BARREIRAS ECONÔMICAS E BARREIRAS LEGAIS Cristiane Risso Laureane Mathias Luis Fernando Machado

BARREIRA ECONOMICA Pode ser entendida como qualquer lei, regulamento, prática ou política governamental que proteja os produtores contra a competição externa, que imponha obstáculos financeiros ao fluxo normal de comércio ou estimule a comercialização de um produto específico.

BARREIRAS LEGAIS OU REGULATÓRIAS São exigências criadas pelo governo para a instalação e o funcionamento de uma empresa, tais como as licenças comerciais. As barreiras legais podem representar, na prática, um incremento nos custos do produto, quando sua superação implicar custos elevados ou quando puderem simplesmente excluir a possibilidade de entrada para um determinado conjunto de agentes.

MERCADO DE CÍTRICOS NO BRASIL As barreiras fitossanitárias impostas à laranja brasileira também dificultam as exportações nacionais. Além disso, é preciso considerar o aumento de produção de laranja na Espanha e nos países do continente africano. O suco de laranja brasileiro depara-se com barreiras tarifárias que diminuem a sua competitividade no mercado internacional. Para entrar na Europa, o suco brasileiro é tarifado em 12,2%. Em contrapartida, são isentos de tarifa sucos provenientes do Caribe, norte da África e México.

MERCADO DE CÍTRICOS NO BRASIL Outros países que também impõem tarifas ao suco de laranja brasileiro são: Japão, Coréia do Sul, China e Austrália. Com exceção dos Estados Unidos, cujo tributo é um valor fixo sobre o volume (não importam do Brasil), os demais países consideram o valor financeiro de venda. Na União Europeia, por exemplo, a lista de defensivos aceitos difere em relação em relação à do Brasil em vários produtos cruciais para a produção citrícola.

MERCADO DE CÍTRICOS NO BRASIL Na citricultura, algumas das barreiras não tarifárias que dificultam a entrada de frutas in natura na União Europeia são: aplicação de restrições fitossanitárias para a pinta preta e cancro cítrico e a imposição de limites máximos para resíduos de pesticidas. Os Estados Unidos proíbem as importações das frutas cítricas produzidas em qualquer parte do Brasil em função da mosca do mediterrâneo.

MERCADO DE CÍTRICOS NO BRASIL No caso da Europa, principal mercado do suco brasileiro, as principais exigências dos importadores europeus são em relação a segurança (saúde do consumidor, níveis de contaminantes, resíduos de pesticidas), qualidade (apelo sensorial e compliance com especificações técnicas), autenticidade (adulteração, compliance com legislação), rastreabilidade (identidade do produto na cadeia de sucos de frutas, facilidade para encontrar origem de possíveis problemas), e a percepção dos consumidores (imagem do produto, origem).

MERCADO DE CÍTRICOS NO BRASIL Quanto aos requerimentos legais, deve-se observar a legislação local, o Codex alimentarius, a legislação do mercado exportador (legislação sobre alimentos, sucos, contaminantes, aditivos, pesticidas, alergênicos, orgânicos).

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