Apresentação aos OCS Confª Imprensa OCS 19Mai10 Apresentação Agradecer a presença Objectivo Apresentar o Ponto de Situação: - do Emprego Operacional das Forças Armadas Portuguesas - da Implementação da Reforma da Estrutura Superior das Forças Armadas, decorrente do quadro legislativo aprovado, nomeadamente no que diz respeito ao EMGFA. Apresentação aos OCS Ponto situação FND 19 Maio 2010

AGENDA Ponto Situação do Empenhamento Operacional das Forças Armadas      Confª Imprensa OCS 19Mai10 AGENDA Ponto Situação do Empenhamento Operacional das Forças Armadas Ponto Situação da Implementação do Processo de Reforma da Estrutura do EMGFA Seguirei a Agenda Exposta Após o Briefing haverá um período de perguntas e respostas dos Senhores Jornalistas sobre os assuntos apresentados no Briefing. Após isso estabeleceremos ligação via Videoconferência com dois dos Teatros de Operações, em concreto com o Líbano (Unidade de Engenharia 7) e com a Somália (Destacamento P3P), seguido de um período de perguntas e respostas aos Comandantes dos Contingentes Nacionais nessas regiões.

EMPENHAMENTO Operacional FORÇAS ARMADAS PORTUGUESAS Confª Imprensa OCS 19Mai10 EMPENHAMENTO Operacional das FORÇAS ARMADAS PORTUGUESAS Abordemos então o primeiro aspecto – Empenhamento Operacional das Forças Armadas Portuguesas.

PORTUGAL PRODUTOR DE SEGURANÇA Confª Imprensa OCS 19Mai10 PORTUGAL PRODUTOR DE SEGURANÇA (1991 - 2009) Lituânia BAP STANAVFORLANT SNMG-1 Balcãs ECMM/EUMM KVM UNPROFOR ICFY UNMOP UNPREDEP SFOR AFOR Harvest/Fox CONCORDIA EUFOR IFOR KFOR UNMIK Iraque NTM-I Adriático Maritime Monitor Maritime Guard Sharp Guard Sharp Fence Decisive Enhancement No domínio dos esforços internacionais para a paz e estabilidade mundial, as Forças Armadas Portuguesas são responsáveis pelo cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal no quadro da União Europeia, na NATO, nas Nações Unidas e na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Sob a égide destas Organizações Internacionais as Forças Armadas Portuguesas têm participado desde 1991, de forma ininterrupta, em operações de resposta a crises. Para o cumprimento destas missões foram empenhados milhares de Oficiais, Sargentos e Praças dos três Ramos das Forças Armadas. Portugal projectou, nos últimos 19 anos, mais de 36.000 militares e meios de terra, mar e ar para 18 Teatros de Operações espalhados pelo Mundo, em 4 Continentes, com presenças muito significativas nos Balcãs, no Médio Oriente, em Timor Leste e em África. Saara Ocidental MINURSO Afeganistão ISAF Líbano UNIFIL Sudão DR Congo Burundi Chade Guiné-Bissau Timor Leste INTERFET UNTAET UNMISET Moçambique ONUMOZ EUMOZ Angola UNAVEM II UNAVEM III MONUA Total 36 000

MISSÕES INTERNACIONAIS PARTICIPAÇÃO NACIONAL Confª Imprensa OCS 19Mai10 MISSÕES INTERNACIONAIS PARTICIPAÇÃO NACIONAL Bruxelas 1 EUTM Kosovo 300 FND KFOR Nortwood 1 EUNAVFOR Afeganistão 268 ISAF Bósnia Herzegovina 52 EUFOR Afeganistão 1 UNAMA Actualmente, 820 militares portugueses estão destacados fora do Território Nacional, em 4 Continentes (Europa, África, Ásia e Oceânia). Em termos de forças constituídas, as Forças Armadas portuguesas estão presentes no Afeganistão, Kosovo e Líbano, na operação ATALANTA da UE, além de pequenos conjuntos de militares na Bósnia, Congo, Somália, Etiópia, Uganda, Guiné-Bissau e Timor-Leste. Todas estas missões decorrem sob Comando e Controlo do CEMGFA. Existem ainda militares destacados em acções de Cooperação Técnico-Militar em Angola, Moçambique, Timor Leste, S. Tomé e Príncipe, em Cabo Verde e na Guiné Bissau. Guiné-Bissau 2 EUSSR Timor 4 UNMIT RDC RDC Líbano 146 FND UNIFIL RD Congo 2 EUSEC Somália 42 EUNAVFOR ATALANTA Uganda 1 EUTM 64 Outros militares em missão Total 820 Militares 756 FND

