SIASS Síntese e Procedimentos

Apresentação em tema: "SIASS Síntese e Procedimentos"— Transcrição da apresentação:

1 SIASS Síntese e Procedimentos
DIGPE – COAPEQ GTSIASS/IFRN

2 SIASS - Ação de Sensibilização
SIASS – Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Decreto nº de 29 de abril de 2009 Objetivo: Coordenar e integrar ações e programas, para os servidores da Administração Pública Federal, nas áreas de: Investidura em Cargo Público; Assistência à saúde; Perícia oficial; Promoção da saúde; Prevenção em Saúde; e Acompanhamento da saúde. 28/11/2018 SIASS - Ação de Sensibilização

3 Investidura em Cargo Público Assistência à Saúde
Perícia Oficial Exames Periódicos Promoção da Saúde Vigilância em Saúde 28/11/2018 SIASS - Ação de Sensibilização

4 PERÍCIA OFICIAL

5 SIASS - Ação de Sensibilização
SIASS – Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Decreto nº de 29 de abril de 2009 Perícia Oficial em Saúde: Avaliação técnica presencial, realizada por médico ou cirurgião-dentista formalmente designado, destinada a fundamentar as decisões da Administração Pública, no tocante ao disposto na Lei 8.112/90. Perícia Oficial Singular em Saúde: Realizada por apenas um médico ou um cirurgião-dentista. Junta Oficial em Saúde: Realizada por grupo de três ou médicos ou cirurgiões-dentistas. 28/11/2018 SIASS - Ação de Sensibilização

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SIASS – Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Decreto nº de 29 de abril de 2009 Licenças por Motivo de Saúde (Lei 8.112/90): Licença por motivo de doença em pessoa da família (art. 83); Licença para tratamento de saúde (arts. 202, 203, 204); Licença à gestante (art. 207); Licença por acidente em serviço (art. 211 e 212). * Serão sempre considerados os somatórios dos períodos concedidos dentro da mesma espécie de licença. 28/11/2018 SIASS - Ação de Sensibilização

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SIASS – Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Decreto nº de 29 de abril de 2009 Atestados Médico e Odontológico: Somente são aceitos quando possuírem: Identificação do servidor ou do dependente legal; Local, Data e Tempo de afastamento sugerido; CID ou diagnóstico (quando autorizado pelo paciente) Identificação do profissional com CRM ou CRO. Serão entregues diretamente à USIASS quando houver dispensa de perícia ou; Serão apresentados no momento da perícia. 28/11/2018 SIASS - Ação de Sensibilização

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SIASS – Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Decreto nº de 29 de abril de 2009 Atribuições Gerais da P.O.S: Licença para tratamento de saúde do servidor (art. 202, 203 e 204); Licença por motivo de doença em pessoa da família (art. 81, inciso I § 1º, arts. 82 e 83, alterados pela MP 479/2009); Licença à gestante (art. 207); Licença por motivo de acidente em serviço ou doença profissional (arts. 211 e 212); Aposentadoria por invalidez (artigo 40, § 1º, inciso I, da CF); Constatação de invalidez de dependente ou pessoa designada (art. 217, inciso II, alíneas a e d) e constatação de deficiência do dependente (art. 217, inciso I, alínea e); 28/11/2018 SIASS - Ação de Sensibilização

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SIASS – Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Decreto nº de 29 de abril de 2009 Atribuições Gerais da P.O.S: Remoção por motivo de saúde do servidor ou de pessoa de sua família (art. 36, inciso III, alínea b); Horário especial para servidor portador de deficiência e para o servidor com familiar portador de deficiência (art. 98, §§2º e 3º); Constatação de deficiência dos candidatos aprovados em concurso público nas vagas de portador de deficiência (arts. 3º e 4º, do Decreto 3.298/1999, alterado pelo Decreto 5.296/2004); Avaliação de sanidade mental do servidor para fins de Processo Administrativo Disciplinar (art. 160); 28/11/2018 SIASS - Ação de Sensibilização

