Cartão de Pagamento do Governo Federal CPGF

MODALIDADES DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Obras e Serviços de Engenharia acima de R$ 1.500.000,00 Compras e outros serviços acima de R$ 650.000,00 TOMADA DE PREÇOS Obras e Serviços de Engenharia acima de R$ 150.000,00 até R$ 1.500.000,00 Compras e outros serviços acima de R$ 80.000,00 até R$ 650.000,00 CONVITE Obras e Serviços de Engenharia acima de R$ 15.000,00 até 150.000,00 Compras e outros serviços acima de R$ 8.000,00 até R$ 80.000,00 PREGÃO – Presencial & Eletrônico Sem limite de valor – inferior ou superior A amplitude da publicidade é proporcional ao valor estimado DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

SISTEMA DE COMPRAS COMPRAS TRADICIONAIS COMPRAS ELETRÔNICAS COMPRASNET ON LINE OFF LINE CARTÃO GOVERNO Suprimento de Fundos (dispensa) Ata de Registro de Preço Pregão Eletrônico (a distância) Pregão Presencial Cotação Eletrônica - dispensa até R$ 8.000,00 (a distância)

O QUE É? O Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF é um Cartão do tipo corporativo, nacional e internacional, para uso exclusivo das Unidades Gestoras dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal direta, autarquias, fundações e facultado as demais entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social.

FINALIDADE Pequenas compras de bens e serviços de pronto pagamento e de entrega imediata, enquadrados como Suprimento de Fundos, em estabelecimentos afiliados (Arts. 45, 46 e 47 - Decreto nº 93.872/86). Obs.: formas de pagamento das despesas de Suprimento de Fundos: Tradicional:por entrega de numerário a servidor, (Movimentação nas contas tipo B); e Por meio da utilização do cartão governo.

FINALIDADE Exceção: Saques, para utilização limitada ao estabelecido para o Suprimento de Fundos. O saque para pagamentos de despesas enquadradas como Suprimento de Fundos deverá ser justificado pelo suprido, que indicará os motivos da não utilização da rede credenciada.

OBJETIVOS Redução de custos. Transparência no processo de compras, quando por dispensa de licitação (Suprimento de Fundos). Desburocratização no processo de controle dos gastos da União. Integração com o sistema do Banco do Brasil para disponibilização de informações periódicas para divulgação nos sítios governamentais na internet. Simplificação da contabilização.

BENEFÍCIOS PARA A UNIDADE GESTORA Facilidade no gerenciamento dos gastos públicos Confiabilidade e segurança Controle detalhado dos gastos realizados Simplificação no processo de prestação de contas aos órgãos de controle (Tribunal de Contas da União - TCU, Secretaria Federal de Controle - SFC e Auditorias Internas)

BENEFÍCIOS PARA O PORTADOR Ampla aceitação em milhares de estabelecimentos credenciados Maior controle das despesas Identificação como representante do Governo Federal Segurança (o portador não precisa viajar com recursos em espécie)

USUÁRIOS UNIDADES GESTORAS Ordenadores de Despesa. Portadores - são os servidores indicados (autorizados) pelos Ordenadores de Despesas, que poderão adquirir materiais e serviços de pronto pagamento e de entrega imediata, enquadrados como Suprimento de Fundos. Atualmente estes servidores são denominados de “supridos”.

FLUXO COMPRAS/ORDENADOR DE DESPESAS DEFINE USO DO CARTÃO NO AUTO-ATENDIMENTO SETOR PÚBLICO – AASP (VALOR E NATUREZA DAS DESPESAS) SOLICITA CARTÃO EM SUA AGÊNCIA ENTREGA CARTÃO AO SUPRIDO EMPENHA VALORES NO SIAFI CONTROLA OS GASTOS NO AASP PRESTAÇÃO DE CONTAS

FLUXO /SUPRIDO REALIZA COMPRAS ACOMPANHA OS PRESTAÇÃO CADASTRA SENHA DO CARTÃO NA AGÊNCIA É INFORMADO DOS LIMITES DE USO REALIZA COMPRAS ACOMPANHA OS GASTOS NO AUTO- ATENDIMENTO PRESTAÇÃO DE CONTAS RECEBE O CARTÃO DO ORDENADOR

SUPRIMENTO DE FUNDOS Fluxo de saques CONTA TIPO B CARTÃO GOVERNO 1. O saque é feito nos terminais de auto atendimento ou no caixa, utilizando-se o cartão 2. O saque é debitado na Conta Única. 1. O saque é efetuado nas agências do BB mediante emissão de cheque. 2. Os recursos saem da Conta Tipo B, quando o cheque é descontado.

