III Congresso da CPLP sobre VIH/Sida e Infecções de Transmissão Sexual: Políticas Oficiais de Cooperação Março de 2010

2 O SISTEMA DE COOPERAÇÃO A responsabilidade pela política externa portuguesa é do Ministério dos Negócios Estrangeiros - incluindo a Cooperação para o Desenvolvimento. O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação determina a estratégia para a política de cooperação portuguesa (bilateral+multilateral). Trata-se de um sistema descentralizado/desconcentrado, onde Ministérios, Universidades, Câmaras Municipais, ONG e outras entidades participam na prestação de ajuda externa.

3 O IPAD O IPAD tem a seu cargo a supervisão, a direcção e a coordenação da política de cooperação e da ajuda pública ao desenvolvimento. Principais funções: –Planeamento e Programação; –Financiamento; –Acompanhamento da execução; –Avaliação;

4 Enquadramento Estratégico da CP Desafios Múltiplas necessidades dos países parceiros; Recursos escassos; Compromissos internacionais assumidos; Oportunidades Identificação das vantagens comparativas: Língua (educação e formação) História (Área Jurídica e Administração Pública) Capitalização das vantagens comparativas Concentração dos recursos financeiros e técnicos

5 Enquadramento Estratégico da CP I. Princípios orientadores Contribuir para a concretização dos ODM; Contribuir para o reforço da segurança humana, em particular em Estados Frágeis ou em situações de pós-conflito; Apoiar a lusofonia, enquanto instrumento de escolaridade e formação; Apoiar o desenvolvimento económico, numa óptica de sustentabilidade social e ambiental; Envolvimento em debates internacionais;

6 Enquadramento Estratégico da CP II. As prioridades da Cooperação Portuguesa Geográficas Concentrar e intensificar as relações com os países com os quais Portugal tem laços históricos, linguísticos e culturais: Sectoriais Com base nas vantagens comparativas - língua, cultura, e quadros institucionais e legais comuns - com os países parceiros: PALOP e Timor-Leste; Valorização do espaço CPLP; Fomentar relações Sul-Sul; Países com os quais Portugal tem relações históricas relevantes (em menor escala); Boa governação, participação e democracia; Desenvolvimento Sustentável e luta contra a pobreza [Educação, Saúde, Desenvolvimento Rural, Ambiente]; Educação para o desenvolvimento;

7 Saúde - Prioridade Sectorial Eixos de Concentração (Prioridades sectoriais/temáticas) Desenvolvimento Sustentável e Luta contra a Pobreza SAÚDE ODM 4,5,6. Reduzir a mortalidade infantil, Melhorar os cuidados maternos, Combater a incidência do VIH/SIDA, doenças sexualmente transmissíveis Malária e TB

8 Saúde - Prioridade Sectorial Tornar o sistema sustentável (financiamento e capacidade técnica); Garantir o acesso universal; Garantir capacidades de gestão e de planeamento; Garantir a correcta formação e fixação de recursos humanos; Prioridades de Intervenção

9 Novo contexto internacional / Saúde Global Visão holística de Saúde (OMS) – reconhecendo a importância do contexto económico, social e ambiental para a saúde das populações Decorre da constatação da enorme fragmentação ao apoio ao sector da saúde verificada no contexto de desenvolvimento (mais de 200 iniciativas). Áreas potenciadoras de trabalho comum: Segurança do sistema (funcional e financeira); Sistema de Vigilância e resposta (bens públicos globais); Acesso a medicamentos, vacinas e informação; Acção humanitária, incluindo redução de riscos de desastres; Investigação.

10 Níveis de Intervenção I.Bilateral II.Multilateral III.ONGDs IV.Ajuda Humanitária

11 Cooperação Bilateral ODMs Ministérios Relações Exteriores e/ou Ministérios Planeamento Ministérios Sectoriais Visão Estratégia [PT] Planos Indicativos de Cooperação [PIC] Estratégias Nacionais de Luta contra a pobreza IPAD Ministérios Sectoriais

12 Cooperação Bilateral Áreas de Intervenção com base nas vantagens comparativas da CP: Programas de formação e capacitação [desenvolvimento dos recursos humanos e apoio em especialidades médicas]; Apoio às reformas legislativas de enquadramento [capacitação institucional]; Apoio à investigação [doenças tropicais, prevenção e controlo]; Projectos de prestação de cuidados;

13 Cooperação Bilateral - Angola Formação Especializada de profissionais de saúde em Angola Seminários de Formação de Directores Clínicos (38) e Directores de Enfermagem (28) Objectivo: contribuir para aumentar os conhecimentos e aperfeiçoar as formas de resolução dos principais problemas de saúde, que afectam a população dos países em vias de desenvolvimento. Encontrar soluções cientificamente fundamentadas para combater as doenças tropicais negligenciadas Criação de instrumentos que permitam apoiar o controlo das doenças mais prevalentes Contribuir para a diminuição das taxas de morbi-mortalidade Centro de Investigação em Saúde de Angola (CISA)