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SIASS – Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Decreto nº de 29 de abril de 2009 Atribuições Gerais da P.O.S: Recomendação para tratamento de acidentados em serviço em instituição privada à conta dos recursos públicos (art. 213); Readaptação funcional de servidor por redução de capacidade laboral (art. 24); Reversão de servidor aposentado por invalidez (art. 25, inciso I e art. 188, §5º); Avaliação de servidor aposentado para constatação de invalidez por doença especificada no §1º dos arts. 186 e 190; Aproveitamento de servidor em disponibilidade (art. 32); Exame para investidura em cargo público (art. 14); Pedido de reconsideração e recursos (arts. 106, 107 e 108); 28/11/2018 SIASS - Ação de Sensibilização

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SIASS – Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Decreto nº de 29 de abril de 2009 Atribuições Gerais da P.O.S: Avaliação para isenção de imposto de renda (art. 6º, inciso XIV e XXI da Lei nº 7.713/1988, alterada pela Lei nº /2004); Avaliação de idade mental de dependente para concessão de auxílio pré-escolar (Decreto 977/1993); Comunicação de doença de notificação compulsória ao órgão de saúde pública. 28/11/2018 SIASS - Ação de Sensibilização

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SIASS – Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Decreto nº de 29 de abril de 2009 Legislação Aplicada à Perícia em Saúde: Lei nº 7.713, de 1988 (IR); Lei nº 8.112, de 1990, e suas alterações; Decreto 3.298/1999 (PNE); Decreto nº 7.003, de 2009 (LTS). 28/11/2018 SIASS - Ação de Sensibilização

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1º Passo: Servidor Comunicar o afastamento à chefia imediata no prazo de 24 horas contados a partir do início da ausência. 28/11/2018 SIASS - Ação de Sensibilização

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2º Passo: Servidor Apresentar à unidade SIASS: (Em Natal, Santa Cruz ou Mossoró) Atestado médico ou odontológico ORIGINAL Prazo máximo: 5 (cinco) dias contados a partir do início do afastamento. IMPORTANTE: exames complementares, caso existentes, devem ser levados, evitando-se assim transtorno com retornos. 28/11/2018 SIASS - Ação de Sensibilização

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3º Passo: Unidade SIASS O atestado será avaliado quanto à necessidade de perícia oficial em saúde. Esta poderá ser realizada no momento da entrega do atestado ou agendada para outro dia. 28/11/2018 SIASS - Ação de Sensibilização

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4º Passo: Unidade SIASS A unidade SIASS emitirá documento comprobatório do afastamento. 28/11/2018 SIASS - Ação de Sensibilização

17 Importante: Decurso de prazo
A não apresentação do atestado no prazo especificado, salvo por motivo justificado, caracteriza falta ao serviço. A justificativa deverá ser apresentada em formulário específico, com parecer da chefia imediata e entregue na unidade SIASS, juntamente com o atestado. 28/11/2018 SIASS - Ação de Sensibilização

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19 Importante: Declaração de comparecimento
Encaminhar para apreciação e parecer da chefia imediata, ficando a critério desta a compensação do horário. 28/11/2018 SIASS - Ação de Sensibilização

20 FLUXOGRAMA DAS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
DOENÇA DO SERVIDOR Tem CID Maior que 5 dias consecutivos PERÍCIA SINGULAR Até 5 dias consecutivos < ou = a 14 dias nos últimos 12 meses DEFERIDO > 14 dias e < 120 dias nos últimos 12 meses > 120 dias nos últimos 12 meses JUNTA MÉDICA Não tem CID PERICIA SINGULAR 28/11/2018 SIASS - Ação de Sensibilização

21 FLUXOGRAMA DAS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
DOENÇA DE PESSOA DA FAMILIA SERVIDOR Tem CID Maior que 3 dias consecutivos PERÍCIA SINGULAR Até 3 dias consecutivos < ou = a 14 dias nos últimos 12 meses DEFERIDO > 14 dias e < 120 dias nos últimos 12 meses Não tem CID PERICIA SINGULAR 28/11/2018 SIASS - Ação de Sensibilização

22 www2.siapenet.gov.br/saude
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DÚVIDAS / APOIO Portal SIASS: SIASS-UFRN (84) DIGPE: (84) / 0893 28/11/2018 SIASS - Ação de Sensibilização