Métodos e Técnicas de Exploração Diagnóstica - Psicanálise Islany Silva Cabrera Lara Bomtempo da Silva Docente: Cleber José Aló de Moraes

Elaboração de Documentos decorrentes da Avaliação Psicológica A resolução nº7/2003 (CFP, 2003) define quatro modalidades de documentos psicológicos, sendo eles: Declaração, Atestado Psicológico, Relatório ou Laudo Psicológico e Parecer Psicológico. Vale ressaltar que, a respeito dessas quatro modalidades, a Resolução do (CFP, 2003, p.5) explica que “... a Declaração e o Parecer psicológico não são documentos decorrentes da avaliação psicológica, embora muitas vezes apareçam desta forma”, justificando sua presença no manual para fins de esclarecimento e diferenciação.

Declaração Ψ A Declaração é explanada como um documento cujo objetivo é informar a ocorrência de fatos ou situações objetivas relacionadas ao atendimento realizado pelo psicólogo. Ψ Este documento tem o intuito de declarar: comparecimentos do atendido e/ou acompanhante; acompanhamento psicológico do atendido e informações sobre as condições do atendimento (tempo de acompanhamento, dias ou horários). Ψ OBSERVAÇÃO: Este documento não traz qualquer informação sobre a psique daquele que esta sob os cuidados do psicólogo, portanto, há a indicação taxativa de que não sejam registrados sintomas, situações ou estados psicológicos!

Exemplo de Declaração Sua estrutura é simples, visto que se trata de um doc. objetivo. O mesmo deve ser emitido em papel timbrado ou que apresente na subscrição um carimbo com nome, sobrenome e número da inscrição do CRP do psicólogo. Em relação ao seu conteúdo, deve expor o registro do nome e sobrenome do solicitante, sua finalidade e o registro das informações solicitadas em relação ao atendimento. Deve-se informar o local e data de expedição, com a assinatura do psicólogo acima de sua identificação ou do carimbo.c

Atestado Psicológico Ψ O atestado psicológico é um documento que certifica determinada situação ou estado – psicológico. É semelhante à declaração em termos de finalidade e estrutura, sendo seu diferencial o registro de situações psicológicas – que não deve ser feito na declaração. Ψ Este documento visa: justificar faltas e/ou impedimentos; justificar aptidão ou não para atividade específicas; solicitar afastamento e/ou dispensa. São considerados documentos mais elementares e mais simples em sua estrutura de apresentação; trazem as informações transcritas de forma corrida, separas apenas por pontuação, sem parágrafos, com o objetivo de evitar adulterações.

Atestado Psicológico O documento deve cumprir com as formalidades já descritas em relação a identificação do psicólogo emitente do documento, e também conter: registro do nome e sobrenome do cliente; finalidade do documento; registro da informação do sintoma, situação ou condições psicológicas que justifiquem o atendimento, o afastamento ou a falta; registro do local e data da expedição do atestado; assinatura do psicólogo acima de sua identificação.

Em relação ao registro dos sintomas; da situação ou condição psicológica ... Ψ É possibilitado ao psicólogo a indicação do Código da Classificação Internacional de Doenças (CID), ou seja, fica a critério do profissional a necessidade ou não de discriminar o código da patologia do paciente ao se ter um diagnóstico. Ψ OBSERVAÇÃO: Há decisões de juristas que reconhecem a legitimidade e a validade do atestado psicológico, fazendo referência inclusive à Resolução nº 15/96 do CFP (1996).

Relatório ou Laudo Psicológico Ψ O laudo apresenta uma essência, uma descrição de dados, o profissional apresenta um posicionamento técnico, por intermédio do diagnóstico e prognóstico do caso. Ambos (Relatório e Laudo) apresentam o mesmo tipo de estrutura, deste modo é sugerido ao psicólogo que o mesmo faça a distinção em seu uso, reservando o termo relatório para documentos que tenham por finalidade a descrição de fenômenos psicológicos, ficando o laudo para avaliações que caracterizam o processo de psicodiagnóstico. Ψ Segundo Cruz (2005), o laudo é um documento técnico, de natureza descritiva e demonstrativa, que expõe dados e argumenta sobre o que foi examinado, tendo como função esclarecer questões e produzir conhecimento técnico especializado. Ψ De acordo com Cunha (2000) o laudo geralmente responde a questões do tipo “ o que”; “quanto”; “como”; “por que”, “para que” e “quando”, e por isso, costuma ser mais extenso e abrangente e minucioso.

Relatório ou Laudo Psicológico Ψ Por sua natureza explicativa, deve trazer uma descrição sumária do caso, iniciando com a explanação da demanda, das questões referenciais psicológicas que se pretende responder, dos procedimentos e instrumentos utilizados na investigação, para, então, chegar à integração das hipóteses e suas conclusões. Ψ Segundo a Resolução nº07/2003 do CFP (2003) caracteriza o laudo psicológico como uma apresentação descritiva acerca de situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica, cujos resultados devem ser apresentados à luz de um instrumental técnico, consubstanciado em referencial técnico- filosófico e científico adotado pelo psicólogo.

Exemplo de Laudo Psicológico

Exemplo de Relatório Psicológico 5- Análise (este tópico é apresentado como uma “exposição descritiva de forma metódica, objetiva e fiel dos dados colhidos e das situações vividas relacionados à demanda em sua complexidade). 6- Conclusão (seção do documento que apresenta resultado da investigação, podendo incluir indicações e encaminhamentos.)

Parecer Psicológico Ψ De acordo com a Resolução nº 07/2003 (CFP,2003), o parecer é definido como “... Um documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico cujo resultado pode ser indicativo ou conclusivo”. O parecer objetiva esclarecer uma questão-problema no campo do conhecimento psicológico. Ψ A estrutura do Parecer é bastante semelhante à do laudo, diferenciando-se por não ter a exigência de apresentar a descrição dos procedimentos e dos resultados brutos que fundamentam a avalição. Ψ Conforme a Resolução nº 07/2003 (CFP, 2003), as seções que compõem o parecer são: 1- identificação; 2-exposição dos motivos; 3- análise; e 4- conclusão.

Validade e Guarda dos documentos Ψ A Resolução nº07/2003 (CFP, 2003) dispõe que o prazo de validade do conteúdo dos documentos psicológicos deverá considerar a legislação vigente nos casos já definidos. Ψ Em relação à guarda, a orientação é a de que os documentos e todo o material que os fundamentou (p. ex., registros dos atendimentos, folha de respostas dos testes) sejam mantidos pelo prazo mínimo de cinco anos. O cumprimento dessa orientação deve ser seguido tanto pelo psicólogo quanto pela instituição em que ocorreu a avaliação psicológica. Pode haver ampliação do prazo, nos casos previstos em lei, por determinação judicial, ou em casos específicos em que seja necessária a manutenção da guarda por maior tempo.

Bibliografia Ψ Rovinski, S. L. R. & Lago, V. M. Elaboração de documentos decorrentes da avaliação psicológica. In: HUTZ, C. et al. Psicodiagnóstico, Porto Alegre, ArtMed, 2016, p. 172-183.