Ministério do Meio Ambiente Câmara dos Deputados Audiência Pública O Plano de Ação para a Prevenção e o Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAm Ministério do Meio Ambiente 24,mar 2009 1

PRODES/INPE Taxas anuais de desmatamento, km2/ano 12 12

Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia – PPCDAm Lançado em jun/2004, reúne 13 Ministérios e Casa Civil Segue as diretrizes estratégicas do PAS É visto como a principal política pública voltada para o controle do desmatamento eixos temáticos: 1. Ordenamento Territorial e Fundiário 2. Monitoramento e Controle Ambiental 3. Fomento a Atividades Produtivas Sustentáveis 13

2º Semestre de 2007 - Mudanças recentes na dinâmica do desmatamento: Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia – PPCDAm 2º Semestre de 2007 - Mudanças recentes na dinâmica do desmatamento: Dados do Deter indicavam tendência de aumento: 14

Análise DETER – Previsão no Final de 2007 Os meses de outubro, novembro e dezembro de 2007 indicaram um aumento do desmatamento. 4º trimestre 2004 = 1.423 km2 (vale para o período 2004/2005, com taxa acima de 18.000 km2) 4º trimestre 2005 = 237 km2 4º trimestre 2006 = 103 km2 4º trimestre 2007 = 2.387 km2

Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia – PPCDAm Dec. nº 6.321/2007 Base normativa associada Portaria MMA nº 28/08 (lista os 36 municípios que mais desmataram – 50% de todo o desmatamento = 5% dos municípios da região); Portaria MMA 96/08 (Municípios do Bioma Amazônico para fins da resolução BACEN 3545) IN INCRA nº 44/08 (recadastramento dos imóveis acima de 4 módulos fiscais); IN MMA nº 01/08 ( procedimento para embargo de área ilegalmente desmatada) 16

CRÉDITO AGRÍCOLA E DESMATAMENTO Resolução CMN/BACEN nº 3545/08: o crédito agrícola a partir de 1º de julho passa a exigir regularidade ambiental e fundiária para os novos financiamentos (safra 2008/2009) Resolução CMN/BACEN nº 3599/08: ajustes na Res.3545/08 simplificando rol de documentos por agricultores familiares, indígenas, quilombolas etc. Resolução CMN/BACEN nº 3618/2008 desobrigação para habitantes de várzea simplifica ainda mais para agricultores familiares (DAP em vez de CCIR) 17

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PRODES/INPE Taxas anuais de desmatamento, km2/ano 19 19

PRODES/INPE Taxas anuais de desmatamento, km2/ano Taxas por Estado (km2) Estados\Ano 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Acre 547 419 883 1078 728 592 398 184 222 Amapá -  7 25 46 33 30 39 - Amazonas 612 634 885 1558 1232 775 788 610 479 Maranhão 1065 958 1014 993 755 922 651 613 1085 Mato Grosso 6369 7703 7892 10405 11814 7145 4333 2678 3259 Pará 6671 5237 7324 6996 8521 5731 5505 5425 5180 Rondônia 2465 2673 3099 3597 3858 3244 2049 1611 1061 Roraima 253 345 84 439 311 133 231 309 570 Tocantins 244 189 212 156 158 271 124 63 112 Amazônia Legal 18226 18165 21394 25247 27423 18846 14109 11532 11968 As taxas para 2008 são estimativas

Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia – PPCDAm Nova Fase do Plano 2009-2011 21

Nova Fase do PPCDAM 2009-2011- Problema central: desmatamento ilegal na Amazônia Legal Acordo sobre as “causas críticas do desmatamento” Práticas de grilagem de terras públicas Impunidade dos ilícitos ambientais Fragilidades dos órgãos do Sisnama Terras públicas não-destinadas Fragilidade nos processos de averiguação da legitimidade de títulos Expansão da pecuária extensiva pela implantação de pastagens por grandes e médios pecuaristas Atividades econômicas sustentáveis incipientes 22

Nova Fase do PPCDAM 2009-2011- Revisão do Plano - dar mais foco às atividades, orientados pelos nós críticos - Já sabemos o que dá certo ou não - Investir em comunicação - Enfrentar a nova dinâmica do Desmatamento - investir no fomento a atividades produtivas sustentáveis Consolidar as ações de monitoramento e controle Elaborar Planos Estaduais - Orientar a aplicação dos recursos do Fundo Amazônia Orientar-se pelo Plano de Mudanças Climáticas 23

Nova Fase do PPCDAM 2009-2011- Ações âncoras: - Fiscalização inteligente e operações integradas Regulização fundiária criação e implementação de novas UCs - Operação Arco Verde Acordos Setoriais Responsabilização Ambiental - Controle e integração da gestão florestal pelos Estados - Cadastramento ambiental rural e atuação nos municípios prioritários 24

Dpto. de Políticas de Combate ao Desmatamento/SECEX/MMA Obrigado! Mauro.pires@mma.gov.br Dpto. de Políticas de Combate ao Desmatamento/SECEX/MMA 26