser cobradas pelo Estado quando estão associadas a uma ação específica. O Estado realiza uma atividade e cobra do contribuinte por ela. Exemplos: o município pode cobrar uma taxa de conservação e limpeza pública pelo recolhimento do lixo e a limpeza de logradouros; os passageiros pagam taxas de embarque nos aeroportos e rodoviária (DIEESE, Ipea e SINDIFISCO Nacional. A Progressividade na Tributação Brasileira: Por Maior Justiça Social, 2011. 24 p.) Contribuição A Constituição Federal prevê os seguintes tipos de contribuições: contribuições sociais; de intervenção no domínio econômico e as de interesse de categorias profissionais ou econômicas. A União tem competência exclusiva de instituí-las. Além dessas, há também as contribuições de melhoria. As contribuições sociais ganham destaque porque financiam a Seguridade Social.

Tributos por Ente Federativo Fonte: Receita Federal e Constituição Federal de 1988. Elaboração: DIEESE

Carga Tributária Bruta por Níveis de Governo Brasil, 2001-2010

Arrecadação da União Brasil, 2001-2010 Fonte: Ministério da fazenda/Receita Federal Obs: 1. A Partir de 2006 passa-se a incluir a receita previdenciária e excluir o PSS (contribuição do plano de seguridade do servidor) dos valores. 2. A valores de dezembro de 2010 pelo IPCA/IBGE. 3. Receitas administradas pela Receita Federal

Arrecadação da União Brasil, 2007-2011 (Jan-Ago) Em milhões(R$) Fonte:RFB Elaboração: DIEESE OBS: 1. A valores de agosto de 2011 pelo IPCA/IBGE) 2. Receitas administradas pela Receita Federal

Variação Real do ICMS em R$ milhões Brasil, 2004-2011 (jan-jun) Fonte: CONFAZ-Ministério da Fazenda Elaboração: DIEESE *Dados preliminares Obs.: Valores reais a partir do IPCA médio

Distrito Federal

Composição da Receita Corrente DF, 2010 Fonte: STN/Relatório Resumido da Execução Orçamentária Elaboração: DIEESE Nota: 1 Em "Demais Receitas" estão agregados as receitas patrimoniais, de serviços, industrial, agropecuária, outras receitas correntes, ITBI, ITCD, transferências da LC 87/1996, transferências da LC 61/1989 e cota-parte do ITR. *Outras Transferências Correntes

Evolução e Variação do ICMS real Distrito Federal, 2003-2010 Crescimento real anual médio de 6% (2003-2010) Fonte: Ministério da Fazenda/CONFAZ Elaboração: DIEESE OBS: Valores reais a partir do IPCA médio de 2010

Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) 2003-2010 (Em Bilhões) Retirar 0% Fonte: Secretaria da Fazenda do Distrito Federal Elaboração: DIEESE OBS: Valores reais a partir do IPCA de junho de 2011

Municípios

Perfil dos Municípios Brasileiros por Faixa Populacional 2010 Fonte: Censo 2010/IBGE Elaboração: DIEESE

Perfil das Receitas Municipais, por faixa populacional Brasil, 2010

Participação dos Principais Impostos e Transferências Constitucionais sobre Receita Corrente Municípios Brasileiros, 2010

Evolução do FPM Real Municípios Brasileiros, (acumulado em 12 meses, em R$ Bilhões) Fonte: Ministério da Fazenda/STN Elaboração: DIEESE Obs: os valores já estão deduzidos da parcela do FUNDEB Obs.: Valores reais a partir do IPCA médio

Limites Fiscais

Brasil, 2001 a 2010 Fonte: STN/MF; SRH/MP. Boletim Estatístico de Pessoal - Jan/2011 Elaboração: DIEESE OBS: 1. Das Receitas Correntes estão deduzidos apenas os valores relativos aos incentivos e às restituições fiscais. 2. Despesa com Pessoal inclui administração direta (executivo civil e militar, legislativo e judiciário) e administração indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista).

Despesa com Pessoal em relação a Receita Corrente Líquida (RCL) – Poder Executivo União, 2006-2010 – 3º Quadrimestre Limite Prudencial (36,01%) Limite Máximo (37,9%) No 1º Quadrimestre de 2011 o Receita Corrente Líquida foi de 524 bilhões e o Despesa com Pessoal foi de 124 bilhões. O comprometimento entre DTP/RCL é de 23,65%. Fonte: Relatórios de Gestão Fiscal/CGU Elaboração: DIEESE OBS: Limite máximo e prudencial definido pela LRF para DTP em relação a RCL é de, respectivamente, 37,9% e 36,01%.

