EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL LEGISLAÇÃO EM EDUCAÇÃO PROFESSORA MARILENE GERENT

Uma breve história da infância A visão atual da infância é uma construção definida ao longo da história da humanidade. Por diversos períodos questionou-se qual era o tempo da infância e quem era criança. Philippe Ariès em sua obra “História Social da Criança e da família” (1960) pontua que o conceito de infância foi sendo construído historicamente e que criança, por muito tempo, foi vista como um adulto em miniatura

Na idade média as representações das etapas da vida humana eram abstratas: elementos da natureza, estudo dos astros, aspectos de crenças populares, fenômenos naturais e sobrenaturais representavam os ciclos da vida.

Nas crianças, a ausência da fala e de comportamentos esperados, eram considerados como manifestações irracionais. Ausência de racionalidade é apontada por Platão, Santo Agostinho e Descartes, “assim a criança era desprovida de razão

Por ser muito breve, o período da infância era considerado insignificante, assim a atenção para com as crianças era considerada inútil, assim como era dispendioso dar atenção aos idosos. Como se valorizavam os indivíduos produtivos, as crianças logo eram inseridas no mundo do trabalho.

A partir dos sete anos a criança era inserida na vida adulta e tornava-se útil na economia familiar, realizando tarefas, imitando seus pais e mães. Assim já vestiam-se como adultas, participavam de reuniões e festas onde nada se escondia.

A visão de Infância no Brasil O sentimento de infância no Brasil surgiu no século XIX com a necessidade de instrução e ampliação de escolas. Porém só a partir de 1930 o governo brasileiro passa a preocupar-se com a Educação na Infância. A partir da Declaração dos Direitos Universais, em 1948, os direitos das crianças e adolescentes passam a ser tema de reflexões no mundo, já que era preciso aprofundar o que se preconizava no artigo I dessa declaração :

“Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direito “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direito. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade”

Concepção de Educação Infantil na atual LDB Primeira etapa da educação básica que tem como finalidade: “promover o desenvolvimento integral da criança, até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social” (Art. 29)

OBJETIVOS DO TRABALHO PEDAGÓGICO O trabalho pedagógico tem por objetivo atender às necessidade determinadas pela especificidade da faixa etária, a partir de uma visão da criança como criadora, ser histórico, sujeito de direitos, capaz de estabelecer múltiplas relações e produtoras de Cultura ( Brasil, MEC, 2006, p.8)

Profissionais da educação infantil Os docentes da educação infantil devem ser formados em cursos de nível superior. A formação mínima de Magistério – ensino médio – era – segundo a Lei – admitida até 2007. A partir dessa determinação os cursos de pedagogia passaram a ser oferecidos com programas específicos voltados para o estudo do desenvolvimento da criança.

As responsabilidades A Constituição Federal de 1988 determina que a responsabilidade pela oferta da educação infantil é dos municípios e deve contar com a colaboração das demais esferas do governo: o Estado e a União. Por ter um PIB considerado alto, Joinville mantém suas creches e suas pré escolas em todos os bairros.

Formas e Instituições que oferecem educação infantil Creches – para crianças até três anos de idade; Pré escolas – para crianças de quatro e cinco anos de idade Em Joinville há instituições tanto da rede privada de ensino como rede municipal de ensino que oferecem atendimento a crianças de zero a cinco anos.

Por que ainda é preciso investir muito? Segundo levantamento feito em 2010 sobre a Educação no Brasil, apesar da evolução do número de matrículas em creches nos últimos anos, hoje, somente 16,91% da população nesta faixa etária freqüenta regularmente as creches no país, sendo que a região Norte é que apresenta o menor percentual de atendimento, apenas 6,47%.

Tabela Demonstrativa Dados colhidos pelo IBGE em 2010 População por faixa etária Brasil Santa Catarina Joinville 0 a 3 anos 10.925.893 320.798 27.355 Matrículas em creches 1.896.363 102.758 8.208 4 a 6 anos 8.696.672 785.788 20.815 Matrículas em pré escolas 4.866.268 152.233 10.424

Metas a serem alcançada até 2021 Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos. Estratégias: 1.1) Definir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, metas de expansão das respectivas redes públicas de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade compatível com as peculiaridades locais. 1.2) Manter e aprofundar programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para a rede escolar pública de educação infantil, voltado à expansão e à melhoria da rede física de creches e pré-escolas públicas.

1.3) Avaliar a educação infantil com base em instrumentos nacionais, a fim de aferir a infra-estrutura física, o quadro de pessoal e os recursos pedagógicos e de acessibilidade empregados na creche e na pré-escola. 1.4) Estimular a oferta de matrículas gratuitas em creches por meio da concessão de certificado de entidade beneficente de assistência social na educação,.

1.5) Fomentar a formação inicial e continuada de profissionais do magistério para a educação infantil. 1.6) Estimular a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e cursos de formação de professores para a educação infantil, de modo a garantir a construção de currículos capazes de incorporar os avanços das ciências no atendimento da população de 4 e 5 anos.

1.7) Fomentar o atendimento das crianças do campo na educação infantil por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento das crianças, de forma a atender às especificidades das comunidades rurais. 1.8) Respeitar a opção dos povos indígenas quanto à oferta de educação infantil, por meio de mecanismos de consulta prévia e informada.

1.9) Fomentar o acesso à creche e à pré-escola e a oferta do atendimento educacional especializado complementar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a transversalidade da educação especial na educação infantil.

Referências: BRZEZINSKI, Iria (org) LDB dez anos depois. São Paulo, Cortez: 2008. Todos pela educação – Dados sobre a educação no Brasil www.todospelaeducação – acesso em 20/03/2012. Plano Nacional de Educação 2011-2020, MEC, 2011. Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96 ARIÈS,Philippe. História Social da Criança e da família (1960)