Cartão do Governo Federal Incremento da Transparência INOVAÇÕES Cartão do Governo Federal Incremento da Transparência ALTERAÇÃO DO MANUAL DO SIAFI que passou a orientar a contabilização em nome da Unidade Gestora ou do Suprido, evitando-se, assim, registros unicamente em nome do Cartão Governo; INTERAÇÃO COM O SISTEMA DO BANCO DO BRASIL para disponibilização de informações periódicas para divulgação nos sítios governamentais na internet;

Informações disponibilizadas pelo BB: INOVAÇÕES Informações disponibilizadas pelo BB: Unidade Gestora, Ordenador de Despesa, portador do cartão, centro de custos; CNPJ do fornecedor; Ramo do Comércio no qual foi utilizado o cartão; Data e Valor da utilização. Proteção das informações de caráter privilegiado ou sigiloso, conforme legislação específica;

Cartão do Governo Federal INOVAÇÕES Cartão do Governo Federal SIMPLIFICAÇÃO DA CONTABILIZAÇÃO Está em negociação com o BB, juntamente com o Tesouro Nacional, a possibilidade de contabilização automática da reclassificação da despesa paga com o Cartão, em itens, a partir de dados fornecidos pelo Sistema do BB.

Divulgação & Orientação Do Cartão INOVAÇÕES Divulgação & Orientação Do Cartão Road Show: apresentação do cartão por técnicos do BB nas principais capitais do país (38 agências de governo); Cartilha: elaboração de uma cartilha (Perguntas/Respostas) dirigida aos Ordenadores de Despesa; SIAFI/SIASG: divulgação de mensagens através dos módulos de comunicação dos sistemas SIAFI e SIASG, esclarecendo as dúvidas mais freqüentes e prestando orientações operacionais; TV Corporativa do BB – TVBB: programação para os ordenadores de despesas e gerentes de contas das agências do BB que se relacionam com as Unidades Gestoras;

Potencial de Utilização do Cartão Contas UGs Cartões Pontos Unidade Federativa Tipo B Executoras Existentes VISA  Acre 1 26   16 1.702  Alagoas 208 111   104 4.250  Amazonas 1.226 96   61 5.860  Amapá 21   08 1.930  Bahia 1.555 509   221 29.088  Ceará 939 198  10 11.066  Distrito Federal 1.717 693   672 16.567  Espírito Santo 300 107 07 10.559  Goiás 630 253   189 12.826  Maranhão 712 237   34 5.305  Minas Gerais 2.143 893   17 41.119  Mato Grosso do Sul 627 97   39 5.472  Mato Grosso 1.038 186   173 7.340  Pará 1.270 179   416 9.246 Posição: 05.01.2005

Potencial de Utilização do Cartão Contas UGs Cartões Pontos Unidade Federativa Tipo B Executoras Existentes VISA  Paraíba 572 228 38 6.042  Pernambuco 1.171 299   58 13.062  Piauí 543 261   78 2.915  Paraná 1.247 575   87 23.802  Rio de Janeiro 4.298 1.537  178 72.982  Rio Grande do Norte 759 186   38 5.285  Rondônia 45 71   22 3.023  Roraima 3 20   79 1.651  Rio Grande do Sul 2.247 753   237 26.267  Santa Catarina 837 349   182 15.198  Sergipe 234 78   15 2.549  São Paulo 3.853 686   36 183.422  Tocantins 305 142   129 2.258 Total 27.574 8.791 3144 520.786 Posição: 05.01.2005.

Utilização Junho/Dezembro – 2004 MINISTÉRIOS COMPRAS SAQUES TOTAL QT CARTÕES Min. Agricultura 51.272,21 194.848,00 246.120,21 423 Min. Cidades 12.958,93 18.480,00 31.438,93 11 Min. Ciência e Tecn 41.893,06 6.765,00 48.658,06 12 Min. Comunicações 17.996,65 120.197,00 138.193,65 56 Min. Cultura 22.330,00 17 Min. Desenvol. Social 39.956,44 0,00 21 Min. Desenvol. Agrário 359.299,60 517.579,00 876.878,60 442 Min. Desen. Ind. Com. 155.869,51 83.865,00 239.734,51 219 MEC 395.150,86 417.704,00 812.854,86 322 Min. Fazenda 52.119,71 250.380,00 302.499,71 259 Min. Integração Nac 1.605,18 4.990,00 6.595,18 Min. Justiça 46.935,15 105.575,00 152.510,15 98

Utilização Junho/Dezembro – 2004 Min. Meio Ambiente 4.751,76 0,00 19 Min. Minas Energia 19.126,72 221.190,00 240.316,72 81 Min. Planejamento 3.569,57 1.502,00 5.071,57 22 Presidência Rep* 2.229.494,87 3.394.653,00 5.624.147,87 86 CGU 12.580,37 12.638,00 25.218,37 177 Min. Previdência 5.468,38 140,00 5.608,38 MRE 1.500,00 4 Min. Saúde 97.241,24 102.756,00 199.997,24 269 Min. Trabalho 49.461,51 127.099,00 176.560,51 229 Min. Transportes 5.531,55 8.525,00 14.056,55 28 Judiciário 99.743,43 416.543,00 516.286,43 318 TOTAL (R$) 3.702.026,70 6.029.259,00 9.731.285,70 3144

Suprimento de Fundos Despesas Liquidadas Atualizado em 05.01.2005

Suprimento de Fundos Despesas Liquidadas Atualizado em 05.01.2005