Aspectos éticos nas orientações de trabalhos acadêmicos e de pesquisa. Eleide Abril Gordon Findlay

Ética A discussão sobre a ética profissional e intelectual tem permeado o debate acadêmico diante das constantes indagações quanto ao compromisso de todo e qualquer profissional frente ao interesse e o bem estar do ser humano, dos animais e da natureza. Cada vez mais as instituições de ensino e pesquisa têm sido cobradas no sentido de que a produção de conhecimento atenda as necessidades da sociedade e da ciência, sem que esta atividade se sobreponha a ética dos membros da comunidade acadêmica e da sociedade.

ÉTICA: Conceitos Marilena Chaui Moral: latina mos, moris, quer dizer “o costume” e, no plural , mores, significa os hábitos de conduta ou de comportamento instituídos por uma sociedade em condições históricas determinada. Ética: grego: éthos, que significa “ o caráter de alguém” e êthos, que significa “ o conjunto de costumes instituídos por uma sociedade para formar, regular e controlar a conduta de seus membros”

Valores Ética exprime a maneira que uma cultura e uma sociedade definem para si mesmas o que julgam ser o mal e o vicio, a violência e o crime e, como contrapartida, o que consideram ser o bem e a virtude, a brandura e o mérito.

Filosofia Moral Marilena Chaui Reflexão que discute, problematiza e interpreta o significado dos valores morais. A filosofa moral nasce quando, além das questões sobre os costumes, também se busca compreender o caráter de cada pessoa, isto é o senso moral e a consciência moral individuais.

Filosofia Moral Marilena Chaui Senso moral e a consciência moral dizem respeito a valores, sentimentos, intenções, decisões e ações referidas ao bem e ao mal, ao desejo de felicidade e ao exercício da liberdade. Uma criação histórico-cultural.

Ética profissional Angelo Vitório Cenci Os tempos atuais requerem mais Profissão e menos profissionalismo, ou seja, necessita-se mais de profissionais virtuosos que de espírito corporativo. A legislação profissional visa salvaguardar um patamar mínimo de exigências relativas à ação do profissional para evitar negligência, danos ou prejuízos aos beneficiados, a seus colegas e à sociedade.

Ética profissional Angelo Vitório Cenci A ética, porém, exige bem mais que a legislação profissional na medida em que demanda compromisso com os beneficiados pela prática profissional. Esse compromisso é o que confere sentido à profissão e é traduzido, em última instância, pela própria finalidade interna de cada profissão. O código de ética e a legislação profissional não garantem a ação ética do profissional.

Ética profissional Angelo Vitório Cenci a excelência profissional, enquanto bom desempenho técnico da profissão, demanda duas excelências articuladas entre si: a técnica e a ética. Coerência entre a finalidade interna de sua profissão (dever e responsabilidade) e os valores universais próprios de uma ética geral válida para todas as pessoas.

Trabalhos acadêmicos e de pesquisa: Plágio (Jose Luis Braga) As novas gerações, criadas na internet e acostumadas com recursos fáceis, rápidos e ao alcance de um clique de mouse (será que o mouse ainda é conhecido como tal?), fazem plágio e copiam tudo descaradamente, é parte da cultura deles, são uma geração copy-paste. Nossa obrigação como educadores é discutir o assunto na sala de aula, esclarecer o que é plágio, cópia de software, uso indevido de marcas, etc., que são princípios da moral e até da ética

Trabalhos acadêmicos e de pesquisa: Plágio (Jose Luis Braga) O assunto plágio para essa geração tem que ser abordado de uma forma diferente, pois a visão de mundo que eles têm é também diferente. Claro, o que deve ficar bem esclarecido é que, a menos que seja explicitamente estabelecido que a obra pode ser copiada, plágio é considerado crime e como tal, é punível com penas severas. No Código Penal Brasileiro, artigo 184 –: Violar direito autoral: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. §1º Se a violação consistir em reprodução, por qualquer meio, com intuito de lucro, de obra intelectual, no todo ou em parte, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente, (...): Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, (...).

Alguns casos divulgados Professor da USP é demitido por plágio Acadêmico usou em pesquisa três imagens de microscopia eletrônica idênticas a outras publicadas em artigos da UFRJ ( folha de S.Paulo, fevereiro de 2011). Ministro alemão da Defesa renuncia após acusação de plágio Admitiu que cometeu erros em sua dissertação de doutorado na Universidade de Bayreuth , embora não tenha reconhecido ter sido um plágio, a universidade retirou o título de doutorado dele (Uol noticias 01/03/2011)

Casos recentes Periódico científico publica dois estudos plagiados na íntegra "Revista Analytica“ publicou o texto plagiado. A revista "Química Nova", da SBQ (Sociedade Brasileira de Química), que havia publicado os estudos originais, negocia agora uma forma de retratação. No texto do plagiador o titulo e os agradecimentos foram modificados O texto e as ilustrações foram copiados na integra. Folha Online 07/05/2009

Trabalhos acadêmicos e de pesquisa: autoplágio (Jose Luis Braga) Na mesma linha, e um pouco menos conhecido ou reconhecido, vem o autoplágio, que é a cópia de trechos ou de textos inteiros do próprio pesquisador, que faz um copy-paste de material de sua autoria e replica em vários artigos que têm a mesma cara, concordam em mais de 80% de conteúdo, e são submetidos a veículos e fóruns diferentes, com chances de serem aceitos Algumas revistas cientificas já reconhecem o autoplágio como uma forma de plágio, e já há restrições do tipo “o máximo permitido é de 75% de concordância de texto com outro artigo do mesmo autor”.

