Crime Organizado, Drogas e Corrupção Pública – Observações Comparativas e Preliminares sobre a América Latina

Plano da discussão Evolução política da América Latina entre 1990 e 2005 Política, Estabilidade e Violência nos Casos Estudados Características das Instituições e Sistemas de Combate ao Crime Organizado Reflexões Finais

Evolução política da América Latina entre 1990 e 2005 I Três características gerais da região: o avanço e a confirmação da opção pela democracia; o estabelecimento de uma agenda dominada pela liberalização econômica e a abertura comercial; e uma nova fase das relações com os EUA, em torno da agenda dupla de negociações comerciais e ênfase no combate às drogas e aos narcotraficantes. No entanto, as profundas crises econômicas e sociais, na região têm se traduzido, em termos políticos, por iniciativas que se querem inclusivas daqueles que foram sistematicamente excluídos das benesses do Estado, mas que não primam por seu caráter democrático. Os casos da Venezuela, da Bolívia e do Equador ilustram tal contradição.

Evolução política da América Latina entre 1990 e 2005 IV O fim da Guerra Fria e a substituição da luta anti-guerrilha pelo combate ao tráfico de drogas dominaram a agenda relativa a segurança, no âmbito das relações de segurança da América Latina com os EUA. A “securitização” e a ênfase no combate militar ao narcotráfico, como evidenciado no Plano Colômbia, não tem alcançado resultados positivos. As superfícies totais de coca plantadas continuam estáveis e as quantidades de drogas importadas pelos EUA, também. Ao mesmo tempo, criminalizaram-se a produção de coca e uma parte da população produtora de coca; o consumo de drogas na região cresceu; e se fortaleceram os grupos de traficantes de drogas, o que resultou no aumento da insegurança nas ruas das grandes metrópoles da região.

Política, Estabilidade e Violência nos Casos Estudados I Na Argentina, a longa estabilidade que caracterizou os dois mandatos do Presidente Ménem foi rompida no curto mandato de seu sucessor. A crise chegou ao auge no final de 2001, quando o Presidente De la Rua renunciou e a presidência foi ocupada por três pessoas, no espaço de poucos dias. Desde então, restabeleceu-se a estabilidade política no país. Esta crise econômico-política foi acompanhada por uma crise de representação, da qual as principais expressões foram os chamados piqueteiros e o aumento da criminalidade -esta não atingiu os níveis de outros países da região, mas tem inquietado população e governantes.

Política, Estabilidade e Violência nos Casos Estudados III No Chile, a década de 1990 iniciou-se com a retirada do General Pinochet do poder e a eleição do primeiro presidente civil, o presidente Aylwin, encerrando uma das mais violentas ditaduras do continente. A década foi marcada por uma transição muito lenta para a democracia plena. A transição foi lenta, assim como foi demorada, difícil, acidentada e incompleta a responsabilização dos militares pelos crimes cometidos durante a ditadura. Tal responsabilização militar foi um dos tabus políticos mais resistentes, mas outros caíram antes, como a retirada de Pinochet da política, sua inculpação pela justiça, ou ainda a eleição de dois presidentes socialistas, como o presidente Allende. Apesar disso –ou talvez por isso-, o Chile tem se destacado positivamente, na região, em termos de coesão social, de violência urbana, e de combate ao crime organizado.

Política, Estabilidade e Violência nos Casos Estudados IV No México, a década de 1990 se iniciou com os primeiros movimentos de contestação ao PRI, e culminou com a primeira eleição de um presidente externo aos quadros do PRI, em 2000. Isto não se fez sem violência, e até um candidato à eleição presidencial pelo próprio PRI foi assassinado em 1994. O lugar do PRI na política Mexicana tem sido diminuído não apenas no plano federal e não apenas no poder executivo. Paralelamente, o México, que não é produtor de drogas, confirmou-se como a principal plataforma de entrada das drogas para os EUA. As conseqüências disso sobre a segurança pública foram importantes, e em particular, os grupos de traficantes de drogas se fortaleceram, se sofisticaram e passaram a representar uma verdadeira ameaça pública, penetrando polícias, Justiça e Legislativo.

