Religiões Afro-brasileiras, cidadania e direitos humanos Nilce Naira Nascimento Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde Agosto de 2011 Honduras Cumbre Mundial dos Afrodescendentes

As religiões afro-brasileiras chegaram com o tráfico negreiro ao Brasil e conforme sua origem na África, localização geográfica no Brasil e interação com outros grupos não- negros tomam diversas denominações: Umbanda, Candomblé, Tambor de Mina, Batuque, Xangô, Xambá Jurema, Terecô, Encantaria, etc.

Atualmente estima-se mais de 130 Atualmente estima-se mais de 130.000 terreiros espalhados pelo país, formando uma estrutura que marca de forma significativa a cultura brasileira. Perfil dos adeptos: - população negra mulheres baixa renda moradores de subúrbios e periferias pouca escolaridade

Contribuições das religiões afro Culinária Palavras Roupas Artes plásticas Música Dança Saúde Preservação do meio ambiente Tecnologias Construção de identidade Sócio-política

Apesar de todas as contribuições das religiões afro para a cultura brasileira e para o nosso país, essa tradição religiosa foi alvo de perseguições, e ainda hoje sofre com a intolerância religiosa. Exemplos disso são o Quebra de Xangô, no dia 02 de fevereiro de 1912, onde as autoridades locais em Alagoas autorizam a invasão e destruição dos terreiros de religiões afro no estado, num violento episódio de perseguição aos pais e mães de santo que entrou para a história. As invasões pelo poder público aos terreiros de Salvador e no Rio de Janeiro, que podem ser comprovadas pelos registros no Museu da Polícia Civil na cidade do Rio de Janeiro(Coleção Magia Negra). Essas são evidências de que no Brasil ainda temos que lutar para garantir o direito a religião e que não estamos respeitando a Constituição Brasileira e os acordos internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos

O que diz a Constituição Brasileira sobre as religiões A Constituição Brasileira diz que a liberdade de religião é um direito fundamental, prescrevendo que o Brasil é um país laico. Com essa afirmação queremos dizer que, de acordo com a Constituição, o Estado deve se preocupar em proporcionar a seus cidadãos um clima de perfeita compreensão religiosa, proscrevendo a intolerância e o fanatismo. Deve existir uma divisão muito acentuada entre o Estado e as religiões em geral, não podendo existir nenhuma religião oficial, devendo, porém, o Estado prestar proteção e garantia ao livre exercício de todas as religiões.

Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada pelos 58 estados membros conjunto das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Artigo XVIII Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.

Estatuto da Igualdade Racial Lei 12.288 de 20 de julho de 2010 Entrou em vigor no dia 20 de outubro de 2010 TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

As Religiões de Matrizes Africanas no Brasil e o Estatuto da Igualdade Racial LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA E DIREITO AO LIVRE EXERCÍCIO DOS CULTOS RELIGIOSOS E COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA Garante a liberdade de consciência e crença e assegura o livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana e a proteção, na forma da lei, aos locais de culto e liturgias, entre outros direitos, inclusive acesso aos meios de comunicação, para a sua divulgação. Assegura a participação proporcional de representantes das religiões de matrizes africanas, ao lado da representação das demais religiões, em comissões, conselhos, órgãos e outras instâncias de deliberação vinculadas ao Poder Público. Assegura que o poder público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância com as religiões de matrizes africanas e à discriminação de seus seguidores.

Alguns desafios Reconhecer as religiões afro-brasileiras em um mesmo grau de importância que as outras religiões em nosso país, Desfazer a crença e o imaginário de que são práticas religiosas demoníacas e de segunda categoria. Reconhecer a dificuldade do Estado Brasileiro em garantir o direito das pessoas no exercício da tradição religiosa afro-brasileira. Reconhecer a importância das religiões de matrizes africanas como arquivos vivos da tradição cultural, da resistência negra e como parte importante do legado histórico africano em nosso país.

Conta a lenda que Oxum era uma jovem trabalhadora na cidade em que vivia e nunca conseguia melhorar de vida. Um dia resolve consultar o adivinho que aconselha Oxum para preparar uma oferenda e entregar no palácio do rei. O adivinho mandou colocar as coisas num balaio, fazer todos os seus pedidos e ofertar ao rei. Chegando ao palácio, Oxum começa a dizer: "Mas que rei maldito. Que rei terrível. Sou uma mulher que trabalha muito, me esforço e não consigo melhorar de vida. Esse rei é injusto porque tem tudo só pra ele. Olha o palácio dele". Oxum continua xingando e rogando pragas para o rei enquanto entrega a oferenda. O povo começa a se juntar em volta dela. O rei pergunta o que estava acontecendo e o que poderia fazer para que Oxum ficasse quieta. Um conselheiro diz para o rei presentear Oxum para que se calasse. Então o rei lhe dá um agrado. Oxum agradece e diz merecer o presente porque trabalha bastante. Mesmo assim não pára de falar e praguejar. E o rei dá mais um presente. E ela continua recebendo e xingando. O final da história é que Oxum é dona de todo ouro e de toda a riqueza. Por que conto essa história? Porque disseram para Oxum pedir e ela fez o contrário. Ela exigiu o que lhe era de direito e ganhou tudo que merecia. Essa é uma história que vem de tradição e mostra a responsabilidade de cada um de nós na luta pelos nossos direitos

Nilce Naira Nascimento E-mail: nilcenaira@uol.com.br Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde