Relatório de Avaliação do Sistema de Educação de Santa Catarina promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE Governo.

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1 Relatório de Avaliação do Sistema de Educação de Santa Catarina promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE Governo de Santa Catarina Secretaria de Estado da Educação Florianópolis, 21 de junho de 2010. Prof. Dr. Isaac Ferreira - SED

2 3 - Ainda em 2009, a OCDE e a SED promoveram uma Conferência Internacional com a presença de pesquisadores da Ásia, Oceania, Europa, EUA e Brasil, cujo tema teve como foco “Tecnologias Educacionais Aplicadas à Escola do Futuro, Hoje”. I - Questões Introdutórias 1 - Em 2007 e 2008, ocorreram sucessivos contatos e visitas do Governo do Estado e da Secretaria de Estado da Educação, no sentido de a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE promover estudos e apontar propostas para o desenvolvimento da educação em Santa Catarina. 2 - Em 2009, especialistas da OCDE estiveram em Santa Catarina por duas vezes. Em setembro, visitaram mais de uma centena de instituições e municípios nas principais regiões do Estado. Levantamento de informações, visitas in loco, reuniões e contatos com autoridades, análise de documentos oficiais foram as principais atividades praticadas ao longo de um ano, cujos trabalhos foram patrocinados pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Educação.

3 4 - Em setembro de 2010, a OCDE retornou a Santa Catarina para apresentar o balanço dos dois eventos promovidos em 2009. O Relatório da Avaliação do Sistema de Educação de Santa Catarina, segundo a Diretoria de Educação da OCDE, tem o intuito de “ajudar as autoridades catarinenses a conceber e implementar políticas educacionais para aprimorar o capital humano e atender as necessidades de pesquisa e inovação.” (Relatório, página 355)

4 2 - Melhorar o acesso, a permanência e o atendimento aos alunos na escola (tempo pedagógico ampliado) e a qualidade dos processos didático- pedagógicos.qualidade dos processos didático- pedagógicos. II – Síntese das Principais Recomendações para a Melhoria da Educação em Santa Catarina A globalização da economia e do conhecimento requer parâmetros internacionais e atualizados para o desenvolvimento de Santa Catarina. Em vista disso, o Relatório e as Recomendações da OCDE acenam para a necessidade de promover: 1 - Fortalecer os setores de coordenação e supervisão pedagógica da educação da SED e das GEREDs para monitorar o cumprimento das políticas educacionais, da gestão da escola e dos processos pedagógicos, tendo por referência o projeto pedagógico, os indicadores de gestão e os resultados alcançados.

5 4 - Desenvolver nova abordagem pedagógica para a prática dos professores, centrando-a em atividades de ensino e de aprendizagem, associando fundamentos científicos à solução de situações-problema e à práticas vivenciais. 5 - Criar uma forma apropriada para seleção de candidatos (vestibular) a futuros professores para os cursos de licenciatura, com foco no potencial dos candidatos, diferenciando-a dos critérios adotados para os demais cursos superiores. 6 - Dar maior atenção à formação inicial e à formação continuada dos professores e gestores, de modo que, sob orientação da SED, eles possam tomar decisões mais acertadas sobre avaliação da aprendizagem e promoção dos alunos.formação inicial e à formação continuada dos professores e gestores 3 - Diminuir o número de disciplinas ( menos é mais: é melhor ensinar menos e estar seguro de que isto é pertinente e consistente ), dando foco em conteúdos vivenciais, que favoreçam o desenvolvimento de habilidades e competências dos alunos e professores.

6 8 - Fortalecer a integração das redes de instituições de formação profissional públicas, comunitárias e privadas e a articulação dos conteúdos curriculares com os setores produtivos, sem descuidar dos serviços de orientação vocacional-profissional. 9 - Reformular a sistemática de indicação de diretores e do modelo de gestão da escola, centrando-os no mérito e na competência, com base em projetos, planos e metas e na avaliação de compromissos e de resultados. 10 - Criar condições para o ensino eficaz de línguas estrangeiras como segunda língua na educação básica e superior, com estruturas e intercâmbios permanentes. 11 - Criar mecanismos de internacionalização do currículo na educação superior. 7 - Criar mecanismos de valorização do desempenho da escola, dos professores e dos gestores, com base na avaliação de indicadores de mérito, de metas estabelecidas e na qualidade dos resultados da aprendizagem.

7 13 - Reformular a sistemática de financiamento e de gestão das IESs, priorizando a competência, as potencialidades e demandas regionais e a avaliação dos resultados. 14 - Reformular a sistemática de avaliação e (re)credenciamento aplicado à educação superior, associando-os ao financiamento, mérito, projeto institucional, indicadores e resultado, e privilegiando competências. 15 - Dar foco nos resultados da aprendizagem e não nos insumos e processos, por parte do CEE e da SED. 16 - Articular as instituições de promoção da saúde e de assistência social à educação escolar. 12 - Racionalizar e otimizar os ambientes e recursos físicos, tecnológicos e humanos das instituições de educação superior públicas, comunitárias e privadas.

8 18 - Criar bibliotecas escolares como “centros de recursos e de diversificação da aprendizagem”. 19 - Criar um setor de Pesquisa Educacional vinculado à SED, para dar suporte ao desenvolvimento do sistema estadual de educação. 20 - Ampliar e fortalecer parcerias e elos entre escola e instituições da sociedade e família, proporcionando maior autonomia da escola e tornando- a uma instituição pública da comunidade. 17 - Reformular o Plano de Carreira e de Cargos do Magistério, alocando os professores em tempo integral por escola.

9 1 - Publicação de Decreto que institui o Comitê de Educação e Desenvolvimento Estratégico. III – Medidas em Curso 2 - Organização do Programa de Avaliação Internacional dos Alunos (PISA, 2012). 3 - Divulgação dos resultados do Relatório para os dirigentes educacionais, sociedade e governos.