WORKSHOP ARMAZENAMENTO DE Nfe/XML Valdemir M WORKSHOP ARMAZENAMENTO DE Nfe/XML Valdemir M. da Silva Coordenador Comercial FCDL/SC

BREVE HISTÓRICO DA NFe NO BRASIL O projeto piloto da Nota Fiscal Eletrônica foi iniciada em 2005, compreendendo as secretarias de fazenda de 6 estados e várias grandes empresas. Em agosto de 2005, o Secretário da Receita Federal, os Secretários de Fazenda dos Estados e DF, assinaram os Protocolos de Cooperação nº 02 e nº 03, com o objetivo de desenvolver e implantar o Sistema Público de Escrituração Digital e a Nota Fiscal Eletrônica.

MODELO REFERÊNCIA A Nota Fiscal Eletrônica do Brasil e referência mundial de integração e eficiência; Integra os 26 estados mais o distrito federal em sistema padrão e único; O XML foi o formato escolhido para a Nota Fiscal eletrônica no Brasil; O XML não faz parte da Nfe ele é a própria Nota Fiscal eletrônica;

ARMAZENAMENTO DE ARQUIVOS DE NFe De acordo com a legislação, todos os arquivos XML provenientes da emissão ou recebimento de Notas Fiscais Eletrônicas devem ser armazenados de forma a estar à disposição de auditoria fiscal sempre que solicitados, sob pena de notificação e multa, de acordo com a Lei 10.297, de 26 de dezembro de 1996

O QUE DIZ A LEI ? Lei 10.297, de 26 de dezembro de 1996 Art. 81-B. Deixar de remeter ou disponibilizar ao destinatário o arquivo de documento fiscal eletrônico: MULTA de R$ 1.000,00 (um mil reais). Parágrafo único. Incorre também na multa prevista neste artigo, o destinatário que: I - deixar de efetuar a confirmação de recebimento de mercadoria acobertada por documento fiscal eletrônico na forma e prazo da legislação tributária; II - deixar de guardar os arquivos eletrônicos de documentos fiscais eletrônicos na forma e prazos previstos na legislação tributária;

Confaz / Sinief CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária SINIEF - Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais cláusula décima pelo Ajuste SINIEF 08/10, efeitos a partir de 01.08.10. Cláusula décima O emitente e o destinatário deverão manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo estabelecido na legislação tributária, mesmo que fora da empresa, devendo ser disponibilizado para a Administração Tributária quando solicitado. § 1º O destinatário deverá verificar a validade e autenticidade da NF-e e a existência de Autorização de Uso da NF-e.

POSSO ALEGAR NÃO CONHECER A LEI? LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942. Art. 3o : Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. Ou seja, a lei brasileira não dá ao cidadão ou contribuinte, pessoa física ou jurídica possibilidade de alegar o não conhecimento dela para justificar o não cumprimento.

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Da mesma forma como era com os antigos blocos de notas fiscais, o arquivo eletrônico da NFe, o chamado XML, deve obrigatoriamente ser guardado pelo período de 5 anos + o ano corrente. Lei 10.297, de 26 de dezembro de 1996

O CENÁRIO ATUAL Muitos empresários não sabem da obrigatoriedade legal, de guardar os arquivos XML; Empresas que emitem notas fiscais eletrônicas não estão cumprindo com a exigência legal e não armazenam seus XMLs; As empresas que cumprem o fazem guardando os arquivos em pastas no computador, pen drives, CDs etc, correndo sério risco de perder estes dados em caso de roubo, avaria no equipamento ou outros sinistros.

O CONTADOR É O RESPONSÁVEL PELO ARMAZENAMENTO DO XML? Não! Em geral os empresários justificam que quem cuida destes assuntos e consequentemente dos arquivos é o contador, porém a lei é clara ao citar que a responsabilidade é única e exclusiva da empresa e de seu representante legal.

ARQUIVAR A DANFE (impressa) AJUDA? NÃO. A DANFE, (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) serve tão somente para acompanhar a mercadoria em trânsito. Uma vez tendo chegado ao seu destino, este “papel” não tem mais valor legal algum, podendo inclusive ser descartado, ou seja, seu armazenamento não resolve a obrigação legal da empresa.

POR QUE TER UM SERVIÇO DE ARMAZENAMENTO DE NFe? Permite ao usuário ficar de acordo com a legislação vigente; Visualizar a NFe, saber de que fornecedor ou cliente se refere, quais os produtos foram faturados e outras informações constantes nas notas; Imprimir cópia da Danfe etc. O arquivo XML é criptografado e necessita de um sistema para ser decodificado e lido.

A CDL TEM SOLUÇÃO O XML-SPC é uma solução prática de baixo custo para associados da CDL estarem de acordo com a legalidade;

PARCERIA NA MELHOR SOLUÇÃO TECNOLÓGICA Signature South Consulting é a empresa líder fornecendo soluções de troca eletrônica de documentos baseada em Assinatura Eletrônica; entre estes a Nota Fiscal Eletrônica. A empresa nasceu no Chile em 2001, primeiro país da América Latina que implementou um modelo de Documentos Tributários Eletrônicos. Conta com operações em 7 países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Peru, Uruguai

PRINCIPAIS VANTAGENS Validação do documento junto a Sefaz; Visualização de documentos emitidos e/ou recebidos; Recepção e armazenamento de documentos emitidos por fornecedores; Armazenamento de documentos emitidos; Disponibilização automática de documentos para matriz, filial ou contabilidade; Filtragem por produtos, fornecedores, clientes; Impressão ou visualização Danfe em PDF ou TXT; Redução de custos para o associado; Backup e replicação em vários servidores e no Data Center do SPC-SC.

