MÓDULO III: ECONOMIA SOLIDÁRIA: INSTITUIÇÕES E SOCIEDADE CIVIL POLÍTICAS PÚBLICAS E ECONOMIA SOLIDÁRIA Sarah Araújo de Lucena

Breve Histórico sobre Políticas Públicas O debate sobre caráter e concepção de Políticas Públicas é recente. Intensificou com o surgimento do modelo de intervenção estatal na economia, produzido pela teoria Keynesiana do início dos anos 1930, reforçando a existência de Estado como promotor social.

Breve Histórico sobre Políticas Públicas Brasil – consolidação na primeira metade da década de 1980 devido à industrialização mudança na configuração populacional de rural para urbana, formando grandes massas urbanas proletárias, marcadas pelas más condições de subsistência social.

Pública – origem latina que significa “comum a todos”  não há possibilidade de uma apropriação por indivíduos ou grupos. Maria Vitória Benevides:  As políticas públicas “são de origem, mas não necessariamente, exclusivas do estado”;  “Qualquer política pública beneficia alguns, outros terão que arcar com os recursos para desenvolvimento dessas políticas”;

Sociedade e Políticas Públicas Movimentos sociais: fundamentais na construção/implantação de Políticas Públicas (PP), enfrentando o Estado autoritário e defendendo o Estado de Direito. “Sem política – sem visão autenticamente política e sem vínculos com sujeitos políticos –, os movimentos sociais e o sindicalismo não poderão pretender expressar nada mais do que os interesses imediatos de certos grupos de cidadãos ou trabalhadores. Sem política, o governar reduz-se ao administrar e não tem como se traduzir em ações que recriem o viver coletivo.” (NOGUEIRA, 2005, p. 21).

Silva (2004) – formulação de públicas inovadoras a partir dos seguintes princípios:  Reorientar as prioridades Econômicas (aproveitar potencialidades, criar oportunidades através de investimentos, da reestruturação da base produtiva e da capacitação humana), Sociais (melhorar a qualidade de vida através da geração de trabalho e renda e do acesso aos serviços sociais básicos), Ambientais (administrar os recursos naturais com adaptação e incorporação de tecnologias adequadas, sem comprometer o meio-ambiente);

Construir relações entre Estado e sociedade, fortalecendo as capacidades locais, criando mecanismos de participação direta da sociedade na gestão de PP, mobilizando as forças sociais, econômicas e políticas locais;  Integrar as ações dos vários setores de desenvolvimento (econômico, social, ambiental, cultural), articulando e fazendo parcerias governo e sociedade civil.

Criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária Crescente apoio dado à ES Pioneirismo em âmbito nacional: Governo de Luiz Inácio Lula da Silva e a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) em 2003. Único programa no Plano Plurianual 2004-2007: “Economia Solidária em Desenvolvimento” para desencadear uma ação coesa.

SENAES no Ministério do Trabalho e Emprego MTE):  MTE - importante por gerar e emprego, trabalho e renda (meta principal do governo) e por incorporar outros elementos ao debate das transformações do mundo do trabalho;  MTE - um dos poucos ministérios de grande e bem estruturada capilaridade em praticamente todo o país (DRTs) para viabilizar uma política nacional de Economia Solidária.

SENAES: fomento e estudo Conjugar as políticas de fomento e de estudos e as pesquisas para evitar a segmentação entre o fazer e o pensar. Para subsidiar a formulação de políticas públicas específicas para esta nova vertente econômica, é necessário primeiramente identificar e analisar as práticas de ES existentes.

Plano Plurianual 2004-2007 e Programa “Economia Solidária em Desenvolvimento”  “Ações Emergenciais de Geração de Trabalho e Renda” SENAES, MDS, Fundação Banco do Brasil, Entidades da sociedade civil, outras esferas do poder público manutenção e criação de 3.000 postos de trabalho coletivo.  “Apoio à Constituição e Consolidação Políticas Públicas de Economia Solidária” SENAES, Governos Estaduais e Municipais  54 políticas locais e regionais.

 “Publicidade de Utilidade Pública”  “Assistência Técnica para Geração de Finanças Solidárias” SENAES, MDA, MDS, B. Central e bancos públicos  Programa Nacional de Microcrédito Orientado em 2005.  “Fomento à Geração de Trabalho e Renda em Atividades de Economia Solidária” constituir novos empreendimentos e fortalecer os já existentes, favorecer a incubação de empreendimentos. 2005 - as bandeiras nacionais para as escolas públicas confeccionadas por empreendimentos solidários de todo o país disseminação e consolidação da ES.  “Publicidade de Utilidade Pública” SENAES - Campanha nacional “Economia Solidária – gestão coletiva, resultados compartilhados: o Governo Federal apóia essa idéia” – vídeo sobre experiências de sucesso em todo o território nacional.

 “Gestão e Administração do Programa”  “Apoio para Organização e Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos” SENAES e M. das Cidades - Programa de Resíduos Sólidos (PPA – Programa 8007)  promover a inserção social de catadores por meio de sua organização e da eliminação dos lixões e do trabalho infantil, além de incentivar a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos urbanos.  “Apoio a Empresas Recuperadas por Trabalhadores Organizados em Autogestão”.  “Gestão e Administração do Programa” Mapeamento e Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária (SIES) - retrato da conjuntura atual da ES (empreendimentos solidários e entidades de apoio, assessoria e fomento)  criação e implantação de políticas públicas.

Empreendimentos Econômicos Solidários: coletivas suprafamiliares, permanentes, singulares ou complexas, da zona rural ou urbana, que dispõem ou não de registro legal. Ex.: associações, cooperativas, empresas autogestionárias, grupos de produção, clubes de trocas, cooperativas de crédito, fundos rotativos, redes/complexos cooperativos, bancos de sementes entre outros. Entidades de Apoio e Fomento à Economia Solidária: desenvolvem ações nas várias modalidades de apoio direto, capacitação, assessoria, incubação, assistência técnica e de gestão junto aos EES. Ex.: Organização Social (OS); Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP); Fundação Privada; Associação; Serviço Social Autônomo (Sebrae, Sescoop, Senar etc); Incubadoras Universitárias; Organização sem registro legal.

Objetivos: Fortalecer e integrar os EES através do cadastro, redes, catálogos de produtos e comercialização, Centros Públicos de Referência em ES; Favorecer a visibilidade da ES, fortalecendo os processos organizativos, de apoio e adesão da sociedade; Subsidiar os processos de formulação de PP e de elaboração de um marco legal para a ES; Facilitar o desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre a ES; Viabilizar processos adequados de avaliação, monitoramento e acompanhamento das iniciativas da ES; Fortalecer os FEES e no FBES.

Segunda fase do Mapeamento Identificação, abrangência tipificação e dimensionamento da atividade econômica, investimentos, acesso a créditos e apoios, gestão do empreendimento, situação de trabalho no empreendimento, dimensão sócio-política e ambiental, potencialidades.

As crenças de que este movimento é messiânico, ou assistencialista (sem perspectiva de emancipação social), ou religioso, ou de empreendedorismo emergente (centrado na competitividade e subordinado à dinâmica do capitalismo), embora estejam e continuem presentes, acredito que paulatinamente as mesmas serão confrontadas com os resultados positivos que esta Outra Economia tem alcançado em termos de geração de trabalho e renda. (Sarah Lucena)