PAINEL: PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA: INSTRUMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO SOCIAL. Prof. MSc. Economista Célio Favoni SEMINARIO: Previdência Social Pública: Política de Inclusão Social e Alternativas de Financiamento São Paulo/SP – 07/Junho/2010

ORGANIZAÇÃO DO CONTEÚDO Proteção Social: surgimento, contexto teórico Previdência Social no Brasil: histórico Fatores de Influência sobre a Previdência Social Brasileira. Previdência e Inclusão Social Considerações Finais

WELFARE STATE: Estado do Bem-Estar Social Origens Fatores Políticos: Resultado da ampliação progressiva de direitos: civil, político e social com a distribuição da riqueza.

WELFARE STATE: Estado do Bem-Estar Social Origens Fatores Econômicos: Os gastos do Estado visam garantir a acumulação do capital, buscando legitimar o sistema mediante a minimização dos efeitos perversos da acumulação.

WELFARE STATE: Estado do Bem-Estar Social Origens O Estado Keynesiano e o Welfare State surgiram em conseqüência da crise de 1929 Incontestável expansão no período pós-guerra. O aparecimento do Welfare State associou-se à emergência de burocracias e trabalhadores organizados em sindicatos e partidos social.

E no Brasil...

Estado do Bem Estar à Brasileira Estado como principal alavanca da modernização Acumulação do Capital Forte ajuste externo Gestão Financeira x Programas Sociais 1930 Décadas 1960/70 Década 1980 Década 1990

Estado do Bem Estar à Brasileira Estado como principal alavanca da modernização Acumulação do Capital Forte ajuste externo Gestão Financeira x Programas Sociais 1930 Décadas 1960/70 Década 1980 Década 1990

Valores atualizados para Abril/2010: R$ 400 milhões Fonte: Oliveira et al (1998)

Estado do Bem Estar à Brasileira Estado como principal alavanca da modernização Acumulação do Capital Forte ajuste externo Gestão Financeira x Programas Sociais 1930 Décadas 1960/70 Década 1980 Década 1990

Estado do Bem Estar à Brasileira Estado como principal alavanca da modernização Acumulação do Capital Forte ajuste externo Gestão Financeira x Programas Sociais 1930 Décadas 1960/70 Década 1980 Década 1990

PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL Séc. XVI: beneficência inspirada na caridade e no sentimento cristão Const. 1824 - Primeira manifestação normativa sobre assistência com a garantia de socorros públicos, 1889: Criação de uma “caixa de socorro” ao pessoal das estradas de ferro estatais. Iniciava-se uma fase embrionária da assistência e previdência social.  Const. 1891: garantia aposentadoria aos funcionários públicos em caso de invalidez ocorrida a serviço da Nação.  1923: Lei Eloy Chaves: CAPs.

PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL Déc. 1930: IAPs passaram a ter regime de contribuição tripartite: Estado, empregador e empregado.  Carta de 1934: Primeira a utilizar o termo "Previdência", sem o adjetivo social. 1945: criação do Instituto dos Seguros Sociais do Brasil – ISSB (não instalado por desinteresse político) Constituição de 1946: Não obrigatoriedade da contribuição da União com a Previdência 1947: Projeto de lei prevendo a proteção social a toda a população

PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS (1960) – aprovada após 13 anos de debates políticos, padronizou o sistema e incluiu o auxílio natalidade, funeral e reclusão e a aposentadoria especial, entretanto não contemplou os empregados domésticos e os trabalhadores rurais. INPS – (1966); Universalização dos benefícios – (1988);

PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA – ANOS 90 Anos 90: Discussões Neoliberais (EC20). Estado do Bem-Estar não consolidado; Fragilização Financeira do Estado brasileiro; Reduzida capacidade de investimento; Conflito entre a gestão financeira e programas assistenciais no combate à pobreza, ao desemprego, à saúde e à velhice. Contexto em que foram produzidos os elementos do debate atual sobre a Previdência Social Brasileira.

Atual Discussão Fiscalista e Constitucionalista Crise da Economia Mundial Mudanças das prioridades mundiais Crescimento Econômico Brasileiro. Compromissos sociais.

FATORES DE INFLUÊNCIA SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA

Expectativa de Vida ao Nascer Fonte: IPEA (2010)

Taxa de Fecundidade Fonte: IPEA (2010)

PIRÂMIDE POPULACIONAL

PARTICIPAÇÃO DE IDOSOS NA POPULAÇÃO (2007) Fonte: IPEA (2010)

Taxa de Crescimento anual da População com mais de 60 anos Fonte: Khair (2007)

PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA E INCLUSÃO SOCIAL

Desigualdade Brasileira Fonte: IPEA (2010)

BENEFÍCIOS/FPM/FPE/PBF (2009) EM BILHÕES R$ Fonte: TESOURO (2010) e MPAS (2010)

RELAÇÃO BENEFÍCIOS: FPM,FPE E PBF (2009) SC: 69,3 DF: 35 SP: 171,4

Proteção Previdenciária para a População Idosa* - Brasil Cobertura Social entre os Idosos - 2008 (Inclusive Área Rural da Região Norte) Fonte: PNAD/IBGE – 2008. – MPAS (2009) Elaboração: SPS/MPS. * Idosos de 60 anos ou mais, independentemente de critério de renda, que recebem aposentadoria e/ou pensão ou que continuam contribuindo para algum regime previdenciário.

