Capítulo 33 - O PROCESSO DE INDEPENDÊNCIA DO BRASIL: A CRISE DO SISTEMA COLONIAL –   1. CAUSAS DA QUEDA DO ANTIGO REGIME (sistema econômico, político e social vigente na Europa nos séculos XVI, XVII e XVIII) - Plano político: Absolutismo => Revolução Francesa - Plano econômico: Mercantilismo/Capitalismo Comercial =>Revolução Industrial - Plano social: Sociedade estamental com surgimento das camadas sociais => burguesia

REVOLUÇÃO INDUSTRIAL => o Capitalismo Industrial em larga escala não admitia barreiras ao consumo (exemplo: Monopólio Comercial e trabalho escravo). DECLÍNIO COLONIAL => progressivo enfraquecimento dos laços econômicos, políticos e ideológicos que prendiam uma colônia a sua metrópole.

O DECLÍNIO COLONIAL NO BRASIL=> Contradições do período colonial a partir do final do século XVIII (mineração) a) Consumidores/monopólios metropolitanos => decorrência do monopólio comercial de Portugal sobre os produtos brasileiros (exemplo: Pacto colonial) b) Classe dominante colonial e metrópole => queda nos preços dos produtos brasileiros no mercado europeu e aumento da estrutura administrativa portuguesa no Brasil (militar, judiciário e tributário): cobrança de impostos, punição e perda de privilégios políticos.  

REBELIÕES NATIVISTAS Características: - Forte sentimento nacionalista, - Caráter regionalista - Ausência de um projeto de separação política de Portugal  

a)ACLAMAÇÃO DE AMADOR BUENO => 1641- SP Causa: tentativa de continuidade do comércio, realizado com a Região do Prata, incrementado no período da União Ibérica que corria o risco de ser proibido.

b) REVOLTA DE BECKMAN – 1684 – Maranhão Causa: - Proibição do uso de escravos indígenas na extração das drogas do sertão (guaraná, castanha) e a necessidade de gasto com a compra de escravos africanos e monopólio administrativo da Companhia do Comércio do Maranhão, criada com o intuito de: 1. administrar; 2. cobrar impostos e 3. “socorrer”os produtores. Apenas cuidava dos itens 1 e 2

Não resta outra coisa senão cada um defender-se por si mesmo; duas coisas são necessárias: revogação dos monopólios e a expulsão dos jesuítas, a fim de se recuperar a mão livre no que diz respeito ao comércio e aos índios." Manuel Beckman (1684)

c) REVOLTA DOS EMBOABAS–SP/MG–1708-1709 Causa: Choque entre os paulistas que descobriram as regiões auríferas e os novos administradores exploradores das mesmas   Paulista típico da época. Pobre, desdentado, descalço, sujo, piolhento, feroz, armado até os dentes... mas sem perder a pose rsrsrsrs

d) REVOLTA DOS MASCATES – PE – 1710-1714 Causa: disputa pela autonomia político-administrativa da Vila do Recife (comerciantes) que se desvinculou da dominação de Olinda (proprietários de terra)

  e) A Revolta de Vila Rica em Minas Gerais - 1720 Causa: Reação dos mineradores contra a criação das Casas de Fundição, pois com as mesmas seria mais difícil sonegar o pagamento do quinto.

Capítulo 34 - O PROCESSO DE INDEPENDÊNCIA DO BRASIL: A DESAGREGAÇÃO DO SISTEMA COLONIAL / OS MOVIMENTOS DE PRÉ-INDEPENDÊNCIA E AS LIMITAÇÕES DO LIBERALISMO NO BRASIL Influência: Independência dos EUA e o início da Revolução Francesa   CAMADA MÉDIA BRASILEIRA: século XVIII => mais culta, geralmente urbana, adotou a ideologia liberal e iniciou o movimento de independência do Brasil

SENHORES RURAIS => Aceitam em parte alguns princípios que norteavam o processo de independência iniciado, entre eles destaca-se o fim do Monopólio Comercial, mas eram contrários a implementação dos ideais burgueses – Liberdade, Igualdade e Fraternidade -, pois apoiavam-se no Monopólio da posse da terra e na escravidão  CONSEQÜÊNCIAS GERADAS PELAS DISPARIDADES DE INTERESSES A Classe Média iniciou processo de independência do Brasil, norteada pelo modelo de liberalismo que defendia os interesses de uma burguesia revolucionária européia, portanto não servia integralmente para o Brasil, já que não possuíamos burguesia.