Relatório da Comissão de Integridade de Pesquisa do CNPq – outubro de 2011 Podem-se identificar as seguintes modalidades de fraude ou má conduta em publicações: Fabricação ou invenção de dados - consiste na apresentação de dados ou resultados inverídicos. Falsificação: consiste na manipulação fraudulenta de resultados obtidos de forma a alterar-lhes o significado, sua interpretação ou mesmo sua confiabilidade. Cabe também nessa definição a apresentação de resultados reais como se tivessem sido obtidos em condições diversas daquelas efetivamente utilizadas.

Relatório da Comissão de Integridade de Pesquisa do CNPq – outubro de 2011 Plágio: consiste na apresentação, como se fosse de sua autoria, de resultados ou conclusões anteriormente obtidos por outro autor, bem como de textos integrais ou de parte substancial de textos alheios sem os cuidados detalhados nas Diretrizes. Comete igualmente plágio quem se utiliza de ideias ou dados obtidos em análises de projetos ou manuscritos não publicados aos quais teve acesso como consultor, revisor, editor, ou assemelhado. Autoplágio: consiste na apresentação total ou parcial de textos já publicados pelo mesmo autor, sem as devidas referências aos trabalhos anteriores.

Ética em pesquisa envolvendo seres humanos Duff e Early (1996, p. 22) apresentam as seguintes considerações para assegurar o tratamento ético à pesquisa humana (apud PAIVA, V.L.M.O.) Privacidade e confidencialidade proteção aos indivíduos ou pessoas cujos pontos de vista ou vozes possam ser identificados consciência de que a pesquisa pode ser intrusiva (rotina do contexto pesquisado)  Segurança  conseqüências futuras da identificação de dissidentes conseqüência da intrusão do pesquisador

Ética em pesquisa envolvendo seres humanos Integridade da pesquisa equidade com todos os interessados ( não beneficiar apenas quem financia) Metodologia recusa a tratamentos experimentais/inovadores para grupos de controle tendo em vista a falta de consenso

O PAPEL E AS RESPONSABILIDADES DO SISTEMA CEP-CONEP Garantir e resguardar a integridade, os direitos e liberdades fundamentais dos voluntários participantes das pesquisas, protegendo-os de possíveis danos, e assegurar à sociedade que a pesquisa estará sendo feita de forma eticamente correta, ou seja, que o interesse e o bem estar do ser humano prevaleça sobre o interesse da sociedade e da ciência.

Projetos que devem ser apresentados ao CEP Também são consideradas pesquisas envolvendo seres humanos as entrevistas, aplicações de questionários, utilização de banco de dados e revisões de prontuários.

Projeto de Pesquisa Justificativa Problema Objetivos Revisão da literatura Metodologia Análise de riscos e benefícios Resultados esperados Cronograma de execução Orçamento – financiamento: Univille/próprio

Resolução CNS 196/96- V - RISCOS E BENEFÍCIOS Toda a pesquisa com seres humanos envolve riscos mínimos , por este motivo, não se deve afirmar que a participação na pesquisa não implicará em nenhum risco. Os riscos inerentes à vida nos aspectos físico,psicológico, intelectual e moral Os benefícios devem ser individuais ou coletivos, diretos ou indiretos.

VI – Protocolo de pesquisa: metodologia VI.3 : informações relativas ao sujeito da pesquisa: a) descrever as características da população a estudar: tamanho, faixa etária, sexo, cor (classificação do IBGE), estado geral de saúde, classes e grupos sociais, etc. Expor as razões para a utilização de grupos vulneráveis; b) descrever os métodos que afetem diretamente os sujeitos da pesquisa;

VI – Protocolo de pesquisa c) identificar as fontes de material de pesquisa, tais como espécimens, registros e dados a serem obtidos de seres humanos. Indicar se esse material será obtido especificamente para os propósitos da pesquisa ou se será usado para outros fins d) descrever os planos para o recrutamento de indivíduos e os procedimentos a serem seguidos. Fornecer critérios de inclusão e exclusão. Anexar modelo do instrumento de pesquisa.

VI - PROTOCOLO DE PESQUISA e) apresentar o formulário ou termo de consentimento, específico para a pesquisa, para a apreciação do Comitê de Ética em Pesquisa, incluindo informações sobre as circunstâncias sob as quais o consentimento será obtido, quem irá tratar de obtê-lo e a natureza da informação a ser fornecida aos sujeitos da pesquisa;

VI – Protocolo de pesquisa f) descrever qualquer risco, avaliando sua possibilidade e gravidade; g) descrever as medidas para proteção ou minimização de qualquer risco eventual. Descrever também os procedimentos para monitoramento da coleta de dados para prover a segurança dos indivíduos, incluindo as medidas de proteção à confidencialidade; h) apresentar previsão de ressarcimento de gastos aos sujeitos da pesquisa. A importância referente não poderá ser de tal monta que possa interferir na autonomia da decisão do indivíduo ou responsável de participar ou não da pesquisa

IV – Termo de Consentimento livre e esclarecido- TCLE IV.1 - Exige-se que o esclarecimento dos sujeitos se faça em linguagem acessível e que inclua necessariamente os seguintes aspectos: a) a justificativa, os objetivos e os procedimentos que serão utilizados na pesquisa; b) os desconfortos e riscos possíveis e os benefícios esperados; c) a garantia de esclarecimentos, antes e durante o curso da pesquisa, sobre a metodologia, informando a possibilidade de inclusão em grupo controle ou placebo

IV - Consentimento livre e escalrecido d) a liberdade do sujeito se recusar a participar ou retirar seu consentimento, em qualquer fase da pesquisa, sem penalização alguma e sem prejuízo ao seu cuidado; f) a garantia do sigilo que assegure a privacidade dos sujeitos quanto aos dados confidenciais envolvidos na pesquisa; g) as formas de ressarcimento das despesas decorrentes da participação na pesquisa; e h) as formas de indenização diante de eventuais danos decorrentes da pesquisa

IX – Operacionalização IX.1 - A responsabilidade do pesquisador é indelegável, indeclinável e compreende os aspectos éticos e legais. IX.2 - Ao pesquisador cabe: a) apresentar o protocolo, devidamente instruido ao CEP, aguardando o pronunciamento deste, antes de iniciar a pesquisa (de campo); b) desenvolver o projeto conforme delineado; c) elaborar e apresentar os relatórios parciais e final; d) apresentar dados solicitados pelo CEP, a qualquer momento;

IX - Operacionalização e) manter em arquivo, sob sua guarda (pesquisador responsável), por 5 anos, os dados da pesquisa, contendo fichas individuais e todos os demais documentos recomendados pelo CEP; f) encaminhar os resultados para publicação, com os devidos créditos aos pesquisadores associados e ao pessoal técnico participante do projeto; g) justificar, perante o CEP, interrupção do projeto ou a não publicação dos resultados

MAIORES PENDÊNCIAS Metodologia: esclarecimento sobre a população, composição da amostra, número de sujeitos, critérios de inclusão e exclusão, cópia do instrumento de pesquisa(formulário, questionário, roteiro de entrevista), forma de recrutamento. Esclarecimento sobre a posse, guarda e descarte do material coletado. Análise crítica de riscos e benefícios: referem-se aos sujeitos da pesquisa e não ao PESQUISADOR(A).

MAIORES PENDÊNCIAS Orçamento financeiro: mesmo quando custeado pelo pesquisador deve constar do projeto, inclusive indicando o responsável pelo desembolso. Cronograma: nenhum projeto de pesquisa pode ser protocolado no CEP se o contato com os sujeitos da pesquisa já ocorreu.

MAIORES PENDÊNCIAS Termo de Consentimento Livre e Esclarecido-TCLE Redação em forma de convite: “Você esta sendo convidado a participar da pesquisa......” Nome do pesquisador responsável, fone para contato e disponibilidade. Não inclusão dos objetivos e metodologia Ausência de uma frase que informe que os riscos da participação na pesquisa são mínimos. Informação de que o documento esta redigido em duas vias e que uma ficará com o participante da pesquisa. Quando o sujeito da pesquisa for menor ou apresentar alguma incapacidade o documento deve contemplar local para a assinatura dos pais ou responsáveis legais.

MAIORES PENDÊNCIAS É obrigatório constar no Termo : ATENÇÃO: - A sua participação em qualquer tipo de pesquisa é voluntária. Em caso de dúvida quanto aos seus direitos, escreva para o Comitê de Ética em Pesquisa da UNIVILLE. Endereço – Paulo Malschitzki, 10  - Bairro Zona Industrial - Campus Universitário - CEP 89.219-710 -Joinville/ SC. FONE: 3461.9235  

Referência bibliográfica BRAGA, Jose Luis. Plágio, auto-plágio e outras. Disponível em < zeluisbraga.wordpress.com/2011/04/03/plagio-auto-plagio-e-outras/ CENCI, Angelo Vitório. Ética das profissões e ética da profissão docente: algumas perspectivas para a gestão democrática na educação superior. Disponível em <www.anpae.org.br/congressos_antigos/simposio2009/38b.pdf> CHAUI, Marilena. Convite a filosofia.13 ed.São Paulo:Ática, 2005. PAIVA, V.L.M.O. Reflexões sobre ética na pesquisa Revista Brasileira de Lingüística Aplicada. Belo Horizonte. Vo. 5, n.1. p.43-61, 2005).