Encontro de Segurança Alimentar e Nutricional e Mercado Institucional 13 de Julho de 2010 Florianópolis - Santa Catarina CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Encontro de Segurança Alimentar e Nutricional e Mercado Institucional II Feira Sustentável (maio Joinville/SC) : I Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Produção de Alimentos Orgânicos e Biodinâmicos SAN e a consolidação do Mercado Institucional (PAA, PNAE e PAT) para a Agricultura Familiar e em especial para a agroecologia. Encaminhamentos do Fórum: realização de um Encontro com a participação de instituições governamentais e não governamentais que estão tratando da SAN junto a estes programas.

Encontro de Segurança Alimentar e Nutricional e Mercado Institucional Objetivo central do encontro é abrir mais um canal de diálogo entre as instituições governamentais e não governamentais tendo em vista a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional e os programas públicos de aquisição de alimentos da agricultura familiar e em especial da agroecologia.

Entidades que participaram da organização CONSEA Comissão de Produção Orgânica SC EPAGRI COMSEAN Joinville Rede Ecovida Rede dos Territórios CAE Estadual Conselhos de Educação MST Território Serra Mar CONSASC MDA FNDE CONAB SC

Síntese dos trabalhos de grupos realizados no I Fórum Estadual de SAN e Produção de Alimentos Orgânicos e Biodinâmicos Situação AtualDificuldades Existentes Propostas

SAN e Mercado Institucional Situação Atual Existem avanços porém a logística de distribuição e os preços são precisão ser melhorados Logística – problemas com adequação de embalagens e transporte. Muita burocracia para os pequenos produtores em relação ao PAA (ex: alteração de produtos no projeto). Em determinados municípios os programas ainda não chegaram apesar de existir produção oriunda da AF. Altos custos relacionados aos impostos. Não existe isenção fiscal do gov. do estado por exemplo do ICMS apesar de que os programas beneficiam a pop. do estado Avanço em relação à organização da produção, não só na quantidade mas na forma como está sendo produzido. Agroecologia: relação positiva com o meio ambiente (sustentabilidade) e promoção da saúde de produtores e consumidores (30% do PAA SC é agroecológico) Favorece a permanência do agricultor(a) no meio rural e na produção

SAN e Mercado Institucional Situação Atual Comercialização limitada: existência de equipamentos de SAN não articulados com a produção familiar : box da agricultura familiar no CEASA Florianópolis; cozinhas comunitárias; restaurantes populares; bancos de alimentos; escolas municipais. Insegurança de quem produz (garantia de comercializar o que produz). Legislação não dá uma distinção clara entre pequenas e grandes cooperativas (DAP jurídica para as grandes cooperativas). Boas iniciativas de comercialização em rede. 30% do PAA em SC está abarcado pela agricultura agroecológica. Plantios transgênicos colocando em risco a produção orgânica/agroecológica. CECANE/SC, CAE e CONSEAs municipais existentes e pró-ativos. Problemática da terceirização da Alimentação Escolar sob responsabilidade do Governo do Estado.

SAN e Mercado Institucional Dificuldades Existentes Falta de capacitação dos gestores públicos e toda a cadeia produtiva. Terceirização da Alimentação Escolar: Secretaria Estadual da Educação entende que os recursos do FNDE podem ser utilizados para pagar o serviço das empresas terceirizadas. Empresas terceirizadas estão dificultando a compra de alimentos da agricultura familiar para a alimentação Escolar Estadual. Não há garantia de compra pela descontinuidade dos recursos dos programas governamentais, em especial o PAA. Liberação de transgênicos para novas espécies (ex. arroz...) Normas legais ineficientes para proteger a produção orgânica da contaminação por transgênicos. PAA é um programa e não política pública.

SAN e Mercado Institucional Dificuldades Existentes Legislação Sanitária inadequada aos pequenos produtores. Dificuldade de mudança na elaboração do cardápio por parte de nutricionistas de alguns municípios. Municípios sem nutricionista. Atuação de nutricionista via Associação de Municípios que elabora cardápio anual. Resistência das merendeiras em fazer refeições de modo diferente. Dificuldade de comunicação entre os setores (rural e urbano). Não existência ou não atuação dos CAEs e COMSEAs em alguns municípios. Desconhecimento/desarticulação do que é produzido pela agricultura familiar e pelos empreendimentos familiares em SC. Burocracia / demora no pagamento. Dificuldades com a Chamada Pública (habilidade com licitação).

SAN e Mercado Institucional Dificuldades Existentes Burocracia de informações com relação a impostos e preços. Logística variável de região para região dificultando o intercâmbio de produtos. Planejamento de produção X demanda das escolas e entidades beneficiadas. Relação institucional entre as instituições públicas desarticulada e fragmentada conforme sua área de atuação. Dificuldade em definir o papel da ATER estatal na atuação nos programas de mercado institucional. Pouco tempo de intervalo para alimentação nas escolas.

SAN e Mercado Institucional Propostas Criar sensibilidade e visibilidade ao PNAE. Criar Planos Municipais de execução do PNAE. Solicitar audiência pública via Frente Parlamentar de SAN para apresentação detalhada do plano de implementação da Lei e processo de terceirização da Alimentação Escolar no Estado. Solicitar ofício à Secretaria do Estado de Educação um plano de implementação da Lei e processo de terceirização contendo os seguintes itens: cronograma de implantação; processo de aquisição e procedimento de repasse às empresas terceirizadas; prestação de contas ao CONSEA e relatório trimestral. Rever a legalidade de fornecimento dos 30% da agricultura familiar por empresa terceirizada. Realizar mapeamento do que é produzido em SC pela agricultura e empreendimentos familiares.

SAN e Mercado Institucional Propostas Realização de levantamentos em escala municipal para definir as demandas por produtos, a produção, as organizações e a logística existente. Desburocratizar o processo para os agricultores cooperativados. Discutir uma lei específica para cooperativas de agricultores familiares. Organizações da agricultura familiar realizarem debates para responder questões como onde estamos? e pra onde vamos?. Divulgar que as prefeituras podem isentar de impostos os produtores que estão inscritos nos programas. Potencializar redes de informações. Reduzir impostos para agroindústrias familiares. Criar documento para comprometimento dos candidatos ao governo do estado com a SAN.

SAN e Mercado Institucional Propostas Propor à Epagri que assuma o compromisso de disseminar as questões legais dos programas que os produtores estejam vinculados. Aumentar o contigente de extensionistas da Epagri proporcionalmente ao número de habitantes e propriedades rurais. Diálogo com Associações de Municípios e FECAM. Conhecer e acompanhar a execução dos Planos Estadual e Municipais de Alimentação e Nutrição com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Apresentação dos Planos de Alimentação e Nutrição nos COMSEANs para articulação da RedeSAN. Divulgar aos conselheiros do CONSEA os meios de comunicação relacionados aos editais de SAN, como RedeSAN e RedeNutri.

SAN e Mercado Institucional Propostas Acompanhar o fornecimento das refeições na rede hospitalar, especialmente onde o serviço for terceirizado (ex: Hosp. Municipal São José – Joinville). Planejar agenda de capacitação permanente para os conselheiros do CONSEA e COMSEANs, CAEs (parcerias com Universidades, Mesa Brasil e outros). Realização de evento para debater o PAA e as Políticas Públicas direcionadas para a SAN.

Obrigada! Bom Dia de Trabalho!!! 13 de Julho de 2010 Florianópolis - Santa Catarina CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL