O Cadastro de Pessoas Físicas – CPF por ELIANE ANDRADE KARINE DE SENE MARTA GÓES VANDA LENART

Introdução Em nosso trabalho, apresentamos a história do CPF, suas características, buscando destacar de forma simples e objetiva como este documento tornou-se atualmente essencial, para suprir as necessidades de controle de população, localização e segurança, entre outras utilizações.

O CPF Definição O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) é um número atribuído pela Receita Federal tanto a brasileiros como a estrangeiros residentes que pagam impostos no Brasil. Forma de obtenção Serviço de Impostos da Receita Federal

O CPF Características Documento federal Válido em todo país Facilidade de acesso ao banco de dados Mantido pela Secretaria da Receita Federal Exigido para praticamente todos os negócios que envolvem transações

CPF - História Institucionalizado pela Lei 4.862 de 29/11/1965 Art. 11: As repartições lançadoras do imposto de renda poderão instituir serviço especial de Registro das Pessoas Físicas para contribuintes desse imposto, no qual serão inscritas as pessoas físicas obrigadas a apresentar declaração de rendimentos e de bens.

CPF - história O contribuinte passava a receber, a partir da Secretaria da Receita Federal, no início de 1970, o Cartão de Identificação do Contribuinte (CIC).

Documentos para obtenção do CPF Carteira de Identidade; CNH; CTPS - modelo novo; Passaporte; Carteira de Identificação Profissional ou de Classe OAB, CRA, CRM.

UtIilização do CPF no comércio exterior O Cadastro de Pessoa Física CPF, é muito utilizado na área do Comércio Internacional no que tange às áreas de importação, exportação e desembaraço aduaneiro.

Abrangência O CPF hoje é exigido por vários órgãos, do governo ou não. É o documento que junto com o Registro Geral, RG comprovam a sua idoneidade .

Vantagens para o comércio em geral O CPF é o documento obrigatório para todo o processo de compra e venda em geral e funciona como um instrumento de segurança para o lojista, que pode se prevenir contra eventuais inadimplências, pois permite que o mesmo efetue consultas em inúmeros órgãos e associações comerciais como SERASA, SPC, ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS, SISBACEN, etc.

Estrutura do CPF XXX.XXX.XXY – ZZ ZZ – Dígitos verificadores Um dígito de verificação é uma forma de verificação de redundância utilizada para detecção de erros, o equivalente decimal de um binário de verificação . É composto de um único dígito calculado a partir dos outros dígitos no código.

Estrutura do CPF O número de CPF é composto por 9 dígitos seguidos por dois dígitos verificadores. XXX.XXX.XXY – ZZ Os primeiros oito números identificam o contribuinte individual

Estrutura do CPF XXX.XXX.XXY – ZZ Y– Indica a região em que o documento foi emitido. 0 - Rio Grande do Sul (RS). 1 - Distrito Federal (DF), Goiás (GO), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS) e Tocantins (TO). 2 - Acre (AC), Amapá (AM), Amazonas (AM), Pará (PA), Rondônia (RO) e Roraima(RR). 3 - Ceará (CE), Maranhão (MA) e Piauí (PI). 4 - Alagoas (AL), Paraíba (PB), Pernambuco (PE) e Rio Grande do Norte (RN). 5 - Bahia (BA) e Sergipe (SE). 6 - Minas Gerais (MG). 7 - Rio de janeiro (RJ) e Espírito Santo (ES). 8 - São Paulo (SP). 9 - Paraná (PR) e Santa Catarina (SC).

Finalização do CPF No caso de falecido com espólio, o cancelamento será automático após o processamento da declaração de encerramento de espólio transmitida via internet pelo inventariante. Já no caso de falecido sem espólio o cônjuge ou parente deverá dirigir-se a uma unidade de atendimento da Receita Federal com o original ou cópia autenticada da Certidão de Óbito, com a informação da ausência de bens e/ou direitos.

A não existência do CPF O CPF armazena informações fornecidas pelo próprio contribuinte e por outros sistemas da Receita Federal, o qual garante este cadastro, é um dos principais documentos para cidadãos brasileiros e de suma importância visto que sem a existência do mesmo não haveria controle algum.

e-CPF Lançado pelo governo, é um documento eletrônico em forma de certificado digital.

Conclusão Este trabalho procurou mostrar que a forma de funcionamento do CPF na atualidade, sua importância social, sua origem, sua utilização como documento e a sua estrutura técnica. E que as instituições, por fim, lutam em duas frentes neste processo por um lado, desenvolvendo sistemas tecnicamente mais seguros e por outro, apostando na melhoria dos documentos oficiais como forma de permitir a segurança dos dados pessoais.