Programa de Desenvolvimento Educacional - PDE

Representantes do PDE no NRE de Francisco Beltrão PDE/NRE: pdenrefbeltrao@seed.pr.gov.br Rosani Maria Tartari Equipe pedagógica rosanitartari@seed.pr.gov.br Gilvane Maria Chesini Bampi CRTE gilli@seed.pr.gov.br

II Seminário Integrador Direitos Autorais II Turma PDE 2013

Objetivo Aprofundar a reflexão sobre os preceitos legais que regem os Direitos morais e patrimoniais do autor, conforme a Lei nº 9.610/98 para organização e estruturação das produções da Turma PDE 2013. 4

Por que falar de Direitos Autorais? - Produção Didático-pedagógica (socialização das produções teórico-metodológicas realizadas ao longo da participação no PDE) - Artigo Final (promove a reflexão teórica sobre a prática da implementação) Legislação

Refletindo... (categorias) Trabalho Material Produções de bens materiais Trabalho não-material Produções do saber: ideias, conceitos, valores, símbolos, hábitos, atitudes e habilidades (o conjunto da produção humana). Produto não se separa do produtor (aula) Produto se separa do produtor (obras intelectuais – livros, objetos artísticos – no PDE: P.D.P. E Artigo Final têm a possibilidade de serem veiculadas independentemente de seu autor) (SAVIANI. 2005, p. 12)

Direito Autoral Direitos Autorais, protege qualquer criação artística, científica ou literária. É o direito do autor, do criador, do tradutor, do pesquisador, do artista, de controlar o uso que se faz de sua obra.

Direito Autoral Consolidado na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, garante ao autor os Direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou. …Considerações… 8

Direitos Morais do Autor Lei nº 9610/98 Art. 24 “reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra; conservar a obra inédita; assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações; ter seu nome indicado como autor da obra, sempre que utilizada.” 9

Direitos Morais do Autor Lei nº 9610/98 Art. 24 “modificar a obra, antes ou depois de utilizada; retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada; Nos casos acima, ressalvam-se as prévias indenizações a terceiros, quando couberem.” 10

Direitos Morais do Autor Lei nº 9610/98 Art. 27 “Os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis.” 11

Direitos Patrimoniais do Autor Lei nº 9610/98 Art. 28 “Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.” 12

Direitos Patrimoniais do Autor Lei nº 9610/98 Art. 29 “Depende de autorização prévia e expressa do autor: a reprodução parcial ou integral; a edição e reedição; a adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações; a tradução para qualquer idioma; a inclusão em fonograma ou produção audiovisual; a distribuição para uso ou exploração da obra.” 13

Direitos Patrimoniais do Autor Lei nº 9610/98 Art. 33 “Ninguém pode reproduzir uma obra que não pertença ao domínio público, a pretexto de anotá-la, comentá-la ou melhorá-la, sem permissão do autor.” 14

Direitos Patrimoniais do Autor Lei nº 9610/98 Art. 41 “Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.” 15

Direito de Citação No Brasil, não existe um percentual mínimo ou máximo preestabelecido, em lei, para que o sujeito utilize parte de material artístico, científico ou literário sem violar direitos autorais. Art. 46, inciso VIII – a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes [...] sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova [...]” Entretanto, é sempre necessário utilizar-se do chamado Direito de Citação. 16

Direito de Citação Lei nº 9610/98 Art. 47 “São livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito.” “As obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais.” Lei nº 9610/98 Art. 48 17

“Lei Carolina Dieckmann” Lei nº 12.737/12 Entrou em vigor dia 02 de abril de 2013. A nova lei classifica e tipifica os crimes cibernéticos (crimes informáticos), onde há a invasão de computadores, tablets ou smartphones, conectados ou não à internet, conforme: “Invasão de dispositivo informático Artigo 154-A. Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita:” 18

Domínio Público São obras liberadas do copyright após um determinado prazo ou 70 anos pós-morte sem herdeiros. Tais obras, sejam livros, artigos, obras musicais, obras de arte, invenções e outros de livre uso, não são submetidas a direitos patrimoniais exclusivos do autor, mas que devem ser objeto de direitos morais. (direito de citação) 19