Equivalente a população EVOLUÇÃO DA QUANTIDADE DE BENEFÍCIOS EMITIDOS PELA PREVIDÊNCIA (2001-2009) Equivalente a população Chile + Uruguai

PARTICIPAÇÃO NA EMISSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM VALOR (PISOS PREV) 2008

Percentual de Pobres* no Brasil, por Idade, com e sem Transferências Previdenciárias – 2008 (Inclusive Área Rural da Região Norte) Fonte: PNAD/IBGE – 2008. Elaboração: SPSMPS. Obs: Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos. * Linha de Pobreza = ½ salário mínimo.

Pontos Percentuais de Redução de Pobreza no Brasil em função das Transferências Previdenciárias por UF - 2008 (Inclusive Área Rural da Região Norte) Em todas as Unidades da Federação (UF), as transferências previdenciárias reduzem a proporção de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza. Dentre elas, 11 superam a média nacional, com a proporção de cidadãos pobres sendo reduzida em mais de 12,3 pontos percentuais. Fonte: PNAD/IBGE 2008. Elaboração: SPSMPS. Obs: Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos. * Linha de Pobreza = ½ salário mínimo.

56,87 milhões Pessoas em situação de pobreza (Com todas as rendas) 79,10 milhões Pessoas em situação de pobreza (Sem rendimentos da Previdência) 22,23 milhões Pessoas excluídas da condição de pobreza com a Previdência Fonte: MPAS (2008)

CONSIDERAÇÕES FINAIS Movimento Social “força grisalha”; Benefícios como microcrédito rural; “Mola propulsora” da economia da maioria dos municípios brasileiros; PS é a política pública brasileira, na área social, mais eficiente na distribuição de rendas e na manutenção de grande número de famílias; Gasto da Previdência Social é responsável pela diminuição dos nos níveis de pobreza no Brasil.

CONSIDERAÇÕES FINAIS Necessita, ainda, de meios e instrumentos mais eficazes para sua correta concretização. Previdência social não é para pagar aposentadorias de alto valor, sua finalidade é garantir reposição de renda e tirar as pessoas da pobreza. Aposentadorias de valor elevado devem se realizar por meio de previdência complementar. Melhoria na renda tem efeito econômico imediato: Os mais pobres possuem uma propensão marginal de consumir maior que as pessoas com rendimento elevado, ou seja, qualquer acréscimo em sua renda será igualmente gasto.

CONSIDERAÇÕES FINAIS Inclusão social nada mais é do que a materialização da vida digna da pessoa humana, que é um dos principais fundamentos da República Federativa do Brasil e indispensável à concretização do Estado Democrático de Direito Fonte: (JUNIOR & RESENDE, 2008)

OBRIGADO ! favoni@hotmail.com

Bibliografia BATISTA, A.S.; JACCOUD L.; AQUINO, L.; EL-Moor, P.D. Os idosos em situação de dependência e a Proteção Social no Brasil. Texto para Discussão n. 1402. IPEA, 2009. BARROS, R.; CARVALHO, M.; FRANCO, S.; MENDONÇA. Determinantes da queda na desigualdade de renda no Brasil. Texto para Discussão n. 1460. IPEA, 2010. DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONOMICOS – DIEESE. A Previdência Social brasileira têm déficit? Nota Técnica 52, 2007. FAVONI, C.; SOUZA, S.C.I. A Previdência Social Brasileira como Política Pública de Renda nos Municípios do Paraná. Semina: Ciências Sociais e Humanas, Londrina, v. 25, p. 111-124, 2004. INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA – IPEA. IpeaData. Disponível em: www.ipeadata.gov.br. Arquivo capturado em 25.maio.2010. JACCOUD, L. Pobres, Pobreza e Cidadania: Os desafios recentes da Proteção Social. Texto para Discussão n. 1372. IPEA, 2009. JUNIOR, N.R.O.; GUIMARÃES RESENDE, I.M.C.B. Os benefícios do Sistema de Seguridade Social como Política Pública de Distribuição de Rendas. Anais do XVII Congresso Nacional da CONPEDI. Brasília, 2008.

Bibliografia KHAIR, A. A Previdência e a Evolução Demográfica. Cesit – Carta Social e do Trabalho, n. 7, 2007. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – MPAS. Panorama da Previdência Social Brasileira. Brasília, 2008. Disponível em: www.mpas.gov.br. Arquivo capturado em 25.maio.2010. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – MPAS. Anuário Estatístico da Previdência Social. Brasília, 2008. OLIVEIRA, F. E. B.; BELTRÃO, K.I.; DAVID, A.C.A. A dívida da União com a Previdência Social: Uma perspectiva histórica. Texto para Discussão n. 638. IPEA, 1999. ROCHA, R.R.; CAETANO, M.A.. O Sistema Previdência Brasileiro: Uma avaliação de desempenho Comparada. Texto para Discussão n. 1331. IPEA, 2008. TESOURO NACIONAL. Boletim FPE/FPM/IPI Exportação. Fundo de Participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Boletim Ano XIV, n12. Disponível em: www.tesouro.fazenda.gov.br. Arquivo capturado em 25.maio.2010.

Fonte: Oliveira et al (1998)

Valores atualizados para Abril/2010: R$ 400 milhões Fonte: Oliveira et al (1998)

Fonte: Rocha & Caetano (2008)

Impactos dos Mecanismos de Proteção Social (Previdência* e Assistência Social) sobre o Nível de Pobreza** no Brasil - 2008 Fonte: PNAD/IBGE 2008. Elaboração: SPSMPS. * Considerando também os segurados dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. ** Linha de Pobreza = ½ salário mínimo. *** Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos.