PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO Profª Cristina Tassoni

Contexto baixa produtividade do sistema educacional envolvendo 9 países (Bangladesh, Brasil, China, Egito, índia, Indonésia, México, Nigéria e Paquistão). Conferência de Educação para Todos, em Jomtien, na Tailândia - 1990. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Banco Mundial. Bangladesh, Brasil, China, Egito, índia, Indonésia, México, Nigéria e Paquistão.

Objetivos recuperação da educação básica envolver todas as esferas e agentes do processo educativo – União, Estados, Distrito Federal, Municípios, professores e dirigentes escolares, famílias e sociedade civil. propor estratégias de ação para a universalização do ensino fundamental de qualidade e a valorização e reconhecimento público do magistério. Concretização de mudanças em 10 anos (1993-2003).

Metas incrementar, em cerca de 50%, os atuais níveis de aprendizagem nas matérias do núcleo comum, tomando como referência os novos padrões de conteúdos mínimos nacionais e de competências básicas a serem determinados para o sistema; elevar a, no mínimo, 94% a cobertura da população em idade escolar; assegurar a melhoria do fluxo escolar, reduzindo as repetências, sobretudo na lª e 5ª séries, de modo a que 80% das gerações escolares, do final do período, possam concluir a escola fundamental com bom aproveitamento; criar oportunidade de educação infantil para cerca de 3,2 milhões de crianças do segmento social mais pobre; proporcionar atenção integral a 1,2 milhões de crianças e adolescentes através do Programa Nacional de Atenção à Criança e ao Adolescente (PRONAICA), em áreas urbanas periféricas; ampliar o atendimento de jovens e adultos, priorizando a faixa de 15 a 19 anos, de modo a oferecer oportunidades de educação básica equivalente a quatro séries para 3,7 milhões de analfabetos e 4,6 milhões de subescolarizados.

Estratégias formação e consolidação de alianças entre o governo e as sociedades não-governamentais. acompanhamento do nível de melhoria da qualidade do ensino, bem como da qualidade da profissionalização do magistério pelo Sistema de Avaliação da Educação Brasileira (SAEB) e pela comunidade escolar. Realização de estudos e pesquisas, de âmbito nacional, estadual, municipal e institucional, para caracterizar, avaliar e propor medidas sobre: a formação do magistério, a situação profissional do magistério, financiamento para valorização do magistério e a gestão do magistério.

Estratégias Ações envolvendo a formação docente: inicial e continuada: nível médio, graduação (licenciaturas), pós graduação, sistematização de cursos de formação continuada, aproveitamento da tecnologia. Estatutos e planos de carreira do magistério, implantando de novo regime de trabalho e piso salarial profissional nacional: revisão dos atuais, implantação de regime de 40h e 25% extra classe.

Estratégias Melhoria das condições de trabalho docente: investimentos nas condições materiais das instituições, assistência técnico-científica aos docentes, aperfeiçoamento dos processos de gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros da instituição educacional.

Estratégias Disseminação de experiências e inovações facilitadoras da aprendizagem e da produtividade dos sistemas de ensino: intercâmbios, divulgação e incentivo de experiências, atendimento diferenciado às crianças e aos adolescentes em situação desvantajosa.

Acompanhamento da ação União: coordenação da implementação, acompanhamento e avaliação; Os Estados e o Distrito Federal, com suas Secretarias de Educação. Os Municípios, com suas Secretarias de Educação. As Universidades e instituições de ensino superior, destinadas à formação de professores.

Acompanhamento da ação Os Conselhos Estaduais de Educação, com o apoio do Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação. Entidades representativas do profissionais da educação.

Revisão dos resultados Até dezembro de 1994: institucionalização dos colegiados estaduais e municipais e das comissões encarregadas de conduzir os estudos e propor as medidas relativas à implantação do novo regime de trabalho e do piso salarial profissional nacional do magistério, associadas à melhoria da qualidade nos sistemas educacionais.

Revisão dos resultados Até janeiro de 1995: envolvimento dos governos Federal, Estadual e Municipal, com a formalização de compromissos correspondentes para a execução do PACTO, com estratégia a ser definida pelo Fórum do Magistério.

Revisão dos resultados Até julho de 1995: conclusão dos estudos sobre as possibilidades da implantação do novo regime de trabalho e do piso salarial nacional do magistério, associadas às propostas de melhoria da qualidade da educação e da gestão nos sistemas educacionais; institucionalização do plano de valorização do magistério,contemplando a capacitação inicial e continuada.

Revisão dos resultados Até outubro de 1995: Implementação do plano de implantação do novo regime de trabalho e do piso salarial profissional nacional do magistério, associado às melhorias da qualidade da educação básica e da gestão nos sistemas educacionais. início do acompanhamento/avaliação das medidas, por meio de relatórios trimestrais.