Onde encontrar obras de Domínio Público? http://www.educacao.pr.gov.br http://www.dominiopublico.gov.br http://portal.mec.gov.br/ http://portaldoprofessor.mec.gov.br http://redecomunicadores.mec.gov.br Pesquisar no google e/ou outros (sites domínio público educacionais) 20

Materiais publicados na web As imagens, textos, vídeos, entre outras obras autorais de qualquer natureza (artísticas, científicas, literárias, entre outros) localizadas na internet, também são protegidas por direitos autorais e deverão ser citadas obrigatoriamente com autorização do autor, salvo os conteúdos de Domínio Público, em que não há a necessidade de solicitar autorização e sim de fazer a citação. (Direito Moral) 21

NBR 6023 - Informação e documentação – Referências – Elaboração As citações e referências deverão ser elaboradas respeitando sempre as normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. Os comitês técnicos que criam as NBRs. Os exemplos citados nesta apresentação, seguem o padrão das edições mais recentes das referências normativas abaixo. NBR 6023 - Informação e documentação – Referências – Elaboração NBR 10520 - Informação e documentação – Citações em documentos - Apresentação http://www.abnt.org.br 22

NBR- 6023 – Referências (final) Os Modelos de referências estão exemplificados nas seções 7 e 8. 7.1 Monografia no todo 7.2 Monografia no todo em meio eletrônico 7.3 Parte de monografia 7.4 Parte de monografia em meio eletrônico 7.5 Publicação periódica 7.6 Evento como um todo 7.7 Trabalho apresentado em evento 7.8 Patente 7.9 Documento jurídico 7.10 Imagem em movimento 7.11 Documento iconográfico 7.12 Documento cartográfico 7.13 Documento sonoro no todo 7.14 Documento sonoro em parte 7.15 Partitura 7.16 Documento tridimensional 7.17 Documento de acesso exclusivo em meio eletrônico 8 Transcrição dos Elementos Observação: Os slides que seguem, referem-se a exemplos dos itens 7.10 a 7.14 e 7.17, que não são de uso comum. 23

Imagem em movimento (7.10 - NBR 6023) Inclui filmes, DVD, videocassetes VHS, entre outros. Os elementos essenciais são: TÍTULO, Diretor, Produtor, Local, Produtora, data e especificação do suporte em unidades físicas. Referências O PALHAÇO. Direção: Selton Mello. Produção: Vânia Catani e Selton Mello. Roteiro: Marcelo Vindicatto e Selton Mello. Fotografia: Adrian Teijido. Trilha Sonora: Plínio Profeta. Estúdio: Bananeira Filmes e Mondo Cane Filmes. 2011. 1 DVD (90 min.), son., color. O NOME da rosa. Produção de Jean-Jaques Annaud. São Paulo: Tw Vídeo distribuidora, 1986. 1 VHS (130 min.): VHS, son., color. Legendado. Port. 24

Imagem em movimento (DVD, VHS entre outros) No corpo do texto … o grupo de estudo pretende discutir, a partir da leitura do filme (CENTRAL, 1998), a imagem da nação e dos brasileiros nas relações familiares, sexualidade e velhice. Referência CENTRAL do Brasil. Direção: Walter Salles Júnior. Produção: Martire de Clermont-Tonnerre e Arthur Cohn. Intérpretes: Fernanda Montenegro; Marilia Pera; Vinicius de Oliveira; Sônia Lira; Othon Bastos; Matheus Nachtergaele e outros. Roteiro: Marcos Bernstein, João Emanuel Carneiro e Walter Salles Júnior. [S.l.]: Le Studio Canal; Riofilme; MACT Productions, 1998. 1 bobina cinematográfica (106min), son., color., 35 mm. 25

(Trechos de filmes e vídeos entre outros da WEB) Imagem em movimento (Trechos de filmes e vídeos entre outros da WEB) Domínio Público No corpo do texto “... a comoção nacional brasileira frente a notícia do suicídio de Getúlio Vargas” (MORTE, 2008), a medida que a carta testamento chegava aos ouvidos dos brasileiros pelas rádios... Referência MORTE de Getúlio Vargas. Produção Ana Carolina Teixeira Soares. Rio de Janeiro. 2008. Disponível em: <http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/modules/debaser/singlefile.phpd=9347> Acesso em: 20 jul. 2013. (trecho) 26

(Trechos de filmes e vídeos entre outros da WEB) Imagem em movimento (Trechos de filmes e vídeos entre outros da WEB) Atenção com youtube No corpo do texto ...na matemática a geometria e suas formas (DONALD, 1998), nos mostra que as diversas formas... Referência DONALD no país da matemática (1ª parte). 1998. Disponível em: <>. Acesso em: 28 jun. 2013. 27

Documento iconográfico (7.11 - NBR 6023) Inclui pintura, gravura, ilustração, fotografia, desenho técnico, transparência, apresentações em Power Point, cartaz entre outros. Os elementos essenciais são: Autor, Título (quando não existir, deve-se atribuir uma denominação ou a indicação sem título, entre colchetes), data e especificação do suporte. Referência Telas / Pinturas MATTOS, M. D. Paisagem-Quatro Barras. 1987. 1 original de arte, óleo sobre tela, 40 cm x 50 cm. Coleção particular. 28

Documento iconográfico (Telas/pinturas em geral) No corpo do texto Figura 1 - O poema de Anchieta Fonte: CALIXTO, 1901 Referência CALIXTO, Benedito. O poema de Anchieta. 1901. (1 original de arte), óleo sobre tela. Disponível em:<http://www.soliteratura.com.br/biografias/imagens/benedito-calixto-anchieta.jpg>. Acesso em: 28 jun. 2013. 29 Figura - O poema de Anchieta Fonte: Calixto, 1901. CALIXTO, Benedito. O poema de Anchieta. 1901. óleo sobre tela. Disponível em: <http://www.soliteratura.com.br/biografias/imagens/benedito-calixto- anchieta.jpg> Acesso em: 28 jan. 2012.

Documento iconográfico (7.11 - NBR 6023) Fotografia em papel KOBAYASHI, K. Doenças dos xavantes. 1980. 1 fot., color. 16cm x 56cm. (coleção particular) Fotografia publicada em jornal BELTRAMIN, F. A caixa criada por Pinky Wainer. Folha de São Paulo, São Paulo,11 de maio de 2002. Folha Ilustrada, Nara pede passagem, p.4, 1 fot., color. Fotografia em meio eletrônico ESTAÇÃO da Cia. Paulista com locomotiva elétrica e linhas de bitola larga. 1 fotografia, p&b. In: LOPES, Eduardo Luiz Veiga. Memória fotográfica de Araraquara. Araraquara: Prefeitura do Município de Araraquara, 1999. 1 CD-ROM. 30

Documento iconográfico (Fotografias de sua autoria não publicizada) No corpo do texto Figura 2 – Lago. Faxinal do Céu, Pinhão, Pr. Fonte: HASPER, 2008 Referência HASPER, Ricardo. Lago. Faxinal do Céu, Pinhão, Paraná. 2008. 1 fotografia. (Coleção particular). 31

Documento iconográfico (Fotografias de sua autoria publicizada) No corpo do texto Figura 3 - Igreja de Pedra, Guaíra, Pr. Fonte: HASPER, 2012 Referência HASPER, Ricardo. Igreja de Pedra. Guaíra-PR. 1 fotografia, color. Disponível em: <goo.gl/71Cen>. Acesso em: 18 jul. 2013. 32

Documento iconográfico Folder (impresso ou online) UTFPR. I Simpósio Internacional sobre Desenvolvimento Profissional Docente. 19 a 22 de fevereiro de 2013. Curitiba-PR. 1 folder. Ou UTFPR. I Simpósio Internacional sobre Desenvolvimento Profissional Docente. 19 a 22 de fevereiro de 2013. Curitiba-PR. 1 folder. Disponível em: <>. Acesso em: 10 jul. 2013. Slide RAMOS, Milton Pires. Comunicações técnico-científicas: Transformando trabalhos acadêmicos em apresentações. Curitiba-PR: TECPAR - Instituto de Tecnologia do Paraná. 2013. 64 slides: color. Slides gerados a partir do software Power Point. Transparências HASPER, Ricardo. Palestra para Professores. Educação x Tecnologia. Guaíra-PR: Colégio Nossa Senhora do Carmo. 1995. 21 transparências. 33

Documento iconográfico (Gravuras, imagens entre outros da WEB) Domínio Público No corpo do texto Figura 4 - Superfície di Dini Fonte: BRASIL, 2010 Referência BRASIL. Ministério da Educação – MEC. Banco Internacional de Objetos Educacionais. Superfície di Dini. 2010. Disponível em: <http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/tvpendrive/arquivo/>. Acesso em: 28 jun. 2013. 34

Documento iconográfico (Gravuras, imagens entre outros da WEB) Atenção para blogs confiáveis No corpo do texto Figura 7 - Fractal, Folhas Fonte: ALECRIM DOURADO, 2008 Referência ALECRIM DOURADO. Fractal, Folhas. 2008. Disponível em: <>. Acesso em: 28 jun. 2013. 35

Documento iconográfico (Charges, tirinhas e histórias em quadrinhos entre outros da WEB) Domínio Público No corpo do texto Figura 6 - Moda Fonte: PARANÁ, 2011 Referência PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Moda. Charge. 2011. Disponível em: <>. Acesso em: 21 jul. 2013. 36

Documento cartográfico (7.12 - NBR 6023) Inclui atlas, mapas, globo, fotografia aéreas, entre outros. Os elementos essenciais são: AUTOR. Título. Local: Editora, ano. Número de unidades físicas: indicação de cor, altura x largura. Escala. etc. Atlas ATLAS Mirador Internacional. Rio de Janeiro: Enciclopédia Britânica do Brasil, 1981. 1 atlas. Escalas variam. Mapa BRASIL e parte da América do Sul: mapa político, escolar, rodoviário, turismo e regional. São Paulo: Michalany, 1981. 1 mapa, color., 79cm x 95cm. Escala 1:600.000. 37

Documento sonoro no todo (7.13 - NBR 6023) Inclui disco, CD (compact disc), cassete, rolo, entre outros. Elementos essenciais são: COMPOSITOR(es) ou Intérprete(s), Título, Local, Gravadora (ou equivalente), data e especificação do suporte. Referência ALCIONE. Ouro e cobre. Direção artística: Miguel Propschi. São Paulo: RCA Victor, p1988. 1 disco sonoro (45 min), 33 1/3 rpm, estéreo., 12 pol. FAGNER, R. Revelação. Rio de Janeiro: CBS, 1988. 1 cassete sonoro (60 min), 3 3⁄4 pps, estéreo. SIMONE. Face a face. [S.l.]: Emi-Odeon Brasil, p1977. 1 CD (ca. 40 min). Remasterizado em digital. 38

Documento sonoro em parte (7.14 - NBR 6023) Inclui partes e faixas de documentos sonoros. Elementos essenciais são: COMPOSITOR(es), Intérprete(s) da parte (ou faixa de gravação), Título, seguidos da expressão In:, e da referência do documento sonoro no todo. No final da referência, deve-se informar a faixa ou outra forma de individualizar a parte referenciada. Referência COSTA, S.; SILVA, A. Jura secreta. Intérprete: Simone. In: SIMONE. Face a face. [S.l]: Emi-Odeon Brasil, p1977. 1 CD. Faixa 7. GINO, A. Toque macio. Intérprete: Alcione. In: ALCIONE. Ouro e cobre. São Paulo: RCA Victor, p1988. 1 disco sonoro. Lado A, faixa 1. 39

Documentos eletrônicos (web) (7.17 - NBR 6023) Para referenciar documentos eletrônicos são os mesmos usados para documentos convencionais. Os elementos essenciais são: AUTOR. Título. Edição. Local: Editora, data de publicação. Disponibilidade: endereço eletrônico entre "tags" < >, Acesso: Data de acesso. ISBN. Referência ASSIS, M. de. Memórias Póstumas de Brás Cubas. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1994. V.1 Disponível em: <http://www.bibvirt.futuro.usp.br> Acesso em : 04 jun. 2013. (utilizado quando e-book) SILVA, L. M. Sala de física. Disponível em: <>. Acesso em: 29 jun. 2013. (quando identificação do autor) ÁLCOOL. Departamento de Psicobiologia da UNIFESP-EPM. Disponível em: <> Acesso em: 08 jul. 2013. (quando identificação por tema ou título) 40

Documentos eletrônicos (e-mail) Comunicação pessoal (e-mail) Geralmente utilizada em uma comunicação (conversa com uma pessoa, telefonema, e-mail), a origem da informação é explicada em uma nota de rodapé e não aparece nas referências bibliográficas. Exemplo: RODAKIEWSKI, Paula. NBR-6023 (comentário). [mensagem pessoal]. Mensagem recebida por <ricardohasper@seed.pde.pr.gov.br> em 13 jul. 2013. 41

NBR- 10520 – Citações em documentos Os Modelos de citação estão exemplificados nas seções 3 a 7. 3 Definições 3.1 Citação 3.3 Citação direta 3.4 Citação indireta 3.5 Notas de referência 3.6 Notas de rodapé 3.7 Notas explicativas 4 Localização 5 Regras gerais de apresentação 5.1 Especificação do texto 6 Sistema de chamada 6.1 Qualquer que seja o método... 6.2 Sistema numérico 6.3 Sistema autor-data 7 Notas de rodapé 7.1 Notas de referência 7.2 Notas explicativas Observação: Os slides que seguem, referem-se a exemplos dos itens 3 a 7. 42

Citações Diretas Transcrição literal do texto. Indicada pelo sobrenome do autor, ano de publicação e número da página. Até 3 linhas, dentro do texto entre aspas. Exemplo: Para Saviani (2005, p.12) “[...] produção de idéias, conceitos, valores, símbolos, hábitos, atitudes, habilidades.” Ou “[...] produção de ideias, conceitos, valores, símbolos, hábitos, atitudes, habilidades.” (SAVIANI. 2005, p.12) 43

Citações Diretas Mais de 3 linhas: recuo de 4 cm da margem esquerda, fonte Arial menor que 12 (sugestão 10) e espaçamento simples. Exemplo: Saviani (2005, p. 12): [...] produção de idéias, conceitos, valores, símbolos, hábitos, atitudes, habilidades. Numa palavra, trata-se da produção do saber, seja do saber sobre a natureza, seja do saber sobre a cultura, isto é, o conjunto da produção humana.” 44

Citações Indiretas Citações Indiretas Interpretação de partes do texto. Indicada pelo sobrenome do autor e ano de publicação. Incluída no texto, sem aspas e o número da página é opcional. No corpo do texto Saviani vai adiante e no âmbito do trabalho não material, aponta duas modalidades (SAVIANI, 2005). Referência SAVIANI, Demerval. Sobre a natureza e especificidade da educação. In: SAVIANI, D. (org.). Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações. 9 ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2005. 45

Citação de citação Citação de obra a qual não se obteve acesso físico. Indicada pelo sobrenome do autor seguido da expressão apud (ou citado por) sobrenome do autor que citou a obra, ano de publicação e número da página. O autor citado deve constar na lista de referências. Exemplo: Segundo Rodrigues1 (1999, apud FONSECA, 2005, p.115), o sentido maior do conceito de privado não é o de complementar a ação pública ou substituí-la e sim... Em nota de rodapé mencionar os dados do autor e documento original, não consultado. __________ 1 RODRIGUES, Carlos. Direito privado. Petrópolis: Vozes, 1999. 46

Notas de rodapé Aparecem ao pé da página e servem para abordar pontos que não devem ser incluídos no texto para não sobrecarregá-lo. Podem ser: a) De referência1: quando indicam a origem da sua citação. b) Explicativas2: quando apresentam observações ou aditamento ao texto. Exemplo: 47