Ministério Público da União Despesa com Pessoal em relação a Receita Corrente Líquida (RCL) – Poder Legislativo e Judiciário União, 3º Quadrimestre Poder Legislativo   Limite Prudencial Limite máximo 2009 2010 Câmara dos Deputados 1,15% 1,21% 0,52% 0,50% Senado Federal 0,86% 0,82% 0,40% 0,42% Tribunal de Contas 0,41% 0,43% 0,19% Poder Judiciário   Limite Prudencial Limite Máximo 2009 2010 Supremo Tribunal Federal 0,0700% 0,0737% 0,0420% 0,0384% Conselho Nacional de Justiça 0,0057% 0,0060% 0,0041% 0,0038% Superior Tribunal de Justiça 0,2130% 0,2242% 0,1134% 0,1004% Conselho da Justiça Federal 1,5504% 1,6320% 1,0408% 0,9309% Superior Tribunal Militar 0,0767% 0,0807% 0,0311% 0,0275% Tribunal Superior Eleitoral 0,0418% 0,0440% 0,0265% 0,0255% Tribunal Superior do Trabalho 0,1730% 0,1821% 0,0904% 0,0798% Tribunal de Justiça do DF e Territórios 0,2613% 0,2750% 0,2200% 0,2035% Ministério Público   Limite Prudencial Limite Máximo 2009 2010 Ministério Público da União 0,57% 0,60% 0,43% 0,39% Fonte: Relatórios de Gestão Fiscal/STN Elaboração: DIEESE

Despesa com Pessoal (DP) em Relação a Receita Corrente Líquida (RCL) Estados, 2010 - 3º Quadrimestre (Em percentual) Limite Máximo (49%) Limite Prudencial (46,55%) A União obteve 24,22% da sua RCL comprometida com a DTP em 201 Fonte: STN/Relatórios de Gestão Fiscal – 3º Quadrimestre Elaboração: DIEESE OBS: Limite máximo e prudencial definidos pela LRF para DTP em relação a RCL é de, respectivamente, 49% e 46,55% para os Estados. Limite máximo e prudencial definidos pela LRF para DTP em relação a RCL é de, respectivamente, 37,9% e 36,005% para a União.

Despesa com Pessoal (DP) em relação a Receita Corrente Líquida (RCL) Distrito Federal, 2006-2010 - Quadrimestral Limite Prudencial (46,55%) Limite Máximo (49%) Em bilhões (R$) Nota – tentar entender o que aconteceu em 2007 (ver Clóvis, Haroldo) Fonte: STN/Relatórios de Gestão Fiscal Elaboração: DIEESE OBS: O Limite máximo definido pela LRF para Despesa Total com Pessoal em relação a Receita Corrente Líquida para os Estados é de 49%, e o limite prudencial é de 46,55%.

Percentual médio de comprometimento de Despesa de Pessoal sobre Receita Corrente Líquida Municípios Brasileiros Limite Prudencial (51,3%) Limite Máximo (54%) Fonte: Relatórios de Gestão Fiscal/STN Elaboração: DIEESE OBS: Amostra de 3287 municípios brasileiros.

EMPREGO E RENDIMENTO

Emprego público* em relação ao total de ocupados (em %) Países selecionados, 2005 Fonte: OCDE/IPEA (*) no sentido mais amplo, ou seja, inclui administração direta, administração indireta e estatais de todo tipo. (**) nos casos da França e da Alemanha, dados de 2000. Elaboração: DIEESE

Participação dos Servidores por total da população, e por total de empregos formais Brasil ( 2000 – 2010)

Evolução da participação do emprego no setor público, em relação ao total do emprego formal Brasil, 2001-2010 Fonte: M.T.E. – RAIS Elaboração: DIEESE OBS: Exceto servidores que estão simultaneamente nos poderes municipais, estaduais, federal, e entidades empresariais estatais

Evolução da Remuneração Média no Setor Público Brasil, 2008-2010 Ver rais e pnad (Pedro)- Brasil, DF e SP

Evolução do emprego no setor público Distrito Federal - 2001-2010

Distribuição Salarial do Setor Público Municipal, por Faixa de Salário Mínimo Brasil, 2010