AS REVOLTAS COLONIAIS => Visavam a emancipação da colônia, questionando o sistema colonial   INCONFIDÊNCIA MINEIRA – MG – 1789-1792 - Ponto inicial para novas lutas pela independência -      Movimento teórico que pretendia montar um processo revolucionário libertador. CAUSAS => aumento da tributação de impostos – aceleramento do endividamento dos pequenos e médios proprietários e comerciantes e a instituição da cobrança da Derrama.

CONJURAÇÃO BAIANA/REVOLTA DOS ALFAIATES – BA – 1789 Com a decadência da agricultura canavieira os interesses de Portugal são deslocados do nordeste para o centro do país, devido a extração de minérios da região. A vida da maioria da população baiana tornou-se miserável, agravada pela cobrança de pesados impostos por Portugal. Houve a participação das camadas populares e da elite, apoiados nos ideais liberais. Enquanto para os primeiros, o liberalismo se opunha aos privilégios e ao mandonismo da elite, para os segundos ele se opunha aos monopólios e aos privilégios da metrópole. Destaque para a Maçonaria – Cavaleiros da Luz – que ao acatar os princípios liberais, possibilitou a penetração destes no cenário baiano.

A Conjuração Baiana não conseguiu atingir seus objetivos, mas podemos mostrar, através dela, que naquela época a população já buscava tornar-se uma sociedade justa e ter seus direitos de cidadãos.

REVOLUÇÃO PERNAMBUCANA – PE – 1817 CAUSAS => cobrança de pesados impostos, excessiva centralização política na capital do Reino Unido e empobrecimento da camada média. - Contou com a participação das camadas populares - PE, PB, AL e CE formaram o embrião do “primeiro governo nacional brasileiro” (por um período de aproximadamente 3 meses). Um governo revolucionário proclamou a República e elaborou uma lei orgânica de caráter liberal e razoavelmente democrática, que fracassou, principalmente devido a contradição entre as idéias liberais e revolucionárias da rebelião e a realidade socioeconômica do Brasil.

Capítulo 35 - O PROCESSO DE INDEPENDÊNCIA BRASILEIRO: o Período Joanino e a Regência de D.Pedro   Período Napoleônico (1799-1815) => a Europa conviveu com o Bloqueio Continental que visava o fechamento dos portos europeus à entrada dos produtos ingleses.   Final de 1807 –Portugal era submetido a profunda pressão diplomática pela Inglaterra (Lord Strangford); e ainda era pressionado militarmente pela França (General Junot) Janeiro de 1808 – Chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil.

PERÍODO JOANINO (1808 – 1821) 1808 – ABERTURA DOS PORTOS ÀS NAÇÕES AMIGAS: fim do Pacto Colonial que permitiu aos ingleses livre trânsito no Brasil. 1808 – CRIAÇÃO DA CASA DA MOEDA E DO BANCO DO BRASIL: cunhar moedas e atender a necessidade de um banco para transacioná-las. 1808 – FINAL DO ALVARÁ DE 1785: possibilidade adquirida de serem criadas indústrias no Brasil com o objetivo de diminuir as importações 1809 – INVASÃO DA GUIANA FRANCESA: Foi anexada ao território brasileiro até 1815 (Congresso de Viena), após esta data apenas uma parte da Guiana continuou incorporada ao nosso território.

1810 – TRATADO DO COMÉRCIO E DA NAVEGAÇÃO: é o marco oficial da entrada dos produtos ingleses no Brasil, foram estabelecidas taxas alfandegárias sobre os produtos importados pelo Brasil, a saber: Nações Amigas => Taxa de 24% Portugal => Taxa de 16% Inglaterra => Taxa de 15% 1811/1817- A OCUPAÇÃO DO URUGUAI: Sucessivamente a Banda Oriental foi alvo de invasões brasileiras, sob os pretextos de se manter a ordem na fronteira com o Rio Grande do Sul e defender os “sagrados direitos” da família real espanhola. A incorporação da Banda ao território brasileiro foi efetivada em 1816. Em 1821, foi oficializado com a denominação de Província Cisplatina.

1815 – ELEVAÇÃO DO BRASIL A REINO UNIDO DE PORTUGAL E ALGARVES: elevação do “status” político do Brasil (Colônia, Vice-Reino e Reino Unido) para Portugal poder participar do Congresso de Viena (1815) com direito a voto. 1820 – REVOLUÇÃO “LIBERAL” CONSTITUCIONALISTA DO PORTO (Portugal): Teve o objetivo de forçar a volta da Família Real a Portugal e acabar com os privilégios do Brasil (recolonização) 1821 – RETORNO DA FAMÍLIA REAL A PORTUGAL

A REGÊNCIA DE D.PEDRO – abril/1821 a setembro/1822 Existência de 2 partidos políticos a)      Partido Português - PP: formado por comerciantes que queriam restabelecer o monopólio comercial, parte dos burocratas e militares. b)      Partido Brasileiro – PB – defendia os interesses da classe dominante agrária e alguns setores da camada média. Frente à intenção de Portugal em recolonizar o Brasil era o partido que mais pressionou D.Pedro em busca de autonomia. Destaque para os irmãos Andrada – José Bonifácio e Martin Francisco; Gonçalves Ledo, Jose Clemente Pereira, Januário Barbosa, etc.

09/01/1822 – DIA DO FICO – Marco inicial dos acordos entre a elite brasileira e o futuro imperador Fevereiro/1822 – Estabelecido por D. Pedro o Decreto Cumpra-se que determinava que as ordens provenientes de Portugal só seriam acatadas após a autorização de D. Pedro. Maio/1822 – D.Pedro aceitou o título de Defensor Perpétuo do Brasil 09/1822 – Independência (ou emancipação?) do Brasil => Domínio da classe dominante, estrutura econômica permanece igual => agrária, monocultura, latifundiária, escravista, dependente do mercado externo (plantation).

A INDEPENDÊNCIA DA AMÉRICA ESPANHOLA Colonização de exploração 4 vice-reinos: Nova Espanha (México); Nova Granada, Peru e Prata Sistema de Porto Único (regulado pela Casa de Contratação). 1º Servilha; 2º Cádiz  Vera Cruz (México); Porto Belo (Panamá) e Cartagena (Colômbia).

Como o principal produto colonial era a prata, a preocupação com o controle levou o Estado a regulamentar com rigidez os contatos comerciais entre a metrópole e a colônia. Esses contatos só poderiam ser feitos duas vezes ao ano. Os particulares só podiam comercializar com a colônia desde que se integrassem com seus navios às frotas oficiais.

Chapetones – espanhóis metropolitanos ESTRUTURA SOCIAL Chapetones – espanhóis metropolitanos Criollos – Filhos de espanhóis nascidos na América – Controlavam as atividades econômicas da colônia, não tinham acesso a cargos administrativos. Nativos – muitos eram explorados através do trabalho compulsório – mita e encomienda Escravos

CAUSAS DA INDEPENDÊNCIA DA AMÉRICA LATINA Influência do Iluminismo Independência dos EUA (1776) Quebra do equilíbrio europeu com as Guerras Napoleônicas => Fernando VII renunciou ao trono espanhol em favor de José Bonaparte => movimento de reação dos espanhóis, contrários ao domínio francês => forman-se as Juntas de Cádiz (Espanha) e as Juntas Provisórias Governamentais na América (controlados pelos criollos), praticamente a metrópole tinha desaparecido.

ANTECEDENTES DA INDEPENDÊNCIA 1780 – Peru – Rebelião liderada por Tupac Amaru, contestava a autoridade espanhola 1810/1814 – movimentos separatistas, com o apoio da Inglaterra, ganham força nos centros urbanos da América Espanhola; 1811 – Francisco Miranda declara a Venezuela independente, o movimento fracassou e seu líder é levado para a Espanha, onde morreu. 1815 – A derrota de Napoleão na Europa abriu caminho para a recolonização da América Espanhola (não esquecer o Congresso de Viena), porém já tinha sido iniciado o processo de independência na América => Líderes: Simón Bolivar e José de San Martin.

San Martin – argentino, defendia o ideal de uma monarquia parlamentar O processo de independência contava com o apoio da Inglaterra e dos EUA (Doutrina Monroe => América para os americanos) San Martin – argentino, defendia o ideal de uma monarquia parlamentar Simón Bolivar – venezuelano, republicano, defendia o ideal de uma América unida => “Uni-vos ou o caos vos devoráras”: o bolivarismo. Em 1826, convocou o Congresso do Panamá, com o objetivo de concretizar a união latino-americano. Seu plano foi frustrado, pois contrariava os interesses da Inglaterra, EUA e das elites locais (caudilhos => poder econômico, militar e político), fortalecidas pela participação na Guerra. Com isto, a América Espanhola fragmentou-se.