CRITÉRIOS MILITARES PARA A DEFINIÇÃO DE CONTRIBUTOS DE FORÇAS Confª Imprensa OCS 19Mai10 CRITÉRIOS MILITARES PARA A DEFINIÇÃO DE CONTRIBUTOS DE FORÇAS EXEQUIBILIDADE (Militar e Financeira) RISCO ADEQUABILIDADE VISIBILIDADE A participação militar no âmbito da satisfação de compromissos internacionais assumidos no quadro das Organizações Militares de que Portugal faz parte tem por base os critérios de avaliação e análise que se apresentam.

BALCÃS Confª Imprensa OCS 19Mai10 Os Balcãs foram sempre uma zona prioritária para a projecção das Forças Nacionais em operações quer no quadro da NATO, quer da União Europeia, quer das Nações Unidas.

EUFOR - Contingente Nacional Confª Imprensa OCS 19Mai10 OUTRAS MISSÕES INTERNACIONAIS PARTICIPAÇÃO NACIONAL EUFOR - Contingente Nacional LOT 3 6 Exército Derventa LOT 4 6 Exército Modrica BOSANSKA GRADISKA DERVENTA MODRICA CAZIN PRIJEDOR PRNJAVOR BRCKO GRADACAC BIJELINA DOBOJ SANSKI MOST BANJA LUKA UGLJEVIK TUZLA HQ EUFOR 1 Força Aérea 1 Exército Camp Butmir BANJA VRUCICA LUKAVAC ZVORNIK RCC4 1 Exército Tuzla ZAVIDOVICI DRVAR MR.KONJIC GRAD Na Bósnia-Herzegóvina decorre a operação Althea - EUFOR da União Europeia, com um efectivo de cerca de 2000 militares, de 25 nações das quais 20 são da União Europeia. Portugal tem neste Teatro de Operações 52 Militares (15 das Forças Armadas e 37 da Guarda Nacional Republicana) da assegurando 2 das 38 Liaision and Observation Team (LOT). TRAVNIK ZENICA KLADANJ VLASENICA VITEZ BUGOJNO VISOKO SOKOLAC HQ IPU 6 GNR Camp Butmir SARAJEVO PALE LIVNO VISEGRAD IPU 5 GNR Eq. Invest. Crim. KONJIC GORAZDE JABLANICA FOCA SIROKI BRIEJ MOSTAR IPU 26 GNR Pel. Mnt Ordem Publica GACKO CAPLIJNA BILECA Total (52) 15 militares + 37 GNR OPLAN “Althea” Rev 1

KFOR – Contingente Nacional Confª Imprensa OCS 19Mai10 FORÇAS NACIONAIS DESTACADAS OPERAÇÕES KFOR – Contingente Nacional Ibar Gate 1 Leposavic HQ KFOR 6 Militares Film City Gate Dog 31 MNBG (N) Ibar Podujevo Gate 3 Zubin Potok Zvecan Mitrovica Vucitrn Kulina Pass Istok Srbica Gate 4 No Kosovo as Forças Armadas Portuguesas mantém 300 militares, 296 numa Unidade de Escalão Batalhão no Quadro da Força da NATO - Kosovo Force (KFOR) Esta Força Constitui a Reserva Táctica do Comandante da Força da NATO neste Teatro de Operações, força essa que dispõe no momento de cerca de 10.000 militares de 32 Nações das quais 25 são países membros da Aliança Atlântica. De referir também que o Batalhão português é simultaneamente reserva de intervenção na Bósnia-Herzegóvina. Obilic 2BIPARA 294 Militares Campo Portugal MNBG (C) Pristina Novo Brdo MNBG (W) Klina Glogovac Kosovo Polje Kamenica Decane Lipljan Gate 5 Malisevo Gnjilane Stimlje Cafa Morina Dakovica Orahovac Suva Reka MNBG (E) Urosevac Gate 6/Vic Mucibaba Vitina Cafa Prushit Strpce Kacanik MNBG (S) Total 300 militares Vrbnica Globocica General Jankovic/Blace Dragas OPLAN 10501 Rev 2 “Joint Enterprise” Areas with concentration of Kosovo Serbs 9

