PROMOTORIAS REGIONAIS DA EDUCAÇÃO

DRA. SIMONE MARTINI – Caxias do Sul DRA. ANA CRISTINA FERRAREZE CIRNE – Passo Fundo DR. PAULO ROBERTO GENTIL CHARQUEIRO – Pelotas DRA. DANIELLE BOLZAN TEIXEIRA – Porto Alegre DR. GUSTAVO SCHNEIDER DE MEDEIROS – Porto Alegre (Alvorada, Barra do Ribeiro (Mariana Pimentel e Sertão Santana); Butiá (Minas do Leão); Cachoeirinha; Canoas (Nova Santa Rita); Charqueadas; Eldorado do Sul; Gêneral Câmara (vale verde); Gravataí (Glorinha); Guaíba; São Jerônimo (Arroio dos Ratos, Barão do Triunfo); Tapes (Cerro Grande do Sul e Sentinela do Sul); Triunfo e Viamão

DRA. ROSANGELA CORRÊA DA ROSA – Santa Maria DR. MÁRCIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA BRESSAN – Santo Ângelo DRA. VANESSA SALDANHA DE VARGAS – Santa Cruz do Sul DR. DIEGO CORRÊA DE BARROS – Uruguaiana

EDUCAÇÃO INFANTIL A Emenda Constitucional nº 59/2006 e o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) estabeleceram que o ingresso da criança na pré-escola deve ser efetivado a partir dos 4 (quatro) anos de idade, e que é direito da criança frequentar a creche, dos 0 (zero) aos 3 (três) anos de idade.

Os quadros abaixo demonstram o número de vagas criadas nas Regionais, de 2011 a 2015 (totalizando 48.504 vagas na creche e 35.820 vagas na pré-escola, que somadas totalizam 84.328 vagas na educação infantil), além dos municípios sem oferta de creches:

VAGAS CRIADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 2011-2015 REGIONAL CRECHE PRÉ-ESCOLA EDUCAÇÃO INFANTIL Caxias do Sul 6.383 3.544 9.927 Passo Fundo 6.748 3.357 10.105 Pelotas 3.719 2.776 6.495 Porto Alegre 10.140 9.257 19.397 Santa Cruz do Sul 1.897 1.323 3.220 Santa Maria 4.109 3.827 7.936 Santo Ângelo 5.063 2.578 7.641 Municípios não constantes Regional 7.575 7.366 14.941 Uruguaiana 2.874 1.792 4.666 TOTAL DE VAGAS CRIADAS NO RS 48.508 35.820 84.328 Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

Municípios não constantes EDUCAÇÃO INFANTIL 2011-2015 MUNICÍPIOS SEM OFERTA DE CRECHES, POR REGIONAIS REGIONAL TOTAL DE MUNICÍPIOS 2011 2012 2013 2014 2015 Caxias do Sul 48 10 8 6 4 Passo Fundo 145 43 35 26 17 Pelotas 27 9 7 Porto Alegre 25 5 2 Santa Cruz do Sul 58 Santa Maria 44 13 12 11 Santo Ângelo 83 20 18 Uruguaiana 1 Municípios não constantes 59 TOTAL DE MUNICÍPIOS RS 497 117 96 84 64 Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

EVOLUÇÃO NO NÚMERO DE MUNICÍPIOS SEM CRECHES EDUCAÇÃO INFANTIL 2011-2015 EVOLUÇÃO NO NÚMERO DE MUNICÍPIOS SEM CRECHES TOTAL ANO 117 municípios 2011 96 municípios 2012 84 municípios 2013 64 municípios 2014 44 municípios 2015 Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

PROMOTORIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO DE PASSO FUNDO 30 COMARCAS 145 MUNICÍPIOS EDUCAÇÃO INFANTIL – VAGAS 145 IC’S INSTAURADOS 86 TAC’S FIRMADOS 10 IC’S ARQUIVADOS NENHUMA ACP

PROMOTORIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO ALEGRE 15 COMARCAS 25 MUNICÍPIOS EDUCAÇÃO INFANTIL – VAGAS 44 IC’S INSTAURADOS NENHUM TAC FIRMADO NENHUMA ACP

PROMOTORIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO DE SANTA CRUZ DO SUL 15 COMARCAS 58 MUNICÍPIOS EDUCAÇÃO INFANTIL – VAGAS 27 IC’S INSTAURADOS 06 TAC’S FIRMADOS 01 ACP

PROMOTORIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO DE URUGUAIANA 06 COMARCAS 08 MUNICÍPIOS EDUCAÇÃO INFANTIL – VAGAS 10 IC’S INSTAURADOS NENHUM TAC FIRMADO NENHUMA ACP

PROMOTORIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO DE SANTO ÂNGELO 26 COMARCAS 87 MUNICÍPIOS EDUCAÇÃO INFANTIL – VAGAS 36 IC’S INSTAURADOS 20 TACs FIRMADOS 62 ACPs – ações individuais para obtenção de vaga na educação infantil * * Somente em relação ao Município de Santo Ângelo

PROMOTORIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO DE CAXIAS DO SUL 17 COMARCAS 48 MUNICÍPIOS EDUCAÇÃO INFANTIL – VAGAS 12 IC’S INSTAURADOS 02 TACs FIRMADOS 02 ACPs

PROMOTORIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO DE SANTA MARIA 18 COMARCAS 40 MUNICÍPIOS EDUCAÇÃO INFANTIL – VAGAS 52 IC’S INSTAURADOS 05 TACs FIRMADOS NENHUMA ACP

PROMOTORIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO DE PELOTAS 14 COMARCAS 28 MUNICÍPIOS EDUCAÇÃO INFANTIL – VAGAS 18 IC’S INSTAURADOS 03 TACs FIRMADOS 04 ACPs - coletivas