PARAGUAI Independente desde 1813 – liderado pelo criollo José Gaspar Francia – 1º presidente da República, praticamente não enfrentou resistência espanhola devido ao isolamento geográfico da região. Logo após a independência, o Governo Central derrotou os latifundiários paraguaios que defendiam um regime político descentralizado. Tal questão abriu espaço para que Francia “tomasse” as suas terras, transformando-as em Haciendas del Estado, que passaram a ser exploradas por camponeses, em benefício próprio. Os sucessores de Francia – Carlos Antonio Lopes e Francisco Solano Lopes, ampliaram as exportações agrícolas do país, através do Estado, e dirigiam os lucros para o processo de industrialização do país => causa da Guerra do Paraguai

HAITI (colônia francesa) Cerca de 90% da população era composta por negros escravos e a economia do país era baseada na exportação de café e açúcar. 1791 – A metrópole (França) convivia com a Revolução Francesa e a ameaça externa; 1793 - os jacobinos extinguiram a escravidão nas colônias; Inglaterra e Espanha cobiçavam tomar o poder na Ilha, para conter o avanço inimigo, um ex-escravo Toussaint-Loverture, organizou e comandou um exército local 1801 – Toussaint, foi nomeado governador vitalício e promulgou uma constituição que definia o Haiti como um território francês, porém com um governo próprio. A derrota dos Jacobinos na França e o avanço liberal, propagado por Napoleão Bonaparte, levaram à tentativa de recolonização do Haiti (Toussaint, foi levado à França e morto), porém foram impedidos por Dessalines => em 1804, o Haiti era o 2º país de proclamar a independência na América Espanhola. Haiti => após a independência e nos dias atuais

Líderes: Miguel Hidalgo; Padre Morelos e Vicente Guerrero MÉXICO A luta pela independência do país teve origem no meio rural, acrescida pela intenção de acabar com a escravidão, a igualdade de direitos e o fim dos privilégios da elite. Líderes: Miguel Hidalgo; Padre Morelos e Vicente Guerrero 1821 – tentativa de recolonização do México, liderada pelo General Itúrbirde. Posteriormente, o General se aliou a Guerrero, segundo um acordo conhecido como Plano Iguala: proclamação da independência, igualdade de direitos entre criollos e espanhóis, supremacia da religião católica, respeito à propriedade e governo monárquico. Itúbirde assume o governo como Agostín I, em 1822. Em 1824, Agostín I é deposto e a República é proclamada. Guadalupe Victoria é o 1º presidente mexicano. 1846-1848 – O México travou uma guerra com os EUA e perde vastos territórios 1861 – O México sofreu uma intervenção francesa 1876-1910 – Governo de Porfírio Dias – Porfiriato – marcado pela ditadura política e a abertura do país ao capital estrangeiro => modernização da infra-estrutura econômica do país, com destaque para a exportação de produtos agrícolas (construção de ferrovias e a modernização dos portos); concentração fundiária (avanço dos latifúndios em direção às terras comunitárias.

1910 – Revolução Mexicana – A camada média e os camponeses se rebelaram contra Porfírio, com destaque para os liberais, liderados por Francisco Madero, defendiam eleições livres, voto secreto e a alternância de partidos no poder. Com o início da luta, os camponeses assumem o controle do movimento, desejando uma Revolução (reforma agrária, hostilidade contra a Igreja e ao nacionalismo) e não apenas mudança política. Eram liderados por Emiliano Zapata e Pancho Villa. Francisco Madero, eleito presidente em 1913, é assassinado. Radicalização das posições; estabelecida uma ditadura militar pró-Estados Unidos, chefiada por Victoriano Huerta Promulgação da Constituição de 1917 = redivisão da terra: aumento de pequenas propriedades que não afetou os interesses já estabelecidos e nada fez para restabelecer o regime de propriedade comunitária.

* Brasil Império: o Primeiro Reinado (1822-1831) Não ocorrem mudanças significativas na estrutura sócio-econômica do país, já que não interessavam a classe dominante (proprietários de terra). Desta forma, foi mantida a estrutura colonial de produção.

A CRISE ECONÔMICA: os produtos brasileiros “sofriam” concorrências, tais como: AÇÚCAR BRASILEIRO => Concorrência das Antilhas que forneciam o produto para o mercado inglês; Cuba supria a necessidade do mercado americano; o açúcar de beterraba e a produção das outras colônias abasteciam a Europa Continental; ALGODÃO => Concorrência dos EUA; FUMO => Dificuldade em decorrência da crise do tráfico negreiro; COURO => Concorrência da Argentina.