FORÇAS NACIONAIS DESTACADAS OPERAÇÕES Confª Imprensa OCS 19Mai10 FORÇAS NACIONAIS DESTACADAS OPERAÇÕES ISAF - Estrutura Laghman Kunar Nuristan Nangarhar Kabul Wardak Paktya Khost Paktika Samangan Kunduz Bamyan Ghazni Zabul Uruzgan Faryab Badghis Herat Farah Nimroz Hilmand Kandahar Day Kundi Ghor Panjsher Parwan Kapisa Logar Badakhshan Takhar Balkh Sari Pul Jawzjan Baghlan Com um estrutura conhecida, a ISAF dispõe de cerca de 107 500 militares de 46 nações das quais 28 são estados membros da NATO, centrando-se nestes o grosso das Forças no Terreno. Portugal mantém um contingente de 268 Militares. ISAF – 107.470 (107.656) Nações – 45 NATO – 28 – 104.650 Não NATO – 17 – 2.820 Portugal – 268 militares

ISAF - Contingente Português Confª Imprensa OCS 19Mai10 FORÇAS NACIONAIS DESTACADAS OPERAÇÕES ISAF - Contingente Português QRF 162 Militares Camp Warehouse Eqª Saúde Role 3 16 Militares KAIA Laghman Kunar Nuristan Nangarhar Kabul Wardak Paktya Khost Paktika Samangan Kunduz Bamyan Ghazni Zabul Uruzgan Faryab Badghis Herat Farah Nimroz Hilmand Kandahar Day Kundi Ghor Panjsher Parwan Kapisa Logar Badakhshan Takhar Balkh Sari Pul Jawzjan Baghlan No Afeganistão as Forças Armadas nacionais têm neste momento em teatro: militares no QG da ISAF e no QG do Regional Comand de Cabul, a 3ª OMLT que apoia a Capital Division em Cabul, efectuando a mentorização desta grande unidade ao nível de Estado-maior, treino e emprego operacional na região de Cabul, a 5ª OMLT de guarnição que assegura a mentorização na área de Apoio logístico e organização da guarnição do 302 Corpo de Exército do Exército Afegão na região de Poli-Charki, um módulo de apoio que garante o apoio logístico e de segurança às forças nacionais no Afeganistão uma Equipa sanitária que actua no Hospital Militar Internacional de Kaia, na região de Cabul, que tem comando francês. A Quick Reaction Force do Regional Comand de Cabul, constituída por uma CCmds (150 PAX) e um TACP (12 PAX), num total de 162 militares em Camp Warehouse. Todas as forças excepto a OMLT de Divisão são conjuntas. Gostaria de referir que no que toca às OMLT temos procurado ajudar os afegãos a fazerem e não a fazer por eles. Temos também dado atenção a aspectos infraestruturais, como sejam a montagem de centros de operações e salas de instrução. Importa ainda referir que o módulo de apoio constitui um exemplo de racionalização de recursos no emprego operacional pois apoia todas as unidades em teatro. 3ª OMLT. D 17 Militares KAIA HQ ISAF 4 Militares HQ Compound 5ª OMLT. G 11 Militares Camp Warehouse HQ IJC 1 Militar KAIA Módulo Apoio FNDs 56 Militares Camp Warehouse NTM-A 1 Militar Camp Eggers Total 268 Militares OPLAN 10302 Rev 1

FORÇAS NACIONAIS DESTACADAS OPERAÇÕES Confª Imprensa OCS 19Mai10 FORÇAS NACIONAIS DESTACADAS OPERAÇÕES QRF - Patrulhas executadas em áreas rurais 14 Mai Qareh Bagh 11 Mai Shakar Darreh e Mir Bachech Kowt 16 Mai Kalakan Apresentam-se a titulo de exemplo algumas das missões da QRF portuguesa desempenhadas durante o mês de Maio. CW 9 Mai Shakar Darreh 13 Mai Chahar Asiab

