III Simpósio Orçamento Público e Políticas Sociais Os impactos da renúncia fiscal no financiamento das políticas sociais e o papel do controle social Rodrigo Avila III Simpósio Orçamento Público e Políticas Sociais UEL, 18 de outubro de 2017

O Conceito de “Renúncia Fiscal” LRF – Art. 14 §1º - A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. RECEITA FEDERAL: ESTIMATIVA DE GASTOS TRIBUTÁRIOS – 2017 R$ 284,8 BILHÕES Porém, mais da metade disso corresponde ao “Simples Nacional”, Zona Franca de Manaus e outras áreas de livre comércio, isenção de IRPF para idosos, aposentadorias por moléstia grave e acidente de trabalho, deduções com gastos com saúde e educação. Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008   Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

Renúncias Fiscais da Seguridade Social Quadro obtido em http://www.anfip.org.br/doc/publicacoes/20161013104353_Analise-da-Seguridade-Social-2015_13-10-2016_Anlise-Seguridade-2015.pdf , pág 50 Na crise econômica (a partir de 2008), ao invés de mudar a política econômica, os governos preferiram desonerar contribuições para a Seguridade Social, sem acompanhamento social dos resultados dessa política. Agora, se utilizam da queda na arrecadação (decorrente da crise e das desonerações) para propalar um suposto déficit para justificar a reforma da previdência.

As verdadeiras “Renúncias Fiscais” Não-regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas Segundo os “Grandes Números das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas - 2015”, divulgados pela Receita Federal, os declarantes com renda acima de 30 salários mínimos mensais são 4,5% dos declarantes, mas respondem por 48,28% do patrimônio declarado, ou seja, R$ 3,473 trilhões. Caso esta riqueza seja tributada, em média, em 5% ao ano, teríamos uma arrecadação de R$ 173 bilhões anuais. Fonte: http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas/11-08-2014-grandes-numeros- dirpf/tabelas-gn-irpf-ac-2015-excel.xlsx Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008   Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

As verdadeiras “Renúncias Fiscais” Isenção de Imposto de Renda – Pessoa Física para os rendimentos do capital Segundo os “Grandes Números das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas - 2015”, divulgados pela Receita Federal, os que declararam recebimento de lucros e dividendos, e que tiveram renda mensal superior a 30 salários mínimos tiveram rendimentos isentos de R$ 376 bilhões em 2015. Caso esta riqueza seja tributada, em média, em 27,5% ao ano (a alíquota máxima incidente sobre os trabalhadores), teríamos uma arrecadação de R$ 103,624 bilhões anuais. Fonte: http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas/11-08-2014-grandes-numeros- dirpf/tabelas-gn-irpf-ac-2015-excel.xlsx Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008   Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

As verdadeiras “Renúncias Fiscais” - Lei Kandir (perdas de dezenas de bilhões de reais anuais para os estados) - Sucessivos “REFIS” - Isenção de Imposto de Renda para os ganhos dos estrangeiros com a “dívida interna” - ITR que arrecada somente cerca de R$ 1 bilhão/ano - “Dedução de Juros sobre Capital Próprio” - Não-pagamento de IPVA sobre jatinhos e barcos de luxo - IPTU não progressivo Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008   Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

De onde vem tanta concentração de renda? - Estrutura tributária injusta - Sistema da Dívida Pública não adianta acabar com as injustiças tributárias e continuar destinando a maior parte do orçamento para o pagamento de uma questionável dívida pública. Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008   Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

Medidas para aumentar ainda mais o gasto com a dívida: PEC do “teto de gastos” Reforma da Previdência R$ 1,13 TRILHÃO

“Sistema da Dívida” Utilização do endividamento como mecanismo de subtração de recursos e não financiamento dos Estados Dívidas sem contrapartida; juros sobre juros Maior beneficiário: Setor financeiro Instrumento de chantagem para implementação de reformas (Previdência, Trabalhista, Teto de gastos sociais, etc) – REDUÇÃO DO PAPEL DO ESTADO Prejudicam principalmente quem precisa mais dos serviços públicos, ou seja, os mais pobres, os trabalhadores, a juventude, as mulheres. Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008   Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos De onde veio toda essa dívida pública? Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos? O que realmente devemos? Quem contraiu tantos empréstimos? Onde foram aplicados os recursos? Quem se beneficiou desse endividamento? Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo? Somente a AUDITORIA responderá essas questões

BRASIL: AUDITORIA DA DÍVIDA AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988 Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA www.auditoriacidada.org.br CPI da Dívida Pública Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da Constituição 11

Elevação ilegal das taxas de juros Década de 70: dívida da ditadura Década de 80: Elevação ilegal das taxas de juros Estatização de dívidas privadas Década de 90: Plano Brady Pagamento antecipado ao FMI e resgates com ágio Troca de dívida externa por dívida interna Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro “Dívida Externa Bruta” e Séries Temporais - BC

Regime de Metas de Inflação Juros sobre juros Regime de Metas de Inflação Reuniões do BC com banqueiros: Conflito de interesses Falta de transparência (quem são os detentores de títulos?) Acumulação de Reservas Cambiais “Operações de Mercado Aberto” Empréstimos ao BNDES Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro “Títulos Públicos Federais”.

Fonte: http://www. stn. fazenda. gov Tabelas 2.7 e 5.4. Inclui as “Operações de Mercado Aberto”, que representam dívida interna do Banco Central junto aos bancos, que também pagam juros altíssimos. O Tesouro Nacional não considera este item da dívida interna, no valor de mais de R$ 1 TRILHÃO. Dado de abril/2017

CONHECIMENTO DA REALIDADE MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE ESTRATÉGIAS DE AÇÃO CONHECIMENTO DA REALIDADE MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE AÇOES CONCRETAS Auditoria da Dívida Pública para desmascarar o “Sistema da Dívida” e democratizar o conhecimento da realidade financeira NÚCLEOS CONSTRUÇÃO DE CAMPANHA SOBRE CONSULTA NACIONAL POPULAR, sobre a Auditoria da Dívida, a Reforma da Previdência, Trabalhista, Privatizações e outros temas. www.consultanacional2017.com.br

www.auditoriacidada.org.br www.facebook.com/auditoriacidada.pagina