Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores Delegação Regional do Algarve Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores

UNIÃO EUROPEIA

Objectivos Geral: Específicos: - Reforçar a cidadania dos formandos. - Identificar o que é a União Europeia e o seu propósito. - Identificar os seus principais órgãos e o seu funcionamento geral.

UNIÃO EUROPEIA É uma organização internacional, constituída actualmente por 25 Estados-Membros, estabelecida com este nome pelo Tratado da União Europeia (Tratado de Maastricht) em 1992. In varietate concordia (Unidade na diversidade)

Durante séculos a Europa foi palco de guerras sangrentas. Breve história da EU Durante séculos a Europa foi palco de guerras sangrentas. A forma de garantir uma paz duradoura entre países era uni-los simultaneamente a nível económico e político. 1950, (inspirado por Jean Monnet), o MNE francês, Robert Schuman, propôs a integração das indústrias do carvão e do aço da Europa Ocidental.

1951 – É criada a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) composta por seis membros: Alemanha Ocidental, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos. 1957 – É assinado o Tratado de Roma, que criou a Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) e a Comunidade Económica Europeia (CEE). 1967 - Tratado de fusão dos executivos das três Comunidades (CECA, CEE, Euratom) 1992 – É assinado o Tratado de Maastricht que criou a União Europeia (UE).

Etapas do alargamento da União Europeia 1973 - Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido 1981 - Grécia 1986 - Espanha e Portugal 1995 - Áustria, Finlândia e Suécia 2004 - Chipre, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Eslováquia e Eslovénia

FACETAS MAIS IMPORTANTES É um mercado único com 455 milhões de cidadãos. (União Aduaneira) Tem uma moeda única - Euro - € (adoptada por 12 dos 25 Estados Membros) Tem políticas agrícolas, piscatórias, comerciais e de transportes comuns aos Estados Membros. Desenvolve iniciativas para a coordenação das actividades judiciais e de defesa dos Estados Membros.

Principais Instituições da UE

É a instituição parlamentar da União Europeia Parlamento Europeu É a instituição parlamentar da União Europeia Estrasburgo - França

É constituído por 732 deputados, dos quais 24 são Portugueses. Criado em 1967 quando as instituições das três comunidades europeias se fundiram. Inicialmente, os membros do Parlamento Europeu eram escolhidos pelos parlamentos nacionais. A partir de 1979 os membros são escolhidos por eleições directas dos cidadãos. É constituído por 732 deputados, dos quais 24 são Portugueses. A mais recente eleição decorreu durante a primeira quinzena de Junho de 2004 e permitiu formar a sexta legislatura (2004-2009). O presidente do Parlamento Europeu é Josep Borrell.

Poderes do Parlamento Europeu Poder legislativo (Partilha com o conselho da EU) Poder orçamental (Partilha com o conselho da EU) Poder de controlo do executivo

Funções do Parlamento Europeu Partilha com o Conselho da União Europeia a função legislativa, (directivas, regulamentos, ...). A sua participação contribui para garantir a legitimidade democrática dos textos adoptados. Partilha com o Conselho da União Europeia a função orçamental, ou seja, pode alterar as despesas comunitárias. Em última instância, adopta o orçamento na sua integridade. Exerce um controlo democrático sobre a Comissão Europeia. Aprova a designação dos seus membros e dispõe do direito de votar uma moção de censura. Exerce igualmente um controlo político sobre o conjunto das instituições.

Conselho da União Europeia É a principal instância de decisão. Bruxelas - Bélgica

O secretário-geral do Conselho da União Europeia é Javier Solana. Criado em 1967 quando as instituições das três comunidades europeias se fundiram. O Conselho da União Europeia reúne um ministro de cada estado membro que varia consoante o tema a tratar. Cada ministro que participa num Conselho tem competência para vincular o seu governo. A presidência do Conselho da União Europeia é rotativa entre os membros da União Europeia. O secretário-geral do Conselho da União Europeia é Javier Solana.

Poderes do Conselho da UE Poder legislativo (Partilha com o conselho da EU) Poder orçamental (Partilha com o conselho da EU)

Funções do Conselho da UE É o órgão legislativo da União; em relação a um grande conjunto de competências comunitárias, exerce este poder legislativo em co-decisão com o Parlamento Europeu. Partilha a autoridade orçamental com o Parlamento Europeu aprovando, em conjunto com o mesmo, o orçamento da EU. Assegura a coordenação das políticas económicas gerais dos Estados-Membros.

Celebra, em nome da Comunidade, os acordos internacionais entre esta e um ou vários Estados ou organizações internacionais. Aprova as decisões necessárias à definição e à execução da política externa e de segurança comum com base em orientações gerais definidas pelo Conselho Europeu. Assegura a coordenação da acção dos Estados-Membros e adopta as medidas no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal.

É o motor do sistema institucional comunitário. Comissão Europeia É o motor do sistema institucional comunitário. Bruxelas - Bélgica

Cada pais membro tem um comissário. Criado em 1967 quando as instituições das três comunidades europeias se fundiram. A Comissão Europeia foi criada para representar o interesse europeu comum a todos os Estados-Membros da União. A comissão é constituída pelo seu presidente (Durão Barroso) e respectivos comissários. O Conselho Europeu propõe um candidato à presidência da Comissão, que por sua vez escolhe os seus comissários e se sujeita á aprovação pelo Parlamento Europeu. Cada pais membro tem um comissário. É a maior instituição da União Europeia.

Funções da Comissão Europeia Graças ao direito de iniciativa legislativa, propõe os textos legislativos que são apresentados ao Parlamento Europeu e ao Concelho da União Europeia. Instância executiva, assegura a execução da legislação europeia (directivas, regulamentos, decisões), do orçamento e dos programas adoptados pelo Parlamento Europeu e pelo Concelho da União Europeia. Guardiã dos Tratados, zela pelo respeito do direito comunitário, juntamente com o Tribunal de justiça da União Europeia. Representante da União a nível internacional, negocia acordos internacionais, essencialmente em matéria comercial e de cooperação.

FIM