FORÇAS NACIONAIS DESTACADAS OPERAÇÕES Contingente Português Confª Imprensa OCS 19Mai10 FORÇAS NACIONAIS DESTACADAS OPERAÇÕES Contingente Português No âmbito das Nações Unidas Portugal tem projectada no Líbano uma Unidade de Engenharia de Construções (verticais e horizontais) que neste momento é a Unidade de Engenharia 7. Esta Unidade tem um efectivo de 141 militares, situa-se e actua na região Shama no sudeste do território . No QG da Força das Nações Unidas (UNIFIL) em Naqoura, Portugal mantém 5 militares em funções de Estado-maior. Importa referir que para além das missões normais atribuídas pela UNIFIL, esta unidade tem desenvolvido um excepcional trabalho de CIMIC no apoio às populações locais. HQ UnEng 7 141 Militares Shama Total 146 Militares HQ UNIFIL 5 Militares (EX) Naqoura

Tayr Harfa e Alma Ash Shab UNENG 7 - CIMIC Confª Imprensa OCS 19Mai10 Shama Beneficiação de parque Tayr Harfa e Alma Ash Shab Apoio sanitário Alma Ash Shab Beneficiação de edificio do municipio de Alma Ash Shab

EUNAVFOR Somália - OP. ATALANTA Confª Imprensa OCS 19Mai10 FORÇAS NACIONAIS DESTACADAS OPERAÇÕES EUNAVFOR Somália - OP. ATALANTA Destac. P3P Comando – 1 Tripulação – 15 Ops - 4 Log - 1 Apoio Mobil - 1 (16) CIS - 3 FP - 5 Med - 2 Manutenção – 10 Seychelles Desde 20 de Abril do corrente ano que as Forças Armadas portuguesas participam no âmbito da EUNAVFOR – Operação ATALANTA com uma aeronave P3 P de Patrulhamento marítimo, com base nas Seychelles, colaborando na vigilância aérea do combate contra a pirataria. A missão terá uma duração prevista de 4 meses. Total 42 militares

FORÇAS NACIONAIS DESTACADAS OPERAÇÕES Actividade do Dest Aéreo P3P Confª Imprensa OCS 19Mai10 FORÇAS NACIONAIS DESTACADAS OPERAÇÕES OP. ATALANTA Actividade do Dest Aéreo P3P RESUMOS MENSAIS Apresenta-se um resumo do empenhamento operacional do Destacamento Aéreo P 3 P desde 20Abr10.

EUROPEAN UNION TRAINING MISSION (EUTM) FORÇAS NACIONAIS DESTACADAS OPERAÇÕES Confª Imprensa OCS 19Mai10 EUROPEAN UNION TRAINING MISSION (EUTM) Somália Em 26 Maio de 2009, o Concelho de Segurança das Nações Unidas adoptou a resolução 1872 sobre a situação da Somália, em que reforça a importância de retomar planos de treino e de reequipamento, salientando a importância dos Estados membros das Nações Unidas em disponibilizar assistência técnica na formação de forças de segurança da Somália. O Conselho da União Europeia, em estreita cooperação e coordenação com a União Africana, aprovou o estabelecimento de uma missão “não-executiva” para contribuir para o treino das forças de Segurança da Somália, designadamente por UE Training Mission (EUTM) Somália, no Uganda. O Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN), na sessão de 14 de Janeiro de 2010, deu parecer favorável à proposta do Governo, sobre a participação de uma Equipa das Forças Armadas, com efectivos da ordem de quinze elementos, para, durante um período de um ano, integrar a missão da União Europeia, em cooperação com a União Africana, para treino de forças somalis. De acordo com os requisitos de força da União Europeia, o contingente nacional desenvolve a sua actividade em três localizações: em Bruxelas, no EU Military Staff na Célula de Planeamento Permanente em apoio ao MHQ; no MHQ em Kampala; e em Bihanga no Centro treino, não estando prevista a execução de acções fora dessas áreas. De acordo com a organização da missão EUTM Somália, a equipa de assessores a projectar é constituída por um contingente de 17 militares . Já em TO estão 2 Oficiais, prevendo-se a projecção do restante contingente em Julho próximo. A missão do P3P e a missão de Treino de Somalis no Uganda são duas faces e duas faces consistentes da mesma moeda: Por um lado representa a noção clara que os problemas da pirataria na região só podem ser resolvidos em terra e pelos próprios somalis, que precisam de ajuda para se tornarem aptos; Por outro e num plano mais militar, um enfoque maior no controlo de costa, na vigilância aérea, na protecção de corredores de navegação pré-determinados e na intervenção naval direccionada. EUTM Comando Operação – 2 QG Oper – 1 Bruxelas QG Força – 1 Kampala Campo de Treino – 15 Comandante – 1 Comando - 1 Instrutores - 13 Bihanga Kampala Bihanga Total 17 militares Projecção Julho 2010

