Auditoria Cidadã da Dívida e Análise de Conjuntura

Apresentação em tema: "Auditoria Cidadã da Dívida e Análise de Conjuntura"— Transcrição da apresentação:

1 Auditoria Cidadã da Dívida e Análise de Conjuntura
Rodrigo Avila SINASEFE - Bambuí, 29/11/2017

2 Medidas para aumentar ainda mais o gasto com a dívida:
PEC do “teto de gastos” Reforma da Previdência Aumento de arrecadação não significa mais gastos sociais R$ 1,13 TRILHÃO

3 “Sistema da Dívida” Utilização do endividamento como mecanismo de subtração de recursos e não financiamento dos Estados Dívidas sem contrapartida; juros sobre juros Maior beneficiário: Setor financeiro Instrumento de chantagem para implementação de reformas (Previdência, Trabalhista, Teto de gastos sociais, etc) – REDUÇÃO DO PAPEL DO ESTADO Prejudicam principalmente quem precisa mais dos serviços públicos, ou seja, os mais pobres, os trabalhadores, a juventude, as mulheres. Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

4 Orçamento da Seguridade Social (Fonte: ANFIP)
Quadro obtido em , págs 28 e 29

5 Segundo o governo, a Seguridade é deficitária
Governo alega que a Seguridade Social teve um “déficit” de R$ 257 bilhões em 2016, mas quando calcula o resultado da Seguridade Social: desconsidera as receitas da Seguridade Social que foram desvinculadas pela DRU (Desvinculação das Receitas da União), que foram de R$ 91,7 bilhões em 2016 desconsidera as receitas perdidas com a desoneração da folha de pagamentos, esquecendo-se que, conforme o disposto na Lei /2011, art. 9º (inciso IV), a União deve compensar o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) da renúncia previdenciária decorrente da desoneração da Folha de Pagamento, de forma a não afetar a apuração do resultado financeiro do RGPS. (R$ 28 bilhões em 2015, segundo a ANFIP) - inclui nas despesas da Seguridade Social os benefícios dos Regime Próprios dos servidores, ignorando que o acima citado art. 201 diz que a Previdência (inserida na Seguridade Social) “será organizada sob a forma de regime geral”.

6 Como se fabrica o déficit do RPPS
Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS): governo federal anuncia um grande “déficit” em 2017 de R$ 35,12 bilhões na Previdência dos Servidores Civis, e R$ 52,16 bilhões no total (incluindo-se os militares). Fonte: Pags 64 a 68 do documento disponível em: Porém, fabrica-se esse déficit por meio do desmonte do Estado. De 1991 a 2015 (em 24 anos), o número de servidores civis ativos do Poder Executivo cresceu apenas 8% (de 662 mil para 717 mil). No mesmo período, a população brasileira cresceu 39%.

7 Como se fabrica o déficit do RPPS
O gasto com pessoal (incluindo-se aposentados e pensionistas, de todos os Poderes) caiu de 54,5% da Receita Corrente Líquida em 1995 para 38% em 2015. No Poder Judiciário, não há sequer o suposto gigantesco “déficit”. Em 2015, as despesas com aposentados e pensionistas (de R$ 8,56 bilhões) foram mais do que cobertas pelo percentual de 33% dos salários dos ativos (R$ 26,17 bilhões). Fonte: Págs 26, 38, 65 e 66 do documento disponível em:

8 PEC 287/2016 – Reforma da Previdência
Exige idade mínima de 65 anos (homens) e 62 (mulheres) para a aposentadoria. O texto permite ainda um aumento posterior periódico, acima dos 65/62 anos, sempre que houver aumento na média da “expectativa de sobrevida”. Exige 25 anos de contribuição (para servidores públicos); Regras complexas de transição; Exige 40 anos de contribuição para aposentadoria equivalente a 100% da média dos salários; Impede a exclusão dos 20% menores salários de contribuição no cálculo da aposentadoria Reduz a pensão para 50% do valor do benefício mais 10% por dependente;

9 PEC 287/2016 – Reforma da Previdência
Limita a acumulação de aposentadoria e pensão por morte só até 2 salários mínimos; Transição: para todos os atuais servidores, exigindo que completem 60/55 anos de idade (aumentando paulatinamente para 65/62) e 35/30 anos de contribuição, 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo, porém, com pedágio de 30% do tempo de contribuição faltante. Elimina a integralidade para servidores que ingressaram até e não alcancem 65/62 anos.

10 REFORMA TRABALHISTA - Altera cerca de 100 artigos da CLT;
- prevalência do negociado sobre o legislado; Fere de morte as entidades sindicais - Criação da modalidade de trabalho intermitente, que permitirá que trabalhadores sejam contratados e pagos apenas pelas horas trabalhadas, deixando de ser remunerados pelos períodos à disposição do empregador; Dificuldade de contagem de tempo para obtenção de direitos como a aposentadoria. - terceirização em qualquer atividade; determinando que os empregados/as de uma empresa terceirizada que não receberem os direitos trabalhistas possam apenas em último caso cobrar a dívida da empresa contratante; e amplia o tempo máximo de duração dos contratos temporários.

11 DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos
De onde veio toda essa dívida pública? Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos? O que realmente devemos? Quem contraiu tantos empréstimos? Onde foram aplicados os recursos? Quem se beneficiou desse endividamento? Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo? Somente a AUDITORIA responderá essas questões

12 BRASIL: AUDITORIA DA DÍVIDA AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
Prevista na Constituição Federal de 1988 Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA CPI da Dívida Pública Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da Constituição 12

13 Elevação ilegal das taxas de juros
Década de 70: dívida da ditadura Década de 80: Elevação ilegal das taxas de juros Estatização de dívidas privadas Década de 90: Plano Brady Pagamento antecipado ao FMI e resgates com ágio Troca de dívida externa por dívida interna Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro “Dívida Externa Bruta” e Séries Temporais - BC

14 Regime de Metas de Inflação
Juros sobre juros Regime de Metas de Inflação Reuniões do BC com banqueiros: Conflito de interesses Falta de transparência (quem são os detentores de títulos?) Dívidas dos estados com a União Acumulação de Reservas Cambiais “Operações de Mercado Aberto” Empréstimos ao BNDES Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro “Títulos Públicos Federais”.

15 Fonte: http://www. stn. fazenda. gov
Tabelas 2.7 e 5.4. Inclui as “Operações de Mercado Aberto”, que representam dívida interna do Banco Central junto aos bancos, que também pagam juros altíssimos. O Tesouro Nacional não considera este item da dívida interna, no valor de mais de R$ 1 TRILHÃO. Dado de abril/2017

16 CONHECIMENTO DA REALIDADE MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE
ESTRATÉGIAS DE AÇÃO CONHECIMENTO DA REALIDADE MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE AÇOES CONCRETAS Auditoria da Dívida Pública para desmascarar o “Sistema da Dívida” e democratizar o conhecimento da realidade financeira NÚCLEOS CONSTRUÇÃO DE CAMPANHA SOBRE CONSULTA NACIONAL POPULAR, sobre a Auditoria da Dívida, a Reforma da Previdência, Trabalhista, Privatizações e outros temas.

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