EVOLUÇÃO POLÍTICA DO 1º REINADO Resistência portuguesa à Independência do Brasil: Províncias do Pará, Maranhão, Piauí, Bahia e Cisplatina. ATENÇÃO: Nesta época foi bastante comum a contratação de mercenários polacos, suíços e alemães para “defenderem” o Brasil => Destaque para Cochrane e Grenfeel.

O RECONHECIMENTO DA INDEPENDÊNCIA O Brasil encontrou dificuldade para ter a sua independência reconhecida, devido: - Os países latinos temiam uma política recolonizadora e expansionista; - Com a legitimidade, imposta pelo Congresso de Viena, os europeus estavam “impedidos” de reconhecerem a independência brasileira - Os ingleses, apesar de “tentados” em normalizar as relações com o Brasil, não queriam entrar em atrito com Portugal e nem com as outras potências;

A MONARQUIA AUTORITÁRIA EUA – primeiro país a reconhecer a independência do Brasil (1825) => Influência da Doutrina Monroe A dívida pública externa do Brasil independente começou a ser contraída logo após a Independência, destinando-se o primeiro empréstimo a indenizar Portugal pela perda da colônia. A MONARQUIA AUTORITÁRIA Maio/1823 => Convocação da Assembléia Constituinte Existência de 02 partidos: Partido Brasileiro => Maioria na Constituinte, partidário de um regime liberal com maior poder para o Legislativo; Partido Português => Minoritário, dependente do Imperador, defendia um sistema com maior poder para o Executivo

- Apresentação do Projeto “Constituição da Mandioca” – votava quem tivesse renda proveniente da produção de mandioca – Não foi aceito pelo Imperador, pois limitava o seu poder. - Início dos choques entre o Imperador (autoritário e apoio demasiado aos portugueses) e os deputados constituintes. 11/11/1823 – Noite da Agonia – Sessão de emergência dos constituintes 12/11/1823 – Dissolução da Constituinte

CONSTITUIÇÃO DE 1824 Março de 1824 – É outorgada (imposta) a 1ª Constituição do Brasil, que estabelecia: - Monarquia Constitucional e hereditária; - Regime Unitário => Concentração do poder nas mãos do Imperador. As províncias não tinham autonomia política, administrativa e econômica; - Sistema de Padroado => União entre a Igreja e o Estado. “A religião católica apostólica romana continuará a ser a religião do Império. Todas as outras religiões serão permitidas com seu culto doméstico ou particular, em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior de templo” ”.

- Eleições Indiretas e Censitárias => eleitores de paróquia elegem os eleitores de província que elegem os deputados e senadores. - 04 poderes: a) Poder Moderador => Imperador; b) Poder Executivo -> Imperador e Ministros (nomeados pelo Imperador) c) Poder Legislativo => Câmara dos deputados e Senado d) Poder Judiciário => Supremo Tribunal da Justiça

DECLÍNIO DA POPULARIDADE DE D DECLÍNIO DA POPULARIDADE DE D. PEDRO I - Confederação do Equador - Sucessão do trono português (1826). - Guerra Cisplatina - Déficit orçamentário ABDICAÇÃO DO IMPERADOR – 1831 1830 – A oposição ganha as eleições legislativas 1831 – Noite das garrafadas 1831 – Nomeação do Ministério dos Marqueses 07/04/1831 – Abdicação de D.Pedro I

Capítulo 38 * Brasil Império: Período Regencial – (1831-1840 Relembrando: 1º Império: - Modelo político autoritário; - Dependente economicamente do mercado externo; - Modelo agrário-exportador escravista; - Período de contestação e luta na busca de um regime político/econômico/administrativo que refletisse a independência que todo o Brasil pretendia.

07/04/1831 => Abdicação de D.Pedro I => Início do Período Regencial. Pela Constituição de 1824 (artigo 123) o Brasil passa a ser governado por regentes brasileiros. - Consolidação da “independência” do Brasil - Disputas entre os grupos políticos para a obtenção do controle do Estado PARTIDOS POLÍTICOS NO PERÍODO REGENCIAL Período de 1831/1834 a) Partido Restaurador (caramurus): ex-PP; direita conservadora, lutavam pelo retorno de D.Pedro I