14 Cooperação Bilateral - Guiné Bissau Reforço dos Cuidados Obstétricos e Neonatais de Urgência (CONU) Reabilitação de Maternidades e formação de pessoal médico para criação da rede regional de Cuidados Obstétricos e Neonatais de Urgência, indispensável para redução da mortalidade e morbilidade maternas e infantis e prevenção da transmissão vertical do VIH. Hospital Nacional Simão Mendes Apoio logístico para assegurar o funcionamento do Hospital de referência em Bissau.

15 Cooperação Bilateral - S. Tomé e Príncipe Projecto Saúde para Todos Objectivo: melhoria da qualidade e sustentabilidade técnica e financeira do sistema nacional de saúde de STP através da reestruturação das unidades de saúde (equipamentos, obras, medicamentos), da prestação de cuidados de saúde, da formação, do abastecimento de água e saneamento e de acções de educação para a saúde. Projecto Saúde para Todos – Especialidades (complementar): prestação de assistência especializada de cuidados secundários e terciários de saúde, através de missões de curta duração, contribuindo para a diminuição do número de doentes evacuados - além de solucionarem os problemas localmente, estas missões também dão formação aos técnicos de saúde são-tomenses.

16 Instituto das Ciências da Saúde (ICS) O ICS é uma instituição pública timorense que visa a profissionalização dos recursos humanos da saúde, especialmente enfermeiros, parteiras e outros técnicos médios (e básicos) de saúde Cooperação Bilateral - Timor Leste Objectivo: Apoio à capacitação institucional do ICS

17 Cooperação Multilateral Contribuições para fundos e /ou projectos de organizações multilaterais: UE; Nações Unidas; OCDE/DAC; CPLP; Ibero-Americana; Bancos Multilaterais de Desenvolvimento;

18 Cooperação Multilateral – Sector Saúde Fundo Global SIDA/TB/Malária (2001) Portugal apoiou, desde início, a criação do Fundo Global, mas só em 2003 é que começou a contribuir financeiramente; USD Em 2005, passa a fazer parte do Conselho de Administração do Fundo Global, fazendo parte do Grupo de Voto da Comissão Europeia, Bélgica e Finlândia; OMS Contribuições regulares; Contribuições extraordinárias [POLIO (Angola)];

19 Cooperação Multilateral – Sector Saúde ESTHER (2002; PT 2004) Rede de Governos, que se vê como complementar ao FG Perspectiva inovadora de tratamento e prestação de cuidados aos portadores e doentes de VIH através da criação geminações hospitalares com métodos, critérios e objectivos comuns; Geminações hospitalares como elemento-chave para reforçar as competências das estruturas de saúde dos países e para o estabelecimento de regras de funcionamento institucional adequadas; PT financiou a criação da versão portuguesa de uma aplicação informática (ESOPE) que permite fazer o seguimento de doentes infectados pelo VIH em terapêutica por ARVs;

20 Cooperação Multilateral – Sector Saúde CPLP/Fundo Especial Biblioteca Móvel de Enfermagem em Português: proporcionar acesso a informação essencial e actualizada sobre saúde e enfermagem para melhorar a prestação de cuidados básicos no interior dos PALOP e TL. RIDES – Rede de Investigação e Desenvolvimento de Saúde – Malária: Criação de uma Plataforma Informática; Seminários sobre Terapêutica da Malária Formação sobre Técnicas parasitológicas e moleculares aplicadas ao diagnóstico e à monitorização da resistência fármaco em malária.

21 Cooperação Sociedade Civil III. ONGDs Protocolo de Cooperação celebrado entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Plataforma Portuguesa de ONGD que enquadra a atribuição de apoios através de um concurso anual. Projectos de desenvolvimento na área específica de combate ao HIV/SIDA e seus efeitos ( ): ,75

22 Ajuda Humanitária IV. Ajuda Humanitária Minimizar os efeitos das catástrofes de vária natureza junto das populações directamente afectadas. Enquadramento: Consenso Europeu em matéria de ajuda humanitária A intervenção deve permitir simultaneamente salvar vidas e permitir às comunidades aumentarem a sua capacidade de resistência às situações de emergência futuras.

23 Ajuda Pública ao Desenvolvimento – Saúde : APD bilateral e multilateral no sector da saúde: 41,8M; 2009 (Dados preliminares) APD bilateral e multilateral no sector da saúde: 9,5M; ONGDs (Projectos no sector da saúde): 0,252M Ajuda Humanitária (Direccionada para o sector da saúde): 0,082M;

Augusto Manuel Correia Obrigado