Citação de uma aula ministrada No texto Em aula ministrada no Curso de Especialização em Filosofia Moderna e Contemporânea da PUC/SP, no dia 29 de setembro de 2009, o professor Mario Sergio Cortella destacou a importância de Paulo Freire na Educação brasileira: “Paulo Freire não está mais aqui, mas nós não estaríamos aqui sem Paulo Freire". Ou Em nota de rodapé … o professor Mario Sergio Cortella1 destacou a importância de Paulo Freire na Educação brasileira: “Paulo Freire não está mais aqui, mas nós não estaríamos aqui sem Paulo Freire". ___________________ 1 Mario Sergio Cortella, em aula ministrada no dia 29/09/2009 no curso de Especialização em Filosofia Moderna e Contemporânea da PUC/SP. 48

Diferença entre... O que é: Exemplos de sites: Copyright © 2012. Todos os direitos reservados O que é: http://copyright.br.com/index.html http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ Exemplos de sites: http://www.releituras.com/mquintana_bio.asp http://m3.ime.unicamp.br/portal/ 49

BY (Attribution) - Atribuição — Você deve creditar a obra da forma especificada pelo autor ou licenciante. NC (No Commercial) - Uso não comercial — Você não pode usar esta obra para fins comerciais. SA (Share Alike) - Compartilhamento pela mesma licença — Se você alterar, transformar ou criar em cima desta obra, você poderá distribuir a obra resultante apenas sob a mesma licença, ou sob uma licença similar à presente. http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ 50

Sites (rodapé): significado dos símbolos R, TM, C e CC - (™ © ® ) O Símbolo R (®) significa ”Registrado” ; ligado a projetos em que a marca encontra-se registrada, e por este motivo é proibido o uso da mesma por outras pessoas. O símbolo TM (™) significa exatamente o mesmo que ® mas em inglês (Trade mark). O símbolo C (©) significa Copyright; são produções de propriedade intelectual de um autor, o qual detêm os direitos autorais sobre, mas que pode ser usado por terceiros mediante permissão ou pagamento ao autor. E o símbolo CC ( ) Creative Commons, significa acesso aberto sob a licença com atribuição de uso não Comercial. Este é livre, podendo acessar e usar, desde que cite a fonte original (direito moral). 51

Materiais PDE publicados na web COM registro do ISBN* Volume 1 - Artigos 2008 SOBRENOME, Nome do autor. Título do Artigo: subtítulo se houver. In: PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Superintendência de Educação. O professor PDE e os desafios da escola pública paranaense, 2008. Curitiba: SEED/PR., 2011. V.1.(Cadernos PDE). Disponível em: <www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=20>. Acesso em DD/MM/AA. ISBN 978-85-8015-039-1. Volume 2 - Produção Didático-pedagógica 2008 SOBRENOME, Nome do autor. Título da Produção Didático-pedagógica: subtítulo se houver. In: PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Superintendência de Educação. O professor PDE e os desafios da escola pública paranaense: produção didático-pedagógica, 2008. Curitiba: SEED/PR., 2011. V.2. (Cadernos PDE). Disponível em:<www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=20>. Acesso em: DD/MM/AA. ISBN 978-85-8015-040-7. *ISBN - International Standard Book Number 52

ISBN - Número Internacional Padronizado para Livros (International Standard Book Number) é um sistema internacional padronizado que identifica numericamente os livros segundo o título, o autor, o país, a editora, individualizando-os inclusive por edição. No Brasil a atribuição do ISBN é de responsabilidade da Fundação Biblioteca Nacional no endereço http://www.bn.br/ ISSN - Número Internacional Normalizado para Publicações Seriadas (International Standard Serial Number) é o identificador aceito internacionalmente para individualizar o título de uma publicação seriada (jornais, revistas, anuários, relatórios, artigos, monografias, etc.), tornando-o único e definitivo. No Brasil o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT atua como Centro Nacional dessa rede no endereço http://www.ibict.br/ 53

Citações e Referências Bibliográficas Normas da ABNT Citações e Referências Bibliográficas busca rápida e prática * http://www.leffa.pro.br/textos/abnt.htm 54

Portal Dia a Dia Educação - SEED Direitos Autorais Portal Dia a Dia Educação - SEED http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo =72 Neste espaço você encontra informações e orientações sobre questões referentes aos Direitos Autorais para publicações de materiais impressos e web. (Vídeo Dr. Sérgio Said Staut Junior, Lei, perguntas frequentes, etc.) 55

Direito Autoral - PDE Nesse sentido é importante lembrar que o Professor PDE, enquanto autor da Produção Didático- pedagógica e Artigo Final, deve estar atento às orientações que a Lei impõe, sobretudo, durante o processo de organização e estruturação dos produtos de sua criação. 56

Contrato de Cessão e Termo de Cessão O Professor PDE ao concluir a Produção Didático- pedagógica e o Artigo final, deverá preencher e assinar o Contrato de Cessão de Direitos Autorais para a Secretaria de Estado da Educação e caso houver, também os Termos de Cessão de Pessoa Física para pessoa Física (Apresentar e ler o Contrato e o Termo de Cessão com os professores PDE) 57

No Contrato de Cessão de Direitos Autorais, apenas os Direitos Patrimoniais do autor são cedidos ou transmitidos. Os Direitos Morais do autor não são transmitidos quando é realizada uma cessão (ainda que total) dos direitos autorais. 58

REFERÊNCIAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023: informação e documentação: referências - elaboração. Rio de Janeiro, 2002. ______. NBR 10520: informação e documentação: citações em documentos - apresentação. Rio de Janeiro, 2002. BRASIL. Portal Domínio Público. Disponível em: <http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/PesquisaObraForm.jsp>. Acesso em: 10 jul. 2013. BRASIL. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Presidência da República. Casa Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm>. Acesso em: 15 jul. 2013. BRASIL. Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012. Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. Presidência da República. Casa Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12737.htm>. Acesso em: 20 jun. 2013. BRASIL. Ministério da Educação – MEC. Banco Internacional de Objetos Educacionais. Superfície di Dini. 2010. Disponível em: <http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/tvpendrive/arquivo/>. Acesso em: 28 jun. 2013. CALIXTO, Benedito. O poema de Anchieta. 1901. (1 original de arte), óleo sobre tela. Disponível em: <>. Acesso em: 28 jun. 2013. CCOPYRIGHT. Disponível em: <http://copyright.br.com/index.html>. Acesso em: 14 jun. 2013. CREATIVE COMMONS. Disponível em: <http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/>. Acesso em: 14 jun. 2013. 59

HASPER, Ricardo. Igreja de Pedra. Guaíra-PR. 1 fotografia, color HASPER, Ricardo. Igreja de Pedra. Guaíra-PR. 1 fotografia, color. Disponível em: <goo.gl/71Cen>. Acesso em: 18 jul. 2013. MARTINS FILHO, Plínio. Direitos autorais na Internet. Ci. Inf. [online]. 1998, vol.27, n.2, pp. nd-nd. ISSN 0100-1965. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/S0100-19651998000200011>. Acesso em: 20 jul. 2013. MORTE de Getúlio Vargas. Produção Ana Carolina Teixeira Soares. Rio de Janeiro. 2008. Disponível em: <http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/modules/debaser/singlefile.phpd=9347>. Acesso em: 20 jul. 2013. PARANÁ. Portal Dia a Dia Educação. Direitos Autorais. 2013. Disponível em: <\t%20%22_blank>. Acesso em: 11 jul. 2013. PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Moda. Charge. 2011. Disponível em: <>. Acesso em: 21 jul. 2013. SAVIANI, Demerval. Sobre a natureza e especificidade da educação. In: SAVIANI, D. (org.). Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações. 9 ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2005. SciELO - Scientific Electronic Library Online. Disponível em: <http://books.scielo.org/>. Acesso em: 16 jul. 2013. STAUT JUNIOR, S. S. Direitos autorais: entre as relações sociais e as relações jurídicas. 1. ed. Curitiba: Moinho do Verbo, 2006. v. 1. 60

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