Política, Estabilidade e Violência nos Casos Estudados V Na Guatemala, a década começou com os primeiros sucessos da resistência pacífica, empreendida pelos movimentos indígenas –notadamente, com o prêmio Nobel da Paz conferido a Rigoberta Menchú, em 1992-, e culminou com a assinatura dos acordos de paz de Oslo, em 1996. O país começou a conhecer uma normalidade democrática neste período. No entanto, a democratização e pacificação política do país foram acompanhadas pela entrada e a crescente virulência das gangues de bairros, herdeiras diretas das gangues nos EUA, inclusive por vários de seus líderes terem sido expulsos dos EUA,e que trouxeram, ao país, novas razões para o medo e a insegurança. As gangues são tão poderosas que, ao contrário dos grupos de traficantes de drogas no México e na Colômbia, por exemplo, que adotam um low profile quando o poder público as confronta, as gangues adotam respostas desafiadoras, inclusive contra o próprio chefe de Estado.

Política, Estabilidade e Violência nos Casos Estudados VI É na Colômbia onde se materializa melhor a substituição da luta contra a guerrilha pelo combate ao narcotráfico -as FARCs acabaram sendo classificadas pelos EUA como grupo terrorista. Tornou-se comum qualificá-las como “narco-guerrilha”. O mandato do presidente Pastrana foi simbólico da trajetória colombiana: começou com uma iniciativa de paz dirigida às FARCs e terminou com a assunção do Plano Colômbia. Desde então, e de maneira mais nítida e profunda com o presidente Uribe, há um combate frontal do Estado à chamada narco-guerrilha, mesmo se com Uribe, houve também um movimento paralelo de indulto às milícias de extrema direita chamadas AUC. No mesmo período, a criminalidade urbana diminuiu consideravelmente nas grandes cidades do país, graças ao esforço consistente, criativo e inter-setorial das prefeituras de Bogotá, Medelin e Cáli.

Política, Estabilidade e Violência nos Casos Estudados VII Na Venezuela, a eleição do Presidente Chávez é um marco político no país, embora não tenha mudado o panorama da segurança urbana e dos índices de criminalidade no país, que permanecem destacadamente os mais altos da região. Golpista ele mesmo, o presidente Chávez acabou sofrendo uma tentativa de golpe, mas foi reconduzido ao poder graças ao apoio popular e de setores importantes das forças armadas. A normalidade democrática que caracterizava o país até a eleição de Chávez deixou de existir –apesar dos esforços do Chávez de manter algumas aparências- e as camadas populares estão muito mais presentes -e se sentem mais representadas-, no atual contexto. Houve também, desde a eleição de Chávez, uma crescente influência, para não dizer intromissão, da Venezuela nas questões dos países vizinhos, e em particular da Colômbia, da Bolívia e agora do Equador, com conseqüências para a região.

Características dos Sistemas de Justiça Criminal Tabela Comparativa Colômbia Guatemala Venezuela Argentina Chile México Homicídios (por 100k) 63-84 47 - 75.3 42 5,83 (Em 2005) 1,8 (Em 2005)   Crimes problemáticos Violações de DH; seqüestros; desaparecimentos; ameaças e deslocamentos forçados; assassinatos; limitação a liberdade de expressão; narcotráfico; violência contra estrangeiros. Violações de DH; intimidação a imprensa; crimes contra mulheres; crimes de gangues vindas dos EUA Seqüestro; latrocínio. Corrupção (políticos e polícia). Desordem gerada por Piqueteros em momentos de crise econômica. Violações de DH na época da ditadura. Acusações de condescendências com os agressores do DH. Questão do "terrorismo" (criminalização dos movimentos sociais) da comunidade indígena Mapuche no sul do país (ver relats. HRW) Narcotráfico. Disso derivando corrupção de políticos e militares (alto-escalão). Violência contra mulheres na cidade de Juarez. Avanços das Maras (15.000 membros de Gangs) No. de polícias 2 (duas) 1 (uma) 5 (cinco) 3 (três) 1 Tradicional e 1 anti-crime-organizado Subordinação Prefeitos e governadores Ministro de Gobernación Variável Ministerio del Interior Ministerio del Interior (dependência operacional). Mantém dependência administrativa do Ministério da Defesa Secretaria de Seguridad Pública + Procuraduría General de la República

