Marcelo Viana Estevão de Moraes Secretário de Gestão Maio de 2008 Contribuições da Revisão Interpares (peer review) para o Fortalecimento da Governança para o Crescimento   Marcelo Viana Estevão de Moraes Secretário de Gestão Maio de 2008 Apresentação para a sessão de abertura, 22 de outubro, 10h-11h15m Tempo aproximado: 25m Contexto geral do fórum: Novos tipos de gerenciamento setorial público, novas abordagens ao provimento de serviços e novas tecnologias mudaram a forma como o setor público opera, mas também criaram uma necessidade de novas formas de tornar agências e governos responsáveis pelo que fazem. Com um setor público cada vez mais evoluído, se torna cada vez mais importante e difícil assegurar conformidade com os objetivos de políticas governamentais, controlar gastos e monitorar desempenhos enquanto preserva-se a confiança da população em seu governo. Objetivo: permitir que os países participantes possam compartilhar suas experiências na área de modernização e eficiência do setor público.   Esquema de trabalho: áreas prioritárias selecionadas pela importância no processo de mudança – discussão em quatro grupos de trabalho: 1. reforma regulatória e simplificação administrativa, 2. prestação de serviços públicos e desempenho, 3. governança multinível e accountability, 3. participação e governo eletrônico.

Cooperação e Diálogo Internacional A Cooperação internacional é instrumento para o intercâmbio de experiências e para o aprendizado comparado dos países no mundo contemporâneo; Na era da globalização, o diálogo internacional tornou-se fundamental para o processo de aprimoramento de políticas e de instituições; A OCDE contribui para o desenvolvimento da economia mundial ao se constituir como um lócus permanente de diálogo e de intercâmbio de experiências. -      Tema geral da sessão de abertura: o que sabemos até agora sobre a eficiência das reformas e como medir o progresso obtido?

Revisão Interpares em Sentido Geral Processo facultativo pelo qual as políticas, leis e instituições de um país são avaliadas por seus pares em relação a determinados padrões de boas práticas; Possibilita: Intercâmbio de experiências e de informações; Benchmarking; Aproximação em relação aos padrões de excelência internacional; Assistência técnica (rede de contatos e recomendações); Objetivo: auxiliar o aperfeiçoamento institucional e melhorar a qualidade das políticas públicas dos países. -      Tema geral da sessão de abertura: o que sabemos até agora sobre a eficiência das reformas e como medir o progresso obtido?

A Revisão Interpares do Sistema Regulatório Estudo sobre o Sistema Regulatório Brasileiro elaborado pela Divisão de Política Regulatória da Diretoria de Governança Pública e Desenvolvimento Territorial da OCDE em 2007; O estudo: Aborda aspectos gerais sobre governança e aspectos específicos sobre 4 setores e agências: energia elétrica (ANEEL), saúde suplementar (ANS), transporte terrestre (ANTT) e telecomunicações (ANATEL); Oferece 14 recomendações não vinculantes de política; É um insumo qualificado para ação governamental no sentido do aprimoramento do Sistema Regulatório Brasileiro. -      Tema geral da sessão de abertura: o que sabemos até agora sobre a eficiência das reformas e como medir o progresso obtido?

Sistema de Gestão Regulatória e Crescimento O Sistema de Gestão Regulatória inclui as instituições, políticas e ferramentas por meios das quais a regulação é elaborada, implementada e sistematicamente ou não revisada; Um sistema de Gestão Regulatória robusto é aquele que tem como foco a regulação de alta qualidade; A regulação de alta qualidade é aquela que não distorce desnecessariamente a concorrência, é simples, proporcional, consistente, transparente e atende aos objetivos de política pública a que se destina ao menor custo possível; Um Sistema de Gestão Regulatória robusto é parte fundamental de uma estratégia de crescimento econômico porque implica ...

Melhora da Qualidade da Regulação Acirramento da concorrência Estímulo à inovação Criação de empregos Aumento da produtividade Queda do nível de preços Aumento da qualidade dos produtos Aumento da competitividade Incentivo ao empreendedorismo Redução da economia informal Crescimento Econômico

Agenda Regulatória a Serviço da Aceleração do Crescimento Cenário atual: estabilidade macroeconômica, grau investimento e políticas de atenção social; A grande questão do país hoje é o crescimento econômico sustentado; O momento é oportuno para que a agenda regulatória possa avançar; Questão pragmática: é necessário aperfeiçoar o Sistema de Gestão Regulatória para garantir melhor desempenho econômico e crescimento sustentado.

Principais Desafios A qualidade da regulação do Brasil é superior à média da América Latina, mas é inferior à dos países da OCDE; A quantidade de normas é significativa e onerosa; Não existe programa de garantia de qualidade regulatória; Não existe utilização sistemática de ferramentas que garantam a qualidade da regulação; As capacidades institucionais para a regulação de alta qualidade são fragmentadas e os mecanismos de coordenação são frágeis.

Fortalecendo a Governança para o Crescimento Utilizar a agenda de aprimoramento do Sistema de Gestão Regulatória para melhorar o ambiente de negócios e favorecer os investimentos privados; A Revisão Interpares da OCDE é um insumo; O Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para a Gestão em Regulação (PRO-REG) é o principal meio.

O Papel da Secretaria de Gestão/MP Coordenar a elaboração de políticas públicas e diretrizes de governo para a gestão pública: Estruturas organizacionais, processos e pessoas; Cargos e funções comissionadas; Concursos; Melhoria da gestão e de processos; Qualidade e simplificação administrativa; Cooperação internacional; Interlocução qualificada e parceria firme com outros órgão de governo para o fortalecimento do Sistema Regulatório Brasileiro.

OBRIGADO POR SUA ATENÇÃO! Marcelo Viana Estevão de Moraes Secretário de Gestão Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Esplanada dos Ministérios, Bloco K, 4º andar 70 040-906 Brasília-DF marcelo.viana@planejamento.gov.br Tel: (61) 3429 4919 Fax: (61) 3429 4917