Ministério do Trabalho e Emprego Oficina de Trabalho: Políticas Integradas de Intermediação do Emprego, Seguro-Desemprego e Pronatec Vitória/ES - 25, 26 e 27 de Março de 2014 Tema: Protocolo de Segurança no acesso ao Portal Mais Emprego – Validação de usuários e de computadores

Ministério do Trabalho e Emprego Objetivo Assegurar a integridade, confidencialidade, disponibilidade, autenticidade e legalidade dos dados, informações e documentos do Ministério do Trabalho e Emprego, contra ameaças e vulnerabilidades. PORTARIA MTE Nº 1.047, DE 16 DE JULHO DE 2013 2

Ministério do Trabalho e Emprego Credenciamento Conjunto de ações que possibilitam a concessão ou a revogação de acessos de usuários e, também, de computadores aos sistemas do portal Mais Emprego.

Ministério do Trabalho e Emprego Atenção Quebra de segurança que comprometa a integridade, confidencialidade, disponibilidade, autenticidade e legalidade dos dados implica responsabilidade administrativa, civil e penal. 4

Autorização de Computadores Ministério do Trabalho e Emprego Ministério do Trabalho e Emprego Autorização de Computadores Conjunto de regras e procedimentos que têm por finalidade a identificação dos computadores que acessam o sistema. 5

O procedimento foi divulgado através da Ministério do Trabalho e Emprego Ministério do Trabalho e Emprego O procedimento foi divulgado através da Circular N° 22, de 25 de Outubro de 2013 e complementado pela Circular N° 2, de 24 de Janeiro de 2014. 6

Ministério do Trabalho e Emprego Regra Atual Todos os computadores que fazem acertos e inclusões de requerimentos do seguro-desemprego deverão, obrigatoriamente, ser autorizadas. Todos os agentes credenciados poderão solicitar autorização. Em cada posto de atendimento haverá um agente responsável por analisar as solicitações de autorização e confirmá-las ou negá-las no sistema. 7

Ministério do Trabalho e Emprego Proposta de Nova Regra A autorização será feita através de uma cadeia hierárquica com início no MTE. O MTE autorizará, em cada posto matriz do SINE ou SRTE uma máquina que poderá autorizar as solicitações de liberação de computadores. A máquina autorizada no posto matriz poderá habilitar, em cada posto vinculado, uma máquina autorizadora. Desta forma, o agente responsável somente poderá autorizar uma solicitação através de uma máquina autorizadora. 8

1 Máquina Autorizadora em cada posto Demais máquinas do posto Ministério do Trabalho e Emprego Ministério do Trabalho e Emprego CGSAP 1 Máquina Autorizadora SINE ESTADUAL 1 Máquina Autorizadora em cada posto Demais máquinas do posto SRTE SINE MUNICIPAL CAIXA MTE Unidade Matriz Postos de Atendimento Outras máquinas do posto 9

Procedimentos Necessários Ministério do Trabalho e Emprego Ministério do Trabalho e Emprego Procedimentos Necessários Todas as máquinas autorizadas atualmente serão descadastradas. Um novo cadastramento será necessário. Os convênios dos SINEs e as SRTEs deverão encaminhar, via documento oficial para a CGSAP, os dados do responsável inicial. Os responsáveis devem, obrigatoriamente, estar credenciados nos sistemas SD e SAA. A CGSPA encaminhará circular informando os prazos. 10

Objetivos da Nova Regra Ministério do Trabalho e Emprego Ministério do Trabalho e Emprego Objetivos da Nova Regra Identificar a máquina que está realizando a autorização. Evitar que máquinas de fora dos postos de atendimento realizem autorização. Restringir possíveis falhas de segurança. 11

Ministério do Trabalho e Emprego Nomes de Máquinas A rega para a escolha do apelido da máquina foi informada através da Circular N° 22, de 25 de Outubro de 2013. 12

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Autorização de Máquinas em Números* Ministério do Trabalho e Emprego Ministério do Trabalho e Emprego Autorização de Máquinas em Números* Solicitações de Autorização = 17.070 Máquinas Autorizadas = 12.135 Máquinas Não Autorizadas = 4.335 Máquinas Pendentes = 600 *DADOS DE 12/03/2014 15

Ministério do Trabalho e Emprego UF MAQ.* AGE.** AC 42 46 MA 691 265 RJ 831 990 AL 157 160 MG 1734 2328 RN 120 211 AM 167 239 MS 255 440 RO 147 AP 151 58 MT 249 269 RR 44 50 BA 758 839 PA 545 407 RS 682 949 CE 442 508 PB 137 394 SC 484 645 DF 276 1148 PE 525 660 SE 188 223 ES 502 PI 155 143 SP 5078 4628 GO 540 633 PR 1089 1353 TO 80 307 *MAQ. – Número de solicitações de autorização de máquinas. **AGE. – Número de agentes credenciados. 16

Ministério do Trabalho e Emprego O que pode ser feito para melhorar a segurança das máquinas autorizadas no meu Posto de Atendimento? 17

Procedimento de Autorização de Agentes Ministério do Trabalho e Emprego Ministério do Trabalho e Emprego Procedimento de Autorização de Agentes Conjunto de ações que visam confirmar as informações de um novo agente credenciado no sistema. 18

Ministério do Trabalho e Emprego UF CRED. DESC. AC 46 111 MA 265 644 RJ 990 4746 AL 160 329 MG 2328 5934 RN 211 770 AM 239 693 MS 440 817 RO 147 393 AP 58 345 MT 269 834 RR 50 154 BA 839 2996 PA 407 1096 RS 949 2909 CE 508 1706 PB 394 560 SC 645 1772 DF 1148 3115 PE 660 1827 SE 223 327 ES 502 984 PI 143 306 SP 4628 15074 GO 633 2778 PR 1353 23221 TO 307 689 Total credenciados: 18.779 – Total Descredenciados: 75.700 – Total: 94.479 19

Ministério do Trabalho e Emprego Procedimento Atual O procedimento é realizado através de três níveis de validação. Solicitação de Credenciamento; Autorização do posto matriz do SINE/SRTE; Autorização do MTE. A autorização do MTE ocorre, o mais breve possível, após a autorização do posto matriz. O SINE ou a SRTE devem encaminhar, em até 45 dias, a documentação do agente credenciado. 20

Ministério do Trabalho e Emprego Novo Procedimento Após a autorização do posto matriz, a autorização do MTE somente ocorrerá quando a documentação do agente for analisada pela CGSAP. Enquanto a analise não ocorrer, o agente ficará INATIVO no sistema e não poderá acessá-lo. A documentação incompleta ou o incorreto preenchimento da ficha de credenciamento, ocasionará a negação do credenciamento do agente pela CGSAP. Ao final de 45 dias caso a documentação não tenha sido encaminhada, o credenciamento será, também, negado. 21

Ministério do Trabalho e Emprego O que pode ser feito melhorar a segurança dos agentes credenciados no meu Posto de Atendimento? 22

Encaminhe mensagem para: Ministério do Trabalho e Emprego Ministério do Trabalho e Emprego Dúvidas? Encaminhe mensagem para: credenciamento.cgsap@mte.gov.br pedro.mota@mte.gov.br 23

Obrigado! Ministério do Trabalho e Emprego 24