Tabela Comparativa Colômbia Guatemala Venezuela Argentina Chile México Esfera de atuação Local Nacional Federal; Departamentos Nacional e Provincial Nacional e Provinciais Confiança na polícia Em crescimento devido a mudanças políticas Baixa; polícia é pólo de violência Baixa; criminalidade acontece à luz do dia em áreas "seguras". Baixa Mais elevada na AL. Corrupção Há relatos pela mídia do envolvimento de autoridades com FARCs Sim; corrupção e corporativismo dificultam investigação de crimes.   Relatos constantes de corrupção de juizes (Caso AMIA), compra de senadores (1998) e escândalos com o presidente (1995) Pouca, mas presente. Altíssima Violência política Sim, especialmente contra oposição Poucos relatos Caso dos Mapuches. Ver HRW Cartéis X Paramilitares. Execuções são constantes (recentemente com decapitação) Principais vítimas Militantes de DH; Ativistas de DH; mídia. Indígenas. Militantes de DH e jornalistas (ainda havia uma lei de “censura branda” contra aqueles que ofendiam autoridades). População Civil, Jornalistas (muitos mortos ao investigar corrupção) e Militantes de DH (alguns executados, outros expulsos do país)

Tabela Comparativa Colômbia Guatemala Venezuela Argentina Chile México Legitimidade institucional Em crescimento devido a mudanças políticas Fraqueza institucional. Poder executivo compromete independência dos demais poderes Após turbulência com a crise, relativa estabilização Muito estável Instabilidade em bolsões controlados por narcotraficantes (Baja Califórnia, Juarez, etc.) e por grupos insurgentes como Zapatistas e ELN (Chiapas e Oaxaca) Crime organizado   Gangues (narcotráfico; corrupção; contrabando; pirataria; seqüestro; roubo de carros). Basicamente máfias de corrupção Pouco relevante Pauta central da agenda da Seg. Pública. Crime permeia profundamente o governo, que tem lançado iniciativas para buscar minar sua força. Segurança privada Empresas privadas; segurança informal; justiceiros. Sem relatos Investigação policial Comprometida pelo envolvimento de autoridades. Comprometida pela corrupção Comprometida pela polícia técnica e judiciária não-efetivas. Comprometida pela corrupção envolvimento de autoridades (caso AMIA) Eficiente, exceto no caso dos DH, embora HRW considere Chile o país com melhor situação atual e maiores avanços Ineficiente devido a pouca capacitação e "coleguismo". Liberdade de imprensa Comprometida. Comprometida por perseguição governamental e lei de 2005 Alta. Antes limitada por lei que protegia autoridades de "calunia". Agora, lei abolida. denunciem corrupção. Jornalistas são perseguidos caso

Drogas, Política, Crime Organizado, Corrupção: esboço de descrição comparativa I Tabela Comparativa Colômbia Guatemala Venezuela Argentina Chile México Brasil Crime Organizado com Drogas SIM NÃO Corrupção Pública Monopólio dos Meios de Coerção pelo Estado Privatização Societária dos Meios de Coerção Aparelhamento do Estado ou sua captura político-corporativo-ideológica (confundindo-se governo com Estado) SIM E NÃO Privatização dos Meios de Coerção Induzida pelo Estado

Drogas, Política, Crime Organizado, Corrupção: esboço de descrição comparativa II Tabela Comparativa Colômbia Guatemala Venezuela Argentina Chile México Brasil Segurança Pública é um major issue na percepção social SIM Sim  SIM Segurança Pública é um major issue segundo patamar alcançado pelos dados criminais SIM  NÃO Há enclaves de soberania ou perda de controle territorial por parte do Estado? Os enclaves se associam à dinâmica das drogas? SIM/NÃO ---- A tendência nacional em curso sinaliza ampliação do controle democrático, estabilização ou agravamento? AMPLIAÇÃO DO CONTROLE DEMOCRÁTICO ESTABILIZAÇÃO DO QUADRO ATUAL AGRAVAMENTO DO QUADRO ATUAL AGRAVAMENTO

Conclusão Patrimonialismo e capitalismo moderno convivem e se redefinem mutuamente Perda de lugar estratégico degrada o patrimonialismo em crime organizado Economia política das drogas potencializa o processo Oportunidade: vitalização da democracia envolve construção da ordem (segurança e legitimidade) com acesso menos desigual a justiça.