EXISTEM OUTRAS SOLUÇÕES NO MERCADO? Sim! Existem outras soluções e produtos do gênero no mercado, porém nenhum com a segurança da marca FCDL/SPC-SC; A maioria das soluções similares não oferece a validação dos documentos junto à Sefaz; Somente o XML-SPC oferece backup extra de todos os arquivos no Data Center do SPC-SC.

COMO SERÃO ENVIADOS OS ARQUIVOS PARA O XML-SPC Os arquivos XML provenientes de NFe ( Nota Fiscal Eletrônica) ou CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico) recebidos de fornecedores deverão ser enviados via e-mail para o endereço eletrônico: br_edx_pop@signature.cl Os XMLs emitidos deverão ser encaminhados para: emissaofcdl@ativasoft.com.br Somente após o recebimento do arquivo pelo sistema é que todas as funcionalidades da ferramenta estarão à disposição (em relação à NFe enviada).

FLUXO DA RECEPÇÃO DOS AQUIVOS

PRÉ-REQUISITOS Imprescindível acesso a internet; A configuração mínima de máquina - Internet Explorer 6.0 ou superior; Optativo o uso de leitor optico para leitura da Danfe ou Dacte. Caso não possua, pode se digitar a chave de acesso manual; Usuário deverá ter noções mínimas de utilização de computador; Para visualização de PDF deverá haver o programa Adobe Acrobat Reader versão mínima 8.0 ou programa similar.

CONHECENDO A FERRAMENTA

Também no portal da CDL ou no link: www.cdl-sc.org.br/xml MEIOS DE ACESSO Atenção: ajustar aqui colocando uma print do acesso no site da CDL indicando link ou atalho. Também no portal da CDL ou no link: www.cdl-sc.org.br/xml

Acessar com usuário e senha fornecidos. PROCESSO DE INGRESSO Acessar com usuário e senha fornecidos.

PROCESSO DE CONSULTA, APÓS O INGRESSO Sistema simples e intuitivo, apenas 3 abas na tela inicial.

Processo de consulta com as habilitações de filtros de consulta Ao clicar na aba Recebidos, o portal habilitará o processo de filtros de consultas abaixo;

RESULTADO COM AS HABILITAÇÕES DE FILTROS DE CONSULTA Após a escolha do filtro desejado, o usuário terá a visualização acima, de todos os dados dos documentos armazenados.

RESULTADO COM AS HABILITAÇÕES DE FILTROS DE CONSULTA Note que, ao lado, o associado terá os seguintes ícones com suas funções sendo: 1° ícone: o xml armazenado; 2° e 3° ícone: a visualização do documento em formato pdf; 4° ícone: o tracking/registro dos passos percorridos pelo documento.

MÓDULO DE STATUS DE NFe OU FAROL DE RECEPÇÃO Clicando na Aba Status da Nfe habilitará através do monitor farol a situação do processo de recebimento. Legenda do ‘status’

Além de filtros específicos, dos quais o usuário poderá se beneficiar nos processos de consulta, haverá abaixo o cenário do farol de recepção para saber de forma macro como está o documento recebido.

MÓDULO DE STATUS DE RANGE FAROL / EXTRAÇÃO DE DADOS Clicando na quantidade, o usuário habilitará a consulta por range de documentos.

APOIO ÀS ÁREAS FISCAIS E CONTÁBEIS DOS ASSOCIADOS Após clicado o Range, o usuário poderá ter o processo de exportação de dados para uma planilha excel, podendo ser utilizada pelo contador para as escriturações dos livros fiscais de entrada

MÓDULO DE STATUS DE RANGE FAROL / EXTRAÇÃO DE DADOS PARA CONTADOR Lembrete: para ativar esse processo o computador deverá ter o Microsoft Excel instalado.

LINKS ÚTEIS www.nfe.fazenda.gov.br Consultar NF-e completa (Necessário Certificado digital do destinatário) www.fazenda.sp.gov.br/nfe/manifestacao/manifestacao.asp Download do aplicativo manifestador

PLANOS E VALORES PLANOS VALOR 30 60 120 240 500 800 1000 Custo XML Excedente 30 Até 30 NF(xml) mês R$ 14,90 R$ 0,58 60 Até 60 NF(xml) mês R$ 19,90 R$ 0,50 120 Até 120 NF(xml) mês R$ 34,90 R$ 0,44 240 Até 240 NF(xml) mês R$ 49,90 R$ 0,31 500 Até 500 NF(xml) mês R$ 95,90 R$ 0,29 800 Até 800 NF(xml) mês R$ 119,90 R$ 0,22 1000 Acima de 801 NF(xml) mês R$ 139,90 R$ 0,14

OBRIGADO! CDL de ....................... Nossos contatos: executivo@.....................cdl-sc.org.br (00) 0000-00000