OUTRAS MISSÕES INTERNACIONAIS PARTICIPAÇÃO NACIONAL Confª Imprensa OCS 19Mai10 OUTRAS MISSÕES INTERNACIONAIS PARTICIPAÇÃO NACIONAL PAÍS ÂMBITO TOTAL NACIONAL Afeganistão UNAMA (ONU) 1 RD Congo EUSEC (ONU/UE) 2 Etiópia EUSR (UE) Uganda / Bruxelas EUTM (UE) Somália EUNAVFOR (UE) Guiné-Bissau EUSSR (UE) Timor-Leste UNMIT (ONU) 3 Em termos de participação de militares fora das forças constituídas em outras operações, Portugal participa nas operações que se apresentam com os efectivos referenciados 12

Cooperação entre Forças Armadas Confª Imprensa OCS 19Mai10 Cooperação entre Forças Armadas e Forças de Segurança Nos termos da Lei de Segurança Interna, da LDN, da LOBOFA e da LO EMGFA Por solicitação do SGSSI No âmbito das cooperação entre as Forças Armadas e as Forças e Serviços de Segurança, no quadro da legislação enquadrante, nomeadamente a Lei de Segurança Interna, a Lei de Defesa Nacional, a Lei Orgânica e de Bases da Organização das Forças Armadas e a Lei Orgânica do EMGFA, as Forças Amadas portuguesas desenvolvem mecanismos de coordenação e disponibilizam capacidade únicas no país, que funcionam numa lógica de complementaridade e de racionalização de recursos.. Esta cooperação realiza-se por solicitação e apenas por solicitação do SGSSI tendo em vista o cumprimento conjugado de missões no combate a agressões ou ameaças transnacionais ou outras que se mostrem necessárias. Compete ao General CEMGFA e ao SGSSI assegurar a articulação operacional das respectivas forças. Um bom, mas ainda inicial, exemplo desta cooperação ocorreu na recente visita de Sua Santidade o Papa Bento XVI. Coordenação entre o General CEMGFA e o SGSSI Imperativo legal para uma coordenação mais sistematizada na resposta a agressões ou ameaças transnacionais.

Colaboração com a Protecção Civil Legislação Enquadrante Confª Imprensa OCS 19Mai10 Colaboração com a Protecção Civil Legislação Enquadrante Lei Constitucional nº 1/2005 Lei nº 27/2006 - Lei de Bases da Protecção Civil Lei nº 65/2007 - Enquadramento Municipal da Protecção Civil Lei nº 31-A/2009 - LDN Lei Orgânica nº 1-A/2009 - LOBOFA Decreto-Lei nº 134/2006 - Sist Integrado Operações Protecção e Socorro Decreto Regulamentar Regional nº 11/2007/A - Orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores Decreto-Lei nº 17/2009 - Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios Decreto Legislativo Regional nº 16/2009/M - Regime Jurídico do Sistema de Protecção Civil da Região Autónoma Madeira No âmbito do Sistema Nacional de Protecção Civil a colaboração das Forças Armadas como Agente de Protecção Civil tem o enquadramento legal que se apresenta.

SISTEMA DE FORÇAS NACIONAL Colaboração com a Protecção Civil Confª Imprensa OCS 19Mai10 SISTEMA DE FORÇAS NACIONAL Colaboração com a Protecção Civil Por solicitação da ANPC no Continente dos Serviços Regionais de Proteção Civil nos Açores e Madeira Esta colaboração desenrola-se no quadro das designadas “Outras Missões de Interesse Publico” por solicitação e apenas por solicitação da Autoridade Nacional de Protecção Civil no Continente e dos Serviços Regionais de Protecção Civil nos Açores e na Madeira, como recentemente se verificou nos trágicos acontecimentos de Fevereiro passado na Madeira. Todo o empenhamento das Forças Armadas, se efectua no âmbito dos diferentes Planos existentes e sob coordenação do General CEMGFA. Esta actividade é objecto de diversos exercícios militares que regularmente se realizam, assumindo especial significado nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Coordenação do General CEMGFA Treinada de forma sistemática em diferentes exercicios