Sistemas Partidários e Sistemas Eleitorais Bruno Konder Comparato

Definições Sistema Partidário = conjunto formado pelos partidos políticos, cuja abordagem pode focalizar o número de partidos e a interação competitiva entre estes e com os eleitores. Sua importância reside na estruturação das escolhas dos representados e na estabilização política. Sistema Eleitoral = fórmula para transformar votos em cadeiras no Legislativo

Origem do sistema partidário Existem três explicações: sociológica ideológica institucionalista

Explicação sociológica Na interpretação sociológica, o número de partidos tem ligação direta com o número de clivagens (dimensões de conflito) sociais existentes. O importante é saber que tipo de clivagem se manifesta de forma mais saliente do que outras, que tipo de alianças elas produziram num determinado país, e que conseqüências o conjunto de forças teve na construção de consenso dentro de um estado nacional.

O livro de Lipset e Rokkan, Party Systems and Voters Alignements, publicado em 1967 foi um marco para a explicação sociológica dos sistemas partidários europeus. Eventos históricos cruciais: revolução nacional → elite X territórios periféricos e Igreja Católica revolução industrial → campo X cidade, e Proprietários de capital X trabalhadores

Limites da explicação sociológica Para alguns críticos, preferências políticas simplesmente não existem. Os eleitores são ignorantes, apenas interessados nos seus assuntos privados e paixões, que um político ambicioso pode articular em torno de um princípio ideológico que sirva aos seus próprios interesses. Para outros, os eleitores têm preferências, mas estas são diversificadas demais para servir a qualquer propósito prático, de modo que é difícil articulá-las com os grupos e idéias mobilizados na arena eleitoral.

Explicação ideológica Na versão ideológica, o número de partidos de um sistema partidário decorreria do número de opiniões relevantes existentes na sociedade. De acordo com essa interpretação, uma das razões para a criação de um novo partido é a percepção dos organizadores de que há espaço para representar um segmento social cujos interesses não estavam representados até então.

Limites da explicação ideológica Os políticos não são motivados ideologicamente. Ao contrário, eles são apenas empresários do voto que avaliam as questões que podem aumentar seu capital eleitoral. Abordagem muito empregada no contexto de estudos recentes sobre conflitos étnicos e identidade nacional e para explicar a formação de novas clivagens em democracias recentes no terceiro mundo e no antigo bloco soviético.

Explicação institucionalista Já na perspectiva institucionalista, é a estrutura institucional que explicaria o número de partidos de um sistema político. Segundo essa abordagem, o sistema eleitoral, o sistema de governo e a estrutura do Estado (federalista ou unitário), explicariam o formato dos sistemas partidários. Isso porque, são essas regras que estabeleceriam o cenário para a atuação dos partidos políticos.

Limites da explicação institucionalista As regras e a estrutura institucional podem explicar o número de partidos, mas não a sua localização espacial e ideológica, nem o tipo de suporte ideológico que os sustentam. Modelos institucionais não prevêem facilmente a possibilidade de mudanças. Os institucionalistas puros encaram as regras institucionais como mecanismos estáveis em um equilíbrio que se auto sustenta.

Sistemas Eleitorais Distrito Eleitoral = divisão administrativa na qual se realiza a eleição Magnitude Eleitoral (M) = número de cadeiras em disputa em um determinado distrito eleitoral

Sistemas Majoritários ou distritais Há tantos distritos quanto for o número de cadeiras em disputa Maioria simples ou relativa (First past the post FPTP) → Inglaterra  Sistema de quotas → India Sistema de dois turnos → França Voto alternativo → Austrália

Sistemas Proporcionais A idéia é que o parlamento espelhe o mais fielmente possível as feições do eleitorado, tal como um mapa reproduz em miniatura os diferentes traços geográficos de um território. Sistema de voto único transferível (single transferable vote STV) → Irlanda (1921) Representação proporcional de lista → Bélgica (1899)

Quantas cadeiras cada partido recebe Fórmulas das maiores médias a) Fórmula D’Hondt (divisores = 1, 2, 3, 4, etc) b) Fórmula Sainte-Laguë (divisores = 1, 3, 5, 7, etc) c) Fórmula Sainte-Laguë modificada (divisores = 1,4; 3; 5; 7; etc) Fórmulas de maiores sobras a)  Quota Hare = nº votos / nº cadeiras b)  Quota Droop = nº votos / (nº cadeiras + 1) Cláusula de exclusão

Que candidatos, de cada partido, ocuparão as cadeiras a) lista fechada b) lista aberta c) lista livre d) lista flexível e) coligações eleitorais

Sistemas mistos Sistemas de combinação = combinar as virtudes das duas famílias de sistemas eleitorais → novas democracias (Coréia do Sul, Rússia, Taiwan e Ucrânia) Sistemas de correção = compensar com representantes eleitos pelo sistema proporcional as distorções na relação votos/cadeiras produzidas pelas eleições majoritárias → Alemanha (1949), México (1963), (década de 90: Bolívia, Hungria, Itália, Nova Zelândia e Venezuela)

Descrição dos sistemas partidários Número efetivo de partidos Tamanho relativo dos partidos Fórmulas matemáticas para descrever os sistemas partidários Posição relativa dos partidos no espectro ideológico

O conceito de partidos efetivos Sartori = após descartar os partidos que não obtiveram cadeiras no Parlamento, os partidos relevantes são os que têm potencial de coalizão ou chantagem. Blondel = leva em consideração tanto o número quanto os tamanhos relativos dos partidos (partidos dominantes, meio partido)

Índices matemáticos Índice de Laakso e Taagepera: N = 1 .,, onde si é a proporção de Σ si2 cadeiras do partido i. Este índice (N) traz a mesma informação que o índice de fragmentação (F) de Rae e Taylor: N = 1 . 1 - F

Posição relativa dos partidos Sartori sugere descrever os sistemas partidários em categorias que dependem da posição relativa dos partidos entre eles Pluralismo polarizado Pluralismo moderado Bipartidarismo Partido predominante

Leis de Duverger A eleição majoritária de um só turno tende ao dualismo de partidos A eleição majoritária em dois turnos ou a representação proporcional